Category Archives: Notícias TRF4

 

Cinco pessoas foram condenadas por lavagem de dinheiro pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre. A sentença foi publicada no dia 21/03.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas narrando que, no âmbito da Operação Cacaréu, realizada pela Polícia Federal entre 2013 e 2014, foram investigados crimes de tráfico de drogas que resultaram na condenação de cinco dos acusados. Como desdobramento dessa operação, foi instaurado inquérito para investigação de lavagem de capitais, que culminou na atual ação penal.

Segundo o autor, as duas mulheres e os quatro homens atuaram na ocultação da propriedade de nove veículos, sendo dois caminhões e sete carros de passeio, que teriam sido adquiridos por recursos advindos das atividades de tráfico de entorpecentes anteriormente apuradas. 

Durante as investigações, foram colhidas provas por meio da quebra de sigilo de dados, bem como apreensões de documentos e de veículos. Restaram comprovadas, no entendimento do juízo, operações de compra dos veículos, sem a devida comprovação da origem dos valores e com o registro dos bens em nome de terceiros, sendo que alguns estavam, também, envolvidos nas atividades ilícitas de tráfico de drogas.

No entendimento da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, a defesa não comprovou a origem lícita dos veículos, nem a veracidade dos registros de propriedade dos bens, sendo configurada a procedência da utilização dos nomes de terceiros como proprietários na tentativa de ocultar a origem do dinheiro da compra dos bens.

O juízo formou seu entendimento, também, por meio de provas obtidas no monitoramento de comunicações telefônicas, autorizado judicialmente, bem como mediante depoimentos das testemunhas, inclusive quanto ao conhecimento dos acusados em relação à origem ilícita dos veículos, configurando o dolo.

A ação foi julgada parcialmente procedente, sendo apenas um dos réus absolvidos. Duas pessoas foram condenadas a seis anos de reclusão em regime fechado; outras duas, a quatro anos de reclusão, tendo as penas substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária; e a última, a quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto. 

Os cinco réus também receberam pena de multa e deverão arcar com as custas judiciais. Foi decretado ainda o perdimento de todos os veículos em favor da União. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

(fotos: freepik)

A juíza federal Marciane Bonzanini, ouvidora da Mulher da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), participou, na manhã de hoje (24/3), da solenidade de comemoração de um ano de existência da Rede de Assistência Humanizada às Mulheres em Situação de Violência do Grupo Hospitalar Conceição (Re-Humam/GHC). A juíza esteve presente no evento representando a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A cerimônia aconteceu no auditório da sede do Centro Administrativo do GHC, em Porto Alegre.

Inaugurada em março de 2024, a Re-Humam é um serviço do GHC, articulado pela rede interna da instituição, que atua no enfrentamento à violência contra as mulheres. Sua sede é na sala Elza Soares, localizada no Hospital Cristo Redentor, especializado em trauma e, por esta razão, é a principal porta de entrada de mulheres vítimas de violência atendidas no GHC.

O serviço Re-Humam tem como objetivo promover a proteção e a autonomia das mulheres, construindo com elas alternativas para encerramento do círculo de violência, desenvolvendo estratégias para enfrentar os desafios que surgem após a experiência, por meio de espaço seguro, escuta qualificada, atendimento humanizado, orientações e encaminhamentos aos recursos disponíveis.

O projeto também busca fortalecer práticas humanizadas nos diversos espaços do GHC onde as mulheres são atendidas, articulando as diversas equipes internas de cuidado e atendimento às mulheres, além de promover e atuar nas ações educativas e continuadas aos funcionários e terceirizados do GHC. É ponto focal para políticas mais amplas de apoio e enfrentamento à violência contra as mulheres.

O evento foi conduzido pelo diretor-presidente do GHC, Gilberto Barrichello, e teve como objetivo destacar as ações realizadas ao longo deste primeiro ano de atuação da Rede, reforçando a importância da assistência humanizada, da integração entre os diversos serviços: saúde, assistência social, segurança, orientações jurídicas, desenvolvido pelas esferas do executivo, legislativo e judiciário em âmbito municipal, estadual e federal no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Em um período de 12 meses (março/2024 até fevereiro/2025), a Re-Humam atendeu um total de 884 usuárias, sendo 586 no Hospital Cristo Redentor (66%), seguido do Hospital Conceição com 129 casos (15%), Hospital Fêmina com 105 casos (12%), UPA Moacyr Scliar/Unidades básicas de Saúde/Hospital Criança 57 casos (6%), além de 7 funcionárias (1%). O maior índice são as violências físicas, com 654 casos (74%), seguido da violência sexual, com 174 casos (20%), além de outros tipos de violência (psicológica, patrimonial) com 56 casos (6%).

Além da juíza federal Marciane Bonzanini, estiveram presentes na cerimônia autoridades do município, estado e judiciário, assim como parlamentares, profissionais da saúde e representantes de instituições que colaboram diretamente com o enfrentamento à violência contra as mulheres em Porto Alegre, entre elas: a coordenadora do Núcleo Especial de Defesa dos Direitos das Mulher, defensora pública Paula Granetto; a deputada estadual Sofia Cavedon, promotora adjunta da Procuradoria Especial da Mulher da AL/RS; o deputado estadual Adão Pretto Filho, da Frente Parlamentar dos homens pelo Fim da violência contra a mulher; representantes da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar; Fernada Mendes Ribeiro, coordenadora dos Diretos da Mulher da Prefeitura de Porto Alegre; Carine Bernardi, diretora de política das mulheres da SJCDH do governo do Estado; e Renata Gabert de Souza, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social/GHC

A solenidade aconteceu na manhã desta segunda-feira (24/3) ()

O diretor-presidente do GHC, Gilberto Barrichello (em pé), conduziu a cerimônia ()

A juíza federal Marciane Bonzanini participou do evento representando a Ouvidoria da Mulher do TRF4 ()

Diversas representantes de instituições que colaboram diretamente com o enfrentamento à violência contra as mulheres em Porto Alegre participaram da solenidade ()

Na tarde de hoje (24/3), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) firmou um acordo de cooperação técnica de cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Dessa forma, o TJPA passa a ser a mais recente instituição da Administração Pública brasileira a adotar a plataforma de gestão eletrônica de processos administrativos que foi criada e desenvolvida por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região. A solenidade que formalizou o acordo contou com a participação dos presidentes do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, e do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves Moura. O evento aconteceu na Sala de Reuniões da Presidência do TRF4, na sede da corte, em Porto Alegre.

A cerimônia foi conduzida pelo desembargador Quadros da Silva. Em sua fala, ele relembrou que o SEI já possui 15 anos de existência, tendo sido criado em 2009 para integrar eletronicamente a atividade administrativa da Justiça Federal da 4ª Região, formada pelo TRF4 e pelas Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná (SJRS, SJSC e SJPR).

O magistrado ainda ressaltou que, desde 2010, a cessão de uso do SEI vem sendo feita para outros órgãos públicos de forma totalmente gratuita, o que gera uma relevante economia de recursos públicos para os cessionários.

“Atualmente, pouco mais de 15 anos após a sua criação, o SEI é utilizado por 60% dos tribunais brasileiros, além de diversos órgãos por todo o país como ministérios públicos, conselhos superiores, governos estaduais, prefeituras, assembleias legislativas, câmaras municipais, entre muitos outros”, apontou o presidente do TRF4.

O desembargador Quadros da Silva destacou que o “TRF4 sente-se muito honrado com a chegada do TJPA na ‘Família SEI’, pois o tribunal paraense é uma instituição antiga, tradicional e relevante na federação; agora teremos mais um grande aliado que vem para somar na nossa caminhada pelo desenvolvimento do SEI e da gestão pública moderna”.

Após os presidentes do TRF4 e do TJPA realizarem a assinatura eletrônica que formalizou a acordo de cooperação, o desembargador Roberto Moura também se manifestou. “Agradecemos ao presidente e toda a equipe do SEI e do TRF4 pela atitude de compartilhar com o Judiciário paraense essa ferramenta tão importante para a modernização da nossa gestão”, ele pontuou.

“Não tenho dúvida nenhuma que o SEI vai contribuir para que nós consigamos atingir os nossos objetivos na administração da Justiça do Estado do Pará”, concluiu o desembargador Roberto Moura.

Além do desembargador Quadros da Silva, a solenidade ainda contou com a presença, por parte do TRF4, do juiz José Antonio Savaris, magistrado auxiliar da Presidência; do servidor Arnaldo Fernando Girotto, diretor-geral; e da servidora Patrícia Valentina Santanna Garcia, diretora de Gestão de Informação Institucional e gestora do SEI.

Já por parte do TJPA, além do desembargador Roberto Moura, também estavam presentes no evento, a juíza auxiliar da Presidência Antonieta Maria Ferrari Mileo; a juíza auxiliar da Presidência Patrícia de Oliveira Sá Moreira; a chefe de gabinete da Presidência Bruna Caroline Gonçalves Chaves; o secretário de Planejamento, Coordenação e Finanças Miguel Lucivaldo Alves Santos; o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação Diego Baptista Leitão; e o diretor de Comunicação Will Montenegro Teixeira.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A reunião entre os integrantes do TRF4 e do TJPA aconteceu na tarde desta segunda-feira (24/3) (Foto: Karen Fredrich/TRF4)

O presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva (esq.), junto com o presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, após a assinatura do acordo (Foto: Karen Fredrich/TRF4)

Magistrados e servidores do TRF4 e do TJPA participaram da assinatura do acordo que cede o uso do SEI para o tribunal paraense (Foto: Karen Fredrich/TRF4)

 

A Subseção Judiciária de Campo Mourão está com inscrições abertas para seleção de estudantes de Direito. Os interessados podem se candidatar até o dia 30 de março de 2025. As normas da seleção estão disponibilizadas no EDITAL. 

Para participar do processo, o(a) candidato(a) deve estar regularmente matriculado no curso de Direito, frequentando do 2º ao 4º ano do curso na data de início do estágio. O estudante devem enviar os documentos solicitados pelo endereço de e-mail da Seaja (Seção de Apoio Judiciário e Administrativo) da Subseção Judiciária de Campo Mourão: cmoseaja@jfpr.jus.br

A seleção será constituída por prova dissertativa com consulta a Vade Mecum, em meio físico, que será realizada na sede da Justiça Federal da cidade (a Av. Irmãos Pereira, nº 1.390, Centro, Campo Mourão-PR), no dia 08 de abril de 2025, às 9h. O resultado final será divulgado até o dia 30 de abril de 2025.

A remuneração é de R$ 1.453,11 (um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e onze centavos) mensais, a título de auxílio financeiro, e R$ 12,00 (doze reais) por dia efetivamente estagiado, a título de auxílio transporte. A carga horária é de 20 horas semanais, no turno da tarde.

Imagem meramente ilustrativa. ()

O ouvidor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Luiz Antônio Bonat, está participando do XII Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud) entre os dias 19, 20 e 21 deste mês de março. O desembargador Rogerio Favreto, diretor da Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis), também participa do evento na condição de ex-ouvidor da corte (biênio 2013-2015) e um dos fundadores do Cojud. O encontro acontece em Recife, na sede da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Esmape/TJPE), e marca as comemorações dos 10 anos de criação do Cojud, fundado em 2015.

O Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais é uma organização que agrega magistrados dos Tribunais de Justiça estaduais, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Militares, que estejam no cargo de ouvidor, com intuito de incentivar a integração das Ouvidorias Judiciais de todo o país, fomentando a uniformidade de procedimentos e entendimentos para uma gestão mais eficiente, colaborativa, transparente, ética e responsável.

“A importância do Cojud é evidenciada pela data que marca os dez anos de sua instalação. Nesse longo período as reuniões periódicas, além de promover comunicação entre os participantes, vieram trazer o constante aperfeiçoamento das Ouvidorias junto ao Poder Judiciário”, avalia o desembargador Bonat.

O ouvidor do TRF4 destaca que o evento proporciona uma troca de informações com ênfase nas boas práticas e no relacionamento entre o Poder Judiciário e os cidadãos. “Contribuindo para o aprimoramento dessa importante instituição que é a Ouvidoria, o Cojud apresenta nesse encontro relevante troca de experiências pelos participantes, com a abordagem de gestão estratégica, da inteligência artificial a serviço do humano, das parcerias institucionais, do ato de começar a se renovar diante de novos tempos, mas sempre com transparência, acessibilidade e eficiência, assim contribuindo para a excelência na atuação da administração e prestação jurisdicional”, ele ressalta.

Bonat ainda pontua a importância do trabalho do Cojud que, ao aprimorar as práticas das Ouvidorias, auxilia a promover o exercício da cidadania. “A Ouvidoria constitui uma forma de concretização da democracia com o oferecimento, à sociedade, de canal de participação ativa, ouvindo a voz do cidadão com respeito aos direitos da cidadania, com eficiência, transparência e isenção. O Cojud veio consolidar esse importante canal de exercício da cidadania garantido constitucionalmente”, ele conclui.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Os desembargadores Rogerio Favreto (esq.) e Luiz Antônio Bonat representaram o TRF4 no evento ()

O ouvidor do TRF4, desembargador Luiz Antônio Bonat (esq.), junto com o presidente do Cojud e ouvidor do TJRS, desembargador Altair de Lemos ()

O desembargador Luiz Antônio Bonat destacou que o encontro promove a troca de experiências e informações entre os ouvidores do Judiciário brasileiro ()

 

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um homem a ressarcir R$ 3,5 milhões à União por realizar extração ilegal de minério. A sentença, publicada no dia 19/03, é do juiz Nórton Luís Benites.

Segundo a União, em março de 2022, um grupo do Comando Ambiental da Brigada Militar de Taquara (RS) realizou uma fiscalização, em conjunto com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente do referido município, na estrada Pega Fogo Alto, ocasião em que foram flagradas atividades de extração de arenito. Durante a abordagem foi constatado que o responsável pelas operações não possuía as devidas licenças e autorizações para a realização da mineração. Foi lavrado Termo Circunstanciado, com o registro fotográfico das áreas em que ocorreram as extrações.

Alguns meses depois, a Polícia Federal (PF) realizou perícia no local, da qual concluiu tratar-se de território de mata nativa, sendo que a escavação abrangia cerca de oito mil metros quadrados em área não inserida nos limites autorizados pela agência Nacional de Mineração (ANM) para a exploração mineral. 

O relatório pericial da PF estimou a valoração quantitativa da atividade: “o volume minerado no local questionado foi estimado em cerca de 35.000 m³. Assim, considerando-se o preço médio de comercialização do produto na região de R$ 100,00/m3, tem-se um valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para a produção ali realizada”. A ANM, em parecer técnico, atestou concordância com os valores calculados.

O magistrado, diante das manifestações técnicas e provas materiais, condenou o réu ao pagamento da quantia solicitada pela autora, pois os recursos minerais, inclusive do subsolo, pertencem ao ente federal e sua exploração exige autorização ou concessão. Segundo ele, o valor do ressarcimento “deve corresponder ao valor de mercado do minério e o custo operacional deve ser suportado integralmente pelo empreendedor irregular, em razão do risco assumido por sua conduta ilícita, pelo qual não cabe à União responder”. Benites ainda pontuou que a parte demandada não comprovou se havia valor diverso do indicado pela autora para fixação do valor de mercado do minério. 

Contudo, para o juiz, foi improcedente o pedido de reparação por danos ambientais, pois “o conjunto probatório carreado é insuficiente à condenação do réu no ponto”. É cabível recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

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A 9ª Vara Federal de Porto Alegre realizou as audiências de instrução processual em ação envolvendo pedido de reparação dos danos coletivos sofridos pelas comunidades indígenas no Estado do RS. O juiz Bruno Brum Ribas ouviu 15 testemunhas nos dias 18 e 19/3.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Estado do RS. O objetivo é buscar a condenação solidária dos entes públicos à reparação dos danos coletivos de natureza material e moral sofridos pelas comunidades indígenas Kaingang e Mbyá-Guarani, localizadas no estado gaúcho, em razão da remoção forçada de seus territórios tradicionais ocorrida na década de 60, do trabalho análogo à escravidão a que foram submetidas e da espoliação dos recursos naturais dos seus territórios.

Entre os pedidos de condenação feitos pelo autor, estão a realização de uma cerimônia pública para ser feito um pedido de desculpas às comunidades indígenas; indenização de dano imaterial coletivo no valor de R$ 20 milhões e de dano material, de R$ 40 milhões; inclusão, no conteúdo programático das escolas, do estudo das violações dos direitos humanos dos povos indígenas e capacitação sobre estas violações para os professores.

Nas audiências de instrução processual, o magistrado ouviu, ao longo da tarde de terça-feira, seis testemunhas indígenas. Na tarde seguinte, ocorreram as oitivas de pessoas arroladas pelo MPF, Funai e Estado do RS.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Ato aconteceu na sala de audiência da 9ª Vara Federal (Nucom/JFRS)

Audiência foi realizada em formato híbrido (Nucom/JFRS)

Nesta semana, nos dias 18 e 19 de março, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reuniu coordenadores(as) estaduais e diretores(as) dos Centros Judiciário de Conciliação (Cejuscons) para debater necessidades e perspectivas organizacionais no contexto pós Resolução Conjunta nº 29/2023, que define diretrizes e competências para o fortalecimento da política de conciliação em todo o território nacional. O encontro ocorreu na sede do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), em Porto Alegre.

No primeiro dia de reunião, os representantes dos Cejuscons estaduais compartilharam as principais atividades desenvolvidas, dificuldades enfrentadas e realizações no último período. Analisou-se o desempenho da conciliação, tanto nas Varas quanto nos Cejuscons no contexto do trabalho em rede, tendo sido aferido o crescimento da solução de conflitos por acordos em diversas matérias, com destaque para matérias previdenciárias e conflitos fundiários coletivos.

O coordenador do Sistcon, desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, elogiou o trabalho de todos envolvidos com a conciliação e mediação na 4ª Região, especialmente dos servidores. “Nós, juízes, fizemos um trabalho que tem visibilidade e constrói soluções com os jurisdicionados, mas este trabalho só é possível graças à dedicação de servidores e servidoras. É necessário, especialmente, valorizar o trabalho das servidoras que tem coordenado os Cejuscons pela sua dedicação à conciliação e o enfrentamento do grande volume de trabalho, assim como dos juízes que coordenam as sedes avançadas e de todos aqueles que participam dos diversos projetos de conciliação e da mediação na 4ª Região, o que tem permitido aprofundar e consolidar essa forma de solução de conflitos”, destacou o desembargador.

O segundo dia de debates apontou perspectivas de ampliação de temas a serem submetidos à conciliação, o que será o foco das ações do Sistcon. Além disso, definiu-se, também, a necessidade de fortalecer os Cejuscons e o trabalho em rede como uma forma de trabalho colaborativo que proporciona uma maior efetividade à solução da diversidade e volume de conflitos existentes em toda a 4ª Região.

Ainda, durante a reunião, os participantes sugeriram temas prioritários para o Encontro Regional da Conciliação e Justiça Restaurativa, programado para acontecer nos dias 7 e 8 de maio em Curitiba.

O encontro foi encerrado com a reafirmação do compromisso conjunto de promover a melhoria contínua da política de conciliação na 4ª Região. “A reunião foi extremamente produtiva. A participação de todos foi muito produtiva. Vocês é que fazem da conciliação um case de sucesso, sim. A conciliação na 4ª Região está muito avançada”, avaliou o desembargador Hermes.

Participaram das reuniões, além do coordenador do Sistcon, desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, os coordenadores(as) estaduais e diretores(as) dos Cejuscons, juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, juiz federal Leonardo Trainini, juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, Gisele Lopes, Simone de Medeiros Dela Vedova e Simone Pedroso Ribeiro. Pela Secretaria do Sistcon estavam presentes o diretor da Secretaria, Adelar Gallina, e os servidores Fernanda Machado Silva, Nilda Nunes da Silva e Patrick Costa Meneghetti.

Fonte: Sistcon/TRF4

Encontro reuniu coordenadores(as) estaduais e diretores(as) dos Centros Judiciário de Conciliação; na ocasião, foram definidos encaminhamentos para aprimoramento das práticas de conciliação e fortalecimento da atuação dos Cejuscons (Foto: Sistcon/TRF4)

 

A Subseção Judiciária de Campo Mourão está com inscrições abertas para seleção de estudantes de Direito. Os interessados podem se candidatar até o dia 30 de março de 2025. As normas da seleção estão disponibilizadas no EDITAL. 

Para participar do processo, o(a) candidato(a) deve estar regularmente matriculado no curso de Direito, frequentando do 2º ao 4º ano do curso na data de início do estágio. O estudante devem enviar os documentos solicitados pelo endereço de e-mail da Seaja (Seção de Apoio Judiciário e Administrativo) da Subseção Judiciária de Campo Mourão: cmoseaja@jfpr.jus.br

A seleção será constituída por prova dissertativa com consulta a Vade Mecum, em meio físico, que será realizada na sede da Justiça Federal da cidade (a Av. Irmãos Pereira, nº 1.390, Centro, Campo Mourão-PR), no dia 08 de abril de 2025, às 9h. O resultado final será divulgado até o dia 30 de abril de 2025.

A remuneração é de R$ 1.453,11 (um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e onze centavos) mensais, a título de auxílio financeiro, e R$ 12,00 (doze reais) por dia efetivamente estagiado, a título de auxílio transporte. A carga horária é de 20 horas semanais, no turno da tarde.

Imagem meramente ilustrativa. ()

O ouvidor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Luiz Antônio Bonat, está participando do XII Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud) entre os dias 19, 20 e 21 deste mês de março. O desembargador Rogerio Favreto, diretor da Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis), também participa do evento na condição de ex-ouvidor da corte (biênio 2013-2015) e um dos fundadores do Cojud. O encontro acontece em Recife, na sede da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Esmape/TJPE), e marca as comemorações dos 10 anos de criação do Cojud, fundado em 2015.

O Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais é uma organização que agrega magistrados dos Tribunais de Justiça estaduais, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Militares, que estejam no cargo de ouvidor, com intuito de incentivar a integração das Ouvidorias Judiciais de todo o país, fomentando a uniformidade de procedimentos e entendimentos para uma gestão mais eficiente, colaborativa, transparente, ética e responsável.

“A importância do Cojud é evidenciada pela data que marca os dez anos de sua instalação. Nesse longo período as reuniões periódicas, além de promover comunicação entre os participantes, vieram trazer o constante aperfeiçoamento das Ouvidorias junto ao Poder Judiciário”, avalia o desembargador Bonat.

O ouvidor do TRF4 destaca que o evento proporciona uma troca de informações com ênfase nas boas práticas e no relacionamento entre o Poder Judiciário e os cidadãos. “Contribuindo para o aprimoramento dessa importante instituição que é a Ouvidoria, o Cojud apresenta nesse encontro relevante troca de experiências pelos participantes, com a abordagem de gestão estratégica, da inteligência artificial a serviço do humano, das parcerias institucionais, do ato de começar a se renovar diante de novos tempos, mas sempre com transparência, acessibilidade e eficiência, assim contribuindo para a excelência na atuação da administração e prestação jurisdicional”, ele ressalta.

Bonat ainda pontua a importância do trabalho do Cojud que, ao aprimorar as práticas das Ouvidorias, auxilia a promover o exercício da cidadania. “A Ouvidoria constitui uma forma de concretização da democracia com o oferecimento, à sociedade, de canal de participação ativa, ouvindo a voz do cidadão com respeito aos direitos da cidadania, com eficiência, transparência e isenção. O Cojud veio consolidar esse importante canal de exercício da cidadania garantido constitucionalmente”, ele conclui.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Os desembargadores Rogerio Favreto (esq.) e Luiz Antônio Bonat representaram o TRF4 no evento ()

O ouvidor do TRF4, desembargador Luiz Antônio Bonat (esq.), junto com o presidente do Cojud e ouvidor do TJRS, desembargador Altair de Lemos ()

O desembargador Luiz Antônio Bonat destacou que o encontro promove a troca de experiências e informações entre os ouvidores do Judiciário brasileiro ()