A Justiça Federal da 4ª Região recebeu, nesta quarta-feira (16/10), o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade de premiação aconteceu na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, e contou com a participação do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Na cerimônia foi realizada a entrega do certificado para representantes dos 49 órgãos do Poder Judiciário que mais se sobressaíram no uso da linguagem simples em suas rotinas. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Loraci Flores de Lima estava presente no evento e recebeu o prêmio em nome da 4ª Região. O Selo Linguagem Simples reconhece o compromisso da 4ª Região com a adoção de uma comunicação mais clara, acessível e compreensível para todos os cidadãos.
Entre mais de 750 iniciativas inscritas de todo o Judiciário brasileiro, a 4ª Região destacou-se pela implementação de projetos que simplificam a linguagem jurídica e garantem maior transparência e eficiência nos processos de comunicação, seja em decisões judiciais ou em comunicados administrativos.
A conquista do Selo Linguagem Simples é fruto do trabalho conjunto de magistrados, servidores e, especialmente, dos Laboratórios de Inovação da 4ª Região, que desempenharam um papel central no desenvolvimento dessas iniciativas.
O InspiraLab, laboratório de inovação do TRF4, juntamente com o InovaTchê, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul; o LabJus, da Justiça Federal de Santa Catarina; e o LINC, da Justiça Federal do Paraná, têm se dedicado a projetos que facilitam o acesso à Justiça por meio da linguagem simples.
Durante a solenidade, o ministro Barroso enfatizou em seu discurso a importância da linguagem no exercício do direito e destacou o caráter inclusivo da comunicação direta e simplificada. “Somos a alternativa que a humanidade concebeu contra a força pública. Em lugar de guerras, temos argumentos. No mundo do direito, é muito essencial evitar que a linguagem se transforme em um instrumento excludente”, ele disse.
Segundo Barroso, a linguagem desnecessariamente hermética impede a participação de todos no debate e dificulta a comunicação do Judiciário com os cidadãos. “O mínimo de deferência que devemos ter para com nossos constituintes e para com o povo brasileiro é utilizar uma linguagem que as pessoas possam compreender. Por isso, nós celebramos esse Pacto pela Linguagem Simples ao qual houve a adesão dos 92 tribunais brasileiros”, ele declarou.
Pacto
O Selo Linguagem Simples faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Esse pacto, instituído em novembro de 2023, propôs à magistratura nacional e aos tribunais o desafio de aliar boa técnica, clareza e brevidade nas comunicações como forma de garantir o amplo acesso à Justiça.
Entre os compromissos assumidos estão a eliminação dos termos excessivamente formais e dispensáveis ao entendimento do conteúdo, a adoção de uma linguagem direta na elaboração de despachos, sentenças e outros documentos. A política prevê ainda a criação de manuais e guias para orientar cidadãos sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis nos textos jurídicos.
Vencedores
Nesta primeira edição da premiação do Selo Linguagem Simples, além da Justiça Federal da 4ª Região, foram contemplados o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os tribunais estaduais da Bahia, Paraíba, Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Rondônia, Roraima, São Paulo, Tocantins, Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
O Selo também foi entregue aos tribunais militares de Minas Gerais e São Paulo, aos tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região, 17ª Região, 19ª Região, 1ª Região, 22ª Região, 3ª Região, 4ª Região, 6ª Região, 8ª Região, 9ª Região, aos Regionais Eleitorais da Bahia, de Alagoas, de Rondônia, de São Paulo, de Sergipe, do Amapá, do Ceará, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, do Pará e à Justiça Federal da 3ª Região.
Selo Linguagem Simples
Criado com o objetivo de reconhecer o uso da linguagem direta e compreensível em todos os segmentos da Justiça, o Selo Linguagem Simples foi instituído pela Portaria CNJ nº 351/2023. O selo busca estimular a adoção de uma forma simplificada de comunicação pelo Poder Judiciário, em todos os graus de jurisdição. A entrega do prêmio será realizada anualmente durante o mês de outubro.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
O desembargador Loraci Flores de Lima representou a Justiça Federal da 4ª Região na cerimônia de entrega do Selo Linguagem Simples (Foto: Agência CNJ de Notícias)
