Category Archives: Notícias TRF4

O início do funcionamento da integração já existente entre eproc e DJEN foi suspenso por 60 dias, até 15/05/2025, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por enquanto, as comunicações não pessoais continuam apenas no eproc, com abertura automática do prazo processual após 10 dias corridos a contar do envio da intimação no eproc, de acordo com o art. 5º, §3º, da Lei n. 11.419/2006.

A partir de 16/05/2025, a regra será a abertura automática do prazo processual no 3º dia útil a contar da confirmação do recebimento da intimação enviada pelo eproc ao DJEN, conforme o art. 196 do CPC/2015, regulamentado pela Resolução CNJ nº 455/2022, com as alterações e os acréscimos da Resolução nº 569/2024.

Leia a decisão na íntegra AQUI.

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) realizou ontem (13/3), em Florianópolis, a instalação cerimonial da Ouvidoria da Mulher da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), que terá como Ouvidora a juíza Priscilla Mielke Wickert Piva. Ela atuará em conjunto com a Ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, que participou da cerimônia.

O ato foi coordenado pelo presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, e teve a presença do diretor do Foro da JFSC, juiz Henrique Luiz Hartmann, autoridades, convidados, magistrados e servidores. A data também marcou a adesão da JFSC ao projeto do Banco Vermelho, promovido pelo Governo Federal para prevenção ao feminicídio no país. A programação incluiu a exibição de um vídeo produzido pela Seção de Conteúdo da JFSC.

Depois da cerimônia, o público assistiu à palestra “Comunicação não violenta e a prevenção da violência contra as mulheres”, proferida pela mediadora de conflitos Carolina Nalon e transmitida por videoconferência para o público interno, com cerca de 170 espectadores.

Em sua manifestação, o presidente Fernando Quadros citou a necessidade de aprendizado sobre “como encaminhar essas questões [de violência de gênero], [pois] ingressamos no serviço público em outras épocas, com outra cultura”. Para o desembargador, a instalação do Banco Vermelho em espaço de grande circulação serve “para lembrar que toda mulher merece viver com segurança e dignidade”.

As Ouvidorias da Mulher foram instaladas no Tribunal e nas seções judiciárias para atender as magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras da JF4R. A desembargadora Ana Blasi reafirmou que os órgãos “estarão de portas abertas a todas as mulheres que precisarem de nós – nenhuma ficará sem uma resposta”.

O diretor do Foro Henrique Hartmann disse que, “o estabelecimento de um canal para oitiva de mulheres vítimas de violência de gênero, seja esta de origem doméstica ou estrutural, é um importante e significativo passo na caminhada em busca pela igualdade de gênero no âmbito do Poder Judiciário, porquanto a necessária ocupação de espaços de poder pelas mulheres pressupõe um ambiente institucional estável e seguro, a exigir mecanismos e canais de escuta ativa a fim de prevenir e enfrentar toda forma de violência e discriminação”.

Para a ouvidora Priscilla Piva, “podemos afirmar com orgulho que as nossas mulheres disporão de um canal especializado de acolhimento e escuta, para, com o sigilo necessário, terem as suas demandas relativas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher encaminhadas”. A juíza observou que “o letramento de gênero é fundamental, para todos; além das próprias mulheres, precisamos de homens letrados e que sejam aliados neste trabalho de desconstrução e reconstrução – assim as instituições, que são corpos vivos, compostos de pessoas, também produzirão mais equidade, mais harmonia, menos violência”.

Em sua palestra sobre comunicação não violenta, Carolina Nalon falou sobre as microagressões que as mulheres sofrem diariamente, expostas em expressões como “você está parecendo uma mulherzinha fazendo isso” ou “ela foi muito macho”. Segundo ela, “uma microagessão pode parecer inofensiva, mas a carga cumulativa de uma vida de microagressões pode contribuir para diminuir o tempo de vida, aumentar a morbidade e enfraquecer a confiança”. Entre outras questões, Nalon propôs: “será que você não está cometendo ou sofrendo uma violência porque não tem clareza do que é uma violência?”. A palestrante respondeu perguntas e debateu com o público.

A mesa cerimonial foi composta, também, pelo procurador-geral do Estado, Márcio Luiz Fogaça Vicari; pela vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos; pelo ouvidor do TRF4, desembargador Luiz Antônio Bonat; pela vice-presidente da OAB/SC, Gisele Lemos Kravchychyn; pela procuradora da República Patrícia Muxfeldt; pela superintendente da Polícia Federal em SC, Aletéa Veja Marona Kunde, e pela ouvidora geral e da mulher do Ministério Público do Estado, procuradora de Justiça Rosemary Machado Silva.

Desembargadora Ana Blasi, ouvidora da mulher do TRF4. ()

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Desembargadora Ana Blasi e juíza Priscilla Piva. ()

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A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) inaugurou ontem (13/3) os retratos da juíza Erika Giovanini Reupke e do servidor Luiz Gonzaga da Costa Júnior, nas galerias de ex-diretores do Foro e de ex-diretores da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária. O ato foi coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, e teve a presença do ex-presidente do TRF4 no biênio da gestão (2021-2023), desembargador aposentado Ricardo Teixeira do Valle Pereira; do sucessor e atual diretor do Foro, juiz Henrique Luiz Hartmann, e de familiares e convidados.

Em sua manifestação, o vice-presidente lembrou que parte da gestão aconteceu durante a pandemia, “um momento muito atípico para todos nós e a diretora do Foro, com sua assessoria – e, no caso, um destaque para o servidor Luiz Gonzaga da Costa Júnior – efetivamente tiveram que se reinventar”. Pinto Silveira ressaltou que “passamos por uma pandemia e o trabalho continuou sendo prestado com qualidade”.

O ex-presidente do TRF4 disse que “o administrador tem que ter algumas habilidades, uma habilidade conceitual, que é saber lidar com estratégias; uma habilidade técnica, que é fazer gestão, e uma habilidade humana, porque nós trabalhamos com pessoa”. Valle Pereira afirmou que “Erika de fato cumpriu com esses requisitos, exerceu as competências que são necessárias ao administrador”.

O atual diretor do Foro falou que o retrato “conta uma história muito bonita de bondade, de alegria, de fidelidade, de otimismo, qualidades que nós precisamos tanto nesse período em que vivemos e que eu aprendi muito contigo e também a cultivar pela sua importância”. Erika Reupke concluiu com “benção, que vem do latim benedictio, carrega um profundo sentimento de valorização e união, refletindo o espírito de nossa jornada”.

O servidor Luiz Gonzaga da Costa Júnior agradeceu aos juízes, servidores e: “não teríamos conseguido isso sem vocês.

Os homenageados inauguraram os retratos com seus familiares, o marido de Erika Reupke, Alex Bartell, e os pais de Luiz Gonzaga, Luiz Gonzaga da Costa e Nanci Maria da Silva.

O dispositivo cerimonial foi composto, também, pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal em SC, Daniel Ricken; pela advogada Isabela Pinheiro Medeiros, representando a OAB; pelo presidente da Ajufesc, juiz Leonardo Cacau dos Santos La Bradbury, e pelo subdefensor público geral de SC, Thiago Burlani Neves.

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O início do funcionamento da integração já existente entre eproc e DJEN foi suspenso por 60 dias, até 15/05/2025, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por enquanto, as comunicações não pessoais continuam apenas no eproc, com abertura automática do prazo processual após 10 dias corridos a contar do envio da intimação no eproc, de acordo com o art. 5º, §3º, da Lei n. 11.419/2006.

A partir de 16/05/2025, a regra será a abertura automática do prazo processual no 3º dia útil a contar da confirmação do recebimento da intimação enviada pelo eproc ao DJEN, conforme o art. 196 do CPC/2015, regulamentado pela Resolução CNJ nº 455/2022, com as alterações e os acréscimos da Resolução nº 569/2024.

Leia a decisão na íntegra AQUI.

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

 

A Semana das Mulheres na Justiça Federal da 4ª Região promoveu ontem (12/3) a instalação da Ouvidoria da Mulher da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS).  O evento contou ainda com a palestra “Direito ao cuidado: trabalho, desigualdades e gargalos perante a Justiça” e aconteceu no auditório da instituição, em Porto Alegre, com transmissão online. A programação da Semana ainda inclui a instalação da Ouvidoria da Mulher na Justiça Federal de Santa Catarina e do Paraná hoje e amanhã, respectivamente. 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), desembargador Fernando Quadros da Silva, abriu a solenidade ressaltando que esta instalação é um avanço importante para a promoção da equidade de gênero na Justiça Federal. “A criação da Ouvidoria da Mulher reafirma nosso compromisso com a dignidade, a proteção e a construção de um ambiente mais seguro e igualitário para todas as mulheres que buscam e atuam no judiciário”.

Também participaram da solenidade a ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi; a diretora do Foro da JFRS, juíza Carla Evelise Justino Hendges; a ouvidora da Mulher da JFRS, juíza Marciane Bonzanini; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Delgado Neto; a ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Carmen Gonzales; entre outras autoridades.

Em sua fala, a ouvidora da Mulher da JFRS pontuou que “a instalação da Ouvidoria da Mulher na Justiça Federal é motivo de alegria e comemoração e demonstra o compromisso da nossa instituição com a criação de um canal de escuta empática e de acolhimento”. Além disso, ela citou outras ações do Judiciário no sentido de contribuir para a transformação social, como a criação dos Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero e de Julgamento com Perspectiva Racial.

A diretora do Foro da JFRS, por sua vez, destacou que, atualmente, a Justiça Federal conta com um número superior de servidoras em relação ao quantitativo de servidores. “Temos o nosso canal, temos um espaço especial (…) e é um orgulho, uma fonte de orgulho para nós, institucionalmente”, ressaltou.

Para encerrar a solenidade, a ouvidora da Mulher do TRF4 mencionou os desafios enfrentados na instalação da unidade no tribunal e a importância na formação de uma rede para desenvolver o trabalho da ouvidoria em função das complexidades das questões. Ressaltou que “a beleza da ouvidoria é abrir as portas do tribunal para a sociedade”.

 

Direito ao Cuidado

Na sequência, a palestrante Regina Stela Corrêa Vieira, docente da Universidade Federal de São Paulo, doutora em Direito, pesquisadora e apresentadora de podcast, iniciou sua fala conceituando a palavra cuidado e seus desdobramentos ao longo da evolução social. Ela salientou que ainda existe uma divisão de responsabilidades baseada no gênero, recaindo sobre as mulheres os principais encargos familiares, sendo um trabalho invisibilizado e não reconhecido.

“Quando eu falo de cuidado, eu falo de qualquer atividade, pensamento, emoção, carga individual, que envolve essa reprodução da vida humana, a própria manutenção da vida”, esclareceu.

Ela discorreu sobre o conceito de cuidado na esfera do Direito, defendendo que é necessário que os conceitos e as diferenças de gênero atravessem a formulação de políticas públicas, a atuação legislativa e as práticas jurídicas. Foi citada a criação do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021, cuja finalidade é orientar os magistrados e as magistradas a julgarem sob as perspectivas das questões de gênero.

A palestra contou, ainda, com a divulgação de dados estatísticos, que informam a excessiva carga de trabalho das mulheres, impactando no desempenho profissional, na remuneração e qualidade de vida. Ela concluiu que as atividades do cuidado são desvalorizadas e não reconhecidas, tratando-se de um trabalho não remunerado.

Por fim, a doutora citou dados da sua pesquisa, que focou em demandas judiciais relacionadas a atividades de cuidado, que englobam redução de jornada de servidores, cuidados do Estado e demandas previdenciárias. A conclusão foi de que é importante ter “uma visão integrada sobre o cuidado, pensando em quem cuida e em que recebe o cuidado de forma integral. Pensar o direito ao cuidado como um direito fundamental a partir da Política Nacional de Cuidados”.

Após a exposição, foi aberta a palavra para questionamentos e participação dos ouvintes, com debates acerca dos temas expostos. 

 

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

 

Clique para acessar o vídeo apresentado no evento. 

 

Clique para assistir a gravação do evento. 

(NUCOM/JFRS)

(NUCOM/JFRS)

(NUCOM/JFRS)

(NUCOM/JFRS)

(NUCOM/JFRS)

Vinte e sete magistrados e magistradas da Justiça Federal da 4ª Região aprovados no XVIII Concurso da Magistratura da Quarta Região (JF4R) iniciaram, nesta quarta-feira (12), a participação em uma nova etapa do Programa de Vitaliciamento, na sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em Curitiba. 

Os novos juízes e juízas federais estarão reunidos em encontros que vão até sexta-feira (14).

O objetivo é desenvolver competências para atuarem de acordo com os valores da formação humana e enfrentarem os desafios oriundos da subjetivação contemporânea na sociedade digital, compreendendo as múltiplas dimensões que compõem a saúde, identificando, em especial, os aspectos relacionados ao trabalho, que contribuem de forma mais decisiva para processo saúde-adoecimento.

Vitaliciamento leva cerca de dois anos

Neste primeiro dia, o programa conta com a participação da desembargadora Vânia Hack de Almeida, Corregedora-Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Segundo ela, é o terceiro encontro de um processo lento de acompanhamento proposto pelo programa, que leva cerca de dois anos.

“Essa semana, começamos com as psicólogas acompanhando. Então, eles estão contando experiências, contando um pouco do que têm passado, das apreensões, das boas práticas e discutindo temas como a questão do assédio, da saúde, para conseguirem equilibrar a vida pessoal com a vida profissional”, explica a desembargadora.

Todo o aprendizado segue até o momento do vitaliciamento, que é fundamental nesta fase de integração. “É muito importante também porque estão sendo avaliados. É importante para que todos os conheçam e para eles se integrarem mais à instituição, por meio dessa troca de experiências”, declara Vânia Hack de Almeida.

*A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR.

Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná
COMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br

O Programa de Vitaliciamento acontece na sede Cabral da JFPR, em Curitiba (COMSOC/JFPR)

(COMSOC/JFPR)

Diante de nota divulgada no site da OAB no dia 27/02/2025, com o título “Após reunião extraordinária com presidentes de subseção, OAB/RS oficia TRF4 por celeridade na prestação jurisdicional”, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, presta os seguintes esclarecimentos:

Nos seus 35 anos de história, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tornou-se reconhecido como um dos mais respeitados e eficientes do país.

Empenhado na prestação do serviço público de qualidade e atento às demandas da sociedade e dos advogados, o Tribunal tem foco permanente em garantir aos jurisdicionados o direito constitucional à razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII).

Com esse propósito, a instituição se destaca como a mais informatizada da Justiça brasileira, notadamente pela utilização de um processo eletrônico judicial avançado e eficiente, que também tem servido de modelo para outros Tribunais do Brasil.

Em relação à produtividade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desde 2021, tem atingido destacada pontuação no prêmio de qualidade do CNJ, assim como melhor índice de produtividade comparada da Justiça IPC-Jus do anuário Justiça em Números do CNJ.

Os resultados obtidos pelo Tribunal quanto à produtividade são elevados e constantes, possibilitando a conclusão de que os apontamentos de excesso de prazo para julgamento devam ser circunstanciais no contexto dos números gerais positivos.

Sobre a unidade jurisdicional da 1ª Instância referida na aludida nota, cumpre registrar ser uma daquelas com maior produtividade da 4ª Região, pelo elevado número de sentenças prolatadas, totalizando 6.462 no ano de 2024.

Com a utilização intensiva da automatização na movimentação processual, recurso desenvolvido no processo eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesse mesmo ano houve redução de 4.000 processos no seu acervo em tramitação (cerca de 50% do total).

A Justiça Federal da 4ª Região, historicamente, tem tido o reconhecimento de proporcionar amplo acesso aos jurisdicionados e operadores do direito, por diversos meios, sem qualquer restrição, o que torna sempre possível a solução de questões relacionadas ao andamento de processos diretamente com as unidades jurisdicionais próprias.

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

A Justiça Federal da 4ª Região (JF4R) dá um passo importante na promoção da igualdade de gênero com o lançamento de uma ferramenta inovadora desenvolvida pelo Núcleo de Justiça 4.0 B.I. (Benefícios por Incapacidade) e pela equipe do eproc. Construída e aprovada por todos os Juízos do Núcleo, ela permitirá identificar e sugerir automaticamente casos nos quais haja alta probabilidade de aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa iniciativa pioneira visa a garantir que as particularidades e desigualdades de gênero sejam consideradas de modo cada vez mais amplo e significativo nas decisões judiciais, promovendo abordagens mais justas e equitativas.

A ferramenta otimiza o trabalho de magistradas e magistrados ao cruzar dados disponíveis no eproc, como profissão e código internacional de doenças (CID), sinalizando casos que exigem análise sob a ótica de gênero. Isso permite que juízas e juízes se concentrem mais detidamente sobre as questões de gênero envolvidas em cada caso. Com sua utilização, o Núcleo busca assegurar que as decisões proferidas por seus Juízos, no âmbito dos benefícios por incapacidade, considerem com atenção os impactos da desigualdade de gênero no mercado de trabalho e na saúde e capacidade laboral das mulheres.

Com essa iniciativa, o Núcleo de Justiça 4.0 B.I. reforça seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero e com a efetivação do Protocolo do CNJ, que dedica tópico específico ao Direito Previdenciário, sugerindo diretriz para o tratamento das situações envolvendo incapacidade laborativa. A nova ferramenta é um marco na construção de um sistema judiciário mais justo e sensível às questões de gênero, garantindo que as mulheres tenham seus direitos assegurados de forma plena e igualitária.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

(Imagem: CNJ)

A Sede Cabral e a Sede Centro da Subseção Judiciária de Curitiba adotou a iniciativa Banco Vermelho, promovida pelo Governo Federal, de combate à violência contra a mulher. A instalação do banco na coloração vermelha remete ao grande número de feminicídios que ocorrem no Brasil.

O banco foi colocado na entrada externa do prédio da Sede Cabral. Já na Sede Bagé, está logo no hall de entrada do edifício. 

Como surgiu a iniciativa

O Instituto Banco Vermelho, fundado em novembro de 2023, é uma organização sem fins lucrativos e suprapartidária e tem como objetivo salvar vidas de mulheres. No Brasil, a cada 6 horas, uma mulher é vítima de feminicídio, realidade que motiva a lutar para mudar esse cenário.

O Instituto promove a prevenção e conscientização por meio de ações, palestras, tecnologia, educação, intervenções urbanas, projetos de lei e outras iniciativas essenciais para proteger e salvar vidas de mulheres, sendo uma delas o Banco Vermelho.

*A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR.

Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná
COMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br

Banco Vermelho na sede Cabral da Justiça Federal do Paraná (COMSOC/JFPR)

Banco Vermelho na sede Centro da Justiça Federal do Paraná (COMSOC/JFPR)