Category Archives: Notícias TRF4

O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) realizou, na manhã desta sexta-feira (28/3), a 12ª edição do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia. A reunião, que foi realizada de forma virtual, teve como tema central a questão das ocupações das faixas de domínio das ferrovias.

O encontro foi presidido pelo desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistcon, que iniciou a reunião registrando a relevância do Fórum para o avanço no trabalho de identificação das faixas de domínio das ferrovias, e para o estudo de risco que envolve as ocupações destas áreas.

“Sabemos que estes temas, assim como o interesse do DNIT nas reintegratórias de posse, são temas complexos, mas neste ambiente do Fórum, em conjunto com a participação de diversos órgãos, de forma igualitária, dialogada e cooperativa estamos buscando avanços e construindo soluções”, ele exaltou.

Na sequência, a juíza federal Flávia da Silva Xavier, nova coordenadora do Fórum da Moradia, substituindo o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, agradeceu o convite do desembargador Hermes para presidir o Fórum, manifestando ser um grande desafio dar sequência ao trabalho desenvolvido. “A grande dificuldade não é assumir o desafio, é substituir o juiz Erivaldo, pois por onde ele passa, deixa excelentes memórias”, ela expressou.

A juíza também aproveitou a oportunidade para felicitar o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Comitê para Soluções de Conflitos Fundiários do TRF4 pelo acordo parcial do conflito envolvendo comunidades indígenas no Oeste do Paraná.

Iniciando o debate, a juíza Flávia passou a palavra para o primeiro debatedor, Ariston Ayres Rodrigues, engenheiro coordenador-geral de Patrimônio Ferroviário do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que apresentou o relato sobre o trabalho de colmatação das lacunas da faixa de domínio que integram a Malha Sul, trazendo atualizações do cronograma de trabalho e evidenciando percalços encontrados no período.

Após importantes diálogos entre os presentes, que contou também com a participação de representantes da Rumo Logística, empresa que possui a concessão da Ferrovia Malha Sul, o procurador-chefe da Procuradoria Especializada do DNIT, Julio Cesar Barbosa Melo, deu sequência ao debate com a discussão sobre o interesse do Departamento nas ações de reintegração de posse.

O procurador-geral do DNIT manifestou que o órgão possui interesse em ações de reintegração de posse nas faixas de domínio das ferrovias. Segundo ele, “nós sabemos do tumulto que foi gerado por essas situações tanto em relação às ferrovias como em relação às rodovias”. O procurador-geral afirmou que “sim, há interesse e eu vou adiantar neste Fórum que em breve elaboraremos um ato juntamente com o diretor-geral do DNIT, para que nós possamos intervir nessas ações”.

Após isso, foram acordados dois encaminhamentos. O primeiro, seria comunicar aos órgãos jurisdicionais da 4ª Região e aos Tribunais de Justiça do RS, do PR e de SC a respeito da manifestação da Procuradoria do DNIT quanto à sua posição de ter interesse na intervenção das ações reintegratórias de posse.

O segundo encaminhamento é que a empresa Rumo comunique, num prazo de 10 dias, as ações de reintegração de posse que tramitam na Justiça Estadual dos três estados para que, a partir disso, possam ser feitos estudos para um tratamento uniforme e adequado do passivo.

Foi definido, também, como terceiro encaminhamento do Fórum, que o TJPR compartilhará com o DNIT dados sobre o levantamento histórico do registro imobiliário, a fim de contribuir com o trabalho de identificação das lacunas das faixas de domínio.

Finalizando as apresentações, a juíza Flávia relatou o andamento do projeto Estudo de Risco relativo às ocupações às margens das ferrovias, que busca desenvolver um modelo para aferição do grau de risco em cada trecho das ferrovias.

Este projeto foi apresentado pelo TRF4 ao Fundo de Direitos Difusos (FDD) junto ao Ministério da Justiça, e após uma primeira análise do FDD está sendo complementado pelo Sistcon. A magistrada detalhou o trabalho de estruturação necessário para que a iniciativa possa ser reencaminhada para o FDD. De acordo com ela, “nós estamos caminhando para concluí-lo a tempo e tudo dando certo, esse projeto vai finalmente sair do papel”.

Encerrando a reunião, o desembargador Hermes parabenizou o DNIT pela manifestação do interesse nas ações de reintegração de posse que envolvem ferrovias. “Eu digo aos colegas que este é um Fórum que eu saio feliz pelo reconhecimento do procurador-geral do DNIT da necessidade da intervenção nesses processos, o que deve proporcionar segurança jurídica neste tema”, disse o desembargador.

A 12ª edição do Fórum da Moradia contou com a participação de representantes da Justiça Federal da 4ª Região, dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e do Paraná (TJRS e TJPR), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), do DNIT, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Rumo – Malha Sul e da Secretária do Sistema de Conciliação.

A gravação da íntegra do Fórum da Moradia realizado no dia 28/3 pode ser vista no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/sxHmk (Senha para acesso: ^8Ji3pWb).

Fonte: Sistcon/TRF4

A reunião do Fórum foi realizada de forma telepresencial (Imagem: Sistcon/TRF4)

O encontro foi presidido pelo desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior e teve como tema a questão das ocupações das faixas de domínio das ferrovias (Imagem: Sistcon/TRF4)

A juíza federal Flávia da Silva Xavier é a nova coordenadora do Fórum da Moradia (Imagem: Sistcon/TRF4)

Ariston Ayres Rodrigues, engenheiro coordenador-geral de Patrimônio Ferroviário do DNIT, participou da reunião (Imagem: Sistcon/TRF4)

O procurador-chefe da Procuradoria Especializada do DNIT, Julio Cesar Barbosa Melo, falou sobre o interesse do Departamento nas ações de reintegração de posse (Imagem: Sistcon/TRF4)

Foi inaugurado nesta tarde (28/3) o retrato de Sandra Mara Cornelius da Rocha na Galeria dos Diretores-Gerais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A servidora coordenou a Diretoria Geral durante o biênio 2021-2023, na gestão do desembargador federal aposentado Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

A solenidade foi aberta pelo presidente da corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva. “É o reconhecimento da grande dedicação da Sandra à Justiça Federal”, afirmou Quadros da Silva sobre a homenagem, passando a palavra a Valle Pereira, que participou da cerimônia remotamente, por videoconferência, de Florianópolis.

“A Sandra espelha aquilo que esperamos de um servidor, de uma servidora pública. É um exemplo de competência e dedicação e, certamente, sua passagem vai ficar marcada para sempre”, frisou Valle Pereira. O desembargador aposentado destacou as ações relevantes durante a gestão da homenageada, tais como o aumento do colegiado do TRF4, que exigiu nova estruturação dos espaços; o Portal Unificado; a política de segurança da informação e comunicação; e o aperfeiçoamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), entre outras.

Segundo o atual diretor-geral do TRF4, servidor Arnaldo Fernando Girotto, Sandra exerceu a direção geral com a dedicação e competência costumeiras de toda a sua trajetória no tribunal, “com inteligência privilegiada, capacidade de trabalho e liderança natural, conduziu uma gestão com sabedoria, organização e ações estratégicas”.

Comunhão de esforços

A homenageada então descerrou seu retrato acompanhada do presidente da corte, do diretor-geral e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, que prestigiou a solenidade.

“Posso ter idealizado coisas, mas tudo que se concretizou foi em comunhão de esforços. Os integrantes desta gestão olhavam na mesma direção. Queriam, desejavam a melhoria do tribunal enquanto instituição, sem personalismos”, ressaltou Sandra. Ela concluiu agradecendo aos diretores que atuaram com ela e aos desembargadores dirigentes do biênio 2021-2023, dividindo com todos a homenagem.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Sandra Mara Cornelius da Rocha descerra retrato (Foto: Diego Beck/TRF4)

Sandra Mara foi diretora-geral do TRF4 no biênio 2021-2023 (Foto: Diego Beck/TRF4)

Desembargador aposentado Ricardo Teixeira do Valle Pereira falou de Florianópolis (Foto: Diego Beck/TRF4)

Sandra agradeceu à equipe e dedicou a homenagem a todos (Foto: Diego Beck/TRF4)

Galeria fica na entrada da Diretoria Geral do TRF4 (Foto: Diego Beck/TRF4)

Magistrados e servidores do tribunal prestigiaram a solenidade (Foto: Diego Beck/TRF4)

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre recebeu a denúncia contra homem acusado de promover organizações criminosas em ambientes virtuais, preconceito na internet e praticar atos preparatórios de terrorismo. A decisão foi publicada hoje (28/3).

O Ministério Público Federal (MPF) narrou que, nos dias 28/10/2023, 11/01/2024 e 29/01/2024, o morador da capital gaúcha promoveu a Al-Qaeda, numa rede social, com a intenção de exaltá-la. Já nos dias 05/10/2023, 16/12/2023 e 24/01/2024, ele promoveu, da mesma forma, a organização terrorista autodenominada Al-Dawlah al-Islāmiyyah fī al-ʿIrāq wa al-Shām.

O autor alegou que o indiciado, no dia 18/11/2023, praticou e incitou a discriminação e o preconceito de etnia e religião, mediante publicação em rede social com conteúdo antissemita. Além disso, de data incerta até 16/10/2024, ele praticou atos preparatórios de terrorismo. Afirmou que, na ocasião do cumprimento de mandados de busca e apreensão, a Polícia Federal apreendeu, em poder do acusado, uma mochila  contendo nove facas, um soco inglês e um simulacro de arma de fogo do tipo airsoft. Acrescentou que, nesse mesmo dia, em sua residência, também houve a apreensão de uma enorme quantidade de armas brancas (como facas, machadinhas, simulacros de armas de fogo, armas de pressão, airsoft, soqueiras, bastões e porretes), além e bandeiras e livros de conteúdo antissemita. 

O MPF afirmou que as investigações também identificaram, no material apreendido na casa do homem, diversos conteúdos e arquivos de caráter extremista, propagandas de organizações terroristas, além de dados telemáticos que demonstravam a intenção dele de buscar alguma forma de radicalização no âmbito do islamismo, bem como o seu interesse em obter informações quanto ao regime jurídico do crime de terrorismo e possíveis técnicas de investigação dos órgãos de persecução penal.  Sustentou que o indiciado estava preparado, do ponto de vista ideológico, psicológico e material, para realização de atentados, no Brasil ou no exterior, à vida ou à integridade física de pessoas, em um contexto de forte perturbação da ordem pública para provocar o terror social, por razões de preconceito e discriminação de etnia e religião.

Ao analisar a denúncia, o juízo pontuou que ela se encontra formalmente regular e que há provas razoáveis de materialidade e autoria. A 7ª Vara Federal de Porto Alegre recebeu a denúncia e manteve a prisão preventiva do réu. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Fachada do prédio-sede da Justiça Federal em Porto Alegre (Nucom/JFRS)

 

A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou a Sociedade Técnica Educacional da Lapa (FAEL) ao pagamento de indenização por atraso na emissão de diploma de graduação para uma aluna, autora da ação. A União também compôs o polo passivo. A sentença, publicada em 26/03, é do juiz Henrique Franck Naiditch.

A autora concluiu o curso de graduação em Letras, tendo participado da cerimônia de colação de grau em dezembro de 2022. Contudo, não recebeu seu diploma, sendo que efetuou diversas tratativas por e-mail e whatsapp com a instituição de ensino a fim de obter o documento. Ela relatou, ainda, ter sido aprovada em uma prova de concurso municipal, sendo que não pôde prosseguir devido à ausência do diploma durante a fase de prova de títulos.

O referido documento foi expedido somente em janeiro de 2024, quando o processo já estava em curso, tendo sido demonstrado que houve descumprimento do prazo legal, que é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, conforme regulamentação da Portaria 1.095/2018 do Ministério da Educação (MEC).

“Considerando o período de que dispõe a instituição de ensino para a expedição do diploma, nos ditames da Portaria 1095/2018, verifica-se que entre a data da colação de grau do autor – 09/12/2022 – e a efetiva expedição do diploma de conclusão do curso – 21/01/202024 -, houve o transcurso de prazo excessivo, superior a 365 dias, para o cumprimento da obrigação pela instituição de ensino, situação apta a caracterizar o abalo moral”, concluiu o magistrado.

A FAEL foi condenada a pagar danos morais no valor de R$10 mil. Cabe recurso às Turmas Recursais. 

 

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

(fotos: freepik)

Entre quinta e sexta-feira (27 e 28/3), o Tribuna Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou o curso “O desafio de compreender o Brasil atual: facções, milícias, profissionalização do crime e suas respostas”. A atividade foi voltada para magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região e teve objetivo de abordar o estado da arte dos estudos, pesquisas e debates sobre a conjuntura nacional contemporânea do direito à segurança e as políticas públicas envolvendo prevenção e enfrentamento da criminalidade, com ênfase no surgimento e expansão de facções e milícias pelo Brasil. O curso foi promovido pela Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis).

As aulas tiveram a coordenação científica do desembargador federal Roger Raupp Rios, vice-diretor da Emagis, e foram ministradas por Bruno Paes Manso, jornalista e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP). A atividade aconteceu no auditório da Emagis, no prédio anexo do TRF4, em Porto Alegre. Além da modalidade presencial, o curso também foi transmitido de forma telepresencial, pela plataforma Zoom. A carga-horária total foi de 12 horas-aula.

Bruno Manso é mestre e doutor em Ciência Política pela USP. Ele é professor no curso de jornalismo da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e pesquisador-pleno do grupo de pesquisa Jornalismo, Direito e Liberdade, ligado à Escola de Comunicação e Artes da USP. O palestrante também é autor dos livros “A Guerra – ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil”, “A República das Milícias – dos esquadrões da morte à era Bolsonaro”, e “A Fé e o Fuzil – crime e religião no Brasil do século XXI”.

Na abertura das aulas, o diretor da Emagis, desembargador Rogerio Favreto, destacou que a “temática do curso envolve questões que hoje desafiam não só a nós da Justiça, mas todos os agentes do Estado, com a criação de um Estado paralelo pelo crime organizado e o crescimento das facções e das milícias”. Ele ainda acrescentou que “a Escola, para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores, busca trazer temas da contemporaneidade e propor reflexões que impactam o nosso dia a dia”.

Já o coordenador do curso, desembargador Roger Rios, ressaltou que o palestrante Bruno Manso, “a partir do tema da violência, vai conduzindo suas pesquisas e pensamentos e vai concatenando economia, política, finanças, sistema de justiça, políticas públicas, criminologia, assim explicando muito da história do Brasil contemporâneo e fornecendo uma verdadeira interpretação do nosso país na atualidade”.

Rios avaliou que o pesquisador conta a história da criminalidade no Brasil “como alguém que legitimamente possui conhecimento, com abordagens que não só acadêmicas, mas são de testemunha, de quem conversa com as pessoas para conhecer as suas realidades”.

Bruno Manso, em sua fala, pontou que “uma das grandes dificuldades e desafios da gente falar sobre esse tema é que é algo que está em processo de acontecimento, a gente está tentando descrever um problema no calor do momento, nos esforçando e tentando entender o que acontece no país”.

Ele explicou que a ideia do curso é propor uma conversa “em que a gente vai ter uma busca por tentar entender o que está passando. Uma busca que não é uma palavra final. Não é uma sentença final. Vocês vivem essas questões e tem o olhar de vocês a partir do sistema de justiça. Eu venho de fora e olho de um outro ponto. Eu olho conversando com pessoas envolvidas no crime, conversando com pessoas do sistema de justiça, conversando com policiais, para tentar apresentar um outro olhar; assim a nossa conversa é muito produtiva, porque são olhares complementares”.

Segundo a organização do curso, os desafios da efetivação do direito à segurança e da execução das políticas públicas no Brasil apresentam, nas últimas décadas, contextos novos, com o surgimento e expansão de facções criminosas, milícias e profissionalização do crime. Neste cenário, é necessário capacitar os agentes institucionais do Poder Judiciário para compreender, refletir e desenvolver sua missão institucional, do modo mais informado e competente possível.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O curso aconteceu entre quinta e sexta-feira (27 e 28/3) (Foto: Diego Beck/TRF4)

As aulas abordaram a conjuntura nacional contemporânea do direito à segurança e as políticas públicas envolvendo prevenção e enfrentamento da criminalidade, com o surgimento e expansão de facções e milícias (Foto: Diego Beck/TRF4)

O palestrante foi Bruno Paes Manso, que é jornalista, pesquisador sobre violência, mestre e doutor em Ciência Política (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso foi realizado no auditório da Emagis no prédio anexo do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Diego Beck/TRF4)

O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) realizou, na manhã desta sexta-feira (28/3), a 12ª edição do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia. A reunião, que foi realizada de forma virtual, teve como tema central a questão das ocupações das faixas de domínio das ferrovias.

O encontro foi presidido pelo desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistcon, que iniciou a reunião registrando a relevância do Fórum para o avanço no trabalho de identificação das faixas de domínio das ferrovias, e para o estudo de risco que envolve as ocupações destas áreas.

“Sabemos que estes temas, assim como o interesse do DNIT nas reintegratórias de posse, são temas complexos, mas neste ambiente do Fórum, em conjunto com a participação de diversos órgãos, de forma igualitária, dialogada e cooperativa estamos buscando avanços e construindo soluções”, ele exaltou.

Na sequência, a juíza federal Flávia da Silva Xavier, nova coordenadora do Fórum da Moradia, substituindo o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, agradeceu o convite do desembargador Hermes para presidir o Fórum, manifestando ser um grande desafio dar sequência ao trabalho desenvolvido. “A grande dificuldade não é assumir o desafio, é substituir o juiz Erivaldo, pois por onde ele passa, deixa excelentes memórias”, ela expressou.

A juíza também aproveitou a oportunidade para felicitar o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Comitê para Soluções de Conflitos Fundiários do TRF4 pelo acordo parcial do conflito envolvendo comunidades indígenas no Oeste do Paraná.

Iniciando o debate, a juíza Flávia passou a palavra para o primeiro debatedor, Ariston Ayres Rodrigues, engenheiro coordenador-geral de Patrimônio Ferroviário do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que apresentou o relato sobre o trabalho de colmatação das lacunas da faixa de domínio que integram a Malha Sul, trazendo atualizações do cronograma de trabalho e evidenciando percalços encontrados no período.

Após importantes diálogos entre os presentes, que contou também com a participação de representantes da Rumo Logística, empresa que possui a concessão da Ferrovia Malha Sul, o procurador-chefe da Procuradoria Especializada do DNIT, Julio Cesar Barbosa Melo, deu sequência ao debate com a discussão sobre o interesse do Departamento nas ações de reintegração de posse.

O procurador-geral do DNIT manifestou que o órgão possui interesse em ações de reintegração de posse nas faixas de domínio das ferrovias. Segundo ele, “nós sabemos do tumulto que foi gerado por essas situações tanto em relação às ferrovias como em relação às rodovias”. O procurador-geral afirmou que “sim, há interesse e eu vou adiantar neste Fórum que em breve elaboraremos um ato juntamente com o diretor-geral do DNIT, para que nós possamos intervir nessas ações”.

Após isso, foram acordados dois encaminhamentos. O primeiro, seria comunicar aos órgãos jurisdicionais da 4ª Região e aos Tribunais de Justiça do RS, do PR e de SC a respeito da manifestação da Procuradoria do DNIT quanto à sua posição de ter interesse na intervenção das ações reintegratórias de posse.

O segundo encaminhamento é que a empresa Rumo comunique, num prazo de 10 dias, as ações de reintegração de posse que tramitam na Justiça Estadual dos três estados para que, a partir disso, possam ser feitos estudos para um tratamento uniforme e adequado do passivo.

Foi definido, também, como terceiro encaminhamento do Fórum, que o TJPR compartilhará com o DNIT dados sobre o levantamento histórico do registro imobiliário, a fim de contribuir com o trabalho de identificação das lacunas das faixas de domínio.

Finalizando as apresentações, a juíza Flávia relatou o andamento do projeto Estudo de Risco relativo às ocupações às margens das ferrovias, que busca desenvolver um modelo para aferição do grau de risco em cada trecho das ferrovias.

Este projeto foi apresentado pelo TRF4 ao Fundo de Direitos Difusos (FDD) junto ao Ministério da Justiça, e após uma primeira análise do FDD está sendo complementado pelo Sistcon. A magistrada detalhou o trabalho de estruturação necessário para que a iniciativa possa ser reencaminhada para o FDD. De acordo com ela, “nós estamos caminhando para concluí-lo a tempo e tudo dando certo, esse projeto vai finalmente sair do papel”.

Encerrando a reunião, o desembargador Hermes parabenizou o DNIT pela manifestação do interesse nas ações de reintegração de posse que envolvem ferrovias. “Eu digo aos colegas que este é um Fórum que eu saio feliz pelo reconhecimento do procurador-geral do DNIT da necessidade da intervenção nesses processos, o que deve proporcionar segurança jurídica neste tema”, disse o desembargador.

A 12ª edição do Fórum da Moradia contou com a participação de representantes da Justiça Federal da 4ª Região, dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e do Paraná (TJRS e TJPR), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), do DNIT, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Rumo – Malha Sul e da Secretária do Sistema de Conciliação.

A gravação da íntegra do Fórum da Moradia realizado no dia 28/3 pode ser vista no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/sxHmk (Senha para acesso: ^8Ji3pWb).

Fonte: Sistcon/TRF4

A reunião do Fórum foi realizada de forma telepresencial (Imagem: Sistcon/TRF4)

O encontro foi presidido pelo desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior e teve como tema a questão das ocupações das faixas de domínio das ferrovias (Imagem: Sistcon/TRF4)

A juíza federal Flávia da Silva Xavier é a nova coordenadora do Fórum da Moradia (Imagem: Sistcon/TRF4)

Ariston Ayres Rodrigues, engenheiro coordenador-geral de Patrimônio Ferroviário do DNIT, participou da reunião (Imagem: Sistcon/TRF4)

O procurador-chefe da Procuradoria Especializada do DNIT, Julio Cesar Barbosa Melo, falou sobre o interesse do Departamento nas ações de reintegração de posse (Imagem: Sistcon/TRF4)

Foi inaugurado nesta tarde (28/3) o retrato de Sandra Mara Cornelius da Rocha na Galeria dos Diretores-Gerais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A servidora coordenou a Diretoria Geral durante o biênio 2021-2023, na gestão do desembargador federal aposentado Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

A solenidade foi aberta pelo presidente da corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva. “É o reconhecimento da grande dedicação da Sandra à Justiça Federal”, afirmou Quadros da Silva sobre a homenagem, passando a palavra a Valle Pereira, que participou da cerimônia remotamente, por videoconferência, de Florianópolis.

“A Sandra espelha aquilo que esperamos de um servidor, de uma servidora pública. É um exemplo de competência e dedicação e, certamente, sua passagem vai ficar marcada para sempre”, frisou Valle Pereira. O desembargador aposentado destacou as ações relevantes durante a gestão da homenageada, tais como o aumento do colegiado do TRF4, que exigiu nova estruturação dos espaços; o Portal Unificado; a política de segurança da informação e comunicação; e o aperfeiçoamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), entre outras.

Segundo o atual diretor-geral do TRF4, servidor Arnaldo Fernando Girotto, Sandra exerceu a direção geral com a dedicação e competência costumeiras de toda a sua trajetória no tribunal, “com inteligência privilegiada, capacidade de trabalho e liderança natural, conduziu uma gestão com sabedoria, organização e ações estratégicas”.

Comunhão de esforços

A homenageada então descerrou seu retrato acompanhada do presidente da corte, do diretor-geral e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, que prestigiou a solenidade.

“Posso ter idealizado coisas, mas tudo que se concretizou foi em comunhão de esforços. Os integrantes desta gestão olhavam na mesma direção. Queriam, desejavam a melhoria do tribunal enquanto instituição, sem personalismos”, ressaltou Sandra. Ela concluiu agradecendo aos diretores que atuaram com ela e aos desembargadores dirigentes do biênio 2021-2023, dividindo com todos a homenagem.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Sandra Mara Cornelius da Rocha descerra retrato (Foto: Diego Beck/TRF4)

Sandra Mara foi diretora-geral do TRF4 no biênio 2021-2023 (Foto: Diego Beck/TRF4)

Desembargador aposentado Ricardo Teixeira do Valle Pereira falou de Florianópolis (Foto: Diego Beck/TRF4)

Sandra agradeceu à equipe e dedicou a homenagem a todos (Foto: Diego Beck/TRF4)

Galeria fica na entrada da Diretoria Geral do TRF4 (Foto: Diego Beck/TRF4)

Magistrados e servidores do tribunal prestigiaram a solenidade (Foto: Diego Beck/TRF4)

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre recebeu a denúncia contra homem acusado de promover organizações criminosas em ambientes virtuais, preconceito na internet e praticar atos preparatórios de terrorismo. A decisão foi publicada hoje (28/3).

O Ministério Público Federal (MPF) narrou que, nos dias 28/10/2023, 11/01/2024 e 29/01/2024, o morador da capital gaúcha promoveu a Al-Qaeda, numa rede social, com a intenção de exaltá-la. Já nos dias 05/10/2023, 16/12/2023 e 24/01/2024, ele promoveu, da mesma forma, a organização terrorista autodenominada Al-Dawlah al-Islāmiyyah fī al-ʿIrāq wa al-Shām.

O autor alegou que o indiciado, no dia 18/11/2023, praticou e incitou a discriminação e o preconceito de etnia e religião, mediante publicação em rede social com conteúdo antissemita. Além disso, de data incerta até 16/10/2024, ele praticou atos preparatórios de terrorismo. Afirmou que, na ocasião do cumprimento de mandados de busca e apreensão, a Polícia Federal apreendeu, em poder do acusado, uma mochila  contendo nove facas, um soco inglês e um simulacro de arma de fogo do tipo airsoft. Acrescentou que, nesse mesmo dia, em sua residência, também houve a apreensão de uma enorme quantidade de armas brancas (como facas, machadinhas, simulacros de armas de fogo, armas de pressão, airsoft, soqueiras, bastões e porretes), além e bandeiras e livros de conteúdo antissemita. 

O MPF afirmou que as investigações também identificaram, no material apreendido na casa do homem, diversos conteúdos e arquivos de caráter extremista, propagandas de organizações terroristas, além de dados telemáticos que demonstravam a intenção dele de buscar alguma forma de radicalização no âmbito do islamismo, bem como o seu interesse em obter informações quanto ao regime jurídico do crime de terrorismo e possíveis técnicas de investigação dos órgãos de persecução penal.  Sustentou que o indiciado estava preparado, do ponto de vista ideológico, psicológico e material, para realização de atentados, no Brasil ou no exterior, à vida ou à integridade física de pessoas, em um contexto de forte perturbação da ordem pública para provocar o terror social, por razões de preconceito e discriminação de etnia e religião.

Ao analisar a denúncia, o juízo pontuou que ela se encontra formalmente regular e que há provas razoáveis de materialidade e autoria. A 7ª Vara Federal de Porto Alegre recebeu a denúncia e manteve a prisão preventiva do réu. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Fachada do prédio-sede da Justiça Federal em Porto Alegre (Nucom/JFRS)

 

A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou a Sociedade Técnica Educacional da Lapa (FAEL) ao pagamento de indenização por atraso na emissão de diploma de graduação para uma aluna, autora da ação. A União também compôs o polo passivo. A sentença, publicada em 26/03, é do juiz Henrique Franck Naiditch.

A autora concluiu o curso de graduação em Letras, tendo participado da cerimônia de colação de grau em dezembro de 2022. Contudo, não recebeu seu diploma, sendo que efetuou diversas tratativas por e-mail e whatsapp com a instituição de ensino a fim de obter o documento. Ela relatou, ainda, ter sido aprovada em uma prova de concurso municipal, sendo que não pôde prosseguir devido à ausência do diploma durante a fase de prova de títulos.

O referido documento foi expedido somente em janeiro de 2024, quando o processo já estava em curso, tendo sido demonstrado que houve descumprimento do prazo legal, que é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, conforme regulamentação da Portaria 1.095/2018 do Ministério da Educação (MEC).

“Considerando o período de que dispõe a instituição de ensino para a expedição do diploma, nos ditames da Portaria 1095/2018, verifica-se que entre a data da colação de grau do autor – 09/12/2022 – e a efetiva expedição do diploma de conclusão do curso – 21/01/202024 -, houve o transcurso de prazo excessivo, superior a 365 dias, para o cumprimento da obrigação pela instituição de ensino, situação apta a caracterizar o abalo moral”, concluiu o magistrado.

A FAEL foi condenada a pagar danos morais no valor de R$10 mil. Cabe recurso às Turmas Recursais. 

 

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

(fotos: freepik)

Entre quinta e sexta-feira (27 e 28/3), o Tribuna Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou o curso “O desafio de compreender o Brasil atual: facções, milícias, profissionalização do crime e suas respostas”. A atividade foi voltada para magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região e teve objetivo de abordar o estado da arte dos estudos, pesquisas e debates sobre a conjuntura nacional contemporânea do direito à segurança e as políticas públicas envolvendo prevenção e enfrentamento da criminalidade, com ênfase no surgimento e expansão de facções e milícias pelo Brasil. O curso foi promovido pela Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis).

As aulas tiveram a coordenação científica do desembargador federal Roger Raupp Rios, vice-diretor da Emagis, e foram ministradas por Bruno Paes Manso, jornalista e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP). A atividade aconteceu no auditório da Emagis, no prédio anexo do TRF4, em Porto Alegre. Além da modalidade presencial, o curso também foi transmitido de forma telepresencial, pela plataforma Zoom. A carga-horária total foi de 12 horas-aula.

Bruno Manso é mestre e doutor em Ciência Política pela USP. Ele é professor no curso de jornalismo da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e pesquisador-pleno do grupo de pesquisa Jornalismo, Direito e Liberdade, ligado à Escola de Comunicação e Artes da USP. O palestrante também é autor dos livros “A Guerra – ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil”, “A República das Milícias – dos esquadrões da morte à era Bolsonaro”, e “A Fé e o Fuzil – crime e religião no Brasil do século XXI”.

Na abertura das aulas, o diretor da Emagis, desembargador Rogerio Favreto, destacou que a “temática do curso envolve questões que hoje desafiam não só a nós da Justiça, mas todos os agentes do Estado, com a criação de um Estado paralelo pelo crime organizado e o crescimento das facções e das milícias”. Ele ainda acrescentou que “a Escola, para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores, busca trazer temas da contemporaneidade e propor reflexões que impactam o nosso dia a dia”.

Já o coordenador do curso, desembargador Roger Rios, ressaltou que o palestrante Bruno Manso, “a partir do tema da violência, vai conduzindo suas pesquisas e pensamentos e vai concatenando economia, política, finanças, sistema de justiça, políticas públicas, criminologia, assim explicando muito da história do Brasil contemporâneo e fornecendo uma verdadeira interpretação do nosso país na atualidade”.

Rios avaliou que o pesquisador conta a história da criminalidade no Brasil “como alguém que legitimamente possui conhecimento, com abordagens que não só acadêmicas, mas são de testemunha, de quem conversa com as pessoas para conhecer as suas realidades”.

Bruno Manso, em sua fala, pontou que “uma das grandes dificuldades e desafios da gente falar sobre esse tema é que é algo que está em processo de acontecimento, a gente está tentando descrever um problema no calor do momento, nos esforçando e tentando entender o que acontece no país”.

Ele explicou que a ideia do curso é propor uma conversa “em que a gente vai ter uma busca por tentar entender o que está passando. Uma busca que não é uma palavra final. Não é uma sentença final. Vocês vivem essas questões e tem o olhar de vocês a partir do sistema de justiça. Eu venho de fora e olho de um outro ponto. Eu olho conversando com pessoas envolvidas no crime, conversando com pessoas do sistema de justiça, conversando com policiais, para tentar apresentar um outro olhar; assim a nossa conversa é muito produtiva, porque são olhares complementares”.

Segundo a organização do curso, os desafios da efetivação do direito à segurança e da execução das políticas públicas no Brasil apresentam, nas últimas décadas, contextos novos, com o surgimento e expansão de facções criminosas, milícias e profissionalização do crime. Neste cenário, é necessário capacitar os agentes institucionais do Poder Judiciário para compreender, refletir e desenvolver sua missão institucional, do modo mais informado e competente possível.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O curso aconteceu entre quinta e sexta-feira (27 e 28/3) (Foto: Diego Beck/TRF4)

As aulas abordaram a conjuntura nacional contemporânea do direito à segurança e as políticas públicas envolvendo prevenção e enfrentamento da criminalidade, com o surgimento e expansão de facções e milícias (Foto: Diego Beck/TRF4)

O palestrante foi Bruno Paes Manso, que é jornalista, pesquisador sobre violência, mestre e doutor em Ciência Política (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso foi realizado no auditório da Emagis no prédio anexo do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Diego Beck/TRF4)