O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, cumpriu agenda institucional em Vitória ao longo desta quinta-feira (23). Pela manhã, na sede do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), participou da abertura do Simpósio Resolução 270 do CNJ em Debate: Direito ao uso do nome social como conquista da cidadania, promovido pela Escola da Magistratura local.
Na sequência, o ministro Humberto Martins visitou o Palácio Anchieta, sede do governo do Espírito Santo, onde foi condecorado pelo governador Renato Casagrande (PSB) com a Comenda Jerônymo Monteiro.
A mais alta honraria concedida pelo Poder Executivo estadual reconhece personalidades e instituições nacionais e estrangeiras dignas da gratidão e da admiração do povo capixaba.
Ao agradecer pela homenagem, o presidente do STJ ressaltou a importância da união de esforços entre os poderes da República e as instituições democráticas para a retomada do crescimento e do desenvolvimento do país.
"Homens públicos vocacionados para o respeito aos princípios constitucionais e o fortalecimento da liberdade, da paz, da democracia e da transparência são essenciais para a superação dessa difícil quadra que está a desafiar os povos de todas as nações a serem mais solidários com os semelhantes", afirmou Martins.
Memória da Justiça Federal no Espírito Santo
No início da tarde, o ministro visitou a seção judiciária da Justiça Federal no Espírito Santo (JFES) e recebeu das mãos do diretor do foro, o juiz Fernando Mattos, um livro sobre a memória da instituição, com registros desde 1967, quando foi instalada.
Na sequência, o presidente do STJ foi agraciado com o Colar do Mérito da Corte de Contas Manuel Moreira Camargo, comenda do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Na sessão solene – que marcou a comemoração dos 64 anos da instituição –, ele destacou a atuação do TCE-ES na fiscalização da administração pública estadual e municipal.
"A escolha do nome da homenagem que ora recebo bem traduz a relevância que esta corte de contas dispensa aos homens públicos que cumprem as suas funções com honradez e reflete os princípios que norteiam a atuação de seus membros", comentou Martins.
Ele disse ao presidente do TCE-ES, o conselheiro Rodrigo Flávio Farias Chamoun, que há uma coincidência de identidade entre o tribunal de contas e o STJ, no sentido de serem instrumentos de promoção da cidadania. "Nós, instituições e homens públicos, somos apenas inquilinos do poder. O verdadeiro dono e destinatário do poder é o povo, e devemos, todos nós, trabalhar para garantir a ele o exercício da cidadania em sua plenitude", assinalou o ministro.
Destaque para a atuação de advogados no Brasil
Após a solenidade, Martins foi homenageado em sessão solene na seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), ocasião em que enalteceu a atuação desses profissionais no Espírito Santo e em todo o país.
"A Carta Magna reconhece ao advogado a função essencial e primordial de efetivação da justiça. Com o advento da Lei 8.906/1994, que firmou o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados, a expressão foi reiterada, em seu artigo 2º: ‘O advogado é indispensável à administração da justiça’".
Humberto Martins destacou o papel do advogado na defesa da democracia e na promoção da cidadania. Sem esse profissional, comentou, não há justiça.
"O advogado é aquele convocado para defender uma pessoa ou uma causa em busca da concretização da justiça. Ainda mais, o advogado é aquele que exerce tal defesa em nome da sua vocação. Essa vocação é a mais nobre de todas, pois é a missão de ser a voz dos insatisfeitos", concluiu.
