Category Archives: Notícias TRF4

O contador de processos, que registra o número de ações que ingressam na Justiça Federal da 4ª Região (incluindo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e as Seções Judiciárias do RS, SC e PR), alcançou na noite de hoje (27/6), às 19h13min, a marca histórica de 10 milhões de processos distribuídos na Região Sul por meio do sistema de processo eletrônico judicial, o eproc. Desde abril de 2019, 100% dos processos judiciais da 4ª Região da Justiça Federal são digitais, tramitando exclusivamente de forma eletrônica no sistema.

A contagem das ações pode ser acompanhada pelo público na página inicial do Portal Unificado da JF4 (www.trf4.jus.br), na Seção “Estatísticas da 4ª Região”, e é relativa aos processos de primeiro e segundo graus, do rito ordinário e dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O número representa as ações que estão em tramitação e as que já foram encerradas.

Segundo o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, a quantidade alcançada é motivo para celebração. “Ao atingir a impressionante marca de 10 milhões de processos, o eproc consolida-se como um sistema tecnológico de eficiência amplamente reconhecida pelos seus usuários”, analisou o magistrado.

Trajetória

O eproc foi implantado no TRF4 em 2010, mas a trajetória do sistema começou antes disso. Em sua primeira versão, o eproc começou como um projeto piloto, em 2003, sendo usado nos JEFs do RS, SC e PR. Em 2009, uma versão mais desenvolvida permitiu a implantação em toda a primeira instância da Justiça Federal da 4ª Região.

O sistema foi idealizado e desenvolvido por magistrados e servidores da JF4. Por atender todas as matérias e graus, a plataforma se destacou pela agilidade e pelas funcionalidades oferecidas. Além disso, a ferramenta representa economia para a gestão pública e promove sustentabilidade.

O coordenador do eproc, juiz Eduardo Picarelli, avaliou o histórico bem-sucedido, ressaltando as características que diferenciam a plataforma. “O eproc chega aos 10 milhões de processos com uma trajetória que o consolidou como um sistema seguro, eficiente, de fácil acesso, econômico e tecnologicamente avançado”, ele apontou.

Evolução

Ao longo de sua história, o eproc quebrou paradigmas, mudou rotinas e a forma de trabalhar e de organizar as informações processuais. Para acompanhar as necessidades de seus usuários, o sistema está evoluindo sempre para oferecer um ambiente cada vez mais acessível, atrativo e fácil de usar.

Em fevereiro deste ano, foi lançado o projeto “Tramitação Ágil”, uma iniciativa que trouxe automatização de atos ordinatórios do processo judicial dentro do eproc, representando mais um ganho de celeridade na tramitação das ações. Dessa forma, o fluxo processual foi otimizado, impulsionado pela automatização de atividades de cunho não decisório.

Já no último mês de março, o TRF4 implementou uma barra de acessibilidade no sistema. Este novo recurso trouxe várias funcionalidades ao eproc, permitindo que os usuários:

– Acessem com mais facilidade as principais seções da página através de atalhos, idealizados especialmente para usuários de softwares leitores de tela;

– Aumentem ou diminuam o tamanho dos textos da tela;

– Habilitem o tema de alto contraste, facilitando a leitura para pessoas com problemas de visão;

– Utilizem o tradutor automático de libras (vLibras), tornando as telas mais acessíveis para pessoas surdas;

– Tenham acesso às diversas teclas de atalho disponíveis para as funcionalidades mais frequentes do sistema.

Colaboração

Cada nova solução agregada ao eproc é resultado do trabalho colaborativo de todos os magistrados, servidores, advogados, procuradores, cidadãos e demais usuários que interagem com o processo eletrônico.

Assim, a marca histórica deve ser comemorada pelo TRF4 junto a parceiros como Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal, Procuradorias federais, estaduais, municipais, Defensoria Pública, entre outros órgãos do Sistema de Justiça.

Sucesso

O aprimoramento do eproc é contínuo, e uma equipe especializada da JF4 garante sua efetividade como meio tecnológico de prestação jurisdicional no menor tempo possível e com mais segurança e qualidade.

Nesse sentido, o TRF4 busca constantemente a excelência na promoção do acesso à Justiça para os cidadãos e as instituições. Ultrapassar o número de 10 milhões de ações distribuídas na 4ª Região atesta o sucesso consolidado do eproc como uma solução de tecnologia para os processos judiciais.

 

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O eproc é o sistema de processo eletrônico judicial criado pela Justiça Federal da 4ª Região (Imagem: ACS/DINST/TRF4)

O Portal Unificado da JF4 registra a marca de 10 milhões de processos eletrônicos (Imagem: ACS/DINST/TRF4)

A Câmara de Vereadores de Itajaí foi admitida como amicus curie na ação civil pública (ACP) do Município de Penha, em curso na Justiça Federal, sobre a mobilidade urbana na Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí Açu, principalmente no trecho da BR 101 entre o município autor e Balneário Camboriú. O despacho foi assinado ontem (27/6) pela juíza Ana Lidia Silva Mello Monteiro, da 2ª Vara Federal de Itajaí.

“Figuram como pressupostos objetivos autorizadores da intervenção do amicus curiae: a especialidade da matéria ou o seu grau de complexidade; e a importância da causa, que deve ir além do interesse das partes, ou seja, sua transcendência – repercussão transindividual ou institucional”, afirmou a juíza na decisão.

Segundo a magistrada, a Câmara dos Vereadores de Itajaí representa os interesses da população e poderá contribuir com a decisão judicial, fornecendo dados locais sobre o trânsito e a mobilidade urbana do Município, bem como outras informações pertinentes ao processo.

“No caso em análise, parece razoável dizer que a matéria possui grau elevado de complexidade e que seus reflexos transcendem a discussão entre as partes, tendo potencial para causar impactos urbanísticos, culturais e econômicos, entendeu Ana Lidia. Como a Câmara representa a população, “Há pertinência temática com o pedido de criação de solução para o trânsito e mobilidade urbana do trecho da BR 101 que atinge as cidades situadas no trecho de Penha à Itajaí, concluiu.

O município de Penha alega que a situação está prejudicando a mobilidade urbana, por causa dos constantes congestionamentos diários na rodovia, que atravessa o território municipal. Segundo a ação, o deslocamento entre Penha e Itajaí, com distância de 20 km, pode durar mais de duas horas durante os dias de congestionamento, pois não existe via alternativa. A situação causaria prejuízos à indústria, ao comércio e ao turismo locais, afetando ainda o cotidiano dos moradores locais.

Imagem ilustrativa ()

Aconteceu nesta terça-feira (27/6) a primeira reunião do Fórum de Juízes Colaboradores da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. O grupo, criado pela Portaria nº 519/2023, publicada no Diário Eletrônico Administrativo ontem, tem por objetivo estabelecer um canal de interlocução rápido e direto entre os magistrados e a Corregedoria, para comunicação de fatos relevantes e fortalecimento das relações.

Conforme a portaria, assinada pela corregedora regional, desembargadora Vânia Hack de Almeida, é necessário estabelecer uma relação próxima e efetiva para acompanhamento, controle e apoio das unidades, instituindo um processo de construção coletiva, com proposição de soluções para demandas que dependam de intervenção da Corregedoria.

Nesta reunião, diversos assuntos já foram abordados, como por exemplo: o aprimoramento dos sistemas criminais, do plantão judicial, bem como a necessidade de revisão do Núcleo 4.0 para que possa se tornar mais efetivo, assim como a reavaliação da equalização dos processos.

Escutando magistrados

Os integrantes do Fórum atuarão sem prejuízo de suas jurisdições e serão porta-vozes de demandas e proposições dos demais colegas, ajudando a Corregedoria a promover uma escuta ativa de juízes e juízas de toda a 4ª Região.

Integrantes do Fórum de Juízes Colaboradores

– Ingrid Schroder Sliwka (5ª Vara Federal de Porto Alegre);

– Paulo Paim da Silva (16ª Vara Federal de Porto Alegre);

– Anne Karina Stipp Amador Costa (5ª Vara Federal de Curitiba);

– Rony Ferreira (2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu);

– Erika Giovanini Reupke (2ª Turma Recursal de Santa Catarina);

– Moser Vhoss (1ª Vara Federal de Itajaí);

– Fábio Vitório Mattiello (4ª Vara Federal de Porto Alegre);

– Gabriela Pietsch Serafin (3ª Vara Federal de Criciúma);

– Leonardo Müller Trainini (1ª Vara Federal de Rio do Sul);

– Cristina de Albuquerque Vieira (22ª Vara Federal de Porto Alegre);

– Bruno Henrique Silva Santos (3ª Vara Federal de Londrina).

 

Acesse a íntegra da Portaria 529/2023 neste link: https://shre.ink/lLyR.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Reunião ocorreu no Gabinete da Corregedoria Regional da JF4, ao centro, corregedora fala sobre objetivos do grupo (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Magistrados dos três estados do sul formam o Fórum (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Tomaram posse hoje (28/6) os novos membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a vice-corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, o diretor e o vice-diretor da Escola da Magistratura (Emagis), a coordenadora e a vice-coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef), o coordenador e o vice-coordenador do Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon) e o ouvidor e a ouvidora substituta da corte. A cerimônia aconteceu no Plenário do tribunal e contou com a presença de autoridades, magistrados, servidores e convidados, tanto de forma presencial quanto remota. O evento ainda foi transmitido online pela plataforma Zoom.

Os dirigentes vão compor a administração do TRF4 para o período de junho de 2023 a junho de 2025, juntamente com o presidente, desembargador Fernando Quadros da Silva, o vice-presidente, desembargador João Batista Pinto Silveira, e a corregedora regional, desembargadora Vânia Hack de Almeida, que assumiram na última semana (23/6).

O presidente do tribunal coordenou a solenidade. Durante a cerimônia, o magistrado decano entre os empossados, desembargador Márcio Antonio Rocha, que será membro titular do Conselho de Administração, prestou o compromisso em nome de todos.

Após a assinatura eletrônica dos termos de posse, o novo diretor da Emagis, desembargador Rogerio Favreto, se manifestou, apontando que, na sua gestão, “será preciso avançar na compreensão de temas da atualidade”. Ele citou questões envolvendo demandas judiciais de comunidades indígenas e quilombolas, assédio, diversidade, discriminação sexual, de gênero e de raça, proteção ambiental e demandas coletivas de organizações da sociedade civil como exemplos de temáticas que devem ser abordadas nos cursos e atividades da Escola.

Para Favreto, a formação e a qualificação de magistrados e servidores devem ajudar “a aproximar a jurisdição das reais necessidades da ampla judicialização dos conflitos, buscando efetivar as garantias e direitos fundamentais”.

Na sequência, o desembargador Quadros da Silva parabenizou os novos dirigentes e destacou que as funções que eles vão exercer “são de grande relevância, especialmente, pela complexidade que hoje envolve a atuação do Poder Judiciário”.

Antes de encerrar a solenidade, o presidente ressaltou que a “administração do tribunal espera que as empossadas e os empossados atuem de forma a colaborar para que a 4ª Região possa oferecer uma Justiça cada vez mais eficiente e próxima dos cidadãos”.

Confira abaixo os nomes dos empossados e os cargos que assumiram

– Conselho de Administração: desembargador Márcio Antonio Rocha, membro titular; desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, membro titular; desembargador Luiz Carlos Canalli, membro suplente; desembargador Loraci Flores de Lima, membro suplente;

– Corregedoria: desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, vice-corregedora;

– Emagis: desembargador Rogerio Favreto, diretor; desembargador Roger Raupp Rios, vice-diretor; desembargador Alexandre Gonçalves Lippel, membro do Conselho Consultivo; desembargador Ângelo Roberto Ilha da Silva, membro do Conselho Consultivo;

– Cojef: desembargadora Taís Schilling Ferraz, coordenadora; desembargadora Eliana Paggiarin Marinho, vice-coordenadora;

– Sistcon: desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador; desembargador Altair Antônio Gregório, vice-coordenador;

– Ouvidoria: desembargador Luiz Antônio Bonat, ouvidor; desembargadora Ana Cristina Blasi, ouvidora substituta.

 

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A solenidade aconteceu no Plenário do TRF4 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva (centro), coordenou a cerimônia (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O magistrado decano entre os empossados, desembargador Márcio Antonio Rocha (no telão), prestou o compromisso em nome de todos (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O desembargador Rogerio Favreto, novo diretor da Emagis, discursou na solenidade (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

A desembargadora Taís Schilling Ferraz vai ser a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O novo coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região é o desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O segundo dia da sessão de julgamento envolvendo o homicídio do médico Marco Antônio Becker, iniciou às 9h e encerrou às 20h40. Os sete jurados acompanharam o depoimento de Gustavo Fleury, que atuou, na época, como investigador no caso.

Durante a manhã, os procuradores federais fizeram diversos questionamentos à testemunha. Na tarde e parte da noite, Fleury respondeu as perguntas feitas pelos advogados de defesa.

Amanhã, os trabalhos começarão às 9h com a sequência dos depoimentos das testemunhas de acusação, e, depois disso, serão ouvidas as de defesa.

O júri está sendo transmitido ao vivo através do canal de YouTube da Justiça Federal do Rio Grande do Sul: https://www.youtube.com/@JusticaFederaldoRioGrandedoSul

 

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Segunda testemunha de acusação foi ouvida hoje (Secos/JFRS)

A Justiça Federal negou um pedido de liminar para que o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas (CRDD) de Santa Catarina emitisse uma credencial sem exigir o certificado de conclusão de curso de nível tecnológico, previsto na Lei nº 14.282/21, que regulamentou a profissão. Segundo o Juízo da 9ª Vara Federal de Florianópolis, apenas os despachantes que já estavam inscritos no conselho antes da publicação da lei não precisam do diploma de tecnólogo.

“Observo que o impetrante não preenche os requisitos insertos [na] Lei nº 14.282/21, pois não se encontrava inscrito no conselho quando da vigência dessa lei, tampouco é graduado em nível tecnológico, pois ainda encontra-se cursando referida graduação técnica”, afirmou o juiz Eduardo Didonet Teixeira, em decisão proferida em 20 de junho. O juiz considerou ainda que o interessado não demonstrou que estava inscrito em associações ou sindicatos de despachantes antes da lei de 2021.

“O impetrante demonstrou apenas que seu antigo sócio, falecido em 15/09/2022, era quem possuía a credencial de despachante documentalista e que os alvarás de credenciamento eram expedidos em nome deste pelo Detran, como se extrai dos documentos carreados ao processo, de forma que não se mostra possível, à parte impetrante, a transmissão e continuidade da atividade que era exercida pelo seu ex-sócio”, concluiu Teixeira. Ainda cabe recurso.

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Sede Avançada em Blumenau promoveu nos dias 20, 22 e 23 de junho um mutirão de conciliação em ações de desapropriação para continuidade da duplicação da rodovia SC-470. Nesse último mutirão, as desapropriações estiveram relacionadas a obras no município de Indaial.

A ação foi coordenada pelo juiz federal coordenador do Cejuscon daquela sede, Francisco Ostermann de Aguiar, e contou com a colaboração dos juízes federais Adamastor Nicolau Turnes, Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho e Leandro Paulo Cypriani, e também com a participação do servidor do Cejuscon Márcio Monteiro Severino.

Para o mutirão, foram designadas 12 audiências de conciliação, realizadas de forma virtual, em 18 processos, todos ajuizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que esteve representado pelos procuradores federais Mitzi Silva Antunes e Mario Yoshinori Kuriyama, e pelo engenheiro Ugo Mourão, que esclareceu as questões técnicas relacionadas aos imóveis desapropriados. Houve acordos em 15 processos, totalizando R$ 1.818.223,00.

(Foto: Ministério da Infraestrutura)

O contador de processos, que registra o número de ações que ingressam na Justiça Federal da 4ª Região (incluindo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e as Seções Judiciárias do RS, SC e PR), alcançou na noite de hoje (27/6), às 19h13min, a marca histórica de 10 milhões de processos distribuídos na Região Sul por meio do sistema de processo eletrônico judicial, o eproc. Desde abril de 2019, 100% dos processos judiciais da 4ª Região da Justiça Federal são digitais, tramitando exclusivamente de forma eletrônica no sistema.

A contagem das ações pode ser acompanhada pelo público na página inicial do Portal Unificado da JF4 (www.trf4.jus.br), na Seção “Estatísticas da 4ª Região”, e é relativa aos processos de primeiro e segundo graus, do rito ordinário e dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O número representa as ações que estão em tramitação e as que já foram encerradas.

Segundo o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, a quantidade alcançada é motivo para celebração. “Ao atingir a impressionante marca de 10 milhões de processos, o eproc consolida-se como um sistema tecnológico de eficiência amplamente reconhecida pelos seus usuários”, analisou o magistrado.

Trajetória

O eproc foi implantado no TRF4 em 2010, mas a trajetória do sistema começou antes disso. Em sua primeira versão, o eproc começou como um projeto piloto, em 2003, sendo usado nos JEFs do RS, SC e PR. Em 2009, uma versão mais desenvolvida permitiu a implantação em toda a primeira instância da Justiça Federal da 4ª Região.

O sistema foi idealizado e desenvolvido por magistrados e servidores da JF4. Por atender todas as matérias e graus, a plataforma se destacou pela agilidade e pelas funcionalidades oferecidas. Além disso, a ferramenta representa economia para a gestão pública e promove sustentabilidade.

O coordenador do eproc, juiz Eduardo Picarelli, avaliou o histórico bem-sucedido, ressaltando as características que diferenciam a plataforma. “O eproc chega aos 10 milhões de processos com uma trajetória que o consolidou como um sistema seguro, eficiente, de fácil acesso, econômico e tecnologicamente avançado”, ele apontou.

Evolução

Ao longo de sua história, o eproc quebrou paradigmas, mudou rotinas e a forma de trabalhar e de organizar as informações processuais. Para acompanhar as necessidades de seus usuários, o sistema está evoluindo sempre para oferecer um ambiente cada vez mais acessível, atrativo e fácil de usar.

Em fevereiro deste ano, foi lançado o projeto “Tramitação Ágil”, uma iniciativa que trouxe automatização de atos ordinatórios do processo judicial dentro do eproc, representando mais um ganho de celeridade na tramitação das ações. Dessa forma, o fluxo processual foi otimizado, impulsionado pela automatização de atividades de cunho não decisório.

Já no último mês de março, o TRF4 implementou uma barra de acessibilidade no sistema. Este novo recurso trouxe várias funcionalidades ao eproc, permitindo que os usuários:

– Acessem com mais facilidade as principais seções da página através de atalhos, idealizados especialmente para usuários de softwares leitores de tela;

– Aumentem ou diminuam o tamanho dos textos da tela;

– Habilitem o tema de alto contraste, facilitando a leitura para pessoas com problemas de visão;

– Utilizem o tradutor automático de libras (vLibras), tornando as telas mais acessíveis para pessoas surdas;

– Tenham acesso às diversas teclas de atalho disponíveis para as funcionalidades mais frequentes do sistema.

Colaboração

Cada nova solução agregada ao eproc é resultado do trabalho colaborativo de todos os magistrados, servidores, advogados, procuradores, cidadãos e demais usuários que interagem com o processo eletrônico.

Assim, a marca histórica deve ser comemorada pelo TRF4 junto a parceiros como Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal, Procuradorias federais, estaduais, municipais, Defensoria Pública, entre outros órgãos do Sistema de Justiça.

Sucesso

O aprimoramento do eproc é contínuo, e uma equipe especializada da JF4 garante sua efetividade como meio tecnológico de prestação jurisdicional no menor tempo possível e com mais segurança e qualidade.

Nesse sentido, o TRF4 busca constantemente a excelência na promoção do acesso à Justiça para os cidadãos e as instituições. Ultrapassar o número de 10 milhões de ações distribuídas na 4ª Região atesta o sucesso consolidado do eproc como uma solução de tecnologia para os processos judiciais.

 

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O eproc é o sistema de processo eletrônico judicial criado pela Justiça Federal da 4ª Região (Imagem: ACS/DINST/TRF4)

O Portal Unificado da JF4 registra a marca de 10 milhões de processos eletrônicos (Imagem: ACS/DINST/TRF4)

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) recebeu, hoje (27/6), a visita técnica de avaliadora do Prêmio Innovare. A avaliadora veio conhecer a prática do Conversas Necessárias, que tem garantido espaços seguros de fala e de escuta de temas sensíveis, em parceria com o Grupo de Trabalho em Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades. A apresentação foi realizada no Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da JFRS.

Criado no modelo de projeto em 2020, a prática é realizada por magistrados e servidores formados em Círculos de Construção de Paz, de forma voluntária e colaborativa. Até o momento, já foram realizados círculos abordando temas como racismo, capacitismo, visibilidade LGBTQIAP+, diversidade e inclusão, equidade de gênero e assédio.

Nesta manhã, a juíza Catarina Volkart Pinto e as servidoras Carla Grahl, Cláudia Alberton e Michelle Bravo, integrantes do Círculos de Conversa, receberam a avaliadora do Innovare. Elas falaram sobre a origem da iniciativa, o desenvolvimento da prática, a facilidade de multiplicação das ações e os desafios no trato de temas sensíveis.

No encontro, foi apresentado um vídeo contando a história e o desenvolvimento da prática, bem como depoimentos gravados pela desembargadora Vânia Hack de Almeida, coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) na gestão do biênio 2021-2023, pelos colegas Caroline Dall Acua, Mario Marques e Patrick Meneghetti, além de uma fala da facilitadora Ana Cláudia Paz. Os depoimentos abordaram a importância institucional e o impacto da prática do Conversas Necessárias no contexto da gestão de pessoas e da agenda 2030 da ONU.

O Conversas Necessárias, eixo do projeto Círculos de Conversa, foi regionalizado neste ano, e agora envolve facilitadores das três Seções Judiciárias da 4ª Região (RS, SC e PR) e também do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

 

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Equipe do Conversas Necessárias fez apresentação da iniciativa para avaliadora do Prêmio Innovare (Foto: Cejure/JFRS)

A sessão de julgamento do homicídio de Marco Antônio Becker, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers) na época, iniciou hoje (27/6), às 9h, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O juiz federal Roberto Schaan Ferreira, da 11ª Vara Federal da capital, preside os trabalhos do Tribunal do Júri, que vai decidir se os quatro réus tiveram participação ou não do crime.

Na parte da manhã, houve a formação do conselho de sentença, que foi constituído por quatro mulheres e três homens. A sessão foi suspensa às 12h15, retornando às 14h., com o depoimento de uma testemunha de acusação. O delegado que conduziu as investigações do caso respondeu as perguntas do magistrado, dos procuradores federais e dos advogados de defesa. A sessão foi suspensa às 21h43.

Amanhã, os trabalhos começaram às 9h com a sequência dos depoimentos das testemunhas de acusação, e, depois disso, serão ouvidas as de defesa.

O júri está sendo transmitido ao vivo através do canal de YouTube da Justiça Federal do Rio Grande do Sul: https://www.youtube.com/@JusticaFederaldoRioGrandedoSul

O caso

O assassinato de Marco Antônio Becker aconteceu em 4 de dezembro de 2008. Na ocasião, o oftalmologista se dirigia ao seu carro quando foi atingido por tiros disparados por dois homens em uma moto. Sua morte se deu em decorrência de uma hemorragia interna provocada pelos disparos.

Em dezembro de 2013, a denúncia foi recebida pela Justiça Federal. O Superior Tribunal de Justiça interpretou que o homicídio havia sido motivado pela atuação da vítima junto ao Cremers e a sua suposta influência no Conselho Federal de Medicina, o que justificaria que o julgamento passasse a tramitar na esfera federal. Antes disso, a ação penal tramitava na Justiça estadual.

Inicialmente, o júri popular estava marcado para o dia 15 de agosto de 2022, mas foi suspenso três dias antes, após o MPF solicitar a suspensão em função de um laudo pericial juntado aos autos por parte de uma das defesas na terça-feira anterior (9/8).

 

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Depoimento de delegado durou mais de sete horas (Secos/JFRS)