O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instituiu grupo de trabalho destinado a elaborar propostas para aperfeiçoar a organização e a gestão das ouvidorias do Poder Judiciário, bem como promover a revisão da Resolução CNJ 103/2010.
O ministro ouvidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, foi designado por Fux para integrar o grupo, que, levando em consideração o parágrafo 7º do artigo 103-B da Constituição Federal e a Lei 13.460/2017 – que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública –, vai elaborar as propostas de aprimoramento e ampliação do espaço de participação dos usuários dos serviços judiciais.
O grupo de trabalho terá a duração de 120 dias, sendo admitida prorrogação automática dos estudos por igual período. Os trabalhos terão o apoio do gabinete da Ouvidoria e das unidades vinculadas à Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ.
Composição do grupo de trabalho
A coordenação dos trabalhos está sob a responsabilidade do conselheiro ouvidor do CNJ, André Godinho.
Também integram o grupo a ouvidora do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Mallmann; o ouvidor do Superior Tribunal Militar, ministro Odilson Benzi; a ouvidora do Tribunal Superior Eleitoral, juíza Simone Trento; o presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, desembargador Altair de Lemos Júnior; o presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho, desembargador Hélcio Lobo Junior; a presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, juíza Kamile Castro; o ouvidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, juiz Thiago dos Santos; o ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargador Edmilson de Lima; a ouvidora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Juliana Kalichsztein, e o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Gomes.
