Category Archives: Notícias TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou ontem (3/4) o lançamento do projeto Tramitação Ágil das Aposentadorias, na Justiça Federal do RS (JFRS). O evento foi realizado no auditório do prédio-sede da instituição em Porto Alegre, com transmissão ao vivo pelo canal do TRF4 no Youtube. O presidente da corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva conduziu a solenidade, que contou com a participação da diretora do Foro da JFRS, juíza federal Carla Evelise Justino Hendges, além de diversas autoridades, gestores e operadores do Direito.

A diretora do Foro da JFRS destacou a importância do evento, pois inaugura uma nova era na Justiça Federal. O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Lamachia, ressaltou três vetores integrantes deste projeto: a participação ativa da advocacia desde o início, a melhoria da prestação jurisdicional e uma ação cidadã, pois haverá uma resposta mais célere para as pessoas que buscam o seu direito.

A coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, ressaltou o impacto do projeto e, justamente por isso, afirmou que ele é revolucionário, pois as ações envolvendo aposentadorias representam 38% de processos em primeiro grau de matéria previdenciária e 67% dos processos em segundo grau. “Nós estamos falando de eficiência, de padronizar procedimentos, de reduzir tempos processuais que não precisam acontecer porque não dependem de mão humana. Ele elimina retrabalho e trabalha com compartilhamento de dados”, resumiu Ferraz.

A coordenadora do Laboratório de Inovação do TRF4, desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, sublinhou a preocupação adotada no projeto em trabalhar com a inovação responsável pautada no compromisso que a instituição tem em fazer justiça. “Ele foca na eficiência para agregar valor, para poder concentrar os nossos esforços naquilo que é nossa tarefa primordial, que é julgar, e ter espaço para nos dedicar ao direito das pessoas”, concluiu Münch.

Representando a Advocacia-Geral da União (AGU), a procuradora-chefe da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, Bianca de Freitas Mazur, apontou que o Instituto Nacional do Seguro Social representa 92% das ações em que a Procuradoria atua. “Nós temos um levantamento que, de 2019 até 2024, houve um incremento de 26% no ajuizamento de ações previdenciárias. São quase 2 milhões de novas ações todos os anos”. Ela afirmou que a tramitação ágil de um processo interessa a todos, pois ninguém ganha se o litígio se prolonga indefinidamente. “A justiça tardia é justiça falha”, declarou Mazur.

O presidente do TRF4 encerrou as falas institucionais ressaltando a importância de todos os atores envolvidos no projeto (MPF, advocacia, AGU, magistrados) unidos, com boa vontade, na busca por essa solução. Ele ainda mencionou que outros projetos de Tramitação Ágil (TA) estão sendo desenvolvidos para as matérias de Saúde e Execuções Fiscais.

Na sequência, os juízes federais Marcos Josegrei da Silva, juiz auxiliar da Presidência do TRF4; e Eduardo Tonetto Picarelli, juiz auxiliar da Corregedoria Regional e gestor do projeto, passaram a apresentar os detalhes da iniciativa, juntamente com o juiz federal Ricardo Soriano Fay, representante do grupo negocial responsável pela concepção.

O juiz federal Marcos Josegrei da Silva destacou os subprodutos resultantes dos projetos da Tramitação Ágil, que são incorporados em todas as classes processuais. Ele citou o sistema de automatização processual, que surgiu na TA de Benefícios por Incapacidade, que atua na redução dos tempos mortos das ações.

O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli afirmou que tanto o Tramitação Ágil das Aposentadorias quanto o dos Benefícios por Incapacidade automatizam aquilo que o humano não precisa fazer mais e que o sistema pode fazer com total segurança e com acompanhamento. “Isso faz com sobre tempo para que nós, operadores do direito, dediquemos para aquelas ações mais complexas”, salientou Picarelli.

Já o juiz federal Ricardo Soriano Fay apresentou os aspectos técnicos e estruturais do projeto, que tem como principal objetivo otimizar e acelerar o processamento das ações judiciais que discutem benefícios de aposentadoria, promovendo um modelo inovador de tramitação processual. O projeto foi desenvolvido no âmbito do Laboratório de Inovação do TRF4 – o Inspiralab, em colaboração com uma equipe multidisciplinar composta por magistrados e servidores da Justiça Federal. Utilizando dados estruturados e automações inteligentes, a solução busca maior celeridade e eficiência na tramitação desses processos. A iniciativa representa uma evolução da bem-sucedida experiência com a Tramitação Ágil nos Benefícios por Incapacidade, que resultou na redução de mais de 50% no tempo de tramitação processual.

Inovação Tecnológica

Uma das grandes novidades do projeto é o Painel Previdenciário no eproc, uma interface inovadora baseada em dados estruturados, que moderniza a gestão dos processos eletrônicos. Diferente da tradicional árvore de eventos e documentos, esse painel interativo organiza e apresenta as informações processuais de maneira estruturada e dinâmica, tornando o fluxo de trabalho mais ágil e eficiente.

Com essa inovação, os processos de aposentadoria passam a ser geridos por meio de um ambiente visual mais intuitivo, facilitando o acesso, a análise e a reutilização de informações ao longo da tramitação. Além disso, o projeto tem visão de futuro, prevendo a integração com inteligência artificial generativa para otimizar ainda mais o fluxo processual.

Capacitação e Treinamento

Para garantir a ampla disseminação do projeto e sua adequada implementação, a Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis) está disponibilizando treinamentos específicos sobre as inovações da Tramitação Ágil das Aposentadorias. O curso aborda temas como o ajuizamento estruturado de processos, a visão estratégica da Administração sobre o futuro do eproc e a gestão de dados no Painel Previdenciário.

Os cursos estão disponíveis na plataforma EAD JF4R, garantindo que magistrados, servidores e demais operadores do Sistema de Justiça possam se capacitar e aplicar as novas metodologias de forma eficiente.

Com informações do Inspiralab/TRF4.

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A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) determinou que a União efetue o cancelamento do CPF de um comerciante, morador de Guaporé (RS), em virtude da ocorrência de reiteradas fraudes em seu nome. A sentença, do juiz Marcelo Cardozo da Silva, foi publicada no dia 24/03.

O autor alegou ter sido vítima de estelionato desde 2021, quando compartilhou sua carteira de habilitação, no whatsapp, com um suposto comprador de um aparelho celular que ele estava vendendo. Após essa ocorrência, ele relatou que seus dados eram utilizados para a aplicação de golpes em outras pessoas, com a utilização dos seus documentos, de um perfil falso que foi criado nas redes sociais e de números de telefone adquiridos em seu nome junto a operadoras.

O comerciante juntou ao processo prints de conversas, boletins de ocorrência e inquéritos policiais a fim de comprovar o uso indevido dos seus dados em diversas transações fraudulentas, nas quais ele figurava como comprador. Os fraudadores procuravam vendedores, anunciantes de produtos online, simulando interesse no objeto ofertado. Contudo, eles forjavam os comprovantes de pagamento, com transferências e depósitos que não eram efetivados, recebendo os produtos sem fazer o pagamento. Assim, o autor constou como suspeito na aplicação dos golpes. 

O magistrado ressaltou que a administração do CPF é de responsabilidade da Receita Federal, sendo atribuído um único número para cada indivíduo. “Entretanto, a utilização de um mesmo número por duas ou mais pessoas, uma delas agindo mediante comprovada fraude, acaba por ensejar consequências danosas não apenas para o contribuinte que está legitimamente inscrito sob determinado número, mas também para toda a sociedade (instituições financeiras, estabelecimentos comerciais, registro de veículos automotores etc.), prejudicando a segurança jurídica das relações jurídicas em geral e o próprio fisco. Assim, não se mostra razoável exigir que, em nome da unicidade do número cadastral, a parte autora e a coletividade suportem os diversos danos decorrentes da utilização indevida de CPF por terceiro.”

Diante das provas apresentadas, a ação foi julgada procedente, sendo a União obrigada a proceder com o cancelamento do CPF, bem como com a concessão de um novo número de registro para o autor. 

Cabe recurso para as Turmas Recursais. 

 

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

(Fotos: freepik)

Na quarta-feira (2/4), o Governo do Estado do Rio de Janeiro comemorou os cinco anos da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em cerimônia realizada no Palácio Guanabara, sede do governo. O SEI é uma plataforma de gestão eletrônica de processos administrativos que foi criada e desenvolvida por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região. A servidora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Patrícia Valentina Santanna Garcia, que é gestora do SEI, participou da solenidade. Ela recebeu, em nome do TRF4, uma homenagem do Governo do RJ, em reconhecimento pela cessão do sistema.

Durante o evento, foram feitas homenagens a instituições e profissionais que tiveram papel fundamental na implantação e no sucesso da plataforma no estado do RJ. Além do TRF4, a homenagem também foi concedida ao governador do RJ Cláudio Castro; às Secretarias de Fazenda, de Planejamento e Gestão e da Casa Civil; ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj); e à equipe técnica responsável pela implantação e gestão do SEI-RJ.

“O SEI mudou uma era no estado do Rio de Janeiro. Tenho muito orgulho da transformação que esse sistema possibilitou tanto para a gestão pública quanto para a vida do cidadão fluminense. Conseguimos encerrar um tempo em que o Rio foi o epicentro das grandes crises, e passamos a viver um tempo de prosperidade, transparência e seriedade. Hoje, temos mecanismos para auxiliar os órgãos a exercerem uma boa gestão. O Rio de Janeiro voltou a ser protagonista e líder de importantes debates”, destacou o governador na solenidade.

Cláudio Castro ainda ressaltou que o SEI foi um marco na modernização da administração pública estadual. Desde sua implementação, o sistema tornou-se um pilar da transformação digital, trazendo mais eficiência, transparência e sustentabilidade para a gestão pública. Durante este período, cerca de 10 milhões de processos tramitaram digitalmente.

Modernização da administração pública

A digitalização dos trâmites administrativos eliminou o uso excessivo de papel, reduziu a burocracia e otimizou a prestação de serviços para servidores, empresas e população. A plataforma tem impulsionado a interação entre o setor produtivo e o poder público.

“A digitalização dos processos por meio do SEI garantiu mais agilidade, facilitando também a vida de todos os cidadãos fluminenses. Além disso, o impacto ambiental é inegável, com a redução expressiva no consumo de papel e uma administração mais sustentável”, afirmou o secretário de Transformação Digital, Feu Braga.

Além dos ganhos internos, a digitalização também facilitou o acesso da população aos serviços do governo. Desde 2023, mais de 120 mil cidadãos fluminenses utilizaram a plataforma de maneira prática e segura. Atualmente, mais de 130 mil servidores estaduais estão cadastrados no SEI-RJ, tramitando processos e documentos de forma digital diariamente.

SEI

Criado em 2009 pela Justiça Federal da 4ª Região, o SEI tornou-se referência na modernização dos processos administrativos em diversos estados brasileiros. Desde 2010, o sistema é cedido de forma totalmente gratuita pelo TRF4 para outros órgãos públicos, gerando uma relevante economia de recursos e uma maior sustentabilidade para a Administração Pública, além de agilizar e dar transparência aos trâmites processuais administrativos.

Com informações do Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro

A gestora do SEI Patrícia Valentina Santanna Garcia na entrega das homenagens (Foto: Marcelo Regua)

Patrícia Valentina representou o TRF4 no evento (Foto: Marcelo Regua)

A solenidade aconteceu na última quarta-feira (2/4) (Foto: Marcelo Regua)

O governador Cláudio Castro ressaltou que o SEI foi um marco na modernização da administração pública estadual (Foto: Marcelo Regua)

A cerimônia aconteceu no Palácio Guanabara, sede do governo estadual do RJ (Foto: Marcelo Regua)

Foi ao ar na última segunda-feira (31/3) o primeiro episódio da trilha de capacitação “A IA chegou! E agora?”, promovida pelo Comitê de Inteligência Artificial (IA), pelo Laboratório de Inovação (Inspiralab) e pela Escola de Magistrados e Servidores (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A abertura institucional do evento destacou a importância da governança, da ética e da capacitação contínua para o uso responsável da inteligência artificial generativa na Justiça Federal da 4ª Região.

O presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, afirmou que “a inteligência artificial veio para ficar, e cabe a nós adotá-la com responsabilidade, em consonância com os valores da magistratura”. A coordenadora do Comitê de IA e do Inspiralab, desembargadora Luciane Amaral Corrêa Münch, reforçou que “não basta inovar por inovar. A inovação precisa fazer sentido para as pessoas”.

Já o vice-diretor da Emagis, desembargador Roger Raupp Rios, defendeu a formação contínua: “a Emagis pretende aprofundar essa trilha e manter a atualização constante dos seus públicos”. O juiz federal Marcos Josegrei da Silva apresentou as diretrizes da política interna de IA em elaboração, com base na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 615/2025, e anunciou a publicação da Nota Técnica nº 1/2025, que orienta o uso das ferramentas Gemini e Notebook LM para análise de processos não sigilosos no eproc e no SEI.

O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, coordenador do sistema eproc, apresentou as soluções corporativas de IA em desenvolvimento, com foco em integração segura, uso de prompts institucionais testados e técnicas como RAG (Retrieval-Augmented Generation), que relacionam documentos e contexto do acervo de cada magistrado.

A conferência final foi proferida pelo juiz Ferdinando Serejo, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que destacou que a IA deve ser vista como uma ferramenta de apoio — “um assessor qualificado” — e que o papel do julgador continua sendo insubstituível: “abraçamos a IA, mas com consciência crítica, sem terceirizar o que é essencialmente humano: a sensibilidade, a prudência e a justiça”.

A condução do encerramento do episódio foi feita pelo servidor Alexandre Kenzi Antonini, assessor de Projetos e Inovação do TRF4 e membro do Comitê de IA. Ele reforçou o convite para os próximos episódios da trilha, que abordarão usos práticos das ferramentas já disponíveis e as perspectivas de integração da IA aos sistemas eproc e SEI.

Antonini também convidou os interessados a se juntarem ao canal institucional da IA na Justiça Federal da 4ª Região, onde serão divulgadas atualizações, orientações e conteúdos relevantes sobre o tema: https://www.trf4.jus.br/1IY3a. 

Episódio 2 – Resolução CNJ nº 615/2025 e casos de uso na execução fiscal

Na tarde desta quarta-feira (2/4), foi ao ar o segundo episódio da trilha, com participação do juiz federal substituto Ricardo Soriano Fay, que apresentou a Resolução CNJ nº 615/2025, norma que regulamenta o uso da inteligência artificial generativa no Poder Judiciário. A aula também trouxe casos de uso práticos na execução fiscal, demonstrando como as ferramentas Gemini e Notebook LM podem auxiliar na rotina judicial com responsabilidade e segurança.

Episódios disponíveis e próximos encontros

Os dois primeiros episódios da trilha de capacitação já estão disponíveis na página da Emagis: https://www.trf4.jus.br/4b3Mu.

O próximo encontro acontece na sexta-feira (4/4), às 14h, com o juiz federal José Luis Luvizetto Terra, apresentando casos de uso práticos da IA generativa na área previdenciária. A transmissão será ao vivo pela plataforma Zoom, no seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/81737055999.

Mais informações sobre a trilha de capacitação estão disponíveis na página oficial do evento: https://www.trf4.jus.br/TulEF.

A aula inicial aconteceu na última segunda-feira (31/3) ()

O presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, fez a abertura da atividade ()

A desembargadora Luciane Amaral Corrêa Münch é coordenadora do Comitê de IA e do Laboratório de Inovação – Inspiralab ()

O juiz federal Marcos Josegrei da Silva também participou do evento ()

O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, coordenador do eproc, apresentou as soluções corporativas de IA que estão em desenvolvimento ()

O desembargador Roger Raupp Rios, vice-diretor da Emagis, defendeu a formação contínua em IA ()

O juiz Ferdinando Serejo, do TJMA, destacou que a IA deve ser vista como uma ferramenta de apoio aos julgadores ()

Uma professora universitária de Curitiba conseguiu ter a carga horária flexibilizada para cuidar dos filhos gêmeos de 5 anos, diagnosticados com Diabetes Mellitus tipo 1, doença sem cura e que gera acúmulo permanente de glicose no sangue. A decisão é da juíza federal Giovanna Mayer, da 5.ª Vara Federal de Curitiba.

A autora da ação afirma, em sua inicial, que conseguia conciliar as aulas presenciais e os cuidados de casa até descobrir a doença dos filhos, em 2019. A partir disso, o tratamento e as medições da glicemia tomaram conta da rotina da professora, dificultando os horários fixos de aula presencial.

A juíza federal destacou o direito à saúde dos filhos da autora e considerou a necessidade de se atentar ao cuidado das crianças. 

Com isso, a juíza federal Giovanna Mayer definiu o modelo home office com horários de aulas flexibilizados, de acordo com o melhor modelo para a realização das lições e dos cuidados aos filhos. “Evidentemente, o horário especial exige do servidor a compensação, principalmente em tempos em que são estabelecidos mecanismos para teletrabalho como forma de contenção de despesas e incremento de produtividade.”

A instituição universitária alegou que o pai poderia prestar cuidados aos filhos durante o expediente da professora. Porém, a autora tem a guarda unilateral das crianças.

Assim, a magistrada deferiu o pedido da autora, mas deixou aberto os horários de trabalho e modalidade para que as partes se conciliem da melhor maneira, já que podem haver constantes mudanças na rotina da mãe. “Não é possível ao Juízo traçar, de modo peremptório e com caráter de definitividade, como será estruturado o exercício funcional da autora”, finalizou.

*A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR.

Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná
COMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br

Imagem meramente ilustrativa. (Foto: Freepik)

As inscrições para estágio em Administração e Arquivologia na Justiça Federal em Porto Alegre estão abertas. Interessados poderão se inscrever no portal da instituição no período de 31/03 a 21/04.

Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato esteja matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas à Justiça Federal do RS. O candidato também deve ter concluído, no momento da inscrição, no mínimo 20% e, no máximo, 70% dos créditos disciplinares do curso superior. Do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos com deficiência e 30%, para candidatos autodeclarados negros.

A seleção para as vagas será feita através da avaliação do desempenho acadêmico, a partir da análise do índice de aproveitamento do estudante no curso, sendo exigida média mínima de 6,0.

A remuneração do estagiário na JF é de R$1.453,11, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$10,52 por dia de trabalho presencial. A carga horária é de 20 horas semanais, no turno da tarde.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

(Nucom/JFRS)

 

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um funcionário do Banco do Brasil (BB) pela prática de fraude em operações de crédito rural. A sentença foi publicada no dia 01/04.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, inicialmente, contra dois funcionários do BB, sendo que um exercia o cargo de gerente geral e o outro, gerente de relacionamento da agência de Arvorezinha (RS). A acusação é de que eles teriam realizado, ao menos, sete operações de crédito rural de forma irregular, entre 2014 e 2015, sendo beneficiados com o recebimento de comissões advindas dos valores liberados.

A defesa dos réus negou as práticas, informando que os valores recebidos em conta corrente eram oriundos de empréstimos e/ou outros negócios particulares. Foram ouvidas testemunhas de acusação e de defesa e os dois gerentes foram interrogados.

No mérito, o juízo analisou cada uma das sete operações separadamente. Foram juntadas aos autos notas de crédito e cédulas rurais, documentos referentes a contratações de empréstimos pelo Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Chegou-se à conclusão de que todos os contratos foram gerados mediante a utilização de documentos falsos e/ou sem a apresentação de documentos obrigatórios, em desacordo com as regras dos programas. Além disso, foi prestada assistência técnica, em todos os financiamentos, por uma mesma empresa, que era administrada pela esposa de um dos réus e localizada em frente à agência bancária. 

Em auditoria interna realizada pelo banco ficou constatado que houve liberação de limites de crédito sem a devida comprovação da produção agropecuária, além da dispensa indevida de documentos necessários para a concessão dos valores, que eram contratados em nome de “laranjas”. O crédito dos financiamentos era depositado na conta de terceiros, que eram pessoas ligadas ao gerente de relacionamento, e na conta da empresa que prestava assessoria técnica aos clientes.

Para o juízo, não ficou comprovado o dolo por parte do gerente geral, que foi absolvido por falta de provas. Contudo, restou demonstrado que o outro réu possuía os conhecimentos técnicos para a realização de financiamentos agrícolas, sendo o responsável direto pelo acolhimento das propostas e juntada de documentos, sendo considerado um agente de confiança no ambiente de trabalho. 

“Nesse contexto, não tenho dúvidas de que, durante os 07 processos de concessão em questão, o réu G., valendo-se da sua condição de Gerente de Relacionamento da Agência do Banco do Brasil de Arvorezinha/RS, bem como dos seus conhecimentos em matéria rural e da confiança que os colegas depositavam no seu trabalho, dispensou ou não exigiu documentos que sabia serem obrigatórios e/ou fez uso de documentos contendo informações sabidamente inverídicas que, mesmo assim, inseriu no sistema, tudo para viabilizar a aprovação de financiamentos indevidos e desviar os recursos liberados em benefício de terceiros que com ele mantinham alguma espécie de relação comercial e/ou em benefício próprio, já que o destino final de parte dos valores foi a sua conta bancária”, concluiu o juízo.

A ação foi julgada parcialmente procedente, sendo o gerente de relacionamento condenado por gestão fraudulenta a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. Ele também deverá reparar o dano causado no valor de R$355.826,33.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Imagem ilustrativa (Freepik.com)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu nesta semana, entre os dias 1º a 3 de abril, o “Curso de Manobras em Primeiros Socorros e Defesa Pessoal para Mulheres”, voltado para magistradas e servidoras da Justiça Federal da 4ª Região. O curso foi organizado pela Escola de Magistrados e Servidores (Emagis), em parceria com o Núcleo de Segurança e Transporte (Nuseg) e com a Ouvidoria da Mulher, contando com a coordenação científica da ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi.

Palestra online

Na tarde desta terça-feira (1º/4), foi realizada, pela plataforma Zoom, a palestra de abertura do curso, com o tema de “Prevenção e Autodefesa para Mulheres”. A atividade foi acompanhada de forma online por mais de 150 pessoas.

As palestrantes foram a comissária de Polícia Aldrey Zago Menezes e a agente da Polícia Penal Paula Finamor Velasquez. Elas abordaram estratégias para mulheres evitarem situações de perigo e neutralizarem ataques de agressões, como adequada postura corporal, comunicação assertiva, distância segura e análise do ambiente.

A desembargadora Ana Blasi coordenou a atividade e fez a abertura da palestra. “A adesão do público a esse evento e aos treinamentos que vamos realizar no curso mostram como o assunto é importante e impacta a vida de todas nós mulheres”, ressaltou a magistrada. Ela ainda informou que mais iniciativas semelhantes voltadas para as mulheres serão desenvolvidas entre a Emagis e a Ouvidoria da Mulher no futuro.

Aldrey Menezes falou sobre “Mudança de Comportamento – Como evitar ser uma Vítima”. Ela atua como policial civil do Rio Grande do Sul há 16 anos, integrando atualmente no Grupo de Operações Especiais (CORE); também é instrutora de Armamento e Tiro e Saque Velado, com formação pela Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ); socorrista tática pelo Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate da Polícia Militar do Rio de Janeiro (GESAR-PMERJ); e instrutora de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-T).

A policial civil destacou pequenas mudanças no comportamento que as mulheres podem fazer no dia a dia e em situações cotidianas, como ao andar na rua ou no trânsito. Ela apontou que é necessário que as mulheres fiquem atentas nos ambientes em que estiverem, “de uma forma alerta, mesmo que fique mais relaxada, é necessário manter um certo nível de alerta e atenção ao seu redor”. A palestrante acrescentou que “são alguns detalhes na mudança de atitude que podem fazer com que a mulher não seja uma vítima”.

Paula Velasquez falou sobre “Técnicas para Antecipar e Sobreviver em Situações de Risco”. Ela é policial penal do Estado do RS há 5 anos, lotada no Grupo de Intervenção Regional da 2ª Delegacia Penitenciária Regional, em Santa Maria; instrutora de defesa pessoal e imobilização pela Escola de Serviços Penitenciários do RS; instrutora de Uso de Tecnologia Não Letais; possui pós-graduações em Psicologia Forense no Sistema Penal; Perfis Criminais e Comportamentais; Políticas e Gestão de Segurança Pública.

Segundo a policial penal, “defesa pessoal é prevenção, é antecipação, é você estar sempre em alerta para não se colocar em uma situação de risco e, se estiver nessa condição, estar preparada para agir”. Ela explicou que para o aprimoramento da defesa pessoal é recomendado “treinar a observação para ficar atento ao comportamento das pessoas ao redor; simular cenários, pensando em situações de risco e visualizar como reagiria; treinar a tomada de decisão rápida, com reações sob pressão nas práticas de autodefesa; e praticar movimentos simples e eficazes, pois a defesa pessoal deve ser rápida e direta”.

Técnicas de defesa pessoal

Já na tarde desta quarta-feira (2/4), ocorreu o módulo do curso com abordagens teóricas e práticas sobre técnicas de defesa pessoal para mulheres. As atividades aconteceram no auditório da sede do TRF4, em Porto Alegre, e foram ministradas pela policial penal Paula Velasquez. As participantes tiveram aulas sobre “postura, guarda, base e noções de distância segura”, “exercícios de guardas, de solturas de mãos, de desvio e bloqueio de socos”, “saídas de estrangulamentos, de tentativas de estupros, de agarres, de situações envolvendo puxão de cabelo ou de bolsa”.

Conhecimentos de primeiros socorros

Na tarde da quinta-feira (3/4), o curso encerrou com o módulo prático sobre primeiros socorros, que foi ministrado pela policial civil Aldrey Menezes, no auditório do TRF4. As participantes tiveram aulas abordando conhecimentos básicos de Atendimento Pré-Hospitalar (APH), técnica de contenção de sangramento massivo, transporte adequado de ferido até o carro, uso de torniquetes, luvas e ataduras.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O curso ofereceu aulas sobre técnicas de defesa pessoal para mulheres (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso ofereceu aulas sobre técnicas de defesa pessoal para mulheres (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso ofereceu aulas sobre técnicas de defesa pessoal para mulheres (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso também teve um módulo sobre técnicas de primeiros socorros (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso também teve um módulo sobre técnicas de primeiros socorros (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso também teve um módulo sobre técnicas de primeiros socorros (Foto: Diego Beck/TRF4)

A ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, foi a coordenadora do curso (Imagem: ACS/TRF4)

A agente de Polícia Penal Paula Finamor Velasquez palestrou na abertura do curso, no dia 1º/4, e ministrou as aulas de defesa pessoal, no dia 2/4 (Imagem: ACS/TRF4)

A comissária de Polícia Civil Aldrey Zago Menezes participou da palestra de abertura, no dia 1º/4, e ministrou as aulas de primeiros socorros, no dia 3/4 (Imagem: ACS/TRF4)

O diretor do Foro da JFSC, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, entregou hoje (1/4) à vice-presidente da seccional catarinense da OAB, Gisele Kravchychyn, o convite à entidade para o lançamento do projeto Tramitação Ágil nas Aposentadorias, que será realizado em Florianópolis no próximo dia 25. Esta quinta-feira (3), o lançamento acontecerá na JFRS. O projeto tem como objetivo otimizar e acelerar a tramitação dos processos judiciais que discutem benefícios de aposentadoria. A iniciativa adota um modelo processual inovador, baseado na utilização de dados estruturados e automações inteligentes, promovendo maior celeridade, padronização e eficiência na atuação judicial em matéria previdenciária.

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No último sábado (29) foi dia das equipes do Projeto Aproxima, da Justiça Federal do Paraná (JFPR), que está em sua terceira fase, visitar a comunidade indígena Kakané Porã, no bairro Campo de Santana, em Curitiba. Foram realizados atendimentos a 42 famílias desta que é a primeira aldeia urbana do Brasil. Estiveram presentes juízes e juízas federais que atuam em Curitiba, assim como servidores (as) e agentes da Polícia Judicial da JFPR. 

O projeto acontece em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e órgãos públicos municipais, estaduais e federais. No sábado, o Projeto Aproxima com com mais de uma centena de atendimentos realizados por equipes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal (RF), Fiocruz Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), Centro de referência da Assistência Social (Cras), Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Secretaria de Estado da Educação (Seed), Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), Polícia Federal (PF), Polícia Militar do Paraná (PMPR) e Prefeitura de Curitiba.

Com esta última visita de março, o Projeto Aproxima já atendeu nesta terceira fase a demandas de quase 100 famílias. A próxima visita do Projeto Aproxima será à Comunidade do Poruquara, em Guaraqueçaba, dias 11 e 12 de abril.

*A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR.

Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná
COMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br

 

As equipes do Projeto Aproxima estiveram na comunidade indígena Kakané Porã, em Curitiba, neste sábado (29). (Projeto Aproxima JFPR)