Category Archives: Notícias TRF4

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, visitou nesta semana (26/4) a unidade de Porto Alegre da Defensoria Pública da União (DPU).

Conforme o defensor Renato Braga Vinhas, que chefia a unidade, foi a primeira vez que um presidente do TRF4 visitou a sede da DPU-RS. “É um gesto significativo sobre a relevância da DPU”, ele afirmou.

Segundo Valle Pereira, “a Defensoria Pública da União desempenha atividade fundamental, notadamente para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos necessitados. Nesse sentido, a visita da presidência do TRF4 à sede da DPU-RS representa o reconhecimento da excelência do trabalho desempenhado pelo órgão em primeiro e segundo graus, bem assim mais um passo para o necessário estreitamento na relação entre as entidades que integram o sistema de Justiça”.

Além de Vinhas, recepcionaram o desembargador os defensores públicos federais André George Freire da Silva, Rafael Fiolic Alvarez e Tiago Vieira Silva.

Para o defensor Tiago Vieira Silva, a visita reforça a atenção que o desembargador sempre deu à DPU, instituição ainda com muitas carências, além de demarcar o reconhecimento pelos serviços jurisdicionais prestados pela Defensoria. “A parceria com o TRF4 sempre rendeu bons frutos, entre eles, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o sistema de peticionamento eletrônico eproc, muito utilizados, que demonstram o protagonismo do Tribunal nos sistemas de tecnologia da informação”, ele destacou.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da DPU

Presidente do TRF4 (2º da dir. p/esq.) conversou com defensores públicos da unidade (Foto: Imprensa DPU)

Vinhas presentou Valle Pereira com placa de homenagem (Foto: Imprensa DPU)

A coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) promoveu, na tarde de quinta-feira (27), roda de conversas para debater questões relacionadas ao funcionamento e desafios das Turmas Recursais. O evento aconteceu na Sala Multiuso da sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR) e reuniu atores do sistema de justiça. O encontro foi realizado aproveitando a sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, que aconteceu de forma presencial na capital paranaense.

Ao todo, mais de 50 pessoas, entre magistrados e advogados, participaram do debate que teve como objetivo falar sobre transformações, a ampliação de suas competências e também a forma de assegurar o acesso à justiça aos menos favorecidos. 

Com a palavra, o diretor do Foro da SJPR, José Antonio Savaris, disse que “é uma grande honra receber os colegas das Turmas Recursais da 4ª Região para debater sobre os Juizados Especiais”.

Conduzido pela coordenadora dos JEF’s, desembargadora Taís Schilling Ferraz, o primeiro círculo de conversas começou com juízes federais de Turmas Recursais (TR’s) da SJPR, presidentes das TR’s das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (SJRS/SJSC) e membros do Cojef. Na sequência, ocorreu a segunda atividade, que contou com a participação de advogados para uma conversa interinstitucional. 

“Qual o nosso propósito e qual o nosso desafio?” Foi com este questionamento que Taís Schilling Ferraz iniciou o bate-papo. “Ao longo dos anos tivemos muitas mudanças, inclusive no perfil dos processos. Hoje, julgamos praticamente só matérias de provas, tornando os processos muito mais complexos, pois cada caso requer uma análise ampla e isso exige ainda mais de todos os envolvidos”.

Em sua fala, a desembargadora reiterou que o momento foi de falar sobre as mudanças nos últimos 22 anos e o real impacto disso para o trabalho. “Adotamos a metodologia dos círculos restaurativos, justamente para ouvir mais do que falar”, esclareceu. 

A grande motivação do encontro foi justamente em aperfeiçoar a comunicação entre as Turmas Recursais e o TRF, bem como com a advocacia. “A ideia é ampliar o espaço de escuta recíproca entre todos os envolvidos”, falou a magistrada, mencionando que se pretende repetir a ideia em outros momentos, nos demais estados da 4ª Região, com mais atores. “É um projeto de longo prazo”. 

“Neste primeiro momento, percebi muita curiosidade e que todos estavam realmente dispostos a escutar e compartilhar suas experiências e vivências. A proposta não foi sair com soluções, embora algumas proposições tenham surgido, pois estamos lidando com problemas complexos”, expôs Taís Schilling Ferraz. 

 

Impressões

Para a presidente da 4ª Turma Recursal do Paraná, juíza federal Luciane Merlin Clève Kravetz, a iniciativa de aproximação foi uma excelente oportunidade promovida pela Cojef. “No primeiro momento discutimos as nossas dificuldades e desafios atuais, compartilhando experiências e angústias do nosso trabalho. Na sequência ouvimos os advogados que também compartilharam os seus anseios. Foi um momento bastante importante, pois somente com este diálogo será possível implementar ferramentas para que lá no fim se encontre a justiça, pois é para isso que a gente trabalha e é isso que nos inspira”, relatou.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR, Adriano Celso Souza, reiterou que a roda de conversas interinstitucional foi muito bem pensada. “A tarde foi bem produtiva, onde tivemos a oportunidade de debater com os juízes a dificuldades que a advocacia enfrenta para atuar no direito previdenciário em face a atuação no rito ordinário. Daqui saímos bem confiantes que vamos avançar juntos para fazer uma melhoria para toda a sociedade”. 

Segundo o conselheiro estadual da OAB/PR, Leandro Pereira, ouvindo os personagens, buscou-se a solução da demanda e não somente a tratativa de suas consequências. “Essas conversas só agregam para a solução tanto dos problemas procedimentais, quanto processuais. O mais importante, entretanto, foi buscar  resolver os problemas do segurado, que busca na justiça o seu último amparo. A ideia foi encontrar um fluxo para trazer de forma célere e efetiva o direito do cidadão”.

Ao centro, a desembargadora Taís Schilling Ferraz, coordenou a roda de conversa ()

O evento aconteceu na Sala Multiuso da sede da Seção Judiciária do Paraná ()

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Ao todo, mais de 50 pessoas, entre magistrados e advogados, participaram do debate ()

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, ontem (27/4), liminar da Justiça Federal de Florianópolis que havia ordenado a paralisação das obras de construção da nova ponte da Lagoa da Conceição. A decisão que autoriza a retomada do empreendimento foi proferida pelo desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, integrante da 4ª Turma.

A ação foi ajuizada em dezembro de 2022 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o município de Florianópolis e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O MPF narrou que a prefeitura contratou empresa privada para a construção da nova ponte. Foi alegado que a obra prevê o aterramento das margens da Lagoa e que não houve licenciamento ambiental adequado.

O órgão ministerial sustentou que o IMA emitiu Licença Ambiental Prévia “após apenas um Estudo Ambiental Simplificado, sem os necessários levantamentos de impactos na fauna e flora, na dinâmica das águas da Lagoa, na paisagem, e seus reflexos nos bens culturais e ambientais”.

No dia 12/4, a 6ª Vara Federal de Florianópolis proferiu liminar determinando ao município “a imediata suspensão de qualquer medida administrativa ou executiva voltada à execução das obras”. O juízo ainda ordenou ao IMA “a adoção de providências administrativas necessárias para imediata suspensão dos efeitos das licenças ambientais”.

O município recorreu pedindo a suspensão da decisão. No recurso, foi argumentado que “o empreendimento não demanda a realização de Estudo de Impacto Ambiental, porque apresenta porte pequeno, que se estende por área de medida inferior a um quilômetro; se trata de construção de utilidade pública, e por isso se justifica a intervenção em área de preservação permanente; a obra foi devidamente autorizada pela Secretaria de Patrimônio da União e pela Capitania dos Portos”.

O relator no TRF4, desembargador Laus, deferiu a suspensão da liminar. Ele destacou que o caso envolve a “necessária ponderação entre o interesse social e a utilidade pública da obra com a preservação do meio ambiente. De um lado, os direitos de ir e vir, ao transporte, ao desenvolvimento econômico e social e à acessibilidade; de outro, os direitos transindividuais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao desenvolvimento nacional sustentável”.

Segundo Laus, “no juízo perfunctório próprio à fase atual do processo, o conflito deve ser solvido em abono dos primeiros”. Ele ressaltou que decisões judiciais tomadas em outras ações que tratam da preservação da Lagoa da Conceição não conflitam com essa obra.

Além disso, o desembargador lembrou que “as condicionantes impostas às licenças expedidas pelo IMA devem ser objeto de acompanhamento pelos interessados e pela sociedade em geral, com postulação perante o juízo de primeiro grau no caso de eventual e grave descumprimento do empreendimento”.

No despacho, ele concluiu que o processo “carece de instrução apta a afastar a presunção de legitimidade dos atos administrativos (do município e IMA) e demonstrar a alegada imprescindibilidade de Estudo ou Relatório de Impacto Ambiental”.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Vista aérea da Lagoa da Conceição em Florianópolis (Foto: turismo.pmf.sc.gov.br)

A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 111, lançada nesta quinta-feira (27/4) pela Escola da Magistratura (Emagis), traz como destaque os discursos proferidos na sessão solene de posse dos 12 novos desembargadores federais do TRF4, realizada em dezembro de 2022. A publicação digital pode ser lida no site www.trf4.jus.br/revista.

O desembargador federal Fernando Quadros da Silva, vice-presidente do tribunal, proferiu o discurso de saudação aos novos integrantes da corte: “Trata-se de ampliação almejada há décadas, tendo em vista o antigo pleito da comunidade jurídica, encampado pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, de ampliar o nosso tribunal para fazer frente ao crescimento das demandas recursais. Externo neste momento, ministra Maria Tereza, a nossa gratidão ao STJ e ao CJF, por tornarem possível este inesquecível momento”. A título conclusivo, ressaltou o desembargador: “Prossigo, meus caros colegas, anotando que de tudo que possamos fazer e dizer, no desempenho do cargo de magistrado na segunda instância, ouso concluir que o que mais esperam de nós é o julgamento dos processos que estão sob a nossa relatoria”.

Discursaram, ainda, o desembargador federal Luiz Antonio Bonat, em nome dos 12 novos desembargadores; Ana Luísa Chiodelli, procuradora-chefe substituta da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em nome do Ministério Público Federal; e Rafael de Assis Horn, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em nome da OAB nacional.

Destacou em sua fala o desembargador federal Bonat: “Esse é o norte que nos cabe: com independência, a reafirmação do juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e as leis. Sempre primando pela celeridade e pela qualidade dos julgamentos, visando pacificar os conflitos sociais, mas nunca esquecendo a advertência de Charles Chaplin, no último discurso: Juízes, não sois máquinas! Homens é o que sois”. Finalizou asseverando que “nós, hoje empossados, atuando ao lado dos demais integrantes deste egrégio Tribunal, temos por compromisso e meta maior bem cumprir com os deveres dos nossos cargos, contribuindo para construir uma sociedade livre, justa e solidária, sempre tendo a Constituição Federal e as leis como norte”.

A revista inclui ainda o inteiro teor de 11 acórdãos classificados por matéria – Direito Administrativo e Civil, Constitucional, Penal e Processual Penal, Previdenciário, Processual Civil e Tributário – e uma arguição de inconstitucionalidade, além de link para todas as súmulas editadas pelo tribunal.

Fonte: Emagis/TRF4

(Imagem: Emagis/TRF4)

Aconteceu na sexta-feira (28), reunião descentralizada da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região. O evento, promovido pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 4ª Região, foi presidido pela desembargadora federal, Taís Schilling Ferraz, coordenadora dos JEFs. Esse foi o primeiro encontro dirigido pela nova coordenadora da Cojef e pela nova vice-coordenadora, desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho.

A reunião também contou com as presenças dos juízes federais Gerson Luiz Rocha (1ª TR/PR), por videoconferência), Daniel Machado da Rocha (2ª TR/RS)Luciane Merlin Clève Kravetz (4ª TR/PR), Jacqueline Michels Bihalva (3ª TR/SC), Luísa Hickel Gamba (1ª TR/PR), Giovani Bigolin (5ª TR/RS), Leonardo Castanho Mendes (2ª TR/PR), Alessandra Günter Favaro (1ª TR/RS), Flávia da Silva Xavier (3ª TR/PR), Henrique Luiz Hartmann (2ª TR/SC), Gilson Jacobsen (3ª TR/SC) e Gerson Godinho da Costa (4ªTR/RS) e do procurador da República João Gualberto Garcez Ramos, representando o Ministério Público Federal. 

Na pauta de julgamento 164 processos cíveis e previdenciários.Para a desembargadora Taís Schilling Ferraz  vale destacar a importância das reuniões presenciais para a troca de experiências entre os participantes “o uso do sistema de videoconferência e o registro e votos das  sessões de julgamento no eproc facilitaram a comunicação  e a troca de informações entre juízes e juízas da TRU4, mas considerando  o importante papel do Colegiado Regional na uniformização da jurisprudência dos juizados especiais, entendo salutar a realização de reuniões no formato presencial, oportunidade em que poderá ser também viabilizado o espaço de diálogo e escuta, ampliando as discussões que circundam o universo do microssistema dos Juizados Especiais Federais”. 

A reunião da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região aconteceu em Curitiba ()

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, visitou nesta semana (26/4) a unidade de Porto Alegre da Defensoria Pública da União (DPU).

Conforme o defensor Renato Braga Vinhas, que chefia a unidade, foi a primeira vez que um presidente do TRF4 visitou a sede da DPU-RS. “É um gesto significativo sobre a relevância da DPU”, ele afirmou.

Segundo Valle Pereira, “a Defensoria Pública da União desempenha atividade fundamental, notadamente para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos necessitados. Nesse sentido, a visita da presidência do TRF4 à sede da DPU-RS representa o reconhecimento da excelência do trabalho desempenhado pelo órgão em primeiro e segundo graus, bem assim mais um passo para o necessário estreitamento na relação entre as entidades que integram o sistema de Justiça”.

Além de Vinhas, recepcionaram o desembargador os defensores públicos federais André George Freire da Silva, Rafael Fiolic Alvarez e Tiago Vieira Silva.

Para o defensor Tiago Vieira Silva, a visita reforça a atenção que o desembargador sempre deu à DPU, instituição ainda com muitas carências, além de demarcar o reconhecimento pelos serviços jurisdicionais prestados pela Defensoria. “A parceria com o TRF4 sempre rendeu bons frutos, entre eles, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o sistema de peticionamento eletrônico eproc, muito utilizados, que demonstram o protagonismo do Tribunal nos sistemas de tecnologia da informação”, ele destacou.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da DPU

Presidente do TRF4 (2º da dir. p/esq.) conversou com defensores públicos da unidade (Foto: Imprensa DPU)

Vinhas presentou Valle Pereira com placa de homenagem (Foto: Imprensa DPU)

A coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) promoveu, na tarde de quinta-feira (27), roda de conversas para debater questões relacionadas ao funcionamento e desafios das Turmas Recursais. O evento aconteceu na Sala Multiuso da sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR) e reuniu atores do sistema de justiça. O encontro foi realizado aproveitando a sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, que aconteceu de forma presencial na capital paranaense.

Ao todo, mais de 50 pessoas, entre magistrados e advogados, participaram do debate que teve como objetivo falar sobre transformações, a ampliação de suas competências e também a forma de assegurar o acesso à justiça aos menos favorecidos. 

Com a palavra, o diretor do Foro da SJPR, José Antonio Savaris, disse que “é uma grande honra receber os colegas das Turmas Recursais da 4ª Região para debater sobre os Juizados Especiais”.

Conduzido pela coordenadora dos JEF’s, desembargadora Taís Schilling Ferraz, o primeiro círculo de conversas começou com juízes federais de Turmas Recursais (TR’s) da SJPR, presidentes das TR’s das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (SJRS/SJSC) e membros do Cojef. Na sequência, ocorreu a segunda atividade, que contou com a participação de advogados para uma conversa interinstitucional. 

“Qual o nosso propósito e qual o nosso desafio?” Foi com este questionamento que Taís Schilling Ferraz iniciou o bate-papo. “Ao longo dos anos tivemos muitas mudanças, inclusive no perfil dos processos. Hoje, julgamos praticamente só matérias de provas, tornando os processos muito mais complexos, pois cada caso requer uma análise ampla e isso exige ainda mais de todos os envolvidos”.

Em sua fala, a desembargadora reiterou que o momento foi de falar sobre as mudanças nos últimos 22 anos e o real impacto disso para o trabalho. “Adotamos a metodologia dos círculos restaurativos, justamente para ouvir mais do que falar”, esclareceu. 

A grande motivação do encontro foi justamente em aperfeiçoar a comunicação entre as Turmas Recursais e o TRF, bem como com a advocacia. “A ideia é ampliar o espaço de escuta recíproca entre todos os envolvidos”, falou a magistrada, mencionando que se pretende repetir a ideia em outros momentos, nos demais estados da 4ª Região, com mais atores. “É um projeto de longo prazo”. 

“Neste primeiro momento, percebi muita curiosidade e que todos estavam realmente dispostos a escutar e compartilhar suas experiências e vivências. A proposta não foi sair com soluções, embora algumas proposições tenham surgido, pois estamos lidando com problemas complexos”, expôs Taís Schilling Ferraz. 

 

Impressões

Para a presidente da 4ª Turma Recursal do Paraná, juíza federal Luciane Merlin Clève Kravetz, a iniciativa de aproximação foi uma excelente oportunidade promovida pela Cojef. “No primeiro momento discutimos as nossas dificuldades e desafios atuais, compartilhando experiências e angústias do nosso trabalho. Na sequência ouvimos os advogados que também compartilharam os seus anseios. Foi um momento bastante importante, pois somente com este diálogo será possível implementar ferramentas para que lá no fim se encontre a justiça, pois é para isso que a gente trabalha e é isso que nos inspira”, relatou.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR, Adriano Celso Souza, reiterou que a roda de conversas interinstitucional foi muito bem pensada. “A tarde foi bem produtiva, onde tivemos a oportunidade de debater com os juízes a dificuldades que a advocacia enfrenta para atuar no direito previdenciário em face a atuação no rito ordinário. Daqui saímos bem confiantes que vamos avançar juntos para fazer uma melhoria para toda a sociedade”. 

Segundo o conselheiro estadual da OAB/PR, Leandro Pereira, ouvindo os personagens, buscou-se a solução da demanda e não somente a tratativa de suas consequências. “Essas conversas só agregam para a solução tanto dos problemas procedimentais, quanto processuais. O mais importante, entretanto, foi buscar  resolver os problemas do segurado, que busca na justiça o seu último amparo. A ideia foi encontrar um fluxo para trazer de forma célere e efetiva o direito do cidadão”.

Ao centro, a desembargadora Taís Schilling Ferraz, coordenou a roda de conversa ()

O evento aconteceu na Sala Multiuso da sede da Seção Judiciária do Paraná ()

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Ao todo, mais de 50 pessoas, entre magistrados e advogados, participaram do debate ()

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, ontem (27/4), liminar da Justiça Federal de Florianópolis que havia ordenado a paralisação das obras de construção da nova ponte da Lagoa da Conceição. A decisão que autoriza a retomada do empreendimento foi proferida pelo desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, integrante da 4ª Turma.

A ação foi ajuizada em dezembro de 2022 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o município de Florianópolis e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O MPF narrou que a prefeitura contratou empresa privada para a construção da nova ponte. Foi alegado que a obra prevê o aterramento das margens da Lagoa e que não houve licenciamento ambiental adequado.

O órgão ministerial sustentou que o IMA emitiu Licença Ambiental Prévia “após apenas um Estudo Ambiental Simplificado, sem os necessários levantamentos de impactos na fauna e flora, na dinâmica das águas da Lagoa, na paisagem, e seus reflexos nos bens culturais e ambientais”.

No dia 12/4, a 6ª Vara Federal de Florianópolis proferiu liminar determinando ao município “a imediata suspensão de qualquer medida administrativa ou executiva voltada à execução das obras”. O juízo ainda ordenou ao IMA “a adoção de providências administrativas necessárias para imediata suspensão dos efeitos das licenças ambientais”.

O município recorreu pedindo a suspensão da decisão. No recurso, foi argumentado que “o empreendimento não demanda a realização de Estudo de Impacto Ambiental, porque apresenta porte pequeno, que se estende por área de medida inferior a um quilômetro; se trata de construção de utilidade pública, e por isso se justifica a intervenção em área de preservação permanente; a obra foi devidamente autorizada pela Secretaria de Patrimônio da União e pela Capitania dos Portos”.

O relator no TRF4, desembargador Laus, deferiu a suspensão da liminar. Ele destacou que o caso envolve a “necessária ponderação entre o interesse social e a utilidade pública da obra com a preservação do meio ambiente. De um lado, os direitos de ir e vir, ao transporte, ao desenvolvimento econômico e social e à acessibilidade; de outro, os direitos transindividuais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao desenvolvimento nacional sustentável”.

Segundo Laus, “no juízo perfunctório próprio à fase atual do processo, o conflito deve ser solvido em abono dos primeiros”. Ele ressaltou que decisões judiciais tomadas em outras ações que tratam da preservação da Lagoa da Conceição não conflitam com essa obra.

Além disso, o desembargador lembrou que “as condicionantes impostas às licenças expedidas pelo IMA devem ser objeto de acompanhamento pelos interessados e pela sociedade em geral, com postulação perante o juízo de primeiro grau no caso de eventual e grave descumprimento do empreendimento”.

No despacho, ele concluiu que o processo “carece de instrução apta a afastar a presunção de legitimidade dos atos administrativos (do município e IMA) e demonstrar a alegada imprescindibilidade de Estudo ou Relatório de Impacto Ambiental”.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Vista aérea da Lagoa da Conceição em Florianópolis (Foto: turismo.pmf.sc.gov.br)

Juízas e servidores da Justiça Federal em Florianópolis visitaram segunda-feira (24/4) a Penitenciária Masculina do Complexo Prisional da Agronômica, na Capital, para uma verificação in loco das condições atuais da unidade. O grupo foi composto pelas juízas Janaina Cassol Machado e Micheli Polippo, das varas federais que têm competência criminal (1ª e 7ª), e por servidores e estagiários do Centro de Conciliação (Cejuscon), da 7ª Vara e da Polícia Judiciária.

A visita aconteceu no âmbito de uma ação civil pública (ACP) em curso no Cejuscon, de que a juíza Micheli Polippo também é coordenadora adjunta. A ação é de autoria da Defensoria Pública da União (DPU) e visa suprir o déficit de vagas nas unidades prisionais do Estado de Santa Catarina, e assegurar condições adequadas de oferta de trabalho e estudo.

Segundo Micheli, “a visita teve como objetivo sensibilizar as partes atuantes nesse processo e as respectivas equipes de trabalho, para facilitar a conciliação e o empenho conjunto para encontrar soluções para o problema da superpopulação carcerária não somente no Complexo da Agronômica, mas em todo o Estado”.

O secretário de Estado de Administração Prisional, Edenilson Schelbauer, relatou que existem tratativas com o governador do Estado para solucionar o problema da superpopulação carcerária. De acordo com o secretário, “também que há alinhamento com a prefeitura da Capital para disponibilização de vagas de trabalho para os detentos”.

SECOM/JFSC (df.secom@jfsc.jus.br)

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A Justiça Federal em Curitiba recebeu, no dia 26 de abril, a visita de 28 estudantes de Direito da UniOpet. Os alunos participaram do PVITA – Programa de Visitação Técnico-Acadêmica, oferecido pela JFPR desde 2015, e que já recebeu mais de mil alunos. O PVITA é coordenado pela Direção do Foro da Justiça Federal e pela Divisão de Documentação e Memória da Instituição (DDOCM).

A turma estava acompanhada do professor Mauro Tarantini Jr., coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da instituição de ensino. Porém, durante a saudação aos visitantes, realizada pela Juíza Federal Anne Karina Stipp Amador Costa, Vice-Diretora do Foro, participaram também a reitora da UniOpet, professora Adriana Karam, o professor Dirceu Pertuzatti, coordenador do curso de Direito, e a professora Maria Emília Martins.

Os alunos acompanharam alguns minutos da sessão de julgamento da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, presidida pelo Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, e visitaram as dependências da 20ª Vara Federal, onde foram recebidos pela Juíza Federal Cláudia Rocha Mendes Brunelli e pelo Diretor de Secretaria Gerson de Souza Hartmann Jr. Lá conheceram a Secretaria, a Sala de Audiências e os Gabinetes da Unidade.

Na Sala de Cursos, os alunos receberam a explicação da estrutura e funcionamento da Justiça Federal, feita pelo servidor Afonso César da Silva, Diretor da DDOCM, e do funcionamento do sistema eletrônico (eproc), realizada pelos servidores Layre Colino Neto e Alexandre César Nass, ambos da 3ª Vara Federal de Curitiba.

O grupo finalizou a visita conhecendo o Cejuscon – Centro de Conciliações da JFPR, onde foram recebidos pela Diretora do Núcleo, Simone Pedroso Ribeiro, e a Sala da Memória da Instituição. Na Sala, conheceram o acervo de processos históricos, móveis e objetos, demonstrados pela servidora Dulcinéia Tridapalli, Supervisora da Seção de Memória Institucional da JFPR.

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