Após a independência do Brasil de Portugal, em 7 de setembro de 1822, o próximo passo, importante para a consolidação da nova nação, foi a organização de um conjunto de leis que reafirmassem a condição de soberania de nosso país.
A Constituição Política do Império do Brasil, que hoje completa 200 anos, foi elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25 de março de 1824. Sua vigência durou até a promulgação da 1ª Constituição Republicana, em 24 de fevereiro de 1891, vigorando, portanto, por 67 anos.
Em 1823 havia uma assembleia constituinte, mas que, diante de desentendimentos, foi dissolvida pelo imperador. Essa dissolução gerou revoltas e prisões, em episódios conhecidos como a “Noite da Agonia” e a “Confederação do Equador”, com o fuzilamento do Frei Caneca…
Jurada “em nome da Santíssima Trindade”, uma vez que a religião oficial, estabelecida no art. 5º, era a católica, a primeira constituição de nossa história era composta por 179 artigos, inspirada no constitucionalismo inglês, segundo o qual é constitucional apenas aquilo que diz respeito aos poderes do Estado e aos direitos e garantias individuais.
O Poder Judiciário, chamado de “Poder Judicial”, foi tratado pelo Título 6º da Constituição Imperial, constituído por 14 artigos. A grande ausência da Constituição de 1824 foi certamente a abolição da escravidão, cuja tarefa caberia apenas à neta de Dom Pedro I, em 1888: a Princesa Isabel.
Analisar este documento é fascinante! Registro maior do funcionamento de um país sob uma monarquia, esta Constituição é repleta de singularidades e detalhes curiosos!
Você sabia, por exemplo, que o projeto constitucional de 1823 foi apelidado de “Constituição da Mandioca”? Isso porque o voto era censitário, ou seja, os candidatos deveriam ter uma renda com base no preço da mandioca, que era a mercadoria de maior consumo à época.
Nesta edição você conhecerá algumas peças interessantes do acervo do Museu Imperial no Rio de Janeiro e fará um passeio virtual pelo Museu Histórico Nacional, com foco na 1ª Constituição de nossa História! Esta edição também indica três documentários caprichados sobre o tema!
Vamos a mais essa viagem no tempo? É só clicar aqui: 200 anos da 1ª Constituição Brasileira.
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