Category Archives: Notícias TRF4

O corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, realizou nesta tarde (24/2), com a presença de magistrados e servidores,  reunião preparatória para a Inspeção Anual 2023, que terá por tema “Paz e mudanças”. 

Segundo Leal Júnior, a ideia é reforçar a importância da manutenção da paz no contexto de mudanças vivido pela Justiça Federal nos últimos anos, abordando o convívio no dia a dia e a integração dentro da instituição.

Também estão previstas atividades para que as varas federais elaborem seus planos de ação para o próximo ano, bem como realizem diagnóstico e identificação de processos pendentes de julgamento.

A previsão é de que o evento ocorra na semana entre 15 e 19 de maio, com palestras envolvendo temas como comunicação não-violenta, Justiça Restaurativa e prevenção ao assédio moral, entre outros. No encontro, ficou definido que a programação deverá ser definida até o início de abril.

Estiveram presentes a vice-corregedora, desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha;  as juízas federais Priscila Pinto de Azevedo, Catarina Volkart Pinto e Cristina de Albuquerque Vieira; os juízes federais José Luís Luvizetto Terra, Matheus Gaspar, e Adriano Copetti; e os servidores e servidoras Myrian Zappalá Jungblut, diretora de Recursos Humanos, Carla Sampaio, Rafael Rodrigues da Costa, Cláudia Geisel e Ricardo Xavier Marantes.
 

Magistrados e servidores no gabinete do corregedor (Foto: Diego Beck/TRF4)

Parte dos convidados participou remotamente, pelo zoom (Foto: Diego Beck/TRF4)

Foi realizado na tarde desta quinta-feira (17), ato simbólico para marcar a destinação de novos veículos oficiais para Subseções Judiciárias do interior. Ao todo, seis veículos serão entregues para reforçar as frotas de Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Ponta Grossa e União da Vitória. A formalização do ato foi realizada pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, José Antonio Savaris, que destacou a importância da manutenção e da renovação da frota de veículos para a segurança e o bom funcionamento da JF em todo o estado. 

Segundo a Juíza Federal Graziela Soares, Diretora do Foro da Subseção Judiciária de União da Vitória, “A renovação da frota é sempre motivo de comemoração, pois evidencia o crescimento e o fortalecimento da instituição. Para União da Vitória significa o desempenho do trabalho com segurança e com veículo adequado à nossa realidade no interior, já que se faz a atualização do veículo mais antigo da Seção do Paraná.”

No dia de hoje, duas SUVs do modelo Eclipse seguem para Guarapuava e Cascavel. Para Foz do Iguaçu, foi destinada uma Equinox, enquanto duas caminhonetes Mitsubishi/Triton passam ao patrimônio de Ponta Grossa e União da Vitória. Ainda, Francisco Beltrão receberá uma SUV da Mitsubishi modelo ASX em substituição.

Os veículos que foram substituídos serão avaliados. Alguns deles, após revisão, poderão ser redistribuídos de acordo com as necessidades de outras Subseções. Outros serão destinados ao desfazimento patrimonial. 

Segundo Jarbas Mello Flamant, Supervisor da Seção de Transportes da JFPR, a ação vem da necessidade de reforçar e renovar a frota de veículos oficiais em todo o Estado. “Foram escolhidas as Subseções por possuírem maior urgência para melhorar suas frotas”, complementou Jarbas. 

Para o Juiz Federal Antonio César Bochenek, Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Ponta Grossa, “A Subseção de Ponta Grossa agradece imensamente o recebimento do novo veículo oficial, que será muito útil para os deslocamentos dos magistrados e servidores, bem como para o transporte de materiais, além da utilização em vistorias e inspeções judiciais. Parabenizo o Diretor do Foro da Seção Judiciária, dr. Savaris, por estar sempre atento às necessidades materiais e estruturais das Subseções Judiciárias do interior”.

O ato simbólico foi realizado na tarde de quinta-feira (23), no estacionamento da Sede Cabral da JFPR ()

As Subseções de Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Ponta Grossa e União da Vitória receberão os novos veículos ()

()

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que suspendeu as obras de instalação de uma linha de transmissão de energia elétrica no município de Gravataí (RS). A decisão foi proferida pelo desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle no dia 17/2. Segundo ele, a suspensão provisória deve vigorar até que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Gravataí prestem informações no processo sobre a possibilidade de as obras da linha de transmissão causarem danos à fauna e à flora locais.

A ação foi ajuizada em novembro do ano passado por um homem de 76 anos, morador de Gravataí. O autor narrou que uma torre da Linha de Transmissão 525 kv Gravataí-Capivari do Sul estaria sendo construída na área do seu imóvel de residência. O homem argumentou que as obras estariam suprimindo vegetação nativa do bioma Mata Atlântica e microbiota do Capão do Tigre, com possibilidade de degradação ambiental. Ele sustentou que existiria a possibilidade de ser utilizado um traçado alternativo de menor impacto ao meio ambiente para a linha de transmissão.

O juízo da 9ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu liminar determinando a suspensão das obras até que a Fepam, o Ibama e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Gravataí se manifestassem no processo prestando informações e esclarecimentos sobre os eventuais danos à fauna e à flora no local e a possibilidade de traçado alternativo de menor impacto ambiental.

As empresas responsáveis pelo projeto, Cymi Construções e Participações S.A. e Pampa Transmissão de Energia S.A., recorrem ao TRF4. Elas defenderam que “a instalação da linha de transmissão não importa em qualquer supressão de vegetação ou risco à fauna existente no local” e que “a manutenção da liminar acarreta grave prejuízo ao cronograma estabelecido, paralisando importante obra de infraestrutura de transmissão de energia”.

O relator do caso na corte, desembargador Aurvalle, indeferiu o recurso. Ele destacou que “a suspensão provisória dos trabalhos referentes às obras de instalação da linha de transmissão vigorará apenas até a vinda das informações requeridas pelo juízo, que poderá, após examiná-las, manter ou não a liminar”.

Em seu despacho, Aurvalle ainda ressaltou que “determinação judicial nada tem de abusiva e encontra respaldo no princípio da prevenção. Por derradeiro, caso o prazo final para a conclusão da obra venha a ser ultrapassado, tal fato não poderá ser imputado às empresas, visto que decorrente de ordem judicial”.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O desembargador Celso Kipper, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determinou a realização de cirurgia de oclusão traqueal fetal endoscópica em gestante de Blumenau (SC). Em sua decisão, proferida ontem (16/2), modificou a liminar expedida em primeiro grau apenas quanto à responsabilidade pelo custeio, que direcionou para o estado de Santa Catarina, dando parcial provimento ao pedido da União. 

Embora a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha requerido a suspensão da cirurgia até a realização da perícia, o magistrado entendeu que foi apresentado um criterioso relatório médico, expedido por especialista em medicina fetal avalizando a necessidade de intervenção emergencial.

O feto está com 27 semanas e foi diagnosticado com hérnia diafragmática congênita grave, enfermidade causada por ausência ou orifício no diafragma, levando ao movimento dos órgãos abdominais para a área do peito. Conforme o laudo médico, para ter benefício à criança, o procedimento deve ser realizado antes de 29ª semana.

A 2ª Vara Federal de Itajaí (SC) deferiu o pedido, determinando à União o custeio da cirurgia, levando a AGU a recorrer ao tribunal.

Segundo Kipper, “no que toca à responsabilidade material, isto é, pela execução da cirurgia, é o estado de Santa Catarina quem possui melhores condições para desempenhar tal obrigação”.

 

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
 

(Foto: Stockphotos)

A Associação de Cannabis Medicinal de Santa Catarina (Santa Cannabis) obteve uma autorização judicial para cultivo de maconha e produção de óleo para tratamento dos associados que tenham indicação clínica de uso. A sentença é do juiz Leonardo Cacau dos Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, e foi proferida quinta-feira (16/2) em uma ação civil pública contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A decisão permite que a associação importe sementes de cannabis para plantio e torna possível a realização de pesquisas com o grupo de pacientes da entidade. As proibições da Anvisa referentes a finalidades distintas das autorizadas pela sentença permanecem aplicáveis à associação.

A Santa Cannabis alegou que o uso medicinal da planta é uma realidade internacional e que no país existem milhares de pessoas com prescrição médica para utilização do óleo. A substância seria eficaz, por exemplo, para tratamento de várias doenças, como casos de epilepsias infantis de controle difícil. Atualmente, a única alternativa para pacientes com prescrição médica é a obtenção de uma Autorização Excepcional de Importação da Anvisa. Segundo a associação, o custo médio mensal do medicamento importando é de cerca de R$ 3,5 mil, que não pode ser suportado pela maioria dos pacientes.

“Deve ser destacado que não há controvérsia acerca das propriedades medicinais [da planta], que são reconhecidas pelas rés”, observou o Bradbury. “Ocorre que as discussões no âmbito administrativo arrastam-se há anos, sem que se aproxime de uma regulamentação específica; por outro lado, os pacientes que necessitam da cannabis para tratamento de sua saúde ficam sem ter uma forma adequada de obtê-la”, afirmou o juiz.

Para o magistrado, a demora da atualização das regras acerca da cannabis “constitui omissão por parte da Administração, a ponto de causar prejuízo à saúde pública”. A sentença cita precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) salvo-condutos [que impedem a prisão] para autorizar o plantio individual para tratamento de saúde. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

 

()

 

Estão abertas as inscrições para seleção de estágio de Direito na Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu. As inscrições ficam abertas entre os dias 22 de fevereiro a 10 de março de 2023 exclusivamente pelo site do CIEE/PR- Centro de Integração Empresa Escola do Paraná. 

Para participar do processo, o candidato deve estar regularmente matriculado e frequentando o curso de Direito, entre o 2º e o 3º ano (ou períodos equivalentes). O processo seletivo tem caráter classificatório e será constituído pela da avaliação do desempenho acadêmico do candidato e pelo Conceito Preliminar de Curso (CPC – Contínuo).

A pessoa com deficiência que deseja participar das vagas reservadas, deve informar sua condição (tipo de deficiência) no ato da inscrição.

A remuneração mensal é de R$ 1.297,42 (um mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos) mensais a título de auxílio financeiro e de R$ 11,00 (onze reais), por dia efetivamente estagiado, a título de auxílio transporte. 

A carga horária é de 20 horas semanais, no turno da tarde. A duração do estágio é de seis meses a contar da data de publicação do resultado final, prorrogável por mais seis meses, a critério da administração. O resultado final será divulgado no dia 27 de março de 2023 no site da SJPR.

Saiba mais sobre o processo por meio do EDITAL.

()

A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização a uma pessoa que foi vítima de golpe e fez transferências via Pix para conta da instituição financeira, no valor total de cerca de R$ 9,7 mil. A vítima acreditava que estava pagando taxas necessárias à liberação de um empréstimo de R$ 35 mil, que teria sido oferecido por meio de anúncio na TV.

A alegação da vítima, que era correntista de um banco privado, foi que o golpe não teria sido possível se a CEF não houvesse aberto uma conta em nome do autor do estelionato. O juiz Charles Jacob Giacomini, da 3ª Vara Federal de Itajaí (SC), entendeu que a parte autora “voluntariamente realizou as transferências” e a indenização “deve ser buscada contra as pessoas que simularem a contratação”.

“A manifestação de vontade é elemento essencial à validade do negócio jurídico, e sua idêntica correlação ao querer do agente se revela imprescindível para que o ato possa ser considerado eficaz. Somente nos casos em que comprovadamente a vontade não corresponda ao desejo do agente o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação, o que não ocorreu no caso em tela”, observou Giacomini.

A vítima relatou que viu na TV um anúncio de empréstimo em condições vantajosas e ligou para o número informado. Após vários contatos com uma suposta atendente, que aconteceram em fevereiro e março deste ano, ela acabou fazendo cinco transferências, no valor total de R$ 9.698,97, para pagamento de diversas taxas de liberação do crédito, entre outras justificativas para conclusão do negócio.

“Ao transferir os valores via Pix, atendendo à solicitação da autora, a parte ré [a CEF] prestou o serviço na forma prevista em lei, sem cometer nenhuma irregularidade, inexistindo conduta abusiva capaz de ensejar indenização por responsabilização civil”, concluiu Giacomini. A sentença foi proferida ontem (21/2) e ainda cabe recurso.

()

A desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que negou a instalação de tendas móveis, durante o período do Carnaval, no beach club Café de La Musique, localizado na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. A decisão da magistrada foi proferida na última sexta-feira (17/2). A desembargadora levou em consideração a proteção ambiental do ecossistema na praia para impedir a colocação das estruturas móveis.

O estabelecimento comercial recorreu ao tribunal após a Justiça Federal de Florianópolis negar o pedido de autorização para instalação de tendas na beira da praia, em área pertencente à União. Na liminar, o juízo da 6ª Vara Federal da capital catarinense se baseou em sentença proferida em ação civil pública, já transitada em julgado, que determinou a remoção de estruturas consideradas excedentes e irregulares dos beach clubs de Jurerê Internacional.

Os donos do estabelecimento argumentaram no recurso que buscavam “obter autorização para a colocação de tendas, em terreno de marinha, para as festividades de Carnaval, sendo pedida uma simples permissão de uso da área para evento por seis dias, a fim de que as estruturas protejam os clientes do vento e da chuva”.

A relatora do caso, desembargadora Hack de Almeida, negou o recurso. Segundo a magistrada, a intenção do estabelecimento “não se trata de uma singela permissão de uso para alguns poucos dias, e sim revela uma tentativa de postergar reiteradas vezes o atendimento da decisão judicial, já que pretende seguir instalando estruturas provisórias e não descarta a possibilidade de prorrogação”.

“A reiteração desses pedidos, em alguma medida, parece indicar que a recorrente age com o intuito de postergar o que já se tem por definitivo. Havendo título executivo transitado em julgado, que tem por objetivo a proteção ambiental de todo um ecosistema, não há como, por vias indiretas, esquivar-se ao seu cumprimento”, ela concluiu.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

(Foto: Stockphotos)

Foi lançado ontem (14/2), na Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em Curitiba, o projeto ‘Tramitação Ágil’, criado pelo Laboratório de Inovação (Inspiralab) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para automatizar e acelerar a tramitação processual em 1º e 2º graus. A solenidade ocorreu no auditório da SJPR e contou com a presença de magistrados, servidores e autoridades.

“Acredito que estamos escrevendo uma página importante no livro da Justiça. Com o Tramitação Ágil, vamos garantir rotinas automatizadas e, consequentemente, maior precisão. É o processo inteligente, no qual são eliminados tempos mortos e retrabalho”, explicou o presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, ao abrir a cerimônia.

O diretor do Foro do Paraná, juiz federal José Antônio Savaris, afirmou que sediar o projeto-piloto do novo sistema, que será implantado inicialmente apenas nos Juizados Especiais Federais paranaenses,  “é uma conquista da SJPR, que tem investido no aperfeiçoamento da jurisdição. 

“O lançamento deste projeto promissor é mais uma demonstração do compromisso do TRF4 em parceria com as seções judiciárias da Região Sul com a celeridade e a melhoria da prestação jurisdicional”, pontuou a presidente da OAB-PR, advogada Marilena Indira Winter.

Inteligência Artificial e automatização de fases processuais

Seguindo a abertura, houve um painel, coordenado pela juíza federal Gisele Lemke, para apresentar a nova ferramenta, com a participação de Eduardo Tonetto Picarelli, juiz auxiliar da Presidência do TRF4, Alexandre Kenzi Antonini, assessor de projetos e inovação do TRF4; e Marlon Barbosa Silvestre, diretor da Secretaria de Sistemas Judiciários do TRF4.

Eles expuseram as mudanças e melhorias que o Tramitação Ágil vai provocar na prestação jurisdicional. “O que estamos apresentando hoje é uma mudança de conceito no eproc, com uso de inteligência artificial, possibilitando uma tramitação o mais eletrônica possível. Uma tramitação orientada por dados”, expôs Picarelli.

“Hoje chegamos a um momento de maturidade do eproc que a riqueza de dados e metadados que ele possui e a riqueza de dados que pode ser extraída de outros sistemas, notadamente os sistemas previdenciários, como o da Dataprev, passaram a permitir que visualizássemos a possibilidade de automatização, com o processo podendo andar praticamente sozinho, com base em uma programação”, explicou o magistrado.

“O modelo do Tramitação Ágil, num primeiro momento, será aplicado nas ações de benefício previdenciário por incapacidade que tramitam nos Juizados Especiais Federais, mas poderá ser utilizado em qualquer processo futuramente”, disse Picarelli.

Ferramenta na prática

O juiz fez uma demonstração no telão, onde foi possível visualizar o primeiro processo utilizando o novo sistema. Ajuizado ontem, cerca de nove minutos depois já havia sido realizada consulta aos dados da Dataprev, trazendo os dossiês previdenciários e médicos do segurado. O sistema fez sozinho todas as checagens para que a ação pudesse ir adiante, foi redistribuído para a Central de Perícias de Curitiba, que automaticamente já fez um ato. Tudo isso aconteceu em 11 minutos. Conforme Picarelli, a mesma rotina poderia levar de dois a 20 dias sem o Tramitação Ágil, sendo que nenhum servidor ou juiz precisou interferir.

Inspiralab

A Antonini coube demonstrar como o Tramitação Ágil  foi desenvolvido pelo Inspiralab, que é o Laboratório de Inovação do TRF4. “A base do projeto foi a colaboração entre as entidades do sistema de Justiça, a definição de fluxos processuais padronizados e o compartilhamento de dados estruturados, que puderam gerar a automatização das atividades não decisórias”, explicou o assessor de Inovação.

Uso opcional pelo advogado

Já o diretor de Sistemas Judiciários explicou como o projeto funciona no eproc. Segundo Silvestre, foi criada uma tela específica e otimizada que garante que apenas os dados necessários sejam solicitados. ” No eproc, o Tramitação Ágil é opcional. Se o advogado optar por usar a ferramenta, ele será levado a esta tela”, pontuou o diretor, que demonstrou ponto a ponto como ocorrerá o trâmite caso o advogado da parte opte por utilizar o sistema.

 

Acesse as fotos do evento neste link: https://bit.ly/3XBfMlN

 

Projeto Tramitação Ágil foi apresentado no Auditório da SJPR (Foto: Imprensa/JFPR)

Presidente do TRF4 (C) falou na abertura do evento (Foto: Imprensa/JFPR)

Desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira (E), presidente do TRF4, e juiz federal José Antônio Savaris (D), diretor do Foro da JFPR, na abertura da solenidade (Foto: Imprensa/JFPR)