A Justiça Federal participou nessa quarta-feira (31/5), do “IV Encontro dos Conselhos de Comunidade da 4º Região Penitenciária do RS”, na cidade de Passo Fundo. No evento, que ocorre a cada dois anos e tem o objetivo de pautar e direcionar as melhores práticas regionais para o aperfeiçoamento do sistema prisional, a JFRS foi representada pela juíza federal substituta Priscilla Pinto de Azevedo.
Os Conselhos da Comunidade foram instituídos pela Lei de Execução Penal (artigos 80 e 81 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), e atuam como órgãos auxiliares do juiz da execução, promovendo projetos nas áreas de saúde, educação, lazer, atendimento psicossocial, e o acompanhamento de egressos das casas prisionais.
Nesse contexto, a participação de Priscilla Azevedo teve como propósito sensibilizar e provocar o público à reflexão sobre a Justiça Restaurativa e sua possibilidade de aplicação no cárcere. A magistrada relatou alguns casos em que esta prática foi aplicada, notadamente no denominado “caso zero”, em que foi utilizada a metodologia dos círculos de construção de paz com um grupo de condenados por divulgação de imagens de pornografia infantil na internet.
Política de Justiça Restaurativa
Instituída por meio da Resolução nº 87/2021 no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Política de Justiça Restaurativa visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflito e violência e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado.
Constitui-se em ferramenta aplicada a uma ampla variedade de temas e momentos processuais, incluindo o inquérito policial, integrando os agentes envolvidos. A intervenção pode ser proposta pelo juiz, partes ou advogados, e tem como resultado a conscientização do dano causado, com a respectiva responsabilização, reparação e reintegração do infrator.
No âmbito de cada Seção Judiciária foram criados os Centros de Justiça Restaurativa (CEJUREs), coordenados horizontalmente, no mínimo, por um magistrado e por um servidor, ambos com experiência ou formação em justiça restaurativa ou com formação em andamento. O CEJURE da SJRS está em funcionamento desde agosto de 2021.
Saiba mais em: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2180
Magistrada da JFRS abordou o tema da Justiça Restaurativa ()
Diversos órgãos públicos compõem o Conselho da Comunidade ()
