Category Archives: Notícias TRF4

Na tarde de hoje (26/11), uma equipe do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participou do Encontro de Administração da Justiça – EnAJUS 2024 apresentando o painel “Tramitação Ágil do eproc: Um Projeto Sistêmico de Transformação Organizacional e Digital”. O evento está ocorrendo entre os dias 26 e 29 de novembro na cidade de Natal e reúne magistrados, servidores, operadores do direito, professores, pesquisadores, gestores públicos, formuladores de políticas públicas, alunos de graduação e pós-graduação para debater iniciativas envolvendo a Administração da Justiça.

O juiz federal José Luis Luvizetto Terra e o servidor Alexandre Kenzi Antonini realizaram a apresentação de relatório técnico sobre o projeto Tramitação Ágil (TA). A iniciativa foi implementado na Justiça Federal da 4ª Região com o objetivo de otimizar o tempo de tramitação de processos relacionados a benefícios previdenciários por incapacidade, buscando aumentar a eficiência e a celeridade na prestação jurisdicional, especialmente em processos de grande relevância social.

A inovação principal do TA consiste na transformação do sistema de processo judicial eletrônico eproc, que passou a ser orientado por dados, permitindo a automação de etapas processuais e atos ordinatórios, assim, agilizando a tramitação.

Implementado em fases, o projeto iniciou, em fevereiro de 2023, com um piloto em Curitiba e se expandiu para outras localidades. Os resultados obtidos foram significativos, com redução do tempo médio de tramitação de 10,7 para 5,1 meses, além de promover a humanização do tratamento dos processos. Recentemente, uma expansão do projeto incluiu a Tramitação Ágil para processos previdenciários que discutem benefícios de aposentadoria.

Além disso, o TA pode ser replicado em outros tribunais, consolidando-se como um exemplo de boa prática na gestão judiciária, tanto pela adoção do sistema eproc quanto pela utilização de suas funcionalidades através da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

Dessa forma, a iniciativa representa um avanço na modernização do Judiciário, demonstrando como a tecnologia pode ser utilizada para promover uma justiça mais célere, eficiente e humana.

“É muito importante a participação do TRF4 no EnAJUS 2024, pois permite o relato técnico da Tramitação Ágil perante a comunidade científica. Assim, deixa claro seu desenvolvimento e a possibilidade de sua utilização por todos os tribunais do país”, avaliou o juiz Luvizetto Terra.

O desenvolvimento do projeto TA ocorreu no âmbito do Laboratório de Inovação do TRF4 – Inspiralab, em colaboração com uma equipe multidisciplinar composta por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região e do Tribunal, incluindo setores como a Presidência, a Corregedoria Regional, a Assessoria de Projetos e Inovação, a Diretoria de Tecnologia da Informação. A iniciativa também contou com a cooperação de instituições externas à Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

EnAJUS

O Encontro de Administração da Justiça – EnAJUS 2024 – é a sétima edição do evento científico que vem, desde 2018, propondo a discussão, com base em evidências, das distintas dimensões teóricas, metodológicas e práticas, que compõem o funcionamento do sistema de justiça. O evento visa congregar várias áreas do conhecimento, como Direito, Economia, Sociologia, Ciência Política e Administração Pública, com a finalidade de gerar e disseminar conhecimentos capazes de melhorar os níveis de eficiência e de efetividade da Justiça.

O EnAJUS estimula o debate entre os participantes e objetiva ampliar, organizar e disseminar o conhecimento sobre Administração da Justiça; desenvolver redes de cooperação, com a troca de experiências relacionadas com a temática; disseminar o conhecimento a respeito de inovações e boas práticas de gestão em organizações do Sistema de Justiça; contribuir com a capacitação de indivíduos interessados em realizar pesquisas sobre Administração da Justiça com base em dados e evidências.

O evento oferece aos participantes sessões destinadas a apresentações de trabalhos e painéis temáticos. Além disso, são realizados minicursos focados em métodos e técnicas de pesquisa, que buscam oferecer oportunidades de capacitação a indivíduos interessados em ampliar o conhecimento sobre pesquisa em Administração da Justiça apoiada em dados e evidências.

Mais informações sobre o encontro, incluindo a programação completa de atividades, estão disponíveis na página oficial do EnAJUS: https://enajus.org.br/.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O juiz José Luis Luvizetto Terra (dir.) e o servidor Alexandre Kenzi Antonini realizaram a apresentação do relatório técnico do projeto Tramitação Ágil ()

O público do EnAJUS acompanhou o painel de apresentação do Tramitação Ágil ()

A I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais foi encerrada, nesta terça-feira (26/11), com a aprovação de 103 enunciados em reunião plenária. O evento reuniu especialistas e autoridades na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF), para análise e delineamento de posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

No encerramento do encontro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Herman Benjamin, parabenizou todas as participantes e todos os participantes pelo vasto conhecimento técnico em Direito Ambiental compartilhado, que culminou na aprovação de qualificados enunciados jurídicos: “A grande conquista desta Jornada foi o debate franco e muito respeitoso entre as várias formas de pensar e enxergar a questão ambiental. Tivemos aqui uma elevada representatividade de biomas e estados, o que garante mais credibilidade e força aos enunciados apresentados”, ele disse.

O coordenador científico da Jornada e responsável pela mediação da reunião plenária, ministro Paulo Sérgio Domingues, agradeceu o empenho nas discussões do evento e expressou satisfação com os resultados obtidos nos dois dias de debates, ressaltando a importância das jornadas de direito. “O trabalho que fazemos aqui não é doutrinário. Os enunciados têm o objetivo fundamental de ajudar juízas e juízes no exercício da Justiça, fornecer diretrizes, nortes interpretativos e, às vezes, segurança a magistradas e magistrados, para que possam decidir”, explicou o ministro.

Enunciados

A 1ª edição da Jornada recebeu 301 propostas de enunciados, das quais 183 foram selecionadas para debate nas três comissões de trabalho. Dessas, 111 foram levadas para apreciação e votação na plenária. Os conteúdos dos enunciados servirão de orientações estratégicas para a prevenção dos conflitos decorrentes de crises climáticas, como a cooperação judiciária por meio de Juízos 4.0 para evitar conflitos de competência; adoção de compliance ambiental pelos entes públicos ou privados para restauração de danos; e participação dos atingidos pelas crises na gestão das soluções.

Confira o quantitativo de proposições aprovadas na Jornada, por comissão temática:

Comissão I – Responsabilidade civil, administrativa e criminal em desmatamento e queimadas no contexto das mudanças climáticas: 34 enunciados aprovados.
Presidente: ministro Sebastião Reis Júnior

Comissão II – Responsabilidade civil, administrativa e criminal em crises hídricas no contexto das mudanças climáticas: 31 enunciados aprovados.
Presidente: ministro Moura Ribeiro

Comissão III – Gestão judicial de litígios e demandas estruturais no contexto das mudanças climáticas: 38 enunciados aprovados.
Presidente: ministro Sérgio Kukina

Sobre o evento

A I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais foi uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho (CEJ/CJF) com o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

A coordenação-geral foi exercida pelo presidente e vice-presidente do STJ e do CJF, ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, respectivamente. Já a coordenação científica foi do ministro Paulo Sérgio Domingues, do STJ.

A coordenadoria executiva esteve a cargo do secretário-geral do Conselho, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG).

Com informações da Ascom/CJF

Participantes da jornada posam para foto (Foto: CJF)

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizou, em Curitiba, por meio do Sistema de Conciliação do TRF da 4ª Região (Sistcon) – Demandas Estruturais, uma audiência entre representantes da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, do Ministério Público do Paraná, do Ministério Público Federal, do governo do Paraná e demais instituições e interessados, no último dia 18. 

O objetivo foi encontrar soluções para o processo judicial que trata da implementação do projeto da Faixa de Infraestrutura da cidade do litoral. O MP alegou haver deficiências na condução do processo de licenciamento das obras. 

Com investimento de pelo menos R$ 300 milhões, o projeto prevê um conjunto de obras em torno da PR-412, de cerca de 20 quilômetros de extensão, além da construção de canal de drenagem, linha de transmissão de energia elétrica, gasoduto e ramal ferroviário. 

A audiência de mediação foi proposta para que as partes possam definir consensos sobre a viabilização de soluções para concretização do projeto da Faixa de Infraestrutura. A reunião aconteceu após a JFPR acolher o pedido do MPPR E MPF, que levou à anulação do estudo de impacto ambiental e licença prévia que haviam sido concedidos pelo Instituto Água e Terra (IAT) para as obras. 

Após a interposição do recurso de apelação os autos foram encaminhados para a comissão de demandas estruturais do TRF da 4ª Região.

A reunião de conciliação aconteceu no dia 18 de novembro no prédio da JFPR, em Curitiba (Foto: Roberto Dziura Jr/Agência Estadual de Notícias) ()

Na tarde desta terça-feira (26/11), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, e a ouvidora da Mulher da corte, desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, visitaram às instalações do Programa RS Seguro, um projeto do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que promove diversas iniciativas na área de segurança pública para o combate da criminalidade. Os magistrados conheceram o centro de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas dos agressores de vítimas de violência doméstica em Porto Alegre.

A visita teve como objetivo promover a interlocução institucional e a aproximação entre a Justiça Federal da 4ª Região e a Secretaria da Segurança Pública do Governo do RS (SSP), além de oportunizar que os magistrados visitantes pudessem trocar experiências com os dirigentes do Programa RS Seguro sobre iniciativas de combate à violência contra a mulher.

Além do presidente e da ouvidora, a comitiva do TRF4 teve a participação do juiz Marcos Josegrei da Silva, magistrado auxiliar da Presidência, e da servidora Vanessa Dias Corrêa, assessora da Ouvidoria.

Pelo Governo do RS, estavam presentes no encontro: o delegado Antônio Carlos Pacheco Padilha, secretário executivo do Programa RS Seguro; o coronel Alex Sandre Severo, diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado/SSP; o delegado Sander Ribas Cajal, diretor adjunto do Departamento de Comando e Controle Integrado/SSP; o capitão Arthur Moraes Junior, chefe da Divisão de Tecnologia Informação e Comunicação/SSP; e o coronel Fabio Fontoura, chefe da Divisão de Operações/SSP.

RS Seguro

Lançado em 2019, o RS Seguro é um programa transversal adotado pelo Governo do Rio Grande do Sul na área de segurança pública. Ele aposta no combate à criminalidade, na qualificação do atendimento ao cidadão, em políticas sociais preventivas e transversais e no aperfeiçoamento do sistema prisional.

Com base em estudos sobre a criminalidade, reconhecendo que a violência é uma questão que vai além da segurança, representando também desafios sociais e econômicos, o Governo do RS elaborou um programa com medidas estruturantes, orientadas pelo tripé de diretrizes: Integração, Inteligência e Investimento Qualificado.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da SSP/RS

A reunião foi realizada na tarde de terça-feira (26/11) (Foto: Assessoria de Comunicação Social/SSP/RS)

O presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, e a ouvidora da Mulher, desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, trocaram informações com os dirigentes do Programa RS Seguro sobre iniciativas de combate à violência contra a mulher (Foto: Assessoria de Comunicação Social/SSP/RS)

Como parte das ações relativas ao Mês da Consciência Negra, a Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) e a UFSC promoveram hoje (27/11) à tarde a palestra online “O enfrentamento ao racismo institucional como via de segurança psicológica”, ministrada pela professora da UFBA e escritora Bárbara Carine Soares Pinheiro, autora, entre outras obras, do livro “Como ser um educador antirracista”, vencedor do Prêmio Jabuti de 2024.

“O objetivo da palestra [foi] apresentar a ideia de racismo institucional dentro da perspectiva social de raça, apontando caminhos de superação por meio da educação antirracista em todos os complexos sociais e pautando a importância da segurança psicológica das maiorias minorizadas, sobretudo a comunidade negra, nas diversas instituições sociais”, conforme texto de divulgação da atividade para o público da JFSC.

A palestra, transmitida via Zoom e YouTube, foi coordenada pelo diretor do Foro da JFSC, juiz Henrique Luiz Hartmann, que, durante a abertura, lembrou o alinhamento da Seção Judiciária com os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU e os macrodesafios estratégicos do Poder Judiciário. Hartmann apresentou números referentes à 4ª Região da Justiça Federal, que tem apenas 448 pessoas autodeclaradas pretas ou pardas entre 5.641 magistrados e servidores, correspondendo a menos de 8%. “Só teremos equidade racial quando tivermos número equitativo de pessoas [pretas e pardas] em espaços de poder, definindo políticas públicas”, afirmou.

Bárbara Carine iniciou a palestra dizendo que não só o Judiciário, mas os espaços de poder são monorraciais, “dominados por pessoas brancas em virtude de um conceito, que é o de branquitude”. Ela explicou que, no Brasil, o racismo é estruturado pela aparência – e não pela ascendência, então “a sociedade te lê a partir dessa estética”. Como exemplo, ela citou os livros didáticos, em que “toda anatomia é estudada em um corpo branco”, a população branca é protagonista e, a negra, “folclorizada”.

Para a professora, “a segurança psicológica é pensada para as pessoas brancas, que são colocadas num lugar de universalidade”. Bárbara, é necessário criar condições objetivas e subjetivas de acesso e permanência das pessoas negras aos espaços, onde elas não sejam, porém, somente “chanceladoras de projetos brancocentrados”.

A palestra teve a participação da pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade da UFSC, Leslie Sedrez Chávez, que relatou as iniciativas da universidade para inclusão da população preta e indígena nos concursos públicos, da presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual na JFSC, juíza Gabriela Pietsch Serafin, que comentou a edição recente, pelo CNJ, do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. Segundo Gabriela, o protocolo orienta os juízes a se perguntarem se “a pessoa estaria passando por aquela situação se não fosse negra”.

A palestra, que teve 193 acessos pelo Zoom e 33 pelo YouTube, foi considerada aula do curso de “Educação Antirracista: Letramento Racial para Servidores”, oferecido pelo UFSC com 15 vagas para a JFSC.

()

()

()

Na manhã desta segunda-feira (25/11), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Ribamar Lima Junior, assinaram um acordo de cooperação técnica para a continuidade do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na décima região da Justiça Trabalhista (Distrito Federal e Tocantins).

O encontro aconteceu no gabinete da Presidência do TRT-10, em Brasília, com a participação de integrantes do Grupo de Trabalho Regional do SEI (GTSEI). O GTSEI é responsável por balizar o uso e a gestão do SEI na décima região.

Durante a reunião, o desembargador Quadros da Silva, ressaltou a disponibilização de novas funcionalidades na plataforma SEI. “Esse momento é muito importante para nós e, a partir dessa renovação, o TRT-10 poderá utilizar o módulo ‘SEI Comprar’, que faz a gestão das despesas discricionárias. Ainda tem possibilidade de estender o uso à Associação dos Servidores e à Amatra10, proporcionando uma maior integração”, disse o presidente do TRF4.

Já o desembargador Ribamar Lima agradeceu e parabenizou o TRF4 pelo desenvolvimento e compartilhamento da ferramenta. O presidente do TRT-10 destacou que o SEI revolucionou a tramitação de processos administrativos na décima região. “Quero manifestar a satisfação da celebração desse acordo de cooperação para manter a permissão de utilização do SEI, que é muito importante para o funcionamento do nosso tribunal”, ele declarou.

Estiveram presentes na assinatura do acordo, o juiz auxiliar da Presidência do TRF4, Marcos Josegrei da Silva; o coordenador do GTSEI, desembargador Brasilino Santos Ramos; o vice-coordenador do GTSEI, juiz auxiliar da Corregedoria Regional Rubens Curado Silveira; o diretor-geral do TRT-10, Rafael Bellinello; o secretário-geral da Presidência, Luiz Alberto dos Santos Carvalho; o secretário-geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, Gustavo de Almeida Rocha; o representante da Secretaria-Geral Judiciária, Vítor Imbroisi Martins; a coordenadora de Gestão Documental, Joana Angélica Correia da Silva.

SEI

A plataforma digital foi criada pelo TRF4 para gerenciar processos administrativos de forma eletrônica, eliminando o uso de papéis e acelerando a movimentação de documentos em órgãos públicos. A utilização é disponibilizada gratuitamente, através de acordos de cooperação técnica.

O SEI adota uma estrutura padronizada para os processos administrativos, facilitando a comunicação e a integração entre diferentes órgãos e entidades. O sistema possui mecanismos robustos de controle de acesso, garantindo a confidencialidade, integridade e autenticidade dos documentos.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT-10

Representantes do TRF4 e do TRT-10 participaram da reunião que renovou a concessão de uso do SEI na décima região da Justiça do Trabalho (Foto: Assessoria de Comunicação/TRT-10)

O ouvidor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Luiz Antônio Bonat, participou na última semana (20 a 22/11) do XI Encontro de Ouvidores dos Tribunais de Justiça do Brasil, que ocorreu no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em Maceió.

Durante o encontro, ocorreram palestras e debates que abordaram temas como o papel das Ouvidorias na estruturação de dados para políticas judiciárias, Inteligência Artificial, cybersegurança e ouvidorias na era digital.

Segundo Bonat, o encontro foi importante por ter proporcionado troca de informações. “Pude conhecer iniciativas exitosas e refletir sobre a possibilidade de implantação no tribunal”, afirmou o ouvidor, que em sua manifestação apresentou a normatização e o funcionamento da Ouvidoria do TRF4.

O evento foi promovido pelo Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud) e teve por objetivo divulgar as boas práticas dos tribunais e debater propostas para a melhoria da prestação do serviço das ouvidorias locais.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Des. Bonat (primeiro à esq. da foto) posou com magistrados ouvidores (Foto: Tribunal de Justiça de Alagoas)

Na tarde da sexta-feira (22/11), um grupo de representantes da Caixa Econômica Federal esteve na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, para apresentar um novo projeto que disponibiliza o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal por meio do Pix. Os dirigentes da Caixa foram recebidos na Sala de Reuniões da Presidência pelo presidente e o vice-presidente da corte, desembargadores Fernando Quadros da Silva e João Batista Pinto Silveira, respectivamente.

Segundo os representantes da Caixa, a possibilidade de pagamento de RPVs por Pix traz agilidade aos processos e reduz a tramitação de documentos. A nova modalidade de pagamento está disponível, inicialmente, somente para beneficiários e advogados do Rio Grande do Sul.

Ainda de acordo com a Caixa, a modalidade é indicada para contas com isenção de imposto de renda, e vai agilizar o pagamento de RPVs de até R$ 5 mil, permitindo ao beneficiário, ou ao seu advogado, autorizar o crédito na chave do beneficiário. A Caixa paga cerca de 100 mil contas de RPV por mês para beneficiários de processos da Justiça Federal, sendo que mais de 40% dos pagamentos são desse valor limite.

Os representantes da Caixa informaram que o projeto piloto está disponível inicialmente para o Rio Grande do Sul, e a expansão aos demais estados deve ocorrer no primeiro trimestre de 2025. Além de garantir o cumprimento de obrigações, a implementação da ferramenta busca tornar o pagamento de RPVs mais ágil e seguro.

Estiveram presentes na reunião, representantes da Gerência Nacional de Produtos Judiciário e Captação de Governo da Caixa, Hélio de Barros e Marisa Ines Cord de Sá, e o superintendente de Rede da Caixa em Porto Alegre, Renato Scalabrin.

Como utilizar

Para autorizar o crédito na chave Pix do beneficiário, basta acessar o endereço eletrônico pagamentorpv.caixa.gov.br com certificado digital do tipo A3, selecionar as contas, registrar a ciência de que essas contas estão isentos de tributos, e autorizar o crédito, que será imediatamente realizado na chave.

Caso o acesso seja realizado pelo advogado, a destinação de valores de RPVs é limitada a 10 beneficiários por dia. Novos pedidos para o mesmo beneficiário poderão ser realizados com intervalo de 30 dias, e o pagamento via Pix é realizado exclusivamente na conta associada à chave CPF/CNPJ do beneficiário de RPV.

Se a conta recebedora não for isenta de IRPF, o beneficiário pode procurar uma agência – ou, se autorizar o crédito na ferramenta, informar à Receita Federal na sua declaração anual.

 

Com informações da Assessoria de Comunicação da Caixa Econômica Federal

A reunião aconteceu na tarde da última sexta-feira (22/11) (Foto: Bruno Alves Flores/TRF4)

O encontro contou com a presença de dirigentes da Caixa, além do presidente e vice-presidente do TRF4 (Foto: Bruno Alves Flores/TRF4)

Começou hoje (26/11) o curso “Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)” para servidores gestores de contrato do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ministrado pelo auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Evaldo Ramos, o programa objetiva fazer uma atualização, explicando e debatendo as diretrizes da nova Lei de Licitações e Contratos.

O curso foi aberto pelo desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, que representou o diretor da Escola Judicial de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis), desembargador Rogerio Favreto, responsável por promover a atividade. “Temos um corpo qualificado e este curso é uma demanda de nossos gestores, que usam a legislação no dia a dia e precisam ter tranquilidade”, destacou Leal Júnior.

O desembargador lembrou a atuação competente e efetiva da área meio durante a catástrofe climática de maio deste ano no Rio Grande do Sul. “A área administrativa atendeu e supriu as necessidades urgentes que apareceram durante a enchente em pouco tempo e de maneira surpreendente. Vocês dão sustentação ao tribunal”, declarou o magistrado.

Evaldo Ramos, que além de auditor do TCU é professor de pós-gradução em licitações e contratos, enfatizou a importância de esmiuçar e entender a Lei nº 14.133/2021. “Trabalhar com licitação é um enfrentamento. A lógica do direito não é a mesma que a da matemática, e exige reflexões e debates. Nosso maior desafio é alinharmos todos numa plataforma comum, principalmente em relação aos fundamentos básicos da legislação”, pontuou Ramos.

O curso segue até quinta-feira (28/11), no auditório da sede do TRF4, e também contará com exposição do servidor do TCU Erivan Pereira de França. A programação completa pode ser acessada neste link: https://www.trf4.jus.br/Xeb4g.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Evaldo Ramos, auditor do TCU, ministra o curso (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior abriu a programação (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Gestores de contratos do TRF4 acompanham abertura (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Na tarde de hoje (26/11), uma equipe do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participou do Encontro de Administração da Justiça – EnAJUS 2024 apresentando o painel “Tramitação Ágil do eproc: Um Projeto Sistêmico de Transformação Organizacional e Digital”. O evento está ocorrendo entre os dias 26 e 29 de novembro na cidade de Natal e reúne magistrados, servidores, operadores do direito, professores, pesquisadores, gestores públicos, formuladores de políticas públicas, alunos de graduação e pós-graduação para debater iniciativas envolvendo a Administração da Justiça.

O juiz federal José Luis Luvizetto Terra e o servidor Alexandre Kenzi Antonini realizaram a apresentação de relatório técnico sobre o projeto Tramitação Ágil (TA). A iniciativa foi implementado na Justiça Federal da 4ª Região com o objetivo de otimizar o tempo de tramitação de processos relacionados a benefícios previdenciários por incapacidade, buscando aumentar a eficiência e a celeridade na prestação jurisdicional, especialmente em processos de grande relevância social.

A inovação principal do TA consiste na transformação do sistema de processo judicial eletrônico eproc, que passou a ser orientado por dados, permitindo a automação de etapas processuais e atos ordinatórios, assim, agilizando a tramitação.

Implementado em fases, o projeto iniciou, em fevereiro de 2023, com um piloto em Curitiba e se expandiu para outras localidades. Os resultados obtidos foram significativos, com redução do tempo médio de tramitação de 10,7 para 5,1 meses, além de promover a humanização do tratamento dos processos. Recentemente, uma expansão do projeto incluiu a Tramitação Ágil para processos previdenciários que discutem benefícios de aposentadoria.

Além disso, o TA pode ser replicado em outros tribunais, consolidando-se como um exemplo de boa prática na gestão judiciária, tanto pela adoção do sistema eproc quanto pela utilização de suas funcionalidades através da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

Dessa forma, a iniciativa representa um avanço na modernização do Judiciário, demonstrando como a tecnologia pode ser utilizada para promover uma justiça mais célere, eficiente e humana.

“É muito importante a participação do TRF4 no EnAJUS 2024, pois permite o relato técnico da Tramitação Ágil perante a comunidade científica. Assim, deixa claro seu desenvolvimento e a possibilidade de sua utilização por todos os tribunais do país”, avaliou o juiz Luvizetto Terra.

O desenvolvimento do projeto TA ocorreu no âmbito do Laboratório de Inovação do TRF4 – Inspiralab, em colaboração com uma equipe multidisciplinar composta por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região e do Tribunal, incluindo setores como a Presidência, a Corregedoria Regional, a Assessoria de Projetos e Inovação, a Diretoria de Tecnologia da Informação. A iniciativa também contou com a cooperação de instituições externas à Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

EnAJUS

O Encontro de Administração da Justiça – EnAJUS 2024 – é a sétima edição do evento científico que vem, desde 2018, propondo a discussão, com base em evidências, das distintas dimensões teóricas, metodológicas e práticas, que compõem o funcionamento do sistema de justiça. O evento visa congregar várias áreas do conhecimento, como Direito, Economia, Sociologia, Ciência Política e Administração Pública, com a finalidade de gerar e disseminar conhecimentos capazes de melhorar os níveis de eficiência e de efetividade da Justiça.

O EnAJUS estimula o debate entre os participantes e objetiva ampliar, organizar e disseminar o conhecimento sobre Administração da Justiça; desenvolver redes de cooperação, com a troca de experiências relacionadas com a temática; disseminar o conhecimento a respeito de inovações e boas práticas de gestão em organizações do Sistema de Justiça; contribuir com a capacitação de indivíduos interessados em realizar pesquisas sobre Administração da Justiça com base em dados e evidências.

O evento oferece aos participantes sessões destinadas a apresentações de trabalhos e painéis temáticos. Além disso, são realizados minicursos focados em métodos e técnicas de pesquisa, que buscam oferecer oportunidades de capacitação a indivíduos interessados em ampliar o conhecimento sobre pesquisa em Administração da Justiça apoiada em dados e evidências.

Mais informações sobre o encontro, incluindo a programação completa de atividades, estão disponíveis na página oficial do EnAJUS: https://enajus.org.br/.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O juiz José Luis Luvizetto Terra (dir.) e o servidor Alexandre Kenzi Antonini realizaram a apresentação do relatório técnico do projeto Tramitação Ágil ()

O público do EnAJUS acompanhou o painel de apresentação do Tramitação Ágil ()