Após as reuniões conduzidas pelo Sistema de Conciliação (Sistcon) – Demandas Estruturais, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), foi homologado, na tarde desta terça-feira (14), o acordo que viabiliza a emissão da Autorização para o Licenciamento Ambiental (ALA) corretiva para a construção da Ponte de Guaratuba e seus acessos, em face da afetação do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, no litoral do Paraná, para cumprimento de todas as medidas de proteção ao meio ambiente.
A audiência com os representantes do Governo do Paraná, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Água e Terra (IAT) e o Ministério Público Federal (MPF), além de demais partes interessadas no acordo, aconteceu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSCON), na sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR), em Curitiba.
A sessão foi dirigida pela desembargadora federal Gisele Lemke, coordenadora do Sistcon, e as reuniões preliminares foram lideradas pelo juiz federal Antônio César Bochenek, coordenador da Comissão de Processos Estruturais do Sistcon/TRF4.
“Os órgãos ambientais — ICMBio e IAT — conversaram e chegaram a um acordo para fazer com que essa obra pudesse ser concluída e a Justiça Federal fez a mediação dos termos com a possibilidade de que isso seja resolvido e que esses processos, principalmente, não fiquem anos e anos perdurando, e, assim, a população possa ter uma resposta imediata e uma solução contínua para essa questão da Ponte de Guaratuba”, declarou o magistrado.
Bochenek explica ainda que este processo do MPF e do ICMBio contra o Estado do Paraná está encerrado, mas que “dentro deste processo, pode haver alguma outra situação e, se estiver em desconformidade, as partes que se sentiram lesadas podem acionar o poder judiciário”.
Também acompanharam a audiência o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a juíza federal substituta Giovana Mayer, coordenadora adjunta do Cejuscon/PR e o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap.
Presencialmente, a audiência teve ainda a participação de Adriano Barros Fernandes, do MPF; Ramon Ouais, procurador do Estado do Paraná; secretário municipal do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca; procurador-geral do Estado do Paraná, Luciano Borges; diretor-presidente do IAT, Everton Luiz da Costa Souza; e secretário de estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
Virtualmente, participaram João Maria Ferreira do Nascimento, Luiz Arthur Conceição e João Nascimento, do Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (CEDEA); o procurador federal da PRF4 pelo ICMBio, Jeferson Thiago Sbalqueiro Lopes; o defensor público da União, Nuno Costa; José Osmar Pumes, da Procuradoria Regional da República da 4.ª Região (PRR4); e Luciano Marquesine, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
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A audiência de homologação aconteceu no CEJUSCON/PR, em Curitiba, dirigida pela desembargadora federal Gisele Lemke, coordenadora do Sistcon/TRF4 (Comsoc/JFPR)
Juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, juíza federal substituta Giovana Mayer, secretário municipal do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, e procurador-geral do Estado do Paraná, Luciano Borges (Comsoc/JFPR)
Representantes das partes do processo no CEJUSCON/PR, na sede da JFPR, em Curitiba (Comsoc/JFPR)
