As professoras Carolina Medeiros Bahia e Melissa Ely Mello tomaram posse hoje (15/5), respectivamente, como diretora e vice-diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para o biênio 2023-2027. O ato teve a presença da diretora do Foro da Justiça Federal no Estado, juíza federal Erika Giovanini Reupke, que representou o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira.
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um homem do município de Rolândia (PR) atingido durante tiroteio entre assaltantes e um carro forte que carregava malotes de dinheiro para dentro da agência. A decisão foi proferida por unanimidade pela 12ª Turma em 3/5.
A ação foi ajuizada pela vítima na Justiça Federal de Londrina (PR), em 2019. O homem alegava danos morais por ter ficado com o braço imobilizado e sofrido forte abalo emocional. Ele requeria R$ 50.360,00 a serem pagos solidariamente pela CEF e pela transportadora de valores, sendo R$ 50 mil de danos morais e R$ 360, de danos materiais, referentes às despesas médicas.
A Caixa foi condenada a pagar R$ 30 mil por danos morais e recorreu ao tribunal requerendo a diminuição do valor, que seria excessivo, ferindo o princípio da razoabilidade. Entretanto, a 12ª Turma manteve a decisão de primeira instância.
Segundo a relatora, juíza federal convocada no TRF4 Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, “a vítima, que estava meramente transitando na via pública no momento do assalto, foi atingida por projétil de arma de fogo na região do cotovelo direito, sofrendo sequelas que, apesar de aparentemente não muito graves, ainda eram sentidas 45 dias após a ocorrência do fato.”
“Ante o exposto, tenho que a fixação do valor em R$ 30 mil contempla o caráter compensatório e pedagógico da indenização. Não se trata de importância irrisória a ponto de incentivar (ou não coibir) a repetição do dano por parte dos réus, nem tão elevada a ponto de causar o enriquecimento ilícito da parte autora”, concluiu Palumbo.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
(Foto: Polícia Federal)
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão no final de abril (28/4), em Curitiba, e julgou dois processos envolvendo a concessão de auxílio-reclusão quando ocorre fuga do segurado preso. Confira abaixo as teses fixadas pela TRU sobre o benefício previdenciário e, na sequência, leia o resumo dos processos:
1) “A fuga é causa de cessação do auxílio-reclusão e, sendo recapturado o segurado, a concessão de novo benefício depende do preenchimento dos requisitos legais conforme a lei vigente na data da nova prisão”;
2) “Em caso de fuga, o prazo do chamado período de graça é contado a partir da cessação das contribuições, ficando suspenso durante o período de recolhimento à prisão”.
Fuga não pode ser motivo para somente suspender o benefício
A primeira ação foi ajuizada em março de 2021 por uma mulher de 38 anos e os dois filhos menores de idade, moradores de Não-Me-Toque (RS). Eles narraram que recebiam o auxílio-reclusão desde 2016, mas que o pagamento foi cessado em fevereiro de 2019 por causa da fuga do genitor da penitenciária. Com a recaptura do homem em julho daquele ano, os autores requisitaram novo pedido de auxílio-reclusão que foi negado na via administrativa pelo INSS.
A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS), que julgou o processo pelo procedimento do Juizado Especial, considerou a ação procedente, determinando à autarquia a implantação do benefício, com pagamento retroativo à data em que o instituidor foi preso novamente.
O INSS recorreu à 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul. O colegiado, por unanimidade, deu provimento ao recurso e reformou a sentença por entender que “de acordo com a legislação vigente em julho de 2019, para a concessão de auxílio-reclusão era necessário o cumprimento da carência de 24 meses, assim, efetivamente não cumprida a carência pelo instituidor exigida ao tempo da nova prisão”.
Os autores interpuseram pedido regional de uniformização de jurisprudência junto à TRU. Eles sustentaram que a decisão da Turma gaúcha estaria em divergência com a posição adotada pela 1ª Turma Recursal de SC, de que “inexiste novo fato gerador em caso de recaptura de segurado recluso, devendo ser restabelecido o mesmo benefício de auxílio-reclusão, que apenas permanece suspenso durante o período de fuga”.
A relatora, juíza Flávia da Silva Xavier, destacou que “a interpretação que parece melhor atender ao fim da Lei 8.213/91, que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, é que a fuga do segurado recluso não pode ser motivo de mera suspensão do benefício, sob pena de ser conferido tratamento privilegiado para aquele que se furta às suas obrigações legais em face daqueles que corretamente cumpriram com os deveres da sua condenação”.
Por unanimidade, a TRU fixou a tese: “a fuga é causa de cessação do auxílio-reclusão e, sendo recapturado o segurado, a concessão de novo benefício depende do preenchimento dos requisitos legais conforme a lei vigente na data da nova prisão”.
“No caso, fica mantida a decisão da Turma Recursal de origem que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-reclusão, porque não cumprida a carência exigida pela legislação previdenciária vigente ao tempo da prisão”, concluiu a juíza.
Período de graça fica suspenso durante o recolhimento à prisão
A segunda ação foi ajuizada por uma mulher de 34 anos e os três filhos menores de idade, residentes em Pelotas (RS). Os autores declararam que recebiam o auxílio-reclusão desde setembro de 2011, quando o pagamento foi interrompido em agosto de 2016, devido à fuga do pai dos menores da penitenciária.
O homem foi recapturado em outubro de 2016 e eles requisitaram que o INSS restabelecesse o benefício, mas a autarquia negou o pedido. A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS), que julgou o processo pelo procedimento do Juizado Especial, condenou o INSS a restabelecer o auxílio, com pagamento desde a data da nova prisão.
A autarquia recorreu à 1ª Turma Recursal do RS, que, por unanimidade, deu provimento ao recurso, desconstituindo a sentença. Segundo o colegiado, “no caso, ocorreu a perda da qualidade de segurado superveniente, visto que o período de graça do recluso ultrapassou o período de 12 meses, se contados da última contribuição previdenciária, em 31/10/2011. Assim, o auxílio-reclusão não pode ser restabelecido quando da recaptura do preso, em 21/10/2016, pois este já não mantinha a qualidade de segurado”.
Os autores interpuseram pedido regional de uniformização de jurisprudência junto à TRU. Eles sustentaram que a decisão da Turma gaúcha estaria divergindo com posição adotada pela 2ª Turma Recursal de SC em julgamento de caso semelhante.
A TRU, por unanimidade, deu provimento ao incidente de uniformização, decidindo em favor do restabelecimento do benefício aos autores. A relatora, juíza Luísa Hickel Gamba, ressaltou que “o entendimento administrativo, adotado pelo INSS em instrução normativa de 2022, é no sentido de que, havendo fuga, o prazo do período de graça é contado a partir da cessação das contribuições, ficando suspenso durante o período recolhido à prisão”.
Em seu voto, ela avaliou que “não havendo disposição legal específica a respeito da questão e sendo o entendimento administrativo razoável e mais favorável ao segurado, não há motivo para decidir de maneira diversa”.
O colegiado estabeleceu a tese: “em caso de fuga, o prazo do chamado período de graça é contado a partir da cessação das contribuições, ficando suspenso durante o período de recolhimento à prisão”. O processo deve retornar à Turma Recursal de origem para novo julgamento seguindo a tese.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
(Foto: Stockphotos)
A Justiça Federal determinou a instituição de uma câmara de conciliação para tratar da questão do Quilombo Vidal Martins, na localidade do Rio Vermelho, que é objeto de dois processos em curso na 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental). O despacho que prevê a criação do grupo foi assinado ontem (11/5) pelo juiz Marcelo Krás Borges, ao final de uma audiência que reuniu as partes envolvidas.
De acordo com o despacho, os integrantes da câmara serão escolhidos pelas partes e terão poderes para apresentar uma proposta de solução conjunta da questão, com subsídios e sugestões sobre um possível zoneamento do território quilombola. O Ministério Público Federal (MPF) deverá apresentar um relatório sobre a situação as necessidades atuais de comunidade quilombola.
Os processos foram suspensos até o dia 18 de agosto, quando acontecerá outra audiência, para que as partes informem quem serão os integrantes e quais são as suas sugestões. Ainda segundo o termo de audiência, a Fundação Cultural Palmares foi admitida no processo como amicus curie [amigo do tribunal], para auxílio teórico e técnico.
Participaram da audiência, além do MPF e da Fundação Palmares, representantes da Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins (ARQVIMA), da União, por meio do Ministério da Igualdade Racial, da Defensoria Pública da União (DPU), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Estado de Santa Catarina e do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Um dos processos é uma ação civil pública do MPF contra o Incra, para finalização dos procedimentos para reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras reivindicadas pela comunidade remanescente do quilombo. O outro é uma ação de reintegração de posse do IMA contra a ARQVIMA.
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No próximo dia 15 de maio, a partir das 14 horas, acontecerá a solenidade de abertura das atividades da Inspeção Judicial de 2023, que se dará de modo inédito em Curitiba, com a presença do corregedor regional, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
Em preparação às atividades, a Corregedoria elaborou o documento “Guia para Inspeção 2023: Paz nas Mudanças”, que pode ser acessado no seguinte LINK.
Segundo o corregedor regional, “o tema da semana de inspeção deste ano é ‘Paz nas Mudanças’ e o objetivo das atividades é propiciar uma ampla reflexão sobre a importância da manutenção da paz, em razão da expressiva quantidade de mudanças por que passamos nos últimos anos, com foco no convívio do dia a dia da instituição e na integração dentro da instituição”.
A solenidade será desenvolvida no formato híbrido, de forma presencial no auditório da sede Cabral da SJPR e com transmissão on-line pelo YouTube.
No primeiro dia, a Corregedoria fará uma breve abertura dos trabalhos sobre o que foi preparado para a semana de inspeção e o que se espera das atividades propostas e solicitadas pela Corregedoria. Na sequência, haverá uma palestra sobre Comunicação Não Violenta, com a especialista em CNV Carolina Nalon, mediadora de conflitos e fundadora do Instituto Tiê.
Sobre o material referente à Inspeção Judicial 2023, a Corregedoria informa que:
a) Para acessar os documentos do material complementar (disponíveis na página 12 do Guia para Inspeção 2023), é necessário estar conectado à conta de e-mail institucional;
b) O material completo da Inspeção também será enviado para todas as unidades de primeiro grau da Justiça Federal da 4ª Região, através de SEI e/ou e-mail;
c) No material complementar, há uma orientação para a atividade do Dia 2, voltada para os gestores das Varas Não Criminais, para ser feita previamente à Semana de Inspeção;
d) Ainda poderão ser divulgados outros materiais complementares, até o início da Semana de Inspeção.
A Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná convida a todos servidores e magistrados das unidades judiciárias para a participação presencial.
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O III Encontro Nacional de Memória do Judiciário (Enam) encerrou-se nesta sexta-feira (12/5), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com a entrega do Prêmio CNJ – Memória do Poder Judiciário, concedido a sete categorias: especial (tema gestão de memória: recursos humanos), difusão cultural e direitos humanos, trabalho acadêmico e científico, patrimônio cultural arquitetônico, patrimônio cultural arquivístico, patrimônio cultural bibliográfico, patrimônio cultural museológico. Também foram entregues três menções honrosas nas categorias patrimônio cultural museológico e difusão cultural e direitos humanos.
O encontro também deu nascimento à Carta de Porto Alegre, um compromisso do Judiciário com os direitos de acesso à informação e às fontes da cultura nacional. O documento foi assinado por magistradas e magistrados, servidoras e servidores, profissionais das áreas de gestão de memória, gestão documental e preservação digital do Poder Judiciário e demais integrantes da sociedade civil participantes do III Enam. A carta traz diretrizes de atuação extraídas das reflexões e debates do encontro.
Leia a Carta de Porto Alegre neste link: https://www.trf4.jus.br/AnBWT.
Conheça os projetos vencedores da segunda edição do Prêmio CNJ – Memória do Poder Judiciário:
Categoria Especial – Gestão de Memória: Recursos Humanos
Subcategoria Justiça Federal
Projeto “Gestão de Memória: Recursos Humanos na Justiça Federal do Rio Grande do Sul”, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subcategoria Justiça Eleitoral
Projeto “Programa da Memória”, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos
Projeto “Exposição – Maria Firmina dos Reis: 200 anos inspirando humanidades”, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Projeto “Trilha da Memória – experiência do Laboratório da Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região” – Menção Honrosa
Categoria Trabalho Acadêmico e Científico
Publicação “Mande chamar o Doutor! A presença dos médicos no Vale do Paraíba Fluminense (1840-1880)”, da autora Anne Thereza de Almeida Proença
Categoria Patrimônio Cultural Arquitetônico
Projeto “Inauguração do Novo Museu Judiciário”, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Categoria Patrimônio Cultural Arquivístico
Projeto “RDC-ARQ: a preservação digital no TJDFT”, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Categoria Patrimônio Cultural Bibliográfico
Projeto “Bibliografia da História da Justiça do Trabalho: edição comemorativa dos 80 anos de justiça social no Brasil – 1ª e 2ª Edições”, da rede de bibliotecas da Justiça do Trabalho
Categoria Patrimônio Cultural Museológico
Projeto “Podcast Casos Forenses”, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Projeto “Exposição Tribunais do Rio de Janeiro – 270 anos: da relação ao Tribunal de Justiça (1752 a 2022)”, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Menção Honrosa
Projeto “Campanha de arrecadação de documentos e objetos para o acervo histórico”, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – Menção Honrosa
Mais fotos em alta resolução podem ser obtidas no Flickr do TRF4: https://www.trf4.jus.br/eKmDj.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Ministra Rosa Weber entregou prêmio ao diretor da SJRS, juiz federal Fábio Mattiello (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Desembargadora Sanchotene entrega prêmio à desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, presidente do TJPA (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Conselheiro do CNJ, juiz Giovanni Olsson, entrega a premiação para Adriana Godoy da Silveira Samento, do Projeto Bibliografia da História da Justiça do Trabalho (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Ministra Rosa Weber entrega prêmio ao juiz Márcio Antônio de Souza Moraes da equipe do Projeto do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Juíza Ana Lúcia Andrade de Aguiar, coordenadora do Comitê do Proname, entrega a menção honrosa à servidora Maria Berenice Rosa Vieira Sobral, representante da equipe do projeto do TRE-MG (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Equipe da memória do TRE de Goiás (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Lamentando os episódios ocorridos nos ataques às sedes do Poderes da República em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano, e reforçando a necessidade de defesa do Estado Democrático de Direito, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, enfatizou, em sua manifestação na solenidade de encerramento do III Encontro Nacional de Memória do Judiciário (III Enam), o papel fundamental do Poder Judiciário no atual contexto do país. Weber foi a convidada de honra da cerimônia, que aconteceu na manhã de hoje (12/5), na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
“Reafirma-se a ideia de um Judiciário unido e forte, ideia que há de ser amplamente difundida como contraponto à campanha de desinformação que alimentou a gênese dos atos criminosos do último dia 8 de janeiro”, ela afirmou, definindo como graves e lamentáveis os fatos ocorridos. “As cenas que assistimos evidenciaram que é imprescindível a defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e da história, da memória e do patrimônio imaterial do Judiciário, com vistas a desmistificar os amplos espectros de desinformação que, nos últimos anos, têm fomentado hostilidades desarrazoadas em relação à Justiça”, pontuou a ministra.
“Impõe-se ao Judiciário preservar a memória institucional para que o lamentável episódio não seja esquecido e como uma condição para que não se repita e para que lembremos sempre da indispensabilidade do cultivo diuturno da nossa democracia e do aperfeiçoamento das instituições democráticas no Brasil”, declarou Weber. A ministra ainda pontuou que o Judiciário deve seguir unido “inspirado pela invocação da memória dos que nos antecederam e, sob o norte da Constituição, em busca de uma sociedade mais livre, solidária, justa e inclusiva”.
Ao terminar a sua manifestação, ela elogiou as cortes gaúchas pela realização do encontro: “parabenizo todos os organizadores por este evento que, na verdade, é uma celebração da memória das instituições judiciárias e uma celebração do Poder Judiciário unido e forte na defesa do Estado Democrático de Direito”.
Uma ação conjunta de cinco tribunais
O III Enam, que reuniu na capital gaúcha mais de 350 magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil, teve por objetivo traçar diretrizes para dar um tratamento adequado aos documentos relevantes, para preservação da história do Judiciário, demonstrando seu papel na construção da cidadania do povo brasileiro.
O evento, que começou quarta-feira (10/5), teve por tema “Estruturando a memória” e foi promovido de forma conjunta pelos cincos tribunais gaúchos: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS).
Além de Weber, a mesa de autoridades da solenidade teve a presença da desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, conselheira do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, e dos presidentes dos tribunais do RS, desembargadores Ricardo Teixeira do Valle Pereira (TRF4), Amílcar Fagundes Freitas Macedo (TJMRS), Francisco José Moesch (TRE), Francisco Rossal de Araújo (TRT4) e Íris Helena Medeiros Nogueira (TJRS).
Valle Pereira, como anfitrião da cerimônia, agradeceu a presença de todos, destacando “o empenho e o trabalho colaborativo dos magistrados e servidores dos tribunais gaúchos que resultou na brilhante realização desse encontro”.
Os presidentes das cortes gaúchas se manifestaram fazendo um balanço positivo das atividades desenvolvidas durante os dias do evento para o âmbito da preservação da memória institucional da Justiça brasileira.
Os desembargadores, juntamente com a diretora-geral do TRF4, Sandra Mara Cornelius da Rocha, entregaram uma placa em homenagem à ministra Weber em reconhecimento pela atuação dela na defesa dos direitos humanos e na preservação, valorização e difusão da Memória do Poder Judiciário. A desembargadora Sanchotene também recebeu uma homenagem pela sua atuação no CNJ e na Comissão de Gestão Documental e Memória.
A cerimônia foi marcada ainda pela apresentação musical em violão do servidor do TRF4 Rodrigo Meine, que é doutor em Composição Musical e bacharel em Cordas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele interpretou a obra “La Catedral”, do compositor e violonista paraguaio Agustín Barrios.
Tribunais paulistas sediarão próximo Enam
Durante a solenidade, a ministra Weber anunciou que o IV Enam acontecerá em maio de 2024. Ela revelou que, novamente, o evento terá uma organização coletiva, pois o CNJ escolheu os tribunais do estado de São Paulo para sediarem o encontro do próximo ano.
Ao final da solenidade, foi entregue o Prêmio CNJ – Memória do Poder Judiciário, acesse a notícia sobre a premiação neste link: https://www.trf4.jus.br/nl7FV.
O encerramento do III Enam foi transmitido online pelo canal do YouTube do Memorial da Justiça do Trabalho do TRT4 e pode ser assistido neste link: https://www.trf4.jus.br/ru1PM.
Veja mais fotos da cerimônia no Flickr do TRF4 no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/eKmDj.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A solenidade de encerramento do III Enam aconteceu na sede do TRF4 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
A ministra Rosa Weber recebeu uma placa em reconhecimento pela atuação na defesa dos direitos humanos e na preservação, valorização e difusão da Memória do Judiciário (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
A ministra Rosa Weber destacou o papel do Judiciário na defesa da democracia (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
O desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, presidente do TRF4, elogiou o trabalho conjunto dos tribunais gaúchos no evento (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Os presidentes dos cinco tribunais do RS participaram da solenidade (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
O servidor do TRF4 e doutor em Composição Musical Rodrigo Meine (no telão) fez uma apresentação musical na cerimônia (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
A Justiça Federal do RS (JFRS) venceu a categoria especial “Gestão de Memória: recursos humanos” do “Prêmio CNJ – Memória do Poder Judiciário”, na subcategoria Justiça Federal. A premiação reconheceu o trabalho de juízes, servidores e colaboradores atuantes na gestão e preservação da memória institucional. Ela foi entregue hoje (12/5) no encerramento do III Encontro Nacional de Memória do Judiciário (III Enam).
Atuando junto ao Núcleo de Documentação e Memória e à Comissão de Gestão da Memória da JFRS, a equipe multidisciplinar que trabalha nesta gestão é composta por profissionais da área da Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Letras, Arquitetura, História, Tecnologia da Informação e Direito. O Núcleo abrange a administração do Arquivo, da Biblioteca e do Memorial da JFRS.
As ações de gestão da memória na instituição alcançam diferentes públicos através de exposições, palestras, atividades pedagógicas e culturais, e são antecedidas pelo trabalho no acervo juntamente com a prática de pesquisas científicas. Realizadas em parceira com as demais unidades da JFRS e instituições museológicas, culturais, educativas, jurídicas e arquivísticas, as atividades envolvem registro, preservação, difusão e acesso à memória, alinhadas à prestação jurisdicional com a proposta de aproximar o cidadão da Justiça Federal gaúcha. As iniciativas também são sistematicamente desenvolvidas junto ao público interno promovendo o resgate da história da instituição e o sentimento de pertencimento.
Parte do trabalho desenvolvido pode ser observado da atual exposição do Memorial da JFRS, que conta os 20 anos da conciliação na instituição.
Assista o vídeo apresentado na premiação sobre a Gestão da Memória: recursos humanos na JFRS: https://youtu.be/z29MTXFGDGI
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Juízes e servidores estavam presentes na premiação (Sylvio Sirangelo/TRF4)
Diretor do Foro da JFRS, juiz Fábio Mattiello, recebe prêmio da ministra do STF Rosa Weber (Sylvio Sirangelo/TRF4)
A Justiça Federal determinou a instituição de uma câmara de conciliação para tratar da questão do Quilombo Vidal Martins, na localidade do Rio Vermelho, que é objeto de dois processos em curso na 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental). O despacho que prevê a criação do grupo foi assinado ontem (11/5) pelo juiz Marcelo Krás Borges, ao final de uma audiência que reuniu as partes envolvidas.
De acordo com o despacho, os integrantes da câmara serão escolhidos pelas partes e terão poderes para apresentar uma proposta de solução conjunta da questão, com subsídios e sugestões sobre um possível zoneamento do território quilombola. O Ministério Público Federal (MPF) deverá apresentar um relatório sobre a situação as necessidades atuais de comunidade quilombola.
Os processos foram suspensos até o dia 18 de agosto, quando acontecerá outra audiência, para que as partes informem quem serão os integrantes e quais são as suas sugestões. Ainda segundo o termo de audiência, a Fundação Cultural Palmares foi admitida no processo como amicus curie [amigo do tribunal], para auxílio teórico e técnico.
Participaram da audiência, além do MPF e da Fundação Palmares, representantes da Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins (ARQVIMA), da União, por meio do Ministério da Igualdade Racial, da Defensoria Pública da União (DPU), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Estado de Santa Catarina e do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Um dos processos é uma ação civil pública do MPF contra o Incra, para finalização dos procedimentos para reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras reivindicadas pela comunidade remanescente do quilombo. O outro é uma ação de reintegração de posse do IMA contra a ARQVIMA.
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No próximo dia 15 de maio, a partir das 14 horas, acontecerá a solenidade de abertura das atividades da Inspeção Judicial de 2023, que se dará de modo inédito em Curitiba, com a presença do corregedor regional, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
Em preparação às atividades, a Corregedoria elaborou o documento “Guia para Inspeção 2023: Paz nas Mudanças”, que pode ser acessado no seguinte LINK.
Segundo o corregedor regional, “o tema da semana de inspeção deste ano é ‘Paz nas Mudanças’ e o objetivo das atividades é propiciar uma ampla reflexão sobre a importância da manutenção da paz, em razão da expressiva quantidade de mudanças por que passamos nos últimos anos, com foco no convívio do dia a dia da instituição e na integração dentro da instituição”.
A solenidade será desenvolvida no formato híbrido, de forma presencial no auditório da sede Cabral da SJPR e com transmissão on-line pelo YouTube.
No primeiro dia, a Corregedoria fará uma breve abertura dos trabalhos sobre o que foi preparado para a semana de inspeção e o que se espera das atividades propostas e solicitadas pela Corregedoria. Na sequência, haverá uma palestra sobre Comunicação Não Violenta, com a especialista em CNV Carolina Nalon, mediadora de conflitos e fundadora do Instituto Tiê.
Sobre o material referente à Inspeção Judicial 2023, a Corregedoria informa que:
a) Para acessar os documentos do material complementar (disponíveis na página 12 do Guia para Inspeção 2023), é necessário estar conectado à conta de e-mail institucional;
b) O material completo da Inspeção também será enviado para todas as unidades de primeiro grau da Justiça Federal da 4ª Região, através de SEI e/ou e-mail;
c) No material complementar, há uma orientação para a atividade do Dia 2, voltada para os gestores das Varas Não Criminais, para ser feita previamente à Semana de Inspeção;
d) Ainda poderão ser divulgados outros materiais complementares, até o início da Semana de Inspeção.
A Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná convida a todos servidores e magistrados das unidades judiciárias para a participação presencial.
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