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A Justiça Federal em Cachoeira do Sul (RS) já fez a mudança para a nova sede, edificada com condições amplas de acessibilidade e localizada na área central da cidade, facilitando o acesso do jurisdicionado aos serviços do órgão. Construída em piso térreo, também conta requisitos de sustentabilidade, como luminárias com lâmpadas led, equipamentos de ar condicionado com selo de eficiência energética classe “A”, os ambientes possuem janelas amplas que garantem melhores condições de iluminação e ventilação naturais e cisternas para reaproveitamento da água da chuva para irrigação da vegetação.

No prédio que até então sediava a instituição na cidade, existiam problemas referentes à acessibilidade, pois ocupava dois andares sem a existência de elevador. Assim, quando se recebiam pessoas com dificuldade de locomoção, era necessário organizar o atendimento no andar térreo.

Localizada na Rua Otto Mernack, nº 219, o novo prédio foi edificado na modalidade “build to suit”, já tradicional nas construções de sedes da Justiça Federal do RS (JFRS), em que há a publicação de um edital de chamamento para selecionar um investidor interessado no empreendimento. Os prédios são construídos para atender as necessidades da instituição mediante locação futura e já demonstraram ser um sistema eficiente e economicamente viável com processo transparente.

Em razão das medidas de prevenção à pandemia da Covid-19, incluindo o distanciamento social, trabalho remoto obrigatório e o fechamento dos prédios da JFRS, a inauguração da nova sede em Cachoeira do Sul será realizada em outro momento. Por outro lado, estas medidas proporcionaram que a mudança dos equipamentos e materiais do antigo edifício, além da instalação da rede lógica, pode ser realizada de forma mais tranquila e com apoio do 3º Batalhão de Engenharia de Combate, que chegou a mobilizar mais de 50 militares e acelerou o processo de transferência para nova sede.

O trabalho remoto também permitiu que a mudança ocorresse sem suspensão das atividades e prazos processuais. A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul seguiu normalmente seu fluxo de trabalho, processando e sentenciando os feitos, realizando audiências, perícias e atendimentos aos advogados e jurisdicionados.

A Justiça Federal em Cachoeira do Sul foi inaugurada em 2005 com a instalação da 1ª Vara Federal. A subseção possui jurisdição sobre 12 municípios: Arroio do Tigre, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Encruzilhada do Sul, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Passa Sete, Segredo e Sobradinho. No local, atuam duas magistradas e 18 servidoras e servidores.

Fonte: Comunicação Social/JFRS

Nova sede que vai abrigar a Justiça Federal em Cachoeira do Sul (RS) (Foto: Comunicação Social/JFRS)

Mesmo com as medidas restritivas da pandemia, que impediu o contato direto com os jurisdicionados, a Justiça Federal da 4ª Região, por meio de audiências virtuais, chega ao meio do ano com cerca de 26,7 mil processos solucionados por meio de acordo, totalizando um valor de R$9,4 milhões. No primeiro semestre de 2019, anterior à pandemia e com audiências presenciais, o número de acordos no período foi de 27,8 mil. Dessa forma, a Conciliação da 4ª Região conseguiu contornar os desafios impostos pelo teletrabalho através da tecnologia.

Rio Grande do Sul

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre, especializada em conciliação, fechou em torno de 2,5 acordos nos temas previdenciário e auxílio emergencial até junho. Ainda houve 49 acordos ligados ao programa Justiça Inclusiva, que tem como objetivo proporcionar o pagamento de auxílio doença às pessoas com dependência química e em tratamento na rede pública de saúde.

Já no Cejuscon de Porto Alegre, de janeiro a junho, foram obtidos quase 1,8 mil acordos, sendo as maiores demandas da unidade os temas de poupança e auxílio emergencial. Ao todo, foram fechados mais de 8,9 mil acordos no Estado, até junho deste ano.

Santa Catarina

Em Florianópolis, o Cejuscon homologou 3,2 mil acordos nos temas de seguro-desemprego, auxílio emergencial e poupança, de janeiro a junho. Quanto aos processos da poupança, são homologados, em média, 80 por dia. A Seção Judiciária de Santa Catarina obteve 11,9 mil acordos de conciliação.

Paraná

O Cejuscon de Curitiba, até junho, fechou 2,5 mil acordos nos temas de poupança, seguro desemprego, auxílio emergencial, Retribuição de Adicional Variável (RAV) e processos em que a Caixa Econômica Federal é parte.

O total de acordos em todo o Estado ficou em 5,8 mil.

Durante este período de teletrabalho, as três Seções Judiciárias estão organizando as tratativas de acordo por meio de audiências virtuais, Fórum de Conciliação Virtual (FCV) e também por petição nos autos dos processos eletrônicos.

(Stockphotos)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou a Portaria nº 453/2021, divulgando a listagem das comarcas da Justiça Estadual no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná que possuem competência federal delegada para processar e julgar as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, relativamente a benefícios de natureza pecuniária, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.

A publicação cumpre a Resolução nº 603/2019 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que dispõe sobre o exercício da competência da Justiça Federal delegada nos termos das alterações promovidas pela Lei nº 13.876/2019.

Clique aqui para acessar a íntegra da Portaria com a lista de todas as comarcas.

Delegação

De acordo com a Resolução do CJF, o exercício da competência delegada é restrito às comarcas estaduais localizadas a mais de 70 quilômetros do município sede da Vara Federal cuja circunscrição abrange o município sede da comarca. Para isso, deve ser considerada a distância entre o centro urbano do município sede da comarca estadual e o centro urbano do município sede da Vara Federal mais próxima, em nada interferindo o domicílio do autor.

Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre (RS) (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O juiz federal convocado Sergio Renato Tajeda Garcia determinou, ontem (1°/7), a imediata desobstrução do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR). Um grupo de pescadores se aglomerou no local, na última semana (24/6), impedindo o ingresso de navios, impossibilitando o carregamento e o descarregamento de mercadorias. Os manifestantes se opõem a uma obra que ocorrerá na área. O magistrado, da 4ª Turma da Corte, proibiu qualquer protesto no local, sob pena de multa de R$10 mil por dia.

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) interpôs um agravo de instrumento junto ao TRF4, solicitando a desobstrução, após o juízo da 11ª Vara Federal de Curitiba indeferir o pedido.  No recurso, a APPA afirmou que a Marinha do Brasil proíbe terminantemente protestos na área e que o ato compromete toda a cadeia logística de operações portuárias. Destacou também o receio de ter a posse do porto molestada, com o protesto agendado para hoje (2/7).

O juiz federal convocado deferiu, em parte, a tutela de urgência. “São incontestáveis os enormes prejuízos decorrentes da inibição do ingresso de navios no cais, que atingem não só a autoridade portuária, como também todos os demais envolvidos na cadeia logística, sem falar na sociedade como um todo, pois é inegável a importância estratégica do porto em questão para o país”, afirmou o magistrado.

Protesto

Os manifestantes são liderados pela Associação dos Nativos da Ilha do Mel, Praia Grande e Praia Oeste. Eles se opõem à derrocagem da Pedra de Palangana que, segundo eles, pode comprometer a fauna e a flora marinha do local.

Porto de Paranaguá (PR) (Foto: José Fernando Ogura/AEN)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de Leonid El Kadre de Melo, condenado na Operação Hashtag como um dos líderes do grupo criminoso que se dedicava a promover o Estado Islâmico (ISIS) no Brasil, e manteve a prisão na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande (MS).

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu contra a decisão da 14ª Vara Federal de Curitiba, que renovou a permanência na penitenciária federal em junho, alegando que ele não representa risco à segurança pública e que já foram feitas quatro renovações, com o apenado há mais de quatro anos em regime considerado excepcional. 

O desembargador federal Luiz Carlos Canalli, relator do caso, negou o pedido, entendendo que a manutenção da prisão está suficientemente motivada. Em sua decisão, reproduziu fundamentações anteriores que, segundo o magistrado, seguem valendo. “Além de suficientemente comprovada a periculosidade de Leonid, resta também comprovado o interesse da segurança pública em mantê-lo custodiado em Presídio Federal de segurança máxima (art. 3º da Lei nº 11.671/2008). Em razão do perfil de liderança, sua inserção no sistema carcerário estadual facilitaria a doutrinação e/ou a difusão de ideias extremistas, gerando inegáveis riscos à sociedade.” Ele deverá permanecer por mais um ano, contado a partir do dia 30 de junho de 2021.

Operação Hashtag

A Operação Hashtag foi deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2016, prendendo um grupo que fazia propaganda do Estado Islâmico do Iraque (ISIS) nas redes sociais e estimulava jovens para ações terroristas, bem como tentava obter fundos para financiar tais ações.

(Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil/EBC)

Abrem às 13h da próxima terça-feira (6/7) as inscrições para estágio em Direito em análise processual do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os estudantes interessados deverão se inscrever até as 18h do dia 16/7.

Entre 6/7 e 18/7, depois de fazer a inscrição, o candidato deve enviar a documentação comprobatória para o e-mail selecao@trf4.jus.br. As inscrições homologadas serão divulgadas até 20/7.

O estágio tem carga horária de 4 horas, no turno da tarde, com remuneração de R$ 833,00, acrescidos de R$ 9,40 de auxílio-transporte por dia presencial trabalhado.

Avaliação

A prova será realizada no dia 22/7, às 14h30min, em plataforma online do TRF4 com acompanhamento síncrono em vídeo. Todas as informações pertinentes à prova serão disponibilizadas aos inscritos dois dias antes pelo e-mail cadastrado.

Para realizar a avaliação, que consistirá na realização de um relatório de um caso processual hipotético, o estudante deverá ter um computador com câmera e microfone em funcionamento, além de acesso à Internet.

O resultado será divulgado a partir de 12/8, e a data de ingresso prevista é 30/8.

Edital

Para participar do processo seletivo, é necessário ter cursado, no mínimo, 30% e, no máximo, 65% do curso de Direito, em uma das instituições de ensino conveniadas ao Tribunal.

(Arte: TRF4/DRH)

O desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi empossado hoje (1°/7) como novo membro efetivo, na classe de juiz federal, do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A cerimônia foi realizada de forma remota por videoconferência e transmitida online. Na solenidade, também tomou posse a advogada Kalin Cogo Rodrigues na vaga de membro substituta na classe dos juristas.

Aurvalle, que vai atuar durante o biênio 2021-2023, assumiu como membro da Corte eleitoral ocupando a vaga deixada pelo desembargador federal Thompson Flores, também do TRF4.

Após o magistrado prestar o compromisso do cargo, o presidente do TRE-RS, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, realizou o ato de posse.

O desembargador eleitoral Gerson Fischmann saudou o novo integrante e falou em nome da Corte. “Recebe esse TRE um magistrado de altas qualificações profissionais e notório saber jurídico. Aurvalle possui um trajeto sempre moldado pela estudo e equilíbrio, sendo um magistrado de grande currículo, que passou por quase todas as funções do Direito”, declarou Fischmann.

“A atuação dele é marcada por um olhar humanitário e pela inteligência destacada no exercício das ciências jurídicas. É um julgador do mais elevado conhecimento para nos guiar na defesa do Estado de Direito, da democracia e da liberdade, ainda mais em um ano próximo que prevê uma eleição tão acirrada. A Justiça Eleitoral tem um reforço extraordinário ao contar com o desembargador Aurvalle em seus quadros”, destacou Fischmann.

Em sua manifestação, o desembargador Aurvalle afirmou sentir-se muito honrado de agora desempenhar funções em duas Cortes, o TRF4 e o TRE-RS. Ele ainda falou sobre os perigos da disseminação de notícias falsas pelas redes e mídias sociais, lembrando que isso é uma ameaça para a democracia e para o processo eleitoral na modernidade.

“A responsabilidade que os magistrados eleitorais possuem é muito grande. A soberania do povo é o princípio e o fim, cumpre a nós da Justiça Eleitoral lutar para que esses desafios sejam vencidos e que a vontade popular seja plena na escolha dos seus representantes, garantindo a concretização do ato máximo da democracia”, ressaltou em sua fala Aurvalle.

O presidente do TRF4, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, acompanhou a sessão solene e parabenizou o colega pelo novo cargo.

“Nós da Justiça Federal temos o orgulho e a tranquilidade de sermos bem representados nesse Tribunal Eleitoral pelo desembargador Aurvalle, um homem culto e qualificado. Tenho a absoluta convicção de que a chegada dele é uma grande aquisição para o TRE gaúcho. O processo eleitoral e os jurisdicionados são os principais beneficiados com essa posse”, concluiu Valle Pereira.

O desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle tomou posse hoje (1°/7) como novo membro do TRE-RS ()

A cerimônia ocorreu por videoconferência e foi transmitida online ()

O presidente do TRF4, desembargador federal Ricardo Teixeira Valle Pereira, participou do evento ()

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta semana (29/6), prorrogar o salário maternidade de segurada que teve sua filha prematuramente. A criança está na UTI, sem previsão de alta. O relator do caso na Corte, juiz federal convocado Arthur César de Souza, da Turma Regional Suplementar do Paraná, entendeu que o benefício deve ser pago enquanto a criança estiver internada e até 120 dias após a alta.  

O bebê nasceu em 8 de janeiro deste ano, no município de União da Vitória (PR), com 29 semanas de gestação, apresentando graves problemas de saúde. A licença maternidade venceu em maio e, para conseguir cuidar da filha, a mãe ajuizou o pedido de prorrogação do salário maternidade, o que foi aceito pela primeira instância.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entretanto, recorreu, alegando que a decisão carece de fundamentação. Ressaltou ainda, não haver previsão legal para a extensão da licença maternidade pretendida.

Segundo o relator, esta posição vem sendo adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Este colegiado, revendo seu posicionamento e alinhando-se a entendimento proferido em decisão monocrática pelo Ministro Edson Fachin na ADIn 6.327 MC/DF, entendeu pela possibilidade de prorrogação do salário maternidade quando o parto for prematuro e houver internação em UTI neonatal”, afirmou o magistrado.

(Foto: Edwirges Nogueira/Ag. Brasil/EBC)

O juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu ontem (30/6) prisão domiciliar à advogada Luceia Aparecida Alcântara de Macedo, presa desde 15 de junho, quando foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) a Operação Efialtes.

Conforme a PF, ela atuava em esquema que burlava o sistema penitenciário federal por meio de troca de bilhetes com agentes da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR). O objetivo seria o fortalecimento de lideranças do Comando Vermelho.

Brunoni reconsiderou decisão expedida dois dias antes (28/6) que havia indeferido o habeas corpus. Ele levou em consideração parecer do Ministério Público Federal (MPF) favorável à substituição da prisão. Segundo o MPF, a investigada não exercia papel de liderança na suposta organização e tem uma filha menor de 12 anos de idade, caso em que a lei admite a prisão domiciliar.

Essa foi, inclusive, a alegação da defesa no pedido de reconsideração, pois a filha de Luceia está sendo cuidada por uma empregada doméstica, não tem vínculo com os avós e o pai está foragido.

Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre (RS) (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a proibição de pesca nas pontes Colombo Sales, Pedro Ivo Campos e Hercílio Luz, que dão acesso a cidade de Florianópolis. A 3ª Turma da Corte determinou a adoção de providências para impedir a prática, tendo em conta o perigo que a atividade pesqueira representa para o tráfego nesses locais. A decisão unânime foi proferida em sessão telepresencial de julgamento ocorrida no final de maio (25/5).

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação contra a União, o Estado de Santa Catarina e o Município de Florianópolis, pedindo a proibição. Segundo o MPF, a pesca traz riscos à navegação e à integridade física de quem passa por baixo das pontes.  O juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis decidiu pela proibição, e a União interpôs um recurso junto ao TRF4.

“A decisão que determina a execução de medidas de impedimento da pesca nos locais objeto da ação civil pública, na medida da competência de cada um dos réus, parece, de fato, estar prestigiando solução que melhor resguarda a integridade física tanto das pessoas envolvidas com a pesca, quanto daqueles que se valem do trecho para o tráfego, incluindo aí agentes públicos em serviço”, afirmou a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, relatora do caso na Corte.

Ponte Hercílio Luz em Florianópolis (Foto: Secom/Governo do Estado de SC)