O esforço concentrado que a Justiça Federal da 4ª Região está realizando, durante este mês de maio, para viabilizar a expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de forma rápida e garantir os pagamentos dos valores que os jurisdicionados têm a receber, mesmo durante a situação de calamidade pública que passa o Rio Grande do Sul, já está dando resultados. Até o dia 29/5, já haviam sido encaminhadas neste mês cerca de 5000 RPVS em processos previdenciários, o que poderá representar o pagamento de aproximadamente 50 milhões de reais para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autores das ações. Deste total, pouco mais de 21 milhões de reais são para o pagamento de segurados residentes no RS.
Dessa forma, as cerca de 5000 RPVs em processos previdenciários já foram encaminhadas para intimação da Procuradoria Federal (PRF4) e das partes autoras das ações. No entanto, para que esses valores possam ser recebidos no início do mês de julho, é fundamental que as partes se antecipem e, caso concordem com os valores apurados na RPV, se dêem por intimadas, preferencialmente utilizando a funcionalidade do eproc de “ciência com renúncia ao prazo”.
Segundo o juiz Eduardo Picarelli, magistrado auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, “é muito importante que as partes atendam a intimação dos cálculos e das RPVs e que renunciem ao prazo, caso estejam de acordo, pois é isso que viabiliza o envio das RPVs até o dia 31 de maio deste ano”.
A iniciativa de esforço concentrado no encaminhamento das RPVs está sendo realizada por meio de um ato conjunto da Corregedoria Regional, do Sistema de Conciliação (Sistcon) e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef).
Assim, estão sendo mobilizados diversos magistrados e servidores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons) e das Varas Federais com competência previdenciária e cível do RS, de SC e do PR, que com os seus trabalhos concentrados, estão dando encaminhamento a uma grande quantidade de RPVs em pouco tempo.
O esforço também é interinstitucional, pois foi estabelecida cooperação com a Procuradoria Federal e com as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do RS, SC e PR.
O trabalho conjunto busca dar encaminhamento célere para as RPVs que ficaram represadas no sistema eproc durante o período de 3 a 20/5, em que a plataforma de processo judicial eletrônico ficou indisponível no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e na Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) em razão do desastre climático que atingiu o território gaúcho e alagou as sedes da corte e da Seção Judiciária (SJRS). O esforço tem por objetivo ampliar o número de RPVs e, por consequência, de pagamentos a serem realizados no início do mês de julho de 2024, reduzindo, assim, o atraso em razão da indisponibilidade do eproc.
O juiz Picarelli ainda informa que, nesta semana, começa mais uma etapa do projeto e que envolve o esforço concentrado em RPVs previdenciárias, mas também de demais causas cíveis de processos de pessoas residentes no RS. Essa nova etapa passa a contar com o apoio de mais um ente do Sistema de Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU/PRU4).
Atenção
A Justiça Federal da 4ª Região não exige pagamento de taxas, não solicita depósitos e nem adiantamentos de quantias, de custas processuais ou impostos para o recebimento de valores de RPVs. Para evitar ser vítima de fraudes ou golpes, nunca faça pagamentos adiantados. Mais informações estão disponíveis no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/elH7v.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
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