O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, reafirmou nesta segunda-feira (4) o alinhamento das duas instituições à agenda de sustentabilidade, acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário – temas que estão sendo discutidos em webinário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até a próxima quarta-feira (6).
Na abertura do evento, o ministro destacou o histórico da corte na implementação de políticas institucionais de desenvolvimento sustentável. Lembrou, por exemplo, que o tribunal foi o primeiro do país a estruturar uma unidade de gestão sustentável.
Quanto ao julgamento de processos em matéria ambiental, Humberto Martins ressaltou que o STJ já bateu a Meta 12 do CNJ para 2021, com o índice de 146% de cumprimento até 31 de maio deste ano.
Ele também chamou atenção para as ações de acessibilidade e inclusão adotadas pela corte, como a disponibilização de ferramenta no site do tribunal para que advogados com deficiência garantam prioridade na sustentação oral em sessões de julgamento.
"Estamos empenhados em apoiar essa parceria mundial em prol das pessoas, do planeta, da prosperidade e da paz", declarou o presidente do STJ.
Judiciário brasileiro é pioneiro na defesa de agenda sustentável e inclusiva
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, afirmou que a priorização das políticas de sustentabilidade e acessibilidade é fundamental, a fim de assegurar a dignidade da pessoa humana para a presente e as futuras gerações.
Ele apresentou dados estatísticos segundo os quais 56 mil pessoas com deficiência integram, atualmente, o corpo funcional do Poder Judiciário, a maioria das quais possui deficiência física (55%).
Após a abertura, o ministro Herman Benjamin proferiu palestra magna sobre a Resolução 400/2021 do CNJ, que atualiza a política de desenvolvimento sustentável no âmbito do Judiciário brasileiro.
Em sua exposição, o ministro enalteceu o pioneirismo do sistema de Justiça do país na promoção de uma gestão que concilia a proteção do meio ambiente e a eficiência no uso de recursos públicos.
"Não conheço nenhum Poder Judiciário no mundo que tenha algo assemelhado ao que nós estamos discutindo, em uma perspectiva tão minuciosa e que permite a posterior cobrança do cumprimento dessas diretrizes", observou.
