Category Archives: Notícias TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou uma sentença e determinou o retorno do processo ao juízo de primeira instância para que seja feita perícia judicial em ação que envolve a análise de abertura de via pública em área de preservação permanente no Balneário Sereia do Mar, localizado no município de Arroio do Sal (RS). A decisão foi proferida por unanimidade pela 4ª Turma em 26/4. O colegiado considerou que, no caso, somente com a produção de prova pericial é que “se poderá formar juízo de certeza quanto aos danos ambientais perpetrados na área”.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em agosto de 2019. Segundo o MPF, o proprietário de um terreno, localizado no Balneário Sereia do Mar, obteve licença ambiental da prefeitura para realizar a abertura de via pública, com extensão de 60 metros, para servir de acesso ao imóvel. O órgão ministerial afirmou que a intervenção foi feita em área de preservação permanente, com vegetação fixadora de dunas, e que ocorreu degradação ambiental no local.

Em junho de 2020, o juízo da 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) condenou o proprietário a realizar o desfazimento completo da intervenção e a remoção dos entulhos, além de elaborar e executar Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) “com vistas à restauração integral do meio ambiente afetado ao nível mais próximo do seu estágio natural”.

A sentença ordenou ao município de Arroio do Sal “a fiscalização da área em questão, adotando as providências administrativas cabíveis (autuação, interdição, embargo) a fim de evitar quaisquer formas de ocupação ou outras intervenções no local”. A decisão ainda determinou que o proprietário e o município pagassem R$ 5 mil cada um a título de indenizações por danos ambientais materiais irrecuperáveis e por danos extrapatrimoniais.

Os réus recorreram ao TRF4. O proprietário sustentou que não cometeu ato ilícito, pois adquiriu o imóvel por meio de leilão ofertado pelo Poder Judiciário estadual, acrescentando que o licenciamento ambiental foi efetivado pela prefeitura.

Já o município requereu a reforma da sentença alegando cerceamento de defesa em razão da falta de perícia no processo e argumentando não haver estudo constatando “a existência de vegetação fixadora de duna ou restinga no local”.

A 4ª Turma deu provimento parcial ao recurso do município, anulando a sentença e determinando o retorno do processo ao juízo de origem para produção de prova pericial.

“O cerceamento de defesa no caso resta evidenciado pela ausência de perícia judicial, somente por meio de prova técnica elaborada por profissionais equidistantes das partes é que se poderá formar juízo de certeza quanto aos danos ambientais perpetrados na área em litígio. Assim, a prova pericial se torna essencial para a elucidação das questões suscitadas pelo município, o que leva anulação da sentença”, destacou o relator, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle.

Em seu voto, ele ressaltou que “para uma prestação jurisdicional eficiente e segura, no caso, torna-se imprescindível a prova pericial para afastar dúvidas”.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

(Foto: Alpha Produções/Prefeitura de Arroio do Sal)

Na última quinta-feira (27), o Laboratório de Inovação e Criatividade (LINC) da JFPR recebeu o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública – Categoria Inovação na Comunicação.

A premiação aconteceu durante o evento REDES, realizado em Florianópolis/SC, e foi promovida pela WeGov – Espaço de Aprendizado em Governo. O vencedor de cada categoria foi definido pelos seguintes critérios: envolvimento das publicações, pertinência com a temática da categoria e impacto coletivo.

O LINC concorreu com assessorias de comunicação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e dos governos de Estado de Minas Gerais, Ceará e Santa Catarina.

A premiação aconteceu durante o evento REDES, em Florianópolis (SC) ()

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) eliminará processos de pagamento de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) com temporalidade cumprida a partir de 17 de junho. A listagem completa dos autos a serem eliminados está disponível para consulta no link: https://www.trf4.jus.br/UcGnT. Com essa medida, o TRF4 busca otimizar a gestão de seu acervo processual e agilizar a prestação jurisdicional.

Quem tiver interesse poderá solicitar, às suas expensas, os documentos que desejar preservar, mediante requerimento, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deverá ser dirigido à presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da 4ª Região, a servidora Patrícia Valentina Ribeiro Santanna Garcia, pelo e-mail arquivo@trf4.jus.br, ou presencialmente, no Núcleo de Arquivo-Geral, localizado na Rua Ibanor José Tartarotti, nº 170, 7º andar, Praia de Belas, CEP 90010-415, Porto Alegre – RS.

De acordo com o Edital de Ciência de Eliminação n° 01/2023, assinado pelo presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, isso será feito pelo Arquivo-Geral do tribunal a partir do 45º dia subsequente à data de publicação do Edital no Diário Eletrônico Administrativo da Justiça Federal da 4ª Região, ocorrida ontem (2/5).

Além de ficar disponível no Portal da Justiça Federal da 4ª Região na Internet (http://www.trf4.jus.br), a listagem dos precatórios e requisições a serem eliminados também pode ser consultada no Núcleo de Arquivo-Geral.

Para acessar o Edital de Ciência de Eliminação, clique no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/fCUJT.

Para acessar a lista completa de eliminação, clique no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/UcGnT.

 

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

A coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) promoveu, na tarde de quinta-feira (27), roda de conversas para debater questões relacionadas ao funcionamento e desafios das Turmas Recursais. O evento aconteceu na Sala Multiuso da sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR) e reuniu atores do sistema de justiça. O encontro foi realizado aproveitando a sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, que aconteceu de forma presencial na capital paranaense.

Ao todo, mais de 50 pessoas, entre magistrados e advogados, participaram do debate que teve como objetivo falar sobre transformações, a ampliação de suas competências e também a forma de assegurar o acesso à justiça aos menos favorecidos. 

Com a palavra, o diretor do Foro da SJPR, José Antonio Savaris, disse que “é uma grande honra receber os colegas das Turmas Recursais da 4ª Região para debater sobre os Juizados Especiais”.

Conduzido pela coordenadora dos JEF’s, desembargadora Taís Schilling Ferraz, o primeiro círculo de conversas começou com juízes federais de Turmas Recursais (TR’s) da SJPR, presidentes das TR’s das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (SJRS/SJSC) e membros do Cojef. Na sequência, ocorreu a segunda atividade, que contou com a participação de advogados para uma conversa interinstitucional. 

“Qual o nosso propósito e qual o nosso desafio?” Foi com este questionamento que Taís Schilling Ferraz iniciou o bate-papo. “Ao longo dos anos tivemos muitas mudanças, inclusive no perfil dos processos. Hoje, julgamos praticamente só matérias de provas, tornando os processos muito mais complexos, pois cada caso requer uma análise ampla e isso exige ainda mais de todos os envolvidos”.

Em sua fala, a desembargadora reiterou que o momento foi de falar sobre as mudanças nos últimos 22 anos e o real impacto disso para o trabalho. “Adotamos a metodologia dos círculos restaurativos, justamente para ouvir mais do que falar”, esclareceu. 

A grande motivação do encontro foi justamente em aperfeiçoar a comunicação entre as Turmas Recursais e o TRF, bem como com a advocacia. “A ideia é ampliar o espaço de escuta recíproca entre todos os envolvidos”, falou a magistrada, mencionando que se pretende repetir a ideia em outros momentos, nos demais estados da 4ª Região, com mais atores. “É um projeto de longo prazo”. 

“Neste primeiro momento, percebi muita curiosidade e que todos estavam realmente dispostos a escutar e compartilhar suas experiências e vivências. A proposta não foi sair com soluções, embora algumas proposições tenham surgido, pois estamos lidando com problemas complexos”, expôs Taís Schilling Ferraz. 

 

Impressões

Para a presidente da 4ª Turma Recursal do Paraná, juíza federal Luciane Merlin Clève Kravetz, a iniciativa de aproximação foi uma excelente oportunidade promovida pela Cojef. “No primeiro momento discutimos as nossas dificuldades e desafios atuais, compartilhando experiências e angústias do nosso trabalho. Na sequência ouvimos os advogados que também compartilharam os seus anseios. Foi um momento bastante importante, pois somente com este diálogo será possível implementar ferramentas para que lá no fim se encontre a justiça, pois é para isso que a gente trabalha e é isso que nos inspira”, relatou.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR, Adriano Celso Souza, reiterou que a roda de conversas interinstitucional foi muito bem pensada. “A tarde foi bem produtiva, onde tivemos a oportunidade de debater com os juízes a dificuldades que a advocacia enfrenta para atuar no direito previdenciário em face a atuação no rito ordinário. Daqui saímos bem confiantes que vamos avançar juntos para fazer uma melhoria para toda a sociedade”. 

Segundo o conselheiro estadual da OAB/PR, Leandro Pereira, ouvindo os personagens, buscou-se a solução da demanda e não somente a tratativa de suas consequências. “Essas conversas só agregam para a solução tanto dos problemas procedimentais, quanto processuais. O mais importante, entretanto, foi buscar  resolver os problemas do segurado, que busca na justiça o seu último amparo. A ideia foi encontrar um fluxo para trazer de forma célere e efetiva o direito do cidadão”.

Ao centro, a desembargadora Taís Schilling Ferraz, coordenou a roda de conversa ()

O evento aconteceu na Sala Multiuso da sede da Seção Judiciária do Paraná ()

()

Ao todo, mais de 50 pessoas, entre magistrados e advogados, participaram do debate ()

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, ontem (27/4), liminar da Justiça Federal de Florianópolis que havia ordenado a paralisação das obras de construção da nova ponte da Lagoa da Conceição. A decisão que autoriza a retomada do empreendimento foi proferida pelo desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, integrante da 4ª Turma.

A ação foi ajuizada em dezembro de 2022 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o município de Florianópolis e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O MPF narrou que a prefeitura contratou empresa privada para a construção da nova ponte. Foi alegado que a obra prevê o aterramento das margens da Lagoa e que não houve licenciamento ambiental adequado.

O órgão ministerial sustentou que o IMA emitiu Licença Ambiental Prévia “após apenas um Estudo Ambiental Simplificado, sem os necessários levantamentos de impactos na fauna e flora, na dinâmica das águas da Lagoa, na paisagem, e seus reflexos nos bens culturais e ambientais”.

No dia 12/4, a 6ª Vara Federal de Florianópolis proferiu liminar determinando ao município “a imediata suspensão de qualquer medida administrativa ou executiva voltada à execução das obras”. O juízo ainda ordenou ao IMA “a adoção de providências administrativas necessárias para imediata suspensão dos efeitos das licenças ambientais”.

O município recorreu pedindo a suspensão da decisão. No recurso, foi argumentado que “o empreendimento não demanda a realização de Estudo de Impacto Ambiental, porque apresenta porte pequeno, que se estende por área de medida inferior a um quilômetro; se trata de construção de utilidade pública, e por isso se justifica a intervenção em área de preservação permanente; a obra foi devidamente autorizada pela Secretaria de Patrimônio da União e pela Capitania dos Portos”.

O relator no TRF4, desembargador Laus, deferiu a suspensão da liminar. Ele destacou que o caso envolve a “necessária ponderação entre o interesse social e a utilidade pública da obra com a preservação do meio ambiente. De um lado, os direitos de ir e vir, ao transporte, ao desenvolvimento econômico e social e à acessibilidade; de outro, os direitos transindividuais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao desenvolvimento nacional sustentável”.

Segundo Laus, “no juízo perfunctório próprio à fase atual do processo, o conflito deve ser solvido em abono dos primeiros”. Ele ressaltou que decisões judiciais tomadas em outras ações que tratam da preservação da Lagoa da Conceição não conflitam com essa obra.

Além disso, o desembargador lembrou que “as condicionantes impostas às licenças expedidas pelo IMA devem ser objeto de acompanhamento pelos interessados e pela sociedade em geral, com postulação perante o juízo de primeiro grau no caso de eventual e grave descumprimento do empreendimento”.

No despacho, ele concluiu que o processo “carece de instrução apta a afastar a presunção de legitimidade dos atos administrativos (do município e IMA) e demonstrar a alegada imprescindibilidade de Estudo ou Relatório de Impacto Ambiental”.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Vista aérea da Lagoa da Conceição em Florianópolis (Foto: turismo.pmf.sc.gov.br)

A Justiça Federal concedeu a um advogado liminar para que fosse garantida a inscrição dele três concursos para a Advocacia da União sem pagamento de taxa, pelo fato de ser cadastrado no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). A isenção foi negada pela organização dos certames porque o candidato não comprovou a efetiva doação, exigência que o Juízo da 2ª Vara Federal de Joinville (SC) considerou que não tem previsão legal.

“O inciso II do art. 1° da Lei 13.656/2018 [que estabelece a gratuidade] não vincula a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público à efetiva doação de medula óssea, de modo que a exigência contida [nos] editais extrapola a previsão legal”, entendeu o Juízo, em decisão proferida quinta-feira (27/4). “Atento aos fins da norma, portanto, deve-se observar apenas o previsto em lei, de modo que o doador deve fazer parte de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde para ter direito à isenção”.

O candidato alegou que é cadastrado desde 2008 e não foi chamado para doação nos últimos 15 anos porque, de acordo com os hemocentros do país, a possibilidade de uma pessoa encontrar um doador compatível é de uma para cada 100 mil habitantes. Ele argumentou também que é doador regular de sangue e plaquetas.

A prova para a carreira de advogado da União aconteceu esse domingo (30/4). Os próximos exames estão previstos para 7 e 21 de maio – procurador federal e procurador da Fazenda Nacional, respectivamente. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

()

Estudantes do curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (Unifebe) visitaram hoje (2/5) a sede da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), em Florianópolis, onde foram recebidos pela diretora do Foro da Seção Judiciária, juíza federal Erika Giovanini Reupke, e pela juíza federal Micheli Polippo, da 7ª Vara Federal da Capital. Os acadêmicos das 3ª, 7ª, 9ª e 10ª fases estavam acompanhados das professoras Adriana Bina da Silveira, Raquel Schoning e Schirleni Ristow. Eles conheceram várias dependências do prédio, incluindo as instalações das turmas locais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e participaram de outras atividades.

()

()

()

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou na tarde de hoje (2/5) a solenidade de posse de nove juízas federais substitutas e quatro juízes federais substitutos nos cargos de juízas e juízes federais. O evento aconteceu no Plenário da corte, em Porto Alegre, e foi transmitido online pela plataforma Zoom. A solenidade foi acompanhada por autoridades e membros da Justiça Federal da 4ª Região, além de familiares e amigos dos empossados.

O presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, coordenou a cerimônia. “Essa posse coletiva é muito significativa para todos nós da 4ª Região. É um momento de extrema importância na carreira profissional dos magistrados”, afirmou Valle Pereira.

Todas as juízas e juízes empossandos prestaram o compromisso do cargo e assinaram o termo de posse, recebendo, na sequência, a carteira funcional das mãos do presidente do TRF4.

O desembargador Valle Pereira os declarou oficialmente empossados no cargo de juízas e juízes federais titulares e, após, a diretora-geral da corte, Sandra Mara Cornelius da Rocha, fez a leitura do termo de posse.

A juíza Ana Inès Algorta Latorre, a magistrada mais antiga na carreira entre os promovidos, falou em nome do grupo. “A carreira da magistratura demanda responsabilidade, coragem, visão humana e capacidade de inventividade. Além disso, no contexto atual, ainda se apresentam novos desafios”, ela considerou.

Latorre ressaltou que o Judiciário é o Poder da República incumbido de dirimir os conflitos e, portanto, “a função do juiz é essencial à ordem democrática e à promoção de uma sociedade de paz; assim nosso trabalho se constitui em uma construção institucional e coletiva”.

Em sua manifestação, ela ainda destacou: “como juízes, temos o dever de promover o acesso à Justiça, combater a desigualdade e enfrentar os preconceitos e assédios de qualquer espécie, para colaborar com a formação de uma sociedade mais justa e fraterna”.

O vice-presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, parabenizou as colegas e os colegas empossados, observando que “a posse de juízes federais titulares é um momento simbólico que representa uma renovação nos princípios e nos ideais da Justiça”.

Já o corregedor regional da 4ª Região, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, declarou: “como corregedor, pude acompanhar todo o processo de promoção, por isso tenho certeza que os empossados vão desempenhar a nova missão com muito êxito e sucesso. Para mim, é um orgulho compartilhar a carreira de magistrado com esses colegas”.

A desembargadora Taís Schilling Ferraz também se manifestou, dirigindo-se às novas juízas federais. Ela destacou que são nove mulheres no grupo de 13 promovidos.

“Não é fácil tomar a decisão de sair de um local onde estamos como juízas substitutas e ir para uma nova cidade e assumir uma nova vara como titulares, essa mudança é especialmente desafiadora, não só para a magistrada como para a sua família, assim, reconheço a coragem das colegas para iniciar essa nova jornada”, disse a desembargadora.

Ao encerrar a solenidade, o presidente Valle Pereira ressaltou que a Justiça Federal da 4ª Região conta atualmente com 423 magistradas e magistrados, entre juízes substitutos, titulares e desembargadores, que são de diferentes estados e cidades do Brasil. “A diversidade de origens desse grupo enriquece e fortalece o nosso Judiciário, é algo a ser muito celebrado”, ele concluiu.

Após o fim da cerimônia, as juízas e juízes promovidos receberam os cumprimentos de amigos e familiares no Plenário do TRF4.

Os novos juízes e juízas titulares da Justiça Federal da 4ª Região

Pelo critério de antiguidade, foram promovidos os seguintes juízes e juízas federais à titularidade, que vão para as seguintes varas federais:

1 – Ana Inès Algorta Latorre, 2ª Vara Federal de Carazinho (RS);

2 – Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victória, 2ª Vara Federal de Erechim (RS);

3 – Leonardo Cacau Santos La Bradbury, 1ª Vara Federal de São Miguel d’Oeste (SC);

4 – Diego Viegas Véras, 4ª Vara Federal de Cascavel (PR);

5 – Dienyfer Brum de Moraes, 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS);

6 – Joel Luís Borsuk, 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS);

7 – Andrea Momolli, 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS).

Pelo critério de merecimento, foram promovidos os seguintes juízes e juízas federais à titularidade, que vão para as seguintes varas federais:

1 – Clarides Rahmeier, 1ª Vara Federal de Ijuí (RS);

2 – Marta Weimer, 1ª Vara Federal de Concórdia (SC);

3 – João Paulo Nery dos Santos Martins, 1ª Vara Federal de Toledo (PR);

4 – Fernanda Bohn, 1ª Vara Federal de Pato Branco (PR);

5 – Gabriele Sant’anna de Oliveira Brum, 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba (PR);

6 – Lívia Mesquita Mentz, 1ª Vara Federal de Bagé (RS).

 

Veja mais fotos da solenidade no Flickr do TRF4: https://www.flickr.com/photos/trf4oficial/albums/72177720307978174.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A cerimônia ocorreu no Plenário do TRF4 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, coordenou o evento (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

A desembargadora Taís Schilling Ferraz falou para as novas juízas titulares (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O vice-presidente do TRF4 (no telão), desembargador Fernando Quadros da Silva, parabenizou os promovidos (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O corregedor regional (no telão), desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, também falou na solenidade (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Foram promovidas nove juízas federais substitutas e quatro juízes federais substitutos nos cargos de juízas e juízes federais (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF)

A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 111, lançada nesta quinta-feira (27/4) pela Escola da Magistratura (Emagis), traz como destaque os discursos proferidos na sessão solene de posse dos 12 novos desembargadores federais do TRF4, realizada em dezembro de 2022. A publicação digital pode ser lida no site www.trf4.jus.br/revista.

O desembargador federal Fernando Quadros da Silva, vice-presidente do tribunal, proferiu o discurso de saudação aos novos integrantes da corte: “Trata-se de ampliação almejada há décadas, tendo em vista o antigo pleito da comunidade jurídica, encampado pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, de ampliar o nosso tribunal para fazer frente ao crescimento das demandas recursais. Externo neste momento, ministra Maria Tereza, a nossa gratidão ao STJ e ao CJF, por tornarem possível este inesquecível momento”. A título conclusivo, ressaltou o desembargador: “Prossigo, meus caros colegas, anotando que de tudo que possamos fazer e dizer, no desempenho do cargo de magistrado na segunda instância, ouso concluir que o que mais esperam de nós é o julgamento dos processos que estão sob a nossa relatoria”.

Discursaram, ainda, o desembargador federal Luiz Antonio Bonat, em nome dos 12 novos desembargadores; Ana Luísa Chiodelli, procuradora-chefe substituta da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em nome do Ministério Público Federal; e Rafael de Assis Horn, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em nome da OAB nacional.

Destacou em sua fala o desembargador federal Bonat: “Esse é o norte que nos cabe: com independência, a reafirmação do juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e as leis. Sempre primando pela celeridade e pela qualidade dos julgamentos, visando pacificar os conflitos sociais, mas nunca esquecendo a advertência de Charles Chaplin, no último discurso: Juízes, não sois máquinas! Homens é o que sois”. Finalizou asseverando que “nós, hoje empossados, atuando ao lado dos demais integrantes deste egrégio Tribunal, temos por compromisso e meta maior bem cumprir com os deveres dos nossos cargos, contribuindo para construir uma sociedade livre, justa e solidária, sempre tendo a Constituição Federal e as leis como norte”.

A revista inclui ainda o inteiro teor de 11 acórdãos classificados por matéria – Direito Administrativo e Civil, Constitucional, Penal e Processual Penal, Previdenciário, Processual Civil e Tributário – e uma arguição de inconstitucionalidade, além de link para todas as súmulas editadas pelo tribunal.

Fonte: Emagis/TRF4

(Imagem: Emagis/TRF4)

Aconteceu na sexta-feira (28), reunião descentralizada da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região. O evento, promovido pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 4ª Região, foi presidido pela desembargadora federal, Taís Schilling Ferraz, coordenadora dos JEFs. Esse foi o primeiro encontro dirigido pela nova coordenadora da Cojef e pela nova vice-coordenadora, desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho.

A reunião também contou com as presenças dos juízes federais Gerson Luiz Rocha (1ª TR/PR), por videoconferência), Daniel Machado da Rocha (2ª TR/RS)Luciane Merlin Clève Kravetz (4ª TR/PR), Jacqueline Michels Bihalva (3ª TR/SC), Luísa Hickel Gamba (1ª TR/PR), Giovani Bigolin (5ª TR/RS), Leonardo Castanho Mendes (2ª TR/PR), Alessandra Günter Favaro (1ª TR/RS), Flávia da Silva Xavier (3ª TR/PR), Henrique Luiz Hartmann (2ª TR/SC), Gilson Jacobsen (3ª TR/SC) e Gerson Godinho da Costa (4ªTR/RS) e do procurador da República João Gualberto Garcez Ramos, representando o Ministério Público Federal. 

Na pauta de julgamento 164 processos cíveis e previdenciários.Para a desembargadora Taís Schilling Ferraz  vale destacar a importância das reuniões presenciais para a troca de experiências entre os participantes “o uso do sistema de videoconferência e o registro e votos das  sessões de julgamento no eproc facilitaram a comunicação  e a troca de informações entre juízes e juízas da TRU4, mas considerando  o importante papel do Colegiado Regional na uniformização da jurisprudência dos juizados especiais, entendo salutar a realização de reuniões no formato presencial, oportunidade em que poderá ser também viabilizado o espaço de diálogo e escuta, ampliando as discussões que circundam o universo do microssistema dos Juizados Especiais Federais”. 

A reunião da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região aconteceu em Curitiba ()