O juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, obteve ontem (7/2) o título de mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com a defesa da dissertação “Acesso à Justiça: análise da regionalização e especialização de competências na Justiça Federal de Santa Catarina no período 2018/2023 sob os enfoques da gestão e da eficiência”. A banca foi composta pelos professores doutores Orides Mezzaroba (UFSC), Paulo Afonso Brum Vaz (desembargador do TRF4) e Antônio César Bochenek.
Resumo da dissertação:
O Poder Judiciário tem buscado acompanhar as transformações sociais e econômicas para prestar uma jurisdição eficiente e eficaz, propiciando o acesso à justiça a todos os cidadãos, o que pode ser alcançado com a melhoria da eficiência organizacional. O trabalho, com o objetivo geral de analisar se houve avanço no acesso à justiça e na eficiência do Poder Judiciário, considera especificamente o cenário da Justiça Federal de Santa Catarina no período 2018/2023, a partir da utilização de novas ferramentas. A hipótese principal é que a gestão e a tecnologia podem incrementar o acesso à justiça e a eficiência na prestação jurisdicional. Para a realização do objetivo, a pesquisa se desenvolve em três capítulos. No primeiro capítulo, são abordados o Acesso à Justiça a partir da história da humanidade e sob a perspectiva dos direitos fundamentais, ressaltando-se a importância do Acesso à Justiça como catalisador de desenvolvimento social. O segundo capítulo aborda a origem e o desenvolvimento da Justiça Federal no Brasil e na 4ª Região, lançando as bases para apresentar o projeto desenvolvido pela Corregedoria do TRF4 que almejou melhorar a prestação jurisdicional aos catarinenses. No terceiro capítulo, desenvolve-se o estudo do caso a partir dos dados coletados em diferentes relatórios das atividades jurisdicionais. A pesquisa adotou o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Para o levantamento e análise dos números mencionados, o estudo utilizará os métodos de procedimento comparativo e o estatístico. Como resultado na pesquisa, apontou-se possibilidade concreta de melhoria do acesso à justiça e da eficiência do Poder Judiciário, constatando que a inovação tecnológica para promover a equalização das cargas de trabalho das unidades judiciárias ensejou o melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais já existentes. A quantidade de processos julgados no período demonstra ainda que o projeto surtiu efeitos positivos na eficiência da prestação jurisdicional, com resultados limitados pela crescente distribuição processual. Com o trabalho, ainda descortinaram novos campos a serem pesquisados, com maior interdisciplinaridade entre a Ciência Jurídica e, em especial a Economia, a Administração e a Sociologia.
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