O Cejuscon da Justiça Federal de Santa Catarina deu início, nesta segunda-feira (3/11), à Semana Nacional de Conciliação, campanha promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. O lema deste ano é “Conciliar é legal” e o evento ocorrerá até o dia 7 de novembro.
A reunião do Grupo de Trabalho da Lagoa da Conceição (referente à Ação Civil Pública nº 50047725120104047200) marcou o começo das atividades da SNC na JFSC. O Grupo de Trabalho, conduzido pelos magistrados Leonardo Müller Trainini (coordenador do Cejuscon/SC) e Charles Jacob Giacomini (6ª Vara Federal de Florianópolis), aborda, no âmbito conciliatório, questões estruturais e ambientais relativas a inúmeros processos no entorno da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Dentre os encaminhamentos do Grupo, destaca-se a realização de audiência pública no início do próximo ano.
Na programação do Cejuscon/SC durante a SNC também estão previstos:
– Mutirão de Audiências Processuais com a CAIXA Econômica Federal: Estima-se que aproximadamente 50 processos serão tratados, com foco em danos morais e renegociação de dívidas.
– Ações Voltadas à Conciliação Pré-Processual: Cerca de 20 Reclamações Pré-Processuais serão tratadas, envolvendo matérias protocoladas por entes institucionais como o Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE/SC) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária.
– Audiência de Conciliação no âmbito do processo judicial 50267458120184047200 – questões estruturais e ambientais na orla da região do Cacupé, Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui, em Florianópolis.
Texto: Cejuscon/JFSC
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