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JFPR firma acordo histórico de conciliação entre concessionária de rodovias e governo do Paraná (11/10/2024)

 

Após a realização de 14 audiências, a Justiça Federal do Paraná, por meio do  o Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon), e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Subseção Judiciária de Curitiba (Cejuscon-Pr), consolidaram na tarde desta sexta-feira (11), o acordo que põe fim aos questionamentos que constam em 18 ações envolvendo a concessionária Caminhos do Paraná. 

O equilíbrio econômico-financeiro do contrato da concessão é o foco principal das discussões. Além da concessionária, fazem parte do acordo final o Governo do Estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Este é um dos maiores acordos já homologados pelo sistema de conciliação da JFPR que envolve mais de R$ 421 milhões. Ainda tramitam ações semelhantes envolvendo outras três concessionárias que atuavam no antigo modelo de pedágio nas rodovias que cortam o Paraná. A expectativa é a de que ocorra um entendimento consensual sem a necessidade de decisões por meio de sentenças a serem tomadas por tribunais.  

 Um dos passos para o sucesso desta conciliação também foi a opção por realizar inúmeras reuniões técnicas com representantes de cada uma das partes, o que permitiu agilizar ainda mais todas as tratativas conciliatórias. A participação dos servidores do Cejuscon nestes momentos foi preponderante e eficiente, segundo destacou o desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, que presidiu a sessão final de conciliação.   

A homologação do Termo de Acordo também contou com a presença dos juízes federais Anne Karina Stipp Amador Costa, Antônio César Bochenek e Friedmann Anderson Wendpap. Hermes fez questão de salientar que “na via conciliatória ninguém vai ganhar ou perder tudo, mas há sempre um grande beneficiário que neste caso é o cidadão paranaense”. 

A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa disse que, em situações conflituosas, como as resolvidas agora, a maneira mais adequada para se encontrar uma solução é a conciliação. Na mesma  linha, o juiz Bochenek definiu que a conciliação “é resultado de uma ampla negociação e de estratégias assistidas que contam com apoio técnico das partes e também do Ministério Público Federal (MPF)”.  

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, que representou o governador do estado Ratinho Junior, aproveitou para agradecer a confiança da JFPR nos técnicos que atuaram na formulação do acordo. 

O presidente da Caminhos do Paraná elogiou o trabalho da JFPR, do Sistcon e do Cejuscon-Pr. Paulo Naves disse que ficou contente com o resultado principalmente com “a agilidade para se alcançar uma solução satisfatória e adequada, com o respaldo da justiça e do MPF”.

 

Acordo

 

Ao todo, a Caminhos do Paraná terá que executar obras na ordem de R$ 421,4 milhões. O valor que foi acordado entre as partes em 31 de julho de 2023 será corrigido pela taxa Selic.

Ficou definido que a Concessionária Caminhos do Paraná, numa primeira etapa, irá executar a conclusão da duplicação da PR-445 entre Mauá da Serra e Londrina. O valor a ser investido no trecho está estimado em R$ 200 milhões. 

A contar da data da homologação, a empresa terá 36 meses para executar as obras entre o quilômetro 26+800m e o quilômetro 50+910m já na região do município de Tamarana. A próxima etapa de obras ainda será definida entre as partes.

Sessão de conciliação reuniu representes de todas as partes
Sessão de conciliação reuniu representes de todas as partes (Foto: Victor Guimarães/ComSoc JFPR)

O desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior presidiu a sessão
O desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior presidiu a sessão (Foto: Victor Guimarães)

A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa afirmou que a conciliação é  forma mais adequada para muitos casos
A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa afirmou que a conciliação é forma mais adequada para muitos casos (Foto: Victor Guimarães)

O presidente da Caminhos do Paraná elogiou a atuação da JFPR
O presidente da Caminhos do Paraná elogiou a atuação da JFPR (Foto: Victor Guimarães)

Secretário estadual de Infraestrutura, Sandro Alex agradeceu a confiança da justiça nos técnicos do governo que atuaram na conciliação
Secretário estadual de Infraestrutura, Sandro Alex agradeceu a confiança da justiça nos técnicos do governo que atuaram na conciliação (Foto: Victor Guimarães)

Juiz Antônio César Bochenek: "Fazemos negociação e estratégias assistidas"
Juiz Antônio César Bochenek: "Fazemos negociação e estratégias assistidas" (Foto: Victor Guimarães)

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