O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) realizou, na manhã desta sexta-feira (28/3), a 12ª edição do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia. A reunião, que foi realizada de forma virtual, teve como tema central a questão das ocupações das faixas de domínio das ferrovias.
O encontro foi presidido pelo desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistcon, que iniciou a reunião registrando a relevância do Fórum para o avanço no trabalho de identificação das faixas de domínio das ferrovias, e para o estudo de risco que envolve as ocupações destas áreas.
“Sabemos que estes temas, assim como o interesse do DNIT nas reintegratórias de posse, são temas complexos, mas neste ambiente do Fórum, em conjunto com a participação de diversos órgãos, de forma igualitária, dialogada e cooperativa estamos buscando avanços e construindo soluções”, ele exaltou.
Na sequência, a juíza federal Flávia da Silva Xavier, nova coordenadora do Fórum da Moradia, substituindo o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, agradeceu o convite do desembargador Hermes para presidir o Fórum, manifestando ser um grande desafio dar sequência ao trabalho desenvolvido. “A grande dificuldade não é assumir o desafio, é substituir o juiz Erivaldo, pois por onde ele passa, deixa excelentes memórias”, ela expressou.
A juíza também aproveitou a oportunidade para felicitar o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Comitê para Soluções de Conflitos Fundiários do TRF4 pelo acordo parcial do conflito envolvendo comunidades indígenas no Oeste do Paraná.
Iniciando o debate, a juíza Flávia passou a palavra para o primeiro debatedor, Ariston Ayres Rodrigues, engenheiro coordenador-geral de Patrimônio Ferroviário do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que apresentou o relato sobre o trabalho de colmatação das lacunas da faixa de domínio que integram a Malha Sul, trazendo atualizações do cronograma de trabalho e evidenciando percalços encontrados no período.
Após importantes diálogos entre os presentes, que contou também com a participação de representantes da Rumo Logística, empresa que possui a concessão da Ferrovia Malha Sul, o procurador-chefe da Procuradoria Especializada do DNIT, Julio Cesar Barbosa Melo, deu sequência ao debate com a discussão sobre o interesse do Departamento nas ações de reintegração de posse.
O procurador-geral do DNIT manifestou que o órgão possui interesse em ações de reintegração de posse nas faixas de domínio das ferrovias. Segundo ele, “nós sabemos do tumulto que foi gerado por essas situações tanto em relação às ferrovias como em relação às rodovias”. O procurador-geral afirmou que “sim, há interesse e eu vou adiantar neste Fórum que em breve elaboraremos um ato juntamente com o diretor-geral do DNIT, para que nós possamos intervir nessas ações”.
Após isso, foram acordados dois encaminhamentos. O primeiro, seria comunicar aos órgãos jurisdicionais da 4ª Região e aos Tribunais de Justiça do RS, do PR e de SC a respeito da manifestação da Procuradoria do DNIT quanto à sua posição de ter interesse na intervenção das ações reintegratórias de posse.
O segundo encaminhamento é que a empresa Rumo comunique, num prazo de 10 dias, as ações de reintegração de posse que tramitam na Justiça Estadual dos três estados para que, a partir disso, possam ser feitos estudos para um tratamento uniforme e adequado do passivo.
Foi definido, também, como terceiro encaminhamento do Fórum, que o TJPR compartilhará com o DNIT dados sobre o levantamento histórico do registro imobiliário, a fim de contribuir com o trabalho de identificação das lacunas das faixas de domínio.
Finalizando as apresentações, a juíza Flávia relatou o andamento do projeto Estudo de Risco relativo às ocupações às margens das ferrovias, que busca desenvolver um modelo para aferição do grau de risco em cada trecho das ferrovias.
Este projeto foi apresentado pelo TRF4 ao Fundo de Direitos Difusos (FDD) junto ao Ministério da Justiça, e após uma primeira análise do FDD está sendo complementado pelo Sistcon. A magistrada detalhou o trabalho de estruturação necessário para que a iniciativa possa ser reencaminhada para o FDD. De acordo com ela, “nós estamos caminhando para concluí-lo a tempo e tudo dando certo, esse projeto vai finalmente sair do papel”.
Encerrando a reunião, o desembargador Hermes parabenizou o DNIT pela manifestação do interesse nas ações de reintegração de posse que envolvem ferrovias. “Eu digo aos colegas que este é um Fórum que eu saio feliz pelo reconhecimento do procurador-geral do DNIT da necessidade da intervenção nesses processos, o que deve proporcionar segurança jurídica neste tema”, disse o desembargador.
A 12ª edição do Fórum da Moradia contou com a participação de representantes da Justiça Federal da 4ª Região, dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e do Paraná (TJRS e TJPR), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), do DNIT, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Rumo – Malha Sul e da Secretária do Sistema de Conciliação.
A gravação da íntegra do Fórum da Moradia realizado no dia 28/3 pode ser vista no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/sxHmk (Senha para acesso: ^8Ji3pWb).
Fonte: Sistcon/TRF4
A reunião do Fórum foi realizada de forma telepresencial (Imagem: Sistcon/TRF4)
O encontro foi presidido pelo desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior e teve como tema a questão das ocupações das faixas de domínio das ferrovias (Imagem: Sistcon/TRF4)
A juíza federal Flávia da Silva Xavier é a nova coordenadora do Fórum da Moradia (Imagem: Sistcon/TRF4)
Ariston Ayres Rodrigues, engenheiro coordenador-geral de Patrimônio Ferroviário do DNIT, participou da reunião (Imagem: Sistcon/TRF4)
O procurador-chefe da Procuradoria Especializada do DNIT, Julio Cesar Barbosa Melo, falou sobre o interesse do Departamento nas ações de reintegração de posse (Imagem: Sistcon/TRF4)
