O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Pelotas (RS), por meio do diálogo interinstitucional entre a coordenação e supervisão do Centro e os procuradores do Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul (Core-RS), promoverá nos dias 27 e 28 de junho de 2023, Mutirão de sessões autocompositivas, na modalidade presencial. Para a realização deste evento, foram designadas 66 (sessenta e seis) sessões em Reclamatórias Pré-processuais (RPPs).
As RPPs, previstas na Resolução nº 15/2017 do TRF da 4ª Região, são procedimentos de jurisdição voluntária, informais, simples, regidos pela autonomia da vontade das partes, autuados no sistema eletrônico da Justiça Federal, que visa à autocomposição antes da judicialização, não sendo obrigatório a representação por advogado(a).
As pessoas físicas ou jurídicas (entidades não federais), na qualidade de reclamantes, podem buscar maiores informações sobre as reclamatórias e agendamento para atendimento na unidade judiciária.
O Cejuscon de Pelotas está localizado na Rua XV de Novembro, nº 653, 5º andar, no Centro de Pelotas. Whatsapp para contato: (53) 3284-6941.
Fonte: Sistcon/TRF4
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Audiências vão procurar encerrar processos por meio de acordos (Foto: Sistcon/TRF4)
(Arte: Sistcon/TRF4)
