A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) destinou cerca de R$90 mil para a área de segurança pública de Cruz Alta (RS). Os valores foram utilizados para adquirir equipamentos para serem utilizados pelo Sistema de Inteligência da Brigada Militar.
Os recursos são provenientes de penalidades de prestação pecuniária aplicadas em processos, que são recolhidas e depositadas em conta judicial. A destinação dos valores é definida em edital público, sendo qualificadas como beneficiárias instituições que possuam finalidade social e que sejam conveniadas com a Justiça Federal.
“A destinação está revertendo valores de penas pecuniárias para a própria Sociedade”, declararam os juízes Jorge Luiz Ledur Brito e Daniel Antonizazzi Freitag.
O valor foi utilizado para aquisição de um drone termal, uma câmera fotográfica e uma fechadura digital com biometria para utilização em atividades de inteligência.
Os itens foram detalhados e orçados em projeto apresentado pelo Conselho Comunitário Pró Segurança Pública (Consepro) de Cruz Alta, que foi aprovado conforme as normas do edital. O objetivo era a “aquisição de equipamentos de tecnologia da informação е recursos materiais para emprego nas atividades do Sistema de Inteligência da Brigada Militar de Cruz Alta”.
Os magistrados pontuaram que a entidade tem finalidade social e o projeto “está inserido dentre as suas funções que redundará no bom desempenho e qualidade na prestação do serviço de segurança, aprimorado pelo uso dos materiais”. O Ministério Público Federal também aprovou a destinação dos recursos à entidade. O órgão acompanha desde o processo de seleção até a prestação de contas.
O montante foi pago ao Comando Regional de Polícia Ostensiva Alto Jacuí (CRPO), que prestou contas à Justiça, enviando as notas fiscais e fotos dos produtos adquiridos.
Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Equipamentos adquiridos com os recursos (Imagem retirada dos autos do processo)
