A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) está cadastrando entidades públicas e privadas na região, interessadas em receber recursos decorrentes de penalidades de prestação pecuniária. Podem ser inscritos projetos sociais que atendam as condições previstas no Edital (link abaixo) e cujo orçamento seja de até R$ 20 mil. O valor total destinado aos projetos será de aproximadamente R$ 200 mil.
O prazo para cadastramento e envio da documentação vai até 24 de novembro de 2023. Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas com finalidade social, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas de relevante cunho social.
Para participar, as instituições devem ser sediadas nos municípios de Rio Grande, São José do Norte, Santa Vitória do Palmar e Chuí.
Os interessados podem encaminhar o projeto e documentação, devidamente digitalizados em formato pdf, para o e-mail rsrgr01@jfrs.jus.br, observado o cronograma definido no Edital.
Maiores informações sobre o programa de destinação de recursos podem ser obtidas através do email rsrgr01@jfrs.jus.br ou pelo telefone (53) 3293-4015 (ligação ou whatsapp). O horário de atendimento é das 13h às 18h.
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
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