Category Archives: Notícias TRF4

“Ainda hoje a pergunta que envolve o romance Dom Casmurro, de Machado de Assis, é: Capitu traiu ou não traiu Bentinho? Mas isso é o que menos importa, na medida em que todo enredo diz respeito ao ciúme masculino”, analisou a desembargadora Márcia Kern, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ao apresentar o Sarau Literário “Capitu e outras mulheres”, de sua autoria.

A obra foi apresentada em formato online para toda a 4ª Região da Justiça Federal nesta segunda-feira (17/3) à tarde, fazendo parte da programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

Apresentar o Sarau foi uma iniciativa da Ouvidoria da Mulher do TRF4, coordenada pela desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi. “Nesta segunda-feira, fazemos uma pausa para alimentarmos a alma e o espírito”, declarou Blasi.

A magistrada pontuou que a promoção do evento pela Ouvidoria é uma forma de enfatizar a preocupação da 4ª Região com o combate à violência contra a mulher. “Embora não seja de nossa competência, tangenciamos o tema e estamos empenhados em fazer a nossa parte para construir um futuro melhor para nossas mulheres e meninas”, ressaltou Blasi.

A desembargadora Kern, que já esteve à frente da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre, é mestre em literatura brasileira e sua tese versou sobre a obra Dom Casmurro. Ela criou o Sarau como uma forma de tratar do tema e convidou artistas para a ajudarem a realizar.

“Trouxemos personagens femininos que sofrem abusos em obras famosas da literatura, fazendo leituras dramáticas entremeadas de música”, explicou Kern. A interpretação de trechos foi feita pela atriz Lorena Sanchez Aparício, e as músicas tocadas ao violão e cantadas pela cantora Stephanie Soeiro.

Obras literárias

Além de Dom Casmurro, Aparício interpretou trechos dos livros Otello, de Willian Shakespeare; A Sonata Kreutzer, de Liev Tolstói; e São Bernardo, de Graciliano Ramos. As músicas executadas foram “Maria da Vila Matilde”, de Douglas Germano; “Triste, louca ou má”, de Francisco El Hombre; e uma canção de autoria de Soeiro.

Entre as leituras e as músicas, a desembargadora Kern fala sobre os livros e o tema, observando que o Brasil carregava uma estrutura legislativa misógena, o que pode se ver nas “Ordenações Filipinas”, que vigoraram durante séculos no país e autorizavam o marido a matar a esposa que manchasse sua honra.

“Devemos frisar que apenas em 2023 a tese da legítima defesa da honra foi levantada”, lembrou Kern, enfatizando que a questão do feminicídio só começa a ser realmente levantada no Brasil na década de 70, com o assassinato de Ângela Diniz por Doca Street.

Ao finalizar o sarau, a desembargadora Kern indicou como forma de aprofundar-se no tema os livros: Lei Maria da Penha na prática, de Adriana Ramos de Mello e Lívia de Meira Lima Paiva; a biografia Elza, de Zeca Camargo; e Mulheres empilhadas, de Patrícia Melo; e o podcast Praia dos Ossos, da Rádio Novelo.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Desembargadora Márcia Kern (Foto: ACS/TRF4)

Dsembargadora Ana Ferro Blasi, Ouvidora da Mulher do TRF4 (Foto: ACS/TRF4)

Lorena Sanchez Aparício interpretou os trechos dos livros (Foto: ACS/TRF4)

Stephanie Soeiro cantou e tocou as músicas (Foto: ACS/TRF4)

A juíza federal Marciane Bonzanini, Ouvidora da Mulher da JFRS, agradeceu a desembargadora Kern (Foto: ACS/TRF4)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou na última sexta-feira (14/3), o lançamento do projeto “Tramitação Ágil das Aposentadorias”, na sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em Curitiba. O evento contou com ampla participação de autoridades, gestores e operadores do Direito, além de diversas manifestações de aprovação e interesse pelo projeto.

Durante a solenidade, a vice-diretora do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juíza federal Luciane Merlin Clève, abriu os trabalhos, destacando a importância do projeto para a Justiça Federal no Paraná e seu impacto na tramitação dos processos previdenciários. Ela salientou que “é um projeto realizado por muitas mãos e por muitas mentes”, gerando um produto de extrema qualidade.

Em seguida, o presidente do TRF4, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, enfatizou o compromisso do tribunal com a modernização da Justiça Federal e ressaltou a relevância da colaboração entre os diversos entes do Sistema de Justiça na implementação de soluções inovadoras, “aplicando a tecnologia no que mais importa: a favor das pessoas. Que o bem comum seja sempre o nosso Norte”.

A coordenadora dos Juizados Especiais Federais, desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, abordou a relação do novo modelo com os Juizados Especiais e os impactos esperados na tramitação das ações previdenciárias. Ela relatou que acompanhou de perto o desenvolvimento dos trabalhos e destacou o talento do grupo de trabalho, nominalmente nas pessoas do diretor de Sistemas Judiciários, Marlon Silvestre; e do assessor Projetos e Inovação, Alexandre Antonini.

A solenidade também contou com a participação da corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, que ressaltou que a Tramitação Ágil já havia demonstrado seu sucesso nos processos de benefício por incapacidade, reduzindo o tempo de tramitação em mais de 50%, o que trouxe uma grande economia de recursos. Por fim, ela disse que a Tramitação Ágil nas Aposentadorias representa um processo evolutivo, sendo um caminho sem volta para o futuro.

Representando a Advocacia-Geral da União, o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Paraná, Danton de Oliveira Gomes, destacou a relevância do projeto para a defesa judicial da União e o fortalecimento da colaboração entre os entes do Sistema de Justiça. O evento também contou com a participação do procurador regional da República Orlando Martello Júnior, representando a Procuradoria Regional da República da 4ª Região, e da vice-presidente da OAB Seccional Paraná, Graciela Iurk Marins, que enfatizou os benefícios da Tramitação Ágil para a advocacia previdenciária e seus reflexos na prestação jurisdicional aos segurados.

Após as falas institucionais, os juízes federais José Antônio Savaris, juiz auxiliar da Presidência do TRF4; e Eduardo Tonetto Picarelli, juiz auxiliar da Corregedoria Regional, ambos gestores do projeto, passaram a apresentar os detalhes da iniciativa, juntamente com o juiz federal Ricardo Soriano Fay, representante do grupo negocial responsável pela concepção.

O juiz federal José Antônio Savaris destacou a origem e os objetivos do projeto, enfatizando o empenho dos servidores na realização de um trabalho de excelência dentro do cronograma estabelecido, o que o surpreendeu de forma extremamente positiva. Ele salientou a comunhão de esforços com os entes externos, que deverá ser mantida na próxima etapa de trabalho, que é a capacitação dos usuários.

Na sequência, o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli ressaltou os desafios enfrentados durante a implementação do modelo e os benefícios esperados, afirmando que “a nova Tramitação Ágil é um projeto colaborativo e que vai contribuir para a celeridade dos julgamentos dos processos dos segurados que buscam no Judiciário o reconhecimento do direito à aposentadoria”. Ele frisou que, na realidade processual totalmente digitalizada que a Justiça Federal da 4ª Região se encontra, o princípio da colaboração se dá pelo compartilhamento de dados e informações precisas, com todas as partes contribuindo além de suas obrigações usuais, em busca de um melhor fluxo de trabalho para todos os envolvidos.

Por fim, o juiz federal Ricardo Soriano Fay apresentou os aspectos técnicos e estruturais do projeto, explicando que “a utilização de dados estruturados inicia uma nova revolução no processo eletrônico”.

Desenvolvido no âmbito do Laboratório de Inovação do TRF4 – o Inspiralab, em colaboração com uma equipe multidisciplinar composta por magistrados e servidores da Justiça Federal, o projeto tem como principal objetivo otimizar e acelerar o processamento das ações judiciais que discutem benefícios de aposentadoria, promovendo um modelo inovador de tramitação processual. Utilizando dados estruturados e automações inteligentes, a solução busca maior celeridade e eficiência na tramitação desses processos. A iniciativa representa uma evolução da bem-sucedida experiência com a Tramitação Ágil nos Benefícios por Incapacidade, que resultou na redução de mais de 50% no tempo de tramitação processual.

Na primeira fase, o sistema será implantado integralmente na Seção Judiciária do Paraná, representando um avanço significativo para o estado. Em seguida, a iniciativa será expandida para as Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, com eventos programados para Porto Alegre, no dia 3 de abril de 2025, às 17h, e Florianópolis, no dia 25 de abril de 2025, às 10h.

Inovação Tecnológica

Uma das grandes novidades do projeto é o Painel Previdenciário no eproc, uma interface inovadora baseada em dados estruturados, que moderniza a gestão dos processos eletrônicos. Diferente da tradicional árvore de eventos e documentos, esse painel interativo organiza e apresenta as informações processuais de maneira estruturada e dinâmica, tornando o fluxo de trabalho mais ágil e eficiente.

Com essa inovação, os processos de aposentadoria passam a ser geridos por meio de um ambiente visual mais intuitivo, facilitando o acesso, a análise e a reutilização de informações ao longo da tramitação. Além disso, o projeto tem visão de futuro, prevendo a integração com inteligência artificial generativa para otimizar ainda mais o fluxo processual.

Impacto e Alcance do Projeto

A relevância do projeto se reflete nos números. O impacto do projeto é destacado por sua abrangência significativa. Em 2023, os benefícios contemplados representaram 13% da distribuição total no Primeiro Grau, 25% nas Turmas Recursais e 27% nas Turmas do Tribunal. Considerando apenas a competência previdenciária, esses números chegam a 26%, 37% e 52%, respectivamente, com impacto direto sobre 47% do acervo previdenciário no Primeiro Grau, 49% nas Turmas Recursais e 73% nas Turmas do Tribunal. Esses dados reforçam a relevância do projeto para modernizar a tramitação de processos e aprimorar a eficiência da Justiça Federal.

Perspectivas Futuras e Expansão do Programa

Durante o lançamento, foram referidos não apenas os benefícios imediatos do projeto, mas também as perspectivas para futuras inovações. Entre os temas abordados, destacou-se a possibilidade de ampliar o modelo de tramitação ágil para outras matérias, como Saúde e Execuções Fiscais, iniciativa que já está sendo desenvolvida em parceria com os tribunais da comunidade eproc.

Capacitação e Treinamento

Para garantir a ampla disseminação do projeto e sua adequada implementação, a Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis) oferecerá treinamentos específicos sobre as inovações da Tramitação Ágil das Aposentadorias. O curso abordará temas como o ajuizamento estruturado de processos, a visão estratégica da Administração sobre o futuro do eproc e a gestão de dados no Painel Previdenciário.

Os cursos estarão disponíveis na plataforma EAD JF4R a partir do dia 3 de abril de 2025, garantindo que magistrados, servidores e demais operadores do Sistema de Justiça possam se capacitar e aplicar as novas metodologias de forma eficiente.

O evento reforçou a importância da colaboração entre diversas áreas do Judiciário e instituições parceiras, demonstrando que o TRF4 segue na vanguarda da transformação digital e da modernização dos serviços judiciais.

Fonte: Inspiralab/TRF4

Lançamento do Projeto no Auditório da SJPR (Foto: Comsoc/JFPR)

Equipe responsável pelo projeto. (esq.p/dir.) Silvestre, Fay, Picarelli e Antonini (Foto: Comsoc/JFPR)

(E) A juíza federal Luciane Merlin Clève e a desembargadora federal Taís Schilling Ferraz participaram do evento (Foto: Comsoc/JFPR)

Presidente do TRF4, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, fala sobre novo projeto (Foto: Comsoc/JFPR)

Na tarde desta segunda-feira (17/3), a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef) realizou a 5ª edição do projeto Juizados em Foco. Dessa vez, o encontro teve como tema a Litigância Abusiva, promovendo uma conversa sobre as estratégias para identificá-la e combatê-la, além de discutir casos práticos e estratégias de enfrentamento. O evento foi realizado de forma telepresencial, pela plataforma Zoom, e contou com a participação de magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região.

A desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, coordenadora da Cojef, abriu a reunião destacando a importância e a atualidade do tema. “A temática da litigância abusiva é um assunto muito atual, que está causando debates no Poder Judiciário e gerando dúvidas entre magistrados e servidores sobre como atuar frente ao problema. Por isso, é de grande importância realizarmos essa conversa, para compartilhar conhecimento sobre a litigância abusiva e pensar juntos sobre como agir na prevenção desses casos”, pontuou a desembargadora.

A coordenadora da Cojef passou a palavra para a juíza federal Luísa Hickel Gamba, coordenadora do Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária de Santa Catarina (CLISC). A juíza falou sobre o contexto da litigância abusiva, abordando notas técnicas de Centros de Inteligência de tribunais brasileiros, inclusive a nota técnica do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de março de 2024, assinada conjuntamente pela Rede de Inteligência da 4ª Região (REINT4) e pelos Centros de Inteligência das Seções Judiciárias do RS, de SC e do PR (CLIRS, CLISC e CLIPR).

A litigância abusiva ocorre quando as condutas ou demandas processuais são temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, sem lastro probatório, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos.

De acordo com a juíza Gamba, “os Centros Locais de Inteligência das Seções Judiciárias são os órgãos responsáveis pelo monitoramento da litigância abusiva na 4ª Região e estão atuando de forma conjunta para adotar medidas nesse tema, recebendo e colhendo informações sobre casos e matérias em que a abusividade tem se apresentado”.

Em sua fala, a magistrada também detalhou a Nota Técnica Conjunta nº 02/2024 – REINT4/CLIPR/CLISC/CLIRS, que propõe conceituação, identifica elementos de detecção e sugere medidas de prevenção e de enfrentamento da litigância predatória. A íntegra da nota técnica pode ser acessada no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/t353f.

A juíza Gamba ressaltou que existe uma ferramenta no eproc para colocar um marcador em processos em que possa ocorrer litigância abusiva. “A ferramenta trabalha com a sinalização de indícios que apontem para um possível caso de litigância abusiva, mas isso só estará configurado se houver decisão do magistrado da causa reconhecendo a litigância abusiva ou predatória no processo”, ela informou.

Já a juíza federal Ana Beatriz Palumbo, coordenadora do CLIPR, falou sobre a Recomendação nº 159, de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva para o Poder Judiciário brasileiro. A íntegra da Recomendação pode ser acessada no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/4tntv.

A magistrada avaliou que a prevenção e o enfrentamento da litigância abusiva objetivam “proteger o jurisdicionado que realmente necessita da Justiça, promover o acesso igualitário à Justiça, fortalecer a atuação do Poder Judiciário e, como consequência, aprimorar a prestação jurisdicional”.

Durante a explicação, ela ainda fez a diferenciação entre a prática da litigância abusiva e da predatória. “A litigância abusiva é um gênero, e a litigância predatória esta incluída como uma espécie desse gênero. A abusiva é um desvio de conduta processual, tanto do autor quanto do réu, que compromete a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso à Justiça, com demandas temerárias e irresponsáveis ou artificiais e fraudulentas. A predatória é caracterizada pela grande extensão e pelos impactos significativos, sendo um grau mais intenso de litigância abusiva”, apontou Palumbo.

A juíza detalhou algumas características comuns que são identificadas em demandas com a litigância abusiva e que estão elencadas na Recomendação do CNJ. “Os processos abusivos costumam apresentar pedido de justiça gratuita e dispensa de conciliação; valor da causa elevado ou desproporcional; problemas com a documentação e com a procuração; ausência de demonstração do interesse de agir; petições iniciais padronizadas ou com pedidos vagos ou hipotéticos; volume de demandas similares patrocinadas por um mesmo advogado ou escritório. Identificar essas características auxilia magistrados e servidores a lidar com casos de litigância abusiva”, ela destacou.

Por fim, o juiz federal Paulo Paim da Silva, coordenador do CLIRS, trouxe diversos exemplos de casos concretos ocorridos nos três estados da 4ª Região que já foram identificados e classificados como de litigância abusiva.

O magistrado ressaltou que “já foi observada litigância abusiva ou predatória no ajuizamento de demandas envolvendo vícios construtivos, atrasos na entrega de obras no âmbito do SFH, reajuste do FGTS, empréstimos consignados, DPVAT, dano moral em ações de direito bancário e em ações previdenciárias, mas que isso também pode ocorrer em outras matérias”.

Abordando especificamente a matéria previdenciária, o juiz contou sobre exemplos de casos de “reiteração da mesma demanda em várias ações sem nenhum fato ou elemento ou documento novo, repetições de demandas inclusive com casos em que já houve transito em julgado negando o pedido, ou diferentes processos do mesmo autor com pedidos de benefícios previdenciários diferentes sobre os mesmos fatos, ou até mesmo de autores entrando com processos com pedidos sobre os mesmos fatos tanto na Justiça Federal quanto na Estadual simultaneamente”.

O juiz Paim da Silva também lembrou que, como a classificação de um processo como litigância abusiva depende da decisão do magistrado da causa, é importante que a unidades judiciais comuniquem à Corregedoria Regional da 4ª Região e aos Centros de Inteligência Local das Seções Judiciárias sobre os processos em que for verificada a ocorrência da abusividade para que seja feita a alimentação do painel eletrônico e banco de informações que a Corregedoria Nacional de Justiça disponibiliza no portal do CNJ sobre o tema. O painel pode ser acessado no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/cjsa4.

Sobre o Juizados em Foco

O projeto Juizados em Foco é uma iniciativa da Cojef que tem o objetivo de desenvolver novas ferramentas de comunicação tanto interna quanto externa no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, buscando impactar positivamente a atuação dos juizados especiais.

A designação adotada para o projeto traz em si a preocupação de focar e captar a atenção dos diversos atores (Cojef, juizados especiais, turmas recursais, demais órgãos do tribunal e parceiros institucionais) para temas determinados, sempre que necessário, criando-se oportunidades para intervenções que possam representar alavancagem diante de desafios específicos.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O evento aconteceu pela plataforma Zoom na tarde desta segunda-feira (17/3) (Imagem: ACS/TRF4)

A desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, coordenadora da Cojef, abriu a reunião (Imagem: ACS/TRF4)

A juíza federal Luísa Hickel Gamba, coordenadora do CLISC, participou do evento (Imagem: ACS/TRF4)

A juíza federal Ana Beatriz Palumbo, coordenadora do CLIPR, falou sobre as características da litigância abusiva (Imagem: ACS/TRF4)

O juiz federal Paulo Paim da Silva, coordenador do CLIRS, abordou casos concretos de litigância abusiva na 4ª Região (Imagem: ACS/TRF4)

O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) realizou ontem (13/3), em Florianópolis, a instalação cerimonial da Ouvidoria da Mulher da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), que terá como Ouvidora a juíza Priscilla Mielke Wickert Piva. Ela atuará em conjunto com a Ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, que participou da cerimônia.

O ato foi coordenado pelo presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, e teve a presença do diretor do Foro da JFSC, juiz Henrique Luiz Hartmann, autoridades, convidados, magistrados e servidores. A data também marcou a adesão da JFSC ao projeto do Banco Vermelho, promovido pelo Governo Federal para prevenção ao feminicídio no país. A programação incluiu a exibição de um vídeo produzido pela Seção de Conteúdo da JFSC.

Depois da cerimônia, o público assistiu à palestra “Comunicação não violenta e a prevenção da violência contra as mulheres”, proferida pela mediadora de conflitos Carolina Nalon e transmitida por videoconferência para o público interno, com cerca de 170 espectadores.

Em sua manifestação, o presidente Fernando Quadros citou a necessidade de aprendizado sobre “como encaminhar essas questões [de violência de gênero], [pois] ingressamos no serviço público em outras épocas, com outra cultura”. Para o desembargador, a instalação do Banco Vermelho em espaço de grande circulação serve “para lembrar que toda mulher merece viver com segurança e dignidade”.

As Ouvidorias da Mulher foram instaladas no Tribunal e nas seções judiciárias para atender as magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras da JF4R. A desembargadora Ana Blasi reafirmou que os órgãos “estarão de portas abertas a todas as mulheres que precisarem de nós – nenhuma ficará sem uma resposta”.

O diretor do Foro Henrique Hartmann disse que, “o estabelecimento de um canal para oitiva de mulheres vítimas de violência de gênero, seja esta de origem doméstica ou estrutural, é um importante e significativo passo na caminhada em busca pela igualdade de gênero no âmbito do Poder Judiciário, porquanto a necessária ocupação de espaços de poder pelas mulheres pressupõe um ambiente institucional estável e seguro, a exigir mecanismos e canais de escuta ativa a fim de prevenir e enfrentar toda forma de violência e discriminação”.

Para a ouvidora Priscilla Piva, “podemos afirmar com orgulho que as nossas mulheres disporão de um canal especializado de acolhimento e escuta, para, com o sigilo necessário, terem as suas demandas relativas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher encaminhadas”. A juíza observou que “o letramento de gênero é fundamental, para todos; além das próprias mulheres, precisamos de homens letrados e que sejam aliados neste trabalho de desconstrução e reconstrução – assim as instituições, que são corpos vivos, compostos de pessoas, também produzirão mais equidade, mais harmonia, menos violência”.

Em sua palestra sobre comunicação não violenta, Carolina Nalon falou sobre as microagressões que as mulheres sofrem diariamente, expostas em expressões como “você está parecendo uma mulherzinha fazendo isso” ou “ela foi muito macho”. Segundo ela, “uma microagessão pode parecer inofensiva, mas a carga cumulativa de uma vida de microagressões pode contribuir para diminuir o tempo de vida, aumentar a morbidade e enfraquecer a confiança”. Entre outras questões, Nalon propôs: “será que você não está cometendo ou sofrendo uma violência porque não tem clareza do que é uma violência?”. A palestrante respondeu perguntas e debateu com o público.

A mesa cerimonial foi composta, também, pelo procurador-geral do Estado, Márcio Luiz Fogaça Vicari; pela vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos; pelo ouvidor do TRF4, desembargador Luiz Antônio Bonat; pela vice-presidente da OAB/SC, Gisele Lemos Kravchychyn; pela procuradora da República Patrícia Muxfeldt; pela superintendente da Polícia Federal em SC, Aletéa Veja Marona Kunde, e pela ouvidora geral e da mulher do Ministério Público do Estado, procuradora de Justiça Rosemary Machado Silva.

Desembargadora Ana Blasi, ouvidora da mulher do TRF4. ()

()

()

()

()

()

()

()

Desembargadora Ana Blasi e juíza Priscilla Piva. ()

()

()

()

()

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) inaugurou ontem (13/3) os retratos da juíza Erika Giovanini Reupke e do servidor Luiz Gonzaga da Costa Júnior, nas galerias de ex-diretores do Foro e de ex-diretores da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária. O ato foi coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, e teve a presença do ex-presidente do TRF4 no biênio da gestão (2021-2023), desembargador aposentado Ricardo Teixeira do Valle Pereira; do sucessor e atual diretor do Foro, juiz Henrique Luiz Hartmann, e de familiares e convidados.

Em sua manifestação, o vice-presidente lembrou que parte da gestão aconteceu durante a pandemia, “um momento muito atípico para todos nós e a diretora do Foro, com sua assessoria – e, no caso, um destaque para o servidor Luiz Gonzaga da Costa Júnior – efetivamente tiveram que se reinventar”. Pinto Silveira ressaltou que “passamos por uma pandemia e o trabalho continuou sendo prestado com qualidade”.

O ex-presidente do TRF4 disse que “o administrador tem que ter algumas habilidades, uma habilidade conceitual, que é saber lidar com estratégias; uma habilidade técnica, que é fazer gestão, e uma habilidade humana, porque nós trabalhamos com pessoa”. Valle Pereira afirmou que “Erika de fato cumpriu com esses requisitos, exerceu as competências que são necessárias ao administrador”.

O atual diretor do Foro falou que o retrato “conta uma história muito bonita de bondade, de alegria, de fidelidade, de otimismo, qualidades que nós precisamos tanto nesse período em que vivemos e que eu aprendi muito contigo e também a cultivar pela sua importância”. Erika Reupke concluiu com “benção, que vem do latim benedictio, carrega um profundo sentimento de valorização e união, refletindo o espírito de nossa jornada”.

O servidor Luiz Gonzaga da Costa Júnior agradeceu aos juízes, servidores e: “não teríamos conseguido isso sem vocês.

Os homenageados inauguraram os retratos com seus familiares, o marido de Erika Reupke, Alex Bartell, e os pais de Luiz Gonzaga, Luiz Gonzaga da Costa e Nanci Maria da Silva.

O dispositivo cerimonial foi composto, também, pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal em SC, Daniel Ricken; pela advogada Isabela Pinheiro Medeiros, representando a OAB; pelo presidente da Ajufesc, juiz Leonardo Cacau dos Santos La Bradbury, e pelo subdefensor público geral de SC, Thiago Burlani Neves.

()

()

()

()

()

()

()

()

O início do funcionamento da integração já existente entre eproc e DJEN foi suspenso por 60 dias, até 15/05/2025, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por enquanto, as comunicações não pessoais continuam apenas no eproc, com abertura automática do prazo processual após 10 dias corridos a contar do envio da intimação no eproc, de acordo com o art. 5º, §3º, da Lei n. 11.419/2006.

A partir de 16/05/2025, a regra será a abertura automática do prazo processual no 3º dia útil a contar da confirmação do recebimento da intimação enviada pelo eproc ao DJEN, conforme o art. 196 do CPC/2015, regulamentado pela Resolução CNJ nº 455/2022, com as alterações e os acréscimos da Resolução nº 569/2024.

Leia a decisão na íntegra AQUI.

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) realizou ontem (13/3), em Florianópolis, a instalação cerimonial da Ouvidoria da Mulher da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), que terá como Ouvidora a juíza Priscilla Mielke Wickert Piva. Ela atuará em conjunto com a Ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, que participou da cerimônia.

O ato foi coordenado pelo presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, e teve a presença do diretor do Foro da JFSC, juiz Henrique Luiz Hartmann, autoridades, convidados, magistrados e servidores. A data também marcou a adesão da JFSC ao projeto do Banco Vermelho, promovido pelo Governo Federal para prevenção ao feminicídio no país. A programação incluiu a exibição de um vídeo produzido pela Seção de Conteúdo da JFSC.

Depois da cerimônia, o público assistiu à palestra “Comunicação não violenta e a prevenção da violência contra as mulheres”, proferida pela mediadora de conflitos Carolina Nalon e transmitida por videoconferência para o público interno, com cerca de 170 espectadores.

Em sua manifestação, o presidente Fernando Quadros citou a necessidade de aprendizado sobre “como encaminhar essas questões [de violência de gênero], [pois] ingressamos no serviço público em outras épocas, com outra cultura”. Para o desembargador, a instalação do Banco Vermelho em espaço de grande circulação serve “para lembrar que toda mulher merece viver com segurança e dignidade”.

As Ouvidorias da Mulher foram instaladas no Tribunal e nas seções judiciárias para atender as magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras da JF4R. A desembargadora Ana Blasi reafirmou que os órgãos “estarão de portas abertas a todas as mulheres que precisarem de nós – nenhuma ficará sem uma resposta”.

O diretor do Foro Henrique Hartmann disse que, “o estabelecimento de um canal para oitiva de mulheres vítimas de violência de gênero, seja esta de origem doméstica ou estrutural, é um importante e significativo passo na caminhada em busca pela igualdade de gênero no âmbito do Poder Judiciário, porquanto a necessária ocupação de espaços de poder pelas mulheres pressupõe um ambiente institucional estável e seguro, a exigir mecanismos e canais de escuta ativa a fim de prevenir e enfrentar toda forma de violência e discriminação”.

Para a ouvidora Priscilla Piva, “podemos afirmar com orgulho que as nossas mulheres disporão de um canal especializado de acolhimento e escuta, para, com o sigilo necessário, terem as suas demandas relativas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher encaminhadas”. A juíza observou que “o letramento de gênero é fundamental, para todos; além das próprias mulheres, precisamos de homens letrados e que sejam aliados neste trabalho de desconstrução e reconstrução – assim as instituições, que são corpos vivos, compostos de pessoas, também produzirão mais equidade, mais harmonia, menos violência”.

Em sua palestra sobre comunicação não violenta, Carolina Nalon falou sobre as microagressões que as mulheres sofrem diariamente, expostas em expressões como “você está parecendo uma mulherzinha fazendo isso” ou “ela foi muito macho”. Segundo ela, “uma microagessão pode parecer inofensiva, mas a carga cumulativa de uma vida de microagressões pode contribuir para diminuir o tempo de vida, aumentar a morbidade e enfraquecer a confiança”. Entre outras questões, Nalon propôs: “será que você não está cometendo ou sofrendo uma violência porque não tem clareza do que é uma violência?”. A palestrante respondeu perguntas e debateu com o público.

A mesa cerimonial foi composta, também, pelo procurador-geral do Estado, Márcio Luiz Fogaça Vicari; pela vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos; pelo ouvidor do TRF4, desembargador Luiz Antônio Bonat; pela vice-presidente da OAB/SC, Gisele Lemos Kravchychyn; pela procuradora da República Patrícia Muxfeldt; pela superintendente da Polícia Federal em SC, Aletéa Veja Marona Kunde, e pela ouvidora geral e da mulher do Ministério Público do Estado, procuradora de Justiça Rosemary Machado Silva.

Desembargadora Ana Blasi, ouvidora da mulher do TRF4. ()

()

()

()

()

()

()

()

Desembargadora Ana Blasi e juíza Priscilla Piva. ()

()

()

()

()

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) inaugurou ontem (13/3) os retratos da juíza Erika Giovanini Reupke e do servidor Luiz Gonzaga da Costa Júnior, nas galerias de ex-diretores do Foro e de ex-diretores da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária. O ato foi coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, e teve a presença do ex-presidente do TRF4 no biênio da gestão (2021-2023), desembargador aposentado Ricardo Teixeira do Valle Pereira; do sucessor e atual diretor do Foro, juiz Henrique Luiz Hartmann, e de familiares e convidados.

Em sua manifestação, o vice-presidente lembrou que parte da gestão aconteceu durante a pandemia, “um momento muito atípico para todos nós e a diretora do Foro, com sua assessoria – e, no caso, um destaque para o servidor Luiz Gonzaga da Costa Júnior – efetivamente tiveram que se reinventar”. Pinto Silveira ressaltou que “passamos por uma pandemia e o trabalho continuou sendo prestado com qualidade”.

O ex-presidente do TRF4 disse que “o administrador tem que ter algumas habilidades, uma habilidade conceitual, que é saber lidar com estratégias; uma habilidade técnica, que é fazer gestão, e uma habilidade humana, porque nós trabalhamos com pessoa”. Valle Pereira afirmou que “Erika de fato cumpriu com esses requisitos, exerceu as competências que são necessárias ao administrador”.

O atual diretor do Foro falou que o retrato “conta uma história muito bonita de bondade, de alegria, de fidelidade, de otimismo, qualidades que nós precisamos tanto nesse período em que vivemos e que eu aprendi muito contigo e também a cultivar pela sua importância”. Erika Reupke concluiu com “benção, que vem do latim benedictio, carrega um profundo sentimento de valorização e união, refletindo o espírito de nossa jornada”.

O servidor Luiz Gonzaga da Costa Júnior agradeceu aos juízes, servidores e: “não teríamos conseguido isso sem vocês.

Os homenageados inauguraram os retratos com seus familiares, o marido de Erika Reupke, Alex Bartell, e os pais de Luiz Gonzaga, Luiz Gonzaga da Costa e Nanci Maria da Silva.

O dispositivo cerimonial foi composto, também, pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal em SC, Daniel Ricken; pela advogada Isabela Pinheiro Medeiros, representando a OAB; pelo presidente da Ajufesc, juiz Leonardo Cacau dos Santos La Bradbury, e pelo subdefensor público geral de SC, Thiago Burlani Neves.

()

()

()

()

()

()

()

()