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Os dirigentes da Justiça Federal do RS (JFRS), com o objetivo de conhecer de perto as diferentes realidades locais, retomaram a série de visitas às sedes da instituição no interior do Estado. As visitas precisaram ser interrompidas após o desastre climático ocorrido em maio deste ano que ocasionou danos significativos no prédio da instituição em Porto Alegre, que exigiu atenção prioritária da Direção do Foro. Agora, os juízes federais Carla Evelise Justino Hendges e Fábio Dutra Lucarelli, diretora e vice-diretor do Foro da JFRS, respectivamente, Gerson Godinho da Costa, juiz coordenador da Ouvidoria, e Ana Paula Amaral Silva Hollas, diretora da Secretaria Administrativa, puderam ir a Santo Ângelo.

Na cidade missioneira, os dirigentes conversaram com os juízes e servidores, estabelecendo um canal de comunicação para ouvir as demandas e os apontamentos do corpo funcional. Eles também percorreram o prédio-sede da instituição, observando a estrutura física e os espaços de trabalho, além de conhecer o atendimento ao público realizado no local.

Relacionamento interinstitucional

O juiz ouvidor Gerson Godinho da Costa reuniu-se com a presidência das seccionais da Ordem dos Advogados o Brasil (OAB) em Santa Rosa e Santo Ângelo com o objetivo de conhecer as demandas dos advogados relacionadas ao atendimento e prestação jurisdicional, identificando pontos de melhoria e estabelecendo um canal de interlocução. Ele aproveitou também para informar sobre a instalação da Ouvidora da Mulher, que está a cargo da juíza Marciane Bonzanini.

Em Santa Rosa, na terça-feira (26/11), o encontrou aconteceu com presidente da entidade, Sandra Marisa Lameira, e com o tesoureiro Fábio Ricardo Anklan. A diretora do Foro da JFRS também participou da reunião.

Já em Santo Ângelo, a visita à seccional da OAB foi realizada na quarta-feira (27/11). O juiz ouvidor foi recebido pela presidente da entidade Luciana Meirelles Corrêa, pelo vice-presidente José Ricardo Margutti e pelo tesoureiro Stéfano Heineck Brasil.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Dirigentes conversaram com servidores de Santo Ângelo em suas unidades de trabalho (Nucom/JFRS)

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Reunião na sede da OAB em Santo Ângelo (Nucom/JFRS)

Reunião na sede da OAB em Santa Rosa (Nucom/JFRS)

O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) realizou, na tarde da quinta-feira (28/11), uma sessão de conciliação presencial envolvendo a Defensoria Pública da União (DPU), o Município de Porto Alegre e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC). O encontro teve como foco o cumprimento de medidas previstas na ação civil pública nº 5027755-62.2024.4.04.7100, que busca garantir direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade na capital gaúcha.

A sessão, conduzida pelo desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistcon, e pela juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, focou principalmente na contratação de facilitadores sociais com trajetória de rua, conforme cronograma aprovado durante o encontro. Após diálogos construtivos, a FASC comprometeu-se a executar o contrato e prestar contas no prazo estipulado, incluindo a comprovação das atividades realizadas e a apresentação de um relatório de resultados.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Porto Alegre (SMDS) informou a retomada do Comitê POP RUA, que opera desde agosto de 2024 com reuniões mensais e participação da sociedade civil. Além disso, a SMDS comprometeu-se a incluir no orçamento de 2025 a contratação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para desenvolver um projeto de pesquisa e um aplicativo voltado ao mapeamento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Por fim, a sessão reforçou a importância de integrar esforços entre os entes públicos e a sociedade civil para viabilizar políticas públicas que atendam às necessidades das populações vulneráveis.

Estiveram presentes na sessão de conciliação os seguintes representantes:

– Município de Porto Alegre: procurador Rodrigo Logaggio Rosa;

– FASC: Cristiano Atelier Rosato, Loiva Beatriz Diedrich, Patrícia Mônaco, Viviane Waihrich Matter;

– Secretaria Municipal de Assistência Social: Carla Schmidt e Aline Andrade;

– DPU: defensor público federal Geórgio Endrigo Carneiro da Rosa;

– Sistcon/TRF4: servidores Fernanda Machado Silva e Patrick Costa Meneghetti.

 

Fonte: Sistcon/TRF4

Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) comemorou ontem (28/11), em cerimônia no Plenário da corte, em Porto Alegre, os 15 anos dos sistemas eproc e SEI. Com a presença de magistrados, autoridades e servidores, foram relembradas as trajetórias dos processos eletrônicos judicial e administrativo, com discursos, vídeos e homenagens.

O desembargador aposentado Vilson Darós, ex-presidente do TRF4 responsável pela instalação de ambos os sistemas, foi o convidado de honra do evento. Ele contou que sempre se preocupou com a morosidade e buscou soluções para agilizar a prestação jurisdicional. “Em junho de 2009 assumi a Presidência do tribunal tendo como uma das metas da minha gestão a informatização dos sistemas judicial e administrativo da 4ª Região. Constituí uma comissão e fixei um prazo de seis meses para desenvolver o processo eletrônico para a jurisdição comum”, ele relembrou.

O ex-presidente enfatizou que o sistema foi feito sem custos com empresas ou com técnicos estranhos à instituição, baseado em software livre, e com a colaboração de todos os operadores do direito. “Para a minha surpresa, em quatro meses, no dia 20 de outubro de 2009, pude fazer a primeira instalação do eproc na Subseção Judiciária de Rio Grande e, em fevereiro de 2010, o eproc estava funcionando de forma obrigatória em toda a 4ª Região”, declarou.

A segunda preocupação à época, segundo Darós, foi oferecer equipamentos, monitoria e cursos à advocacia, para que ninguém se sentisse prejudicado pela mudança de cultura. “Oferecemos cursos a todos os interessados. O treinar, treinar e treinar se constituiu na mola mestra propulsora do eproc. Além disso, colocamos à disposição dos usuários em todas as Subseções Judiciárias da 4ª Região equipamentos adequados, com scanner, impressora e computador, mais um funcionário habilitado a auxiliar e dirimir dúvidas”, ele relatou, acrescentando que também foram oferecidos os mesmos equipamentos em comodato para as subsedes das OABs do interior, para que nenhum profissional ficasse impossibilitado de operar no novo sistema.

Com satisfação, o desembargador lembrou que as dificuldades foram sendo superadas, uma a uma. “O tempo demonstrou que tomamos uma decisão acertada, que o sistema é seguro e bom, e isso se comprova com seus 15 anos de uso”, afirmou, lembrando ainda o quanto foi possível perceber sua eficácia nos períodos da pandemia de Covid-19 e da enchente que atingiu o RS neste ano.

Sobre o SEI, Sistema Eletrônico de Informações, o ex-presidente disse que criou um grupo e pediu o desenvolvimento de um processo eletrônico para o administrativo, o que foi feito, segundo ele, rapidamente e com competência por servidores. “Foi um sistema de gestão preparado para ser vivo e absorver todas as novas demandas apresentadas, sendo simples, intuitivo, tecnicamente irretocável, o que explica sua adoção pela grande maioria dos órgãos públicos do país”, completou Darós.

Disruptivo, colaborativo e com foco no usuário

O diretor de Sistemas Judiciários, Marlon Barbosa Silvestre, falou em nome da Secretaria de Tecnologia da Informação (TI) do tribunal. Ele, juntamente com o diretor de TI, Cristian Ramos Prange, é responsável pela gestão do sistema. Ele relembrou situações curiosas que aconteceram durante todos esses anos e os desafios enfrentados, que exigiram e comprovaram o preparo, a competência e a dedicação dos técnicos de TI.

Silvestre narrou que foram orientados pelo então coordenador, o juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, a criar o eproc com “os princípios de ser disruptivo, ser um processo eletrônico e não cópia da tramitação física, ser colaborativo em todos os aspectos, com foco no usuário e não na tecnologia, ser simples e flexível para permitir soluções ágeis e criativas para diferentes cenários”.

Por fim, ele agradeceu ao tribunal por sempre acreditar e investir nos servidores. “O sucesso que tivemos com os sistemas eproc e SEI não veio à toa, são anos e anos investindo e acreditando no trabalho de seus servidores, por isso estamos aqui hoje, colhendo frutos”, pontuou. Ele concluiu desejando “vida longa ao eproc!”.

Seguindo a manifestação de Silvestre, foi exibido um vídeo sobre o eproc, com depoimentos de magistrados e servidores (veja o vídeo ao final do texto).

Sinônimo de processo administrativo

A gestora e um das autoras do SEI, a servidora do TRF4 Patrícia Valentina Santanna Garcia, usou o seu espaço principalmente para agradecer a todos que colaboraram e seguem colaborando para o desenvolvimento do sistema.

Ela relembrou que após receber a incumbência de parte do então presidente Darós, contou com o diretor de Desenvolvimento de Sistemas de Gestão do Conhecimento, Mairon Guerra Bathaglini, para criação, manutenção e sucessivas atualizações do SEI. “Hoje nos definimos como servidores do SEI, virou uma identidade”, ela relatou, recebendo a aquiescência de Bathaglini.

“O SEI tornou-se um sinônimo de processo administrativo, não raro a gente ouve alguém dizer ‘abri um SEI’ para se referir ao fato de ter aberto um processo administrativo. Muitos já se referem ao próprio processo administrativo como ‘o processo SEI’. Ele se alastrou pelo Brasil inteiro, em todos os níveis da administração pública, não está restrito ao Judiciário somente”, declarou Patrícia.

Ela ainda acrescentou: “muito nos orgulha trabalhar com o SEI, ter recebido essa missão, ter recebido essa oportunidade de criar e desenvolver um sistema tão importante, porque se há uma lição que aprendemos nesses 15 anos é que não há um desafio tão grande que deva ser rechaçado de pronto, só é preciso começar. É isso que fazemos todos os dias trabalhando com o SEI, e seguimos em frente”.

Foi então exibido um vídeo sobre o SEI, que destacou as qualidades do sistema de gestão e sua atual abrangência no cenário nacional, com depoimentos da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos do governo federal, Esther Dweck, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, entre outros (veja o vídeo ao final do texto).

Homenagem 

O presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, destacou a excelência do trabalho feito pelos magistrados e servidores do TRF4 e das Seções Judiciárias da 4ª Região no eproc e no SEI. “Ao longo desses 15 anos, os sistemas foram sendo aprimorados pelos servidores da 4ª Região. Temos o dever de agradecer por esse valoroso trabalho, caracterizado pela excelência, o que se traduz em orgulho para toda a 4ª Região”, enalteceu Quadros da Silva.

Ele fez a entrega de placas de homenagem pelo trabalho desenvolvido ao desembargador Darós, aos juízes federais Eduardo Tonetto Picarelli, coordenador dos sistemas eproc e SEI; e Sérgio Renato Tejada Garcia, primeiro coordenador do eproc; à servidora Patricia Valentina; e aos servidores Mairon Bathaglini, Cristian Ramos Prange e Marlon Barbosa Silvestre. A Presidência também concedeu voto de louvor a todos os magistrados e servidores que atuaram e atuam no desenvolvimentos dos dois sistemas.

“Mais do que sistemas informatizados, o eproc e o SEI são exemplos de projetos exitosos de compartilhamento gratuito de conhecimento entre os mais diversos órgãos públicos, provando que as melhores soluções podem ser desenvolvidas ‘dentro de casa’ e comprovando também a qualidade, a competência e a dedicação dos servidores públicos brasileiros”, concluiu o presidente do TRF4 ao encerrar a solenidade.

Veja as fotos da soleniedade no Flickr do TRF4 pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/dULVn.

 

Vídeos Comemorativos

 

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Presidente Fernando Quadros da Silva posa com homenageados. (Esq. p/ Dir.) Bathaglini, Valentina, Darós, Quadros da Silva, Picarelli, Tejada Garcia, Silvestre e Prange (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Desembargador Vilson Darós (dir.) foi o presidente do TRF4 que instalou o eproc e o SEI (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Marlon Silvestre, gestor do eproc, falou em nome dos servidores de TI (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Patrícia Valentina, gestora do SEI, falou em nome da equipe SEI (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, enalteceu o sucesso dos sistemas, hoje espalhados pelo Brasil (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Magistrados e servidores acompanham solenidade no Plenário do TRF4 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Desembargadores e representantes de outros órgãos usuários dos sistemas compuseram a mesa do evento (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Para marcar os 15 anos de instalação do eproc na Justiça Federal da 4ª Região, o sistema ganhou hoje (29/11) uma nova marca, com linhas mais orgânicas e minimalistas. Presente em outros 13 tribunais do país, o eproc já está aparecendo nas telas com a nova identidade visual.

A marca foi criada pelo servidor Alberto Bigatti, da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a partir dos quatro valores e princípios do eproc: disruptivo, colaborativo, simples e flexível, com foco no usuário. Segundo Bigatti, a nova identidade visual tem um conceito mais contemporâneo, que objetiva ressaltar a evolução constante do sistema, o caráter colaborativo e a resolução de conflito, destacada pelo ponto de intersecção entre os elementos da marca.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A nova marca do eproc foi apresentada hoje (29/11) (Arte: ACS/DINST)

Ao completar 15 anos, o eproc ganha nova identidade visual (Arte: ACS/DINST)

A nova marca tem um conceito mais contemporâneo, que objetiva destacar a evolução constante do sistema, o caráter colaborativo e a resolução de conflito (Arte: ACS/DINST)

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concluiu o primeiro ano de atividades do Projeto Aproxima, idealizado e realizado em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), com uma cerimônia de apresentação dos principais resultados no edifício-sede da Justiça Federal em Curitiba, na tarde desta sexta-feira (29). De março a novembro de 2024, o projeto viabilizou direitos, priorizando atendimentos a comunidades mais vulneráveis de regiões do litoral do Paraná.

Representantes de instituições municipais, estaduais e federais  parceiras ao projeto acompanharam a cerimônia, que foi comandada pela juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, diretora do Foro de Curitiba, com participação da diretora de planejamento e gestão da JFPR, Kely Cristina Laurentino, do juiz federal Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e da professora Ana Elisa de Castro Freitas, da UFPR.

A diretora do Foro de Curitiba destacou a amplitude do Projeto Aproxima em relação a outras iniciativas de levar a Justiça a cidadãos em situação de vulnerabilidade.

“Além de fazermos aquele atendimento individual, uma parte da equipe faz uma escuta coletiva, para ouvir aquela comunidade e entender suas necessidades, por meio de um diálogo horizontal, com a participação de todas as instituições”, pontuou a juíza federal Luciana da Veiga Oliveira. O objetivo é tentar ajudar a resolver os problemas específicos de cada uma das comunidades. “Esse é o grande diferencial do projeto”, afirmou.

Como representante da UFPR, a professora Ana Elisa pontuou sobre a importância não somente de dar andamento ao fluxo das demandas atendidas nas comunidades do litoral do Paraná, mas de celebrar o projeto nesta cerimônia.

“Poder perceber a articulação entre a universidade com as instituições, em especial a Justiça Federal, revela, mais do que um projeto, uma síntese de caminhadas que já vínhamos fazendo e que, com o Aproxima, ganhou materialidade. Temos, além de uma aproximação do da Justiça Federal com as comunidades, uma aproximação importante entre as instituições, além de uma capilarização, que possibilita a continuidade”, disse.

Projeto Aproxima atendeu cerca de mil famílias 

As ações do Projeto Aproxima foram colocadas em prática por mais de 100 pessoas, entre servidores (as) e magistrados (as) da JFPR, além de membros das instituições parceiras e voluntários.

A população do litoral do Paraná teve garantidos acessos a serviços, conciliação e atermação de demandas de competência da JFPR, evidenciando o princípio da cooperação das instâncias administrativa e judicial na concretização e na universalização do direito de acesso à Justiça.

A primeira fase do Aproxima aconteceu de março a junho e a segunda entre agosto e novembro em comunidades guarani e quilombola, assim como comunidades caiçaras, de pescadores artesanais, de camponesas e da floresta do litoral, em regiões de Antonina, Guaraqueçaba, Piraquara, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná.

Entre as demandas mais expressivas, destacaram-se o direito fundamental à vida, à terra e ao território, os direitos culturais e ambientais, os direitos humanos, o direito à informação, o reconhecimento e regularização de documentos oficiais, os direitos previdenciários, a inclusão em políticas públicas de saúde, moradia, educação, entre outros.

O Projeto Aproxima terá sequência em 2025.

A JFPR apresentou os resultados do Projeto Aproxima nesta sexta-feira (29). (Foto: JFPR) ()

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, recebeu hoje (28/11) visita do Capitão dos Portos de Porto Alegre, capitão de Mar e Guerra Rodrigo da Silva Tavares e do capitão de Fragata Flávio Firmino dos Santos. Os oficiais da Marinha vieram entregar o convite para a cerimônia de transmissão de cargo. Tavares deixa o posto, que será assumido por Santos, no dia 2 de dezembro.

Também participou do encontro o capitão de Mar e Guerra Márcio Abel da Silva Longo, assessor de Relações Institucionais do 5º Distrito Naval.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

(esq. p/dir da foto) Tavares, Quadros da Silva e Santos (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Foi promovido nesta semana, entre terça e quarta-feira (26 e 27/11), um encontro técnico do sistema eproc reunindo representantes de 14 tribunais de todo o país. Pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), participaram do evento o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, coordenador do sistema eproc na corte, além dos servidores Marlon Barbosa Silvestre, diretor da Secretaria de Sistemas Judiciários, e Ivan Scarparo Forgearini, supervisor da Seção de Uniformização de Sistemas Judiciais. O encontro foi realizado na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e teve como foco a gestão negocial do sistema e a troca de experiências entre as instituições que já utilizam ou estão implementando o eproc.

No primeiro dia do evento, foram discutidos alguns temas centrais do modelo colaborativo, com base em resolução editada pelo TRF4, tribunal que desenvolveu o sistema. Os pontos abordados incluem o planejamento de revisão anual do sistema, calendário de reuniões prévias e negociais, fluxo do sprint negocial, escopo de mudanças, entre outros assuntos. Conduziram os trabalhos o juiz Eduardo Picarelli e o servidor Marlon Silvestre. Os debates também contaram com apresentações dos servidores Patrick Padilha e Fernanda Oviedo Bizarro, do TJSC, e Silvia Maria Saggiorato, do TJRJ.

Ainda na terça-feira, representantes dos tribunais fizeram um balanço do momento atual do eproc nos respectivos estados. O juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho destacou a força-tarefa do TJSP em 19 frentes de atuação e abordou os preparativos para a implementação gradual do eproc no Judiciário paulista, a partir de 2025, com especial menção à adesão voluntária de cerca de 5 mil servidores à campanha Multiplicadores eproc. Os inscritos receberão treinamento antecipado e serão um ponto de apoio para os demais colegas durante a mudança (sem substituir, no entanto, os canais de suporte e capacitação). “Está acontecendo uma revolução de pensamento no Judiciário. Certamente nascerá um novo TJSP depois do eproc”, ele afirmou.

Na quarta-feira, foram apresentados modelos de gestão do sistema para as áreas técnica e negocial. Integrantes do TRF4, TJSC e TJRS, que já utilizam o eproc há mais tempo, compartilharam como funciona a coordenação dos trabalhos em seus tribunais e como é a estruturação dos setores responsáveis pela governança, que garantem uma atuação transparente, responsável e em conformidade com normas e regulamentos. As áreas são responsáveis pela definição de diretrizes, gestão de riscos, recebimento de demandas e desenvolvimentos, entre outras atividades.

Participaram das mesas de debate os juízes Eduardo Picarelli (TRF4) e Rafael Sandi (TJSC), e os servidores Marlon Silvestre (TRF4), Ivan Scarparo Forgearini (TRF4), Mariana Dreux Mariath (TJRS), Marcos Raccioppi e Sirley Elisabeth Correa (TJSC).

Os participantes do encontro também acolheram a proposta de criação de um portal do conhecimento nacional, com tutoriais e materiais de capacitação que possam ser utilizados por todas as instituições da comunidade eproc. As discussões foram conduzidas por Marlon Silvestre (TRF4), Daniel Moro (TJSC) e Marco Samaan (TJSP).

Por fim, foram discutidos os normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a integração com outras plataformas de alcance nacional, com a proposta de que os tribunais que utilizam o sistema compartilhem as responsabilidades para eventuais adaptações.

No encerramento, o desembargador Antonio Carlos Alves Braga Júnior, diretor da área de TI do TJSP, reiterou os agradecimentos aos cerca de 200 participantes do encontro. Também compuseram a mesa de conclusão dos trabalhos o desembargador Sergio Fusquine Goncalves (TJRS) e os juízes Eduardo Picarelli (TRF4) e Cristiano de Castro Jarreta Coelho (TJSP).

Com informações da Diretoria de Comunicação Social/TJSP

O encontro foi realizado no auditório da sede do TJSP (Foto: Comunicação Social/TJSP)

O diretor da Secretaria de Sistemas Judiciários do TRF4, servidor Marlon Barbosa Silvestre (esq.), e o coordenador do eproc, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, participaram dos debates (Foto: Comunicação Social/TJSP)

O evento reuniu representantes de 14 tribunais brasileiros (Foto: Comunicação Social/TJSP)

Desde a última sexta-feira (22/11), com a disponibilização da versão 9.12 do eproc, o sistema de processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região conta com uma novidade: a possibilidade de sinalização de acórdãos, sentenças e decisões proferidas mediante aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, os usuários internos da Justiça, como magistrados, magistradas, servidores e servidoras, ao criar ou alterar os dados de uma minuta do tipo Despacho/Decisão, Sentença e Acórdão, poderão realizar a marcação diretamente no sistema eproc.

A nova funcionalidade vai aprimorar e agilizar o preenchimento do cadastro para a inclusão do julgamento no Banco Nacional de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, repositório criado pelo CNJ para reunir todas as decisões desse tipo proferidas pelo Judiciário brasileiro. A atualização foi desenvolvida pela equipe especializada que gerencia o eproc, a partir de um pedido feito pela Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). No caso da Justiça Federal da 4ª Região, a Ouvidoria da Mulher da corte é o órgão responsável por receber e cadastrar as decisões no Banco.

Além da marcação no sistema para indicar as decisões proferidas mediante a aplicação do Protocolo, a nova atualização do eproc também oferece a possibilidade de o usuário gerar um relatório que centraliza as informações mais relevantes do julgamento. Dessa forma, as novas funcionalidades permitem a extração de dados de maneira facilitada para o cadastramento das decisões no repositório do CNJ.

Para orientar os usuários do eproc sobre como utilizar as novas ferramentas, foi elaborado um tutorial que pode ser acessado pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/0wrxx.

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

Publicado pelo CNJ em 2021, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero traz considerações teóricas sobre a questão da igualdade e também um guia para que os julgamentos que ocorrem nos diversos âmbitos da Justiça possam ser aqueles que realizem o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas, de modo que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de esteriótipos, de não perpetuação de diferenças, constituindo-se um espaço de rompimento com culturas de discriminação e de preconceitos.

Assim, o documento busca orientar a magistratura brasileira no julgamento de casos concretos, de modo que magistradas e magistrados julguem sob a lente de gênero, avançando na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade.

O Procolo foi elaborado por um grupo de trabalho que contou com a participação de representantes de todos segmentos da Justiça brasileira: estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral. A iniciativa está relacionada com a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelo CNJ relativas ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

A íntegra do Protocolo está disponível pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/itieG.

O Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pode ser acessado pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/zbxn8.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

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A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu o abatimento de 26% do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a uma médica de Maringá, no norte do estado, que atuou na linha de frente ao enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão é do juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá. 

A ação, que teve como réus o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Banco do Brasil e a União – Advocacia-Geral da União, pretendia a implantação do abatimento de 1% sobre o valor do saldo devedor do contrato com o FIES, celebrado em 2011, para cada mês de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia. 

O índice é previsto na Lei nº 10.260/01, que trata do direito para médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalharam pelo SUS durante o período de vigência da emergência sanitária por pelo menos seis meses. 

A médica de Maringá preenche aos requisitos e, como ela atuou de março de 2020 a abril de 2022 nestas condições, o juízo multiplicou o índice previsto pelos 26 meses trabalhados, para abatimento do saldo devedor total de R$ 279.360,00.

“Aplicado o percentual de abatimento de 26% sobre o saldo devedor do contrato consolidado em fevereiro de 2024 e, eventualmente, apurados valores pagos de forma excessiva pela autora nas parcelas adimplidas após o requerimento administrativo, tais valores devem ser objeto de compensação no débito existente”, decide Gimenes.

Eventual recurso por parte dos réus será encaminhado à Turma Recursal da Seção Judiciária do Paraná para julgamento.

A médica atuou na linha de frente de combate à pandemia de Covid-19 por 26 meses. (Imagem meramente ilustrativa/Freepik) ()

O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) promoveu, nesta quarta-feira (27/11), o encontro mensal do projeto Diálogos em Mediação, iniciativa que visa aperfeiçoar a formação de conciliadores e mediadores. No último encontro de 2024, foram debatidos os desafios da mediação em casos nos quais as emoções são um obstáculo para a construção do diálogo e, consequentemente, da conciliação.

O Diálogos em Mediação é um projeto inserido dentro das ações formativas do Sistcon como forma de complementar os cursos de formação em mediação. A iniciativa busca fomentar um debate horizontal e coletivo sobre casos práticos, resguardando-se o sigilo sobre as partes envolvidas, estabelecer vínculos entre os atores da conciliação e da mediação na Justiça Federal da 4ª Região e assegurar a formação continuada dos mediadores e conciliadores.

O encontro do dia 27/11 foi conduzido pelas mediadoras Queles Braz, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Sede Avançada de Pelotas (RS), Michelle Bressan e Claudia Perini, do Cejuscon da Sede Avançada de Santa Cruz do Sul (RS).

Para tratar a temática das emoções no campo da mediação, foi realizada uma simulação a partir de um caso real envolvendo uma estudante de Direito que foi impossibilitada de continuar frequentando regularmente a faculdade e receber a sua certificação de conclusão do curso. Na dramatização, as falas da estudante e da reitora da instituição de ensino se atravessam, com acusações e ofensas por ambas as partes, impossibilitando que fosse estabelecido um diálogo construtivo.

O encontro proporcionou um debate sobre as emoções dos envolvidos nas sessões de mediação, destacando ferramentas e técnicas para uma conciliação eficaz. Os participantes, alternando papéis, refletiram sobre a organização do diálogo, as perguntas e estratégias para superar posições fixas e os desafios do caso. A discussão também enfatizou a importância das habilidades emocionais do mediador para conduzir situações complexas.

Foram norteadoras da discussão as seguintes questões: “Como você, enquanto mediador, organizaria o diálogo desse estudo de caso?”, “Quais perguntas e ferramentas utilizaria para oportunizar que os participantes saíssem de suas posições?”, “No seu ponto de vista, qual foi o maior desafio como mediador de um caso como este?” e “Que habilidades emocionais suas você entende e acredita que auxilia você neste caso?”.

Fonte: Sistcon/TRF4

O encontro do projeto Diálogos em Mediação foi realizado de forma telepresencial pela plataforma Zoom (Imagem: Sistcon/TRF4)