O debate sobre a falta de visibilidade da população negra marcou o encerramento da programação Consciência Negra 2023/2024 na Justiça Federal do RS (JFRS). O evento, que aconteceu, na quarta-feira (17/5), no auditório do prédio-sede da instituição em Porto Alegre com transmissão ao vivo, também foi palco para o lançamento da edição piloto da cartilha “Letramento em Direitos Humanos” e encerrou a exposição fotográfica “O invisível negro”.
Promovido pelo Grupo de Trabalho para Ações em Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades (GTDH), a escolha da programação alusiva a Consciência Negra teve o objetivo de contribuir com o movimento de visibilidade da potencialidade da cultura do povo negro e da sua contribuição na formação da população brasileira. Esta edição, que iniciou em outubro de 2023, em Pelotas (RS), e passou por Florianópolis (SC), em novembro de 2023, teve como homenageado Manoel Padeiro, o Zumbi dos Pampas, reconhecido como primeiro herói negro do estado gaúcho.
Visibilidade negra
Na abertura do evento, a diretora do Foro da JFRS, juíza federal Carla Evelise Justino Hendges, destacou que, em toda sociedade, mas principalmente no âmbito da Justiça Federal, “temos o dever em nos manter atentos na vigilância da proteção dos direitos humanos e no combate a qualquer forma de discriminação”. Ela mencionou que a proteção aos direitos humanos está expressa na Constituição Brasileira, que veda a discriminação e preconceitos e prevê a igualdade material e formal. Entretanto, segundo ela, “sabemos que, pela nossa história, pela aniquilação dos povos, pelos séculos de colonialismo e escravatura, cuja extinção não foi acompanhada da transição de políticas de memória e reparação, até os dias de hoje produzem efeitos na sociedade. Por isso, a democracia racial no Brasil ainda é uma utopia, leis e normais por si não são instrumentos suficientes para gerar mudança se não acompanhadas de políticas públicas e de atitudes efetivas de toda sociedade”.
Na sequência, o palestrante Jorge Terra, procurador do Estado do RS, abordou a temática “A visibilidade para além de novembro”, ressaltando que tratar de desigualdade racial é algo muito recente na história do Brasil. Ele dividiu sua fala em visibilidade como valorização, visibilidade como produção de subjetividade e enfrentamento da falta de visibilidade.
O procurador pontuou um processo vicioso que é imposto à população negra e que impacta na forma em que ela é vista. Este processo inicia com a desvalorização dessas pessoas, o que leva, em seguida, a sua discriminação. Isto acaba por gerar desigualdades e, a partir disso, se começa a estabelecer associações de pobreza, violência e de baixo nível intelectual às pessoas negras de forma geral.
Terra destacou que isso acaba por construir a imagem de que a população negra sempre está na posição de subordinação. No mercado de trabalho, eles serão vistos somente como o porteiro, o vigilante, o motorista e nunca como o procurador, o empresário, o médico. “Isto faz com a gente tenha a ideia de que o conhecimento está na pessoa branca”. Para ele, então, a falta de visibilidade da população negra está ligada diretamente a uma ação de desvalorização destas pessoas.
Invisível negro
A segunda parte do evento foi destinada ao encerramento da exposição fotográfica “O invisível negro: quilombos rurais”, do fotógrafo Eduardo Tavares. O objetivo da mostra foi evidenciar a invisibilidade no negro gaúcho através dos quilombos do meio rural do RS. O autor das fotos falou sobre os desafios do projeto, afirmando que havia uma ideia, inclusive, de que não se existiam quilombos no estado gaúcho, que eles eram localizados somente no norte e nordeste do país.
Durante as pesquisas, encontraram a relação feita por uma pesquisadora da Universidade Federal do RS com a existência de 169 quilombos rurais no estado. Dezesseis foram escolhidos para serem fotografados, sendo localizados em todas as regiões. Tavares foi detalhando como foi a execução do projeto e debatendo também a questão racial pontuando diferenciações na época em que realizou o trabalho e como está hoje.
Cartilha de Direitos Humanos
O evento encerrou com o lançamento da edição piloto da cartilha “Letramento em Direitos Humanos”, que pode ser acessada na página do GTDH no Portal da JF4.
Em sua fala, a diretora do Foro da JFRS ressaltou que “a construção de uma sociedade justa e democrática só se perfectibiliza com o combate as desigualdades e a garantia dos direitos humanos”.
O evento está disponível no canal da JFRS no Youtube.
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Evento aconteceu no auditório em Porto Alegre com transmissão ao vivo (Secos/JFRS)
Palestrante Jorge Terra (Secos/JFRS)
