Começou hoje (8/11), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Jornada de Soluções Autocompositivas, um evento conjunto promovido com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) com o objetivo de debater a solução de processos por meio de acordo entre as partes.
Nesta manhã, foram proferidas palestras que tiveram por tema a Justiça Restaurativa. O coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, falou sobre o futuro do método autocompositivo.
Segundo Cunha, a instituição da Justiça Restaurativa como política judiciária por meio da Resolução 225/CNJ, em 2016, teve por fim incentivar o seu crescimento em todo o Judiciário Nacional. “Foi um marco, uma forma de afirmar e incentivar a sua aplicação”, ele pontuou. “O comprometimento dos tribunais é necessário para sua consolidação”, Cunha acrescentou.
“A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visa à conscientização sobre fatores relacionais institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência que geram danos concretos ou abstratos, com a aplicação de soluções estruturadas”, definiu o conselheiro, chamando atenção, entretanto, de que o principal foco é promover uma mudança paradigmática dos fundamentos do convívio social.
Cunha enfatizou que o método objetiva ampliar a visão que deixa de considerar apenas a responsabilidade individual para abranger a co-responsabilidade coletiva no tratamento dos danos nas relações intersubjetivas. “A Justiça Restaurativa é voltada ao atendimento das necessidades e ao fortalecimento da comunidade e da paz, pela lógica relacional do cuidado, levando a uma mudança de paradigmas, sendo uma aposta para o futuro do Judiciário”, explicou o conselheiro.
Magistrado colombiano fala da Justiça Restaurativa em seu país
O juiz auxiliar do Conselho Superior do Judiciário da Colômbia Leonel Maurício Peña Solano fez a segunda palestra da manhã. Ele falou sobre os protocolos de Justiça Restaurativa e Terapêutica na Colômbia. “Estamos chamando a Justiça Restaurativa de transformativa, pois saímos de um olhar retroativo para o crime e passamos a pensar no futuro da pessoa alcançada pela Justiça”, destacou Solano.
Como exemplo, o magistrado explicou que o país emerge de 60 anos de conflito armado, o que faz com que 60% dos casos da Justiça Militar tratem de deserção, roubo de armamento e de uniformes. “São jovens que não conseguem se reintegrar, de 18 a 25 anos, e que são a força produtiva do país”, pontuou Solano, explicando um dos usos dos métodos restaurativos.
Para ele, é uma forma de auxílio à Justiça comum, ampliando o olhar do Direito Penal. “A Justiça Restaurativa nos obriga a uma visão horizontal para compreender as condições do conflito, com uma abordagem mais integral e multifatorial do fenômeno delitivo, de forma a evitar a reincidência e ressocializar o apenado”, afirmou o juiz.
Solano apontou como caminhos para fortalecer a Justiça Restaurativa modificações normativas, desenvolvimento de protocolos de boas práticas, políticas sociais de articulação com outros órgãos públicos e o fortalecimento da formação judicial quanto ao tema.
Homenagem a desembargador gaúcho pioneiro no método
No início da Jornada de Soluções Autocompositivas, foi feita uma homenagem ao desembargador aposentado Leoberto Brancher, pioneiro no TJRS da Justiça Restaurativa. “Sabemos de todo esforço e da cosmovisão do desembargador, que fez a semeadura. Nós já começamos a colher”, declarou o juiz Fábio Vieira Herdt, que é coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do TJRS e encabeçou a homenagem, com vídeo relembrando a carreira de Brancher e uma placa.
“O foco é a dedicação da construção da paz, a grande indagação dos dias atuais. Ela é o sentido necessário e urgente. Aquilo que nos move e nos reúne. Não é mais possível esperar que alguns heroicos líderes venham em socorro da humanidade. Nós teremos que ser um líder em cada cadeira, um líder em cada palavra, redistribuindo o poder da palavra, neste que é o sentido mais profundo da Justiça, que é o direito à palavra”, disse Brancher ao agradecer a homenagem.
Representantes dos tribunais fizeram abertura da Jornada
O desembargador João Batista Pinto Silveira, vice-presidente do TRF4, coordenou a mesa de abertura da Jornada de Soluções Autocompositivas. “Nosso Judiciário está mudando a forma de encarar a solução dos conflitos, adquirindo uma visão mais globalizada, e este avanço se deu por meio da práticas destas soluções autocompositivas”, pontuou Silveira.
A juíza Viviane de Freitas Pereira representou o TJMRS. “Nós temos um projeto de Justiça Restaurativa desde 2020, que tem como objetivo sensibilizar e capacitar facilitadores no nosso público interno, mas também dirigido a integrantes da Brigada Militar e ao Corpo de Bombeiros. A participação de um tribunal militar neste evento é a prova do potencial de transformação deste método e é uma honra para nós participarmos”, declarou Pereira.
Representando o TRT4, a desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, que é coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas, ressaltou que “embora a Resolução que criou a Justiça Restaurativa não incluísse a Justiça do Trabalho, cada vez mais é um tema que toca a todo o Judiciário”.
O desembargador Ícaro de Bem Osório representou o TJRS. Em sua manifestação, afirmou seu desejo de que o evento pudesse aperfeiçoar a capacidade de todos para as práticas restaurativas, com a troca de ideias. “Temos que ser socialmente comprometidos e este é um meio de conseguirmos isso”, completou Osório.
Oficinas
Durante a tarde os participantes participaram de oficinas de Justiça Restaurativa, após as quais o evento foi encerrado pelo coordenador do Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon), desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior. Ele também aproveitou para encerrar a Semana Nacional da Conciliação, apresentando os números do tribunal. Veja mais informações sobre o encerramento da Semana da Conciliação na notícia de cobertura pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/ve1dH.
“Foi um momento de encontro e celebração. Debatemos importantes temas de Justiça Restaurativa e de Medição, o que nos possibilitou conhecer experiências significativas nestas áreas. Nosso evento foi ‘aquecimento’ para os próximos encontros da Jornada, nos dias 21 e 22 de novembro e, também, para a Pós-Jornada, no dia 04 de dezembro”, concluiu Conceição Júnior.
Mais fotos do evento estão disponíveis no Flickr do TRF4 pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/5lau7.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Mesa de abertura da Jornada (da esq. p/ dir.): Viviane Pereira, Bem Osório, Pinto Silveira e Barzotto (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Facilitadores dos quatro tribunais foram o público do evento (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Desembargadores entregam placa de homenagem a Leoberto Brancher (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (no telão) (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Juiz Leonel Maurício Peña Solano (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
