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O conselho de sentença, formado por três mulheres e quatro homens, entendeu que o réu não agiu com dolo de matar o policial rodoviário federal quando atingiu o agente com o carro enquanto fugia. Com isso, o julgamento vai ser realizado pela juíza Carla Roberta Dantas Cursi, da 3ª Vara Federal de Passo Fundo. A sessão do Tribunal do Júri foi realizada ontem (3/12) no Salão do Júri da Justiça Estadual.

Acusação

O crime aconteceu no dia 20 de outubro de 2020. O Ministério Público Federal (MPF) narrou que equipes da Polícia Rodoviária Federal realizaram um bloqueio no entroncamento entre a RS-330 e a BR-468, próximo a Palmeira das Missões (RS), para interceptar um comboio de quatro veículos que vinham da região de Cascavel (PR), transportando uma carga de maconha.

Segundo o autor, o réu dirigia o veículo que, durante a fuga, acabou atingindo um policial rodoviário federal. Ele responde pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado, tráfico transnacional de entorpecentes, associação para o tráfico, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, desobediência e dano qualificado.

Tribunal do Júri

A sessão iniciou, na terça-feira, às 8h30, quando foram ouvidos a vítima, três testemunhas indicadas pelo MPF e quatro, pela defesa. Em seguida, o réu foi interrogado. Terminada essa fase, iniciaram os debates orais entre acusação e defesa. Para finalizar, os jurados responderam aos quesitos.

O conselho de sentença entendeu que o réu não teve dolo no agir. Assim, como a competência do Tribunal do Júri é para crimes dolosos contra a vida, o juiz natural do processo vai analisar o conjunto probatório para julgar o caso.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Sessão aconteceu no Salão do Júri da Justiça Estadual (Teresinha Tozetto/3VF Passo Fundo)

A corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora Vânia Hack de Almeida, e os juízes auxiliares Graziela Soares e Eduardo Tonetto Picarelli estiveram presentes no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), ocorrido nos dias 2 e 3 de dezembro de 2024, em Campo Grande (MS).

O evento teve por objetivo avaliar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, aprovar as Metas Nacionais e Específicas para 2025, bem como divulgar os tribunais agraciados com o Prêmio CNJ de Qualidade 2024.

Na ocasião, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ganhou o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Corregedora Vânia Hack de Almeida (C) com os juízes auxiliares Graziela Soares e Eduardo Picarelli ()

As 10 Metas Nacionais estabelecidas para 2025 foram aprovadas pelos participantes do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no encerramento do evento, na noite desta terça-feira (3/12), em Campo Grande (MS). Os compromissos estabelecidos devem nortear o trabalho dos tribunais e conselhos no próximo ano.

As Metas aprovadas foram apresentadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. Questões como julgar mais processos do que os distribuídos e as ações mais antigas são as metas permanentes e acompanharão os demais objetivos do Judiciário.

A Meta 1, que é de monitoramento contínuo, não é objeto de votação, mas compromisso permanente do Judiciário. O foco é julgar mais processos do que os distribuídos e deve ser totalmente cumprida por todos os segmentos de Justiça. Segundo dados do CNJ, o compromisso foi alcançado em 2024, com o julgamento de mais de 25 milhões de processos. No período foram distribuídos 23 milhões de ações.

Quanto ao julgamento de processos mais antigos, estabelecido pela Meta 2, busca cumprir o mandato constitucional de observar a duração razoável do processo. O ministro Barroso destacou que, nas reuniões setoriais, realizadas na tarde do segundo dia do evento, ficaram determinados os marcos temporais para o cumprimento do compromisso. “Pretendemos julgar todos esses processos porque ações com 10, 12, 15 anos, é um peso para a imagem da Justiça e queremos superá-los”, afirmou. O CNJ calcula que existe hoje quase 1,3 milhão de processos de conhecimento – ou seja, em fase inicial de análise – que aguardam sentença há mais de 15 anos em todos os ramos de Justiça. A maior parte trata sobre expurgos inflacionários e sobre inventários e partilha.

Definida pela Meta 3, a estimulação da conciliação será observada pelos segmentos da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. “A execução dos acordos feitos em conciliação chega a quase 100%, enquanto o cumprimento forçado por decisão judicial é abaixo de 50%”, apontou Barroso. O ministro afirmou ainda que a conciliação tem um resultado muito mais efetivo na prática, além de evitar que um novo processo ingresse no Judiciário.

O ministro também ressaltou o compromisso com o combate à corrupção, priorizando o julgamento de processos de crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, conforme definido na Meta 4. Direcionada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aos segmentos das Justiças Eleitoral, Estadual, Federal e Militar, o objetivo é atender aos anseios da sociedade pelo julgamento dessas ações. O ministro lembrou o marco temporal que deve ser aplicado a esses processos a partir deste ano e que pode complicar o cumprimento da meta, já que as ações que não atenderem ao prazo, podem ser prescritas.

No próximo ano, a Meta 5, que trata da redução da taxa de congestionamento, será observada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos segmentos da Justiças Estadual, Federal, do Trabalho, Militar da União e Militar dos Estados. Esta meta visa diminuir o número de processos acumulados e sem solução de um ano para o outro.

Já os processos ambientais foram separados em duas metas em 2025. No período, a Meta 6 vai impulsionar exclusivamente os processos de ações ambientais e de regularização fundiária. Barroso destacou a preocupação com a redução das emissões de carbono. “Nossa preocupação está com os eventos climáticos que estamos vivendo hoje, como as enchentes de um lado e as queimadas de outro”, disse. A meta deve ser cumprida pelo STJ e pelas Justiças Estadual e Federal. Enquanto a Meta 7 vai priorizar o julgamento dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas. O compromisso será assumido pelo STJ e pelos segmentos da Justiças Estadual e Federal. O presidente do CNJ comentou que “essas são questões sensíveis, mas sabemos que as áreas com melhor preservação ambiental são exatamente as áreas demarcadas indígenas”.

O STJ e a Justiça estadual também mantiveram o compromisso com a Meta Nacional 8, que prioriza o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. O objetivo é dar prioridade ao andamento e julgamento desses processos, garantindo um retorno mais rápido e com resultados. Barroso lembrou que o Judiciário acaba de lançar uma grande campanha pública sobre o tema, destacando que a violência acontece especialmente a partir de pessoas conhecidas ou companheiros.

O estímulo à inovação, previsto na Meta 9, será ampliado pelo TST e pelos segmentos das Justiças Eleitoral, Estadual, Federal, do Trabalho e Militar. Espera-se que haja o aprimoramento das atividades dos órgãos judiciários, por meio da difusão da cultura da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário. O objetivo é que sejam criadas ferramentas que possam simplificar esse trabalho. “Tenho sonhado com uma ferramenta que possa identificar precedentes e uma ferramenta de resumo de processos”, contou o ministro. Barroso ressaltou ainda que todo o trabalho desenvolvido por Inteligência Artificial generativa não pode ser estabelecida sem supervisão humana. “Mesmo quem já a utiliza pode delegar atribuições, mas não responsabilidades. Logo, os juízes e juízas que estão usando IA devem lembrar que continuam sendo responsáveis por suas decisões”.

Os compromissos Judiciários com a Meta 10, que busca a promoção dos direitos da criança e do adolescente, serão assumidos pelo STJ e pelos segmentos das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. Os tribunais deverão garantir a agilidade no andamento e julgamento dos processos nas competências da infância e juventude, além de realizarem ações destinadas a combater o trabalho infantil e a estimular a aprendizagem.

As Metas Nacionais fazem parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e representam o compromisso firmado anualmente pelos órgãos do Poder Judiciário para melhoria da prestação jurisdicional. Para sua formulação, o CNJ realiza, anualmente, duas reuniões preparatórias, nas quais os segmentos da Justiça apresentam as propostas de metas.

Esses alvos também foram objeto de consulta pública, que recebeu 2.234 manifestações ao todo. A última etapa de construção das metas foi concluída nesta terça-feira (3/12), com a realização das reuniões setoriais, que foram coordenadas pelos conselheiros do CNJ.

Na oportunidade, os presidentes de tribunais votaram as especificidades dos cumprimentos nas metas com quais se comprometeram. “Esse é um processo de esforço colaborativo, construído ao longo de todo o ano, sob a coordenação do CNJ e o apoio da Rede de Governança Colaborativa, que culmina com a votação das Metas Nacionais pelos presidentes dos tribunais durante o ENPJ”, explicou a diretora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE).

Fonte: CNJ

Texto: Lenir Camimura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias

Presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso apresenta metas de 2025 (Foto: Agência CNJ de Notícias)

Neste ano, um evento climático afetou todos os que vivem no estado do Rio Grande do Sul em alguma medida, e também aqueles que assistiam o drama vivido pelo povo gaúcho. A destruição causada pelo volume das águas foi amenizada pela solidariedade vinda dos mais diferentes lugares e reforçou a resiliência das pessoas residentes no RS para a reconstrução necessária. Esta história está retratada na seção temática lançada no final de novembro no Portal da Memória da Justiça Federal do RS, denominada “O Desastre Climático de Maio de 2024”.

Elaborada pela Comissão de Gestão da Memória da instituição, a iniciativa tem por objetivo contar um pouco o que foi este evento, seus impactos e como ele também afetou a Justiça Federal da 4ª Região, já que as sedes em Porto Alegre e em Rio Grande e as casas de muitas pessoas do corpo funcional e de colaboradores foram alagadas. A presidente da comissão, juíza federal Andreia Castro Dias Moreira, destacou que as águas que assolaram o estado e encobriram de lama várias cidades também trouxeram à tona a capacidade humana de união, empatia, fraternidade e superação de obstáculos.

“Brasileiros de norte a sul do país uniram-se aos gaúchos na reconstrução das cidades e da vida pessoal de cada um. Nessa mesma perspectiva, as pessoas que compõem e dão vida à Justiça Federal da 4ª Região mostraram toda sua grandeza na salvaguarda e rápida recuperação dos sistemas processuais e administrativos, a fim de evitar a solução de continuidade na prestação e acesso à justiça, objetivo final da sua existência”, ressaltou.

Para contar esta história a partir da ótica da JFRS, a página foi dividida em seis temáticas: Cronologia, A Justiça é feita por pessoas, Mutirões para atender a população, Sistema de Justiça voltado à população gaúcha, As águas chegam aos prédios da Justiça Federal e A reconstrução das sedes afetadas. Os dois últimos itens ainda estão em fase de produção e estarão no ar em janeiro.

Fotografias e depoimentos de juízes, servidores, terceirizados e estagiários também compõem a narrativa presente nas temáticas. Os testemunhos enriquecem a história contando os detalhes que somente aqueles que viveram os fatos podem apresentar.

A presidente da comissão sublinhou que o objetivo final da iniciativa é a preservação da memória deste desastre climático. “Que possamos sempre lembrar o maio de 2024 como um mês de resiliência e reflexão sobre o que estamos fazendo do nosso planeta e quais ações concretas devemos realizar para potencializar a consciência ambiental, a preservação do meio ambiente e, ao fim e ao cabo, da existência humana”.

Clique para acessar o Portal da Memória da JFRS.

Nucom/JFRS

Capa da seção temática (Nucom/JFRS)

(Nucom/JFRS)

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Sede Avançada em Blumenau realizou nos dias 11, 12, 26 e 29 de novembro as últimas audiências de conciliação relacionadas às desapropriações para as obras da duplicação da BR-470. Ao todo, foram realizadas 15 audiências de conciliação, com valor total homologado de R$ 5.304.995,00. As audiências, realizadas nas modalidades presencial e virtual, foram conduzidas pelo juiz federal coordenador do Cejuscon da Sede Avançada em Blumenau Francisco Ostermann de Aguiar, e contou com a participação de servidores da Justiça Federal, de procuradores e engenheiros do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Desde 2017, o Cejuscon da Sede Avançada em Blumenau vem realizando mutirões de conciliação em processos de desapropriação, ajuizados pelo DNIT, para avançar nas obras de duplicação da BR-470, rodovia federal considerada um dos mais importantes corredores logísticos de Santa Catarina, ligando as regiões Oeste e Meio-Oeste ao litoral norte. Durante esses 7 anos de mutirões, foram realizadas audiências de conciliação em 523 processos, com acordos fechados em 442 deles (índice de 84,51% de êxito), totalizando R$ 130.990.86,64 em valores homologados.

“Ao longo desses anos de audiências de conciliação para desapropriações da BR-470, tenho percebido na prática como a abordagem conciliatória permite um diálogo mais humano e transparente, reduzindo a sensação de imposição que muitas vezes é transmitida às partes com a abordagem tradicional, na qual o resultado sai apenas com a decisão do juiz. A abertura à conversa e às negociações traz economia de tempo e recursos para todos os envolvidos. No contexto da BR-470, essa agilidade é ainda mais significativa, considerando os impactos positivos da duplicação da rodovia para toda a região, principalmente quanto à redução do número de acidentes e quanto ao desenvolvimento econômico que será fomentado por uma via mais segura e moderna. Participar de um processo que viabilize esse progresso, com a participação ativa dos envolvidos, é extremamente gratificante”, destacou o juiz federal coordenador do Cejuscon da Sede Avançada em Blumenau, Francisco Ostermann de Aguiar.

Mutirão marca última atuação do magistrado Francisco Ostermann de Aguiar na Subseção de Blumenau

O último mutirão conciliatório para desapropriações relacionadas às obras da BR-470 marca a transição de carreira do juiz federal Francisco Ostermann de Aguiar na 2ª Vara Federal de Blumenau e no Cejuscon da Sede Avançada de Blumenau, nos quais atuava como juiz federal substituto. O magistrado passará a atuar na titularidade da 2ª Vara Federal de Erechim, na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (RS).

A posse de Francisco Ostermann de Aguiar como juiz federal titular da 4ª Região ocorreu em 09/08/2024, em solenidade promovida pelo TRF4, que também promoveu os juízes federais substitutos Lucas Pieczarcka Guedes Pinto, Tiago Fontoura de Souza e Fabiano Henrique de Oliveira.

Os juízes federais Leonardo Müller Trainini, coordenador do Cejuscon da Seção Judiciária de Santa Catarina, e  Adamastor Nicolau Turnes, diretor do Foro em Blumenau, prestam homenagem à sua trajetória profissional, destacando os impactos duradouros de seu trabalho no Judiciário Federal:

“A atuação do Dr. Francisco Ostermann de Aguiar à frente do Cejuscon na Subseção de Blumenau foi exemplar, com empenho, dedicação e atenção ímpares. Superou dificuldades nas tratativas com os órgãos envolvidos, sempre motivou e estimulou à participação decisiva dos magistrados, servidores e estagiários. Estava permanentemente focado no atual e simultaneamente no próximo mutirão, diante do desafio e da necessidade, verdadeiro clamor regional, de conclusão da obra e de superação desta etapa das desapropriações, essencial à execução. Demonstrou em sucessivas ocasiões alta sensibilidade social, percepção cultural, empatia e vibração nos mutirões e em sua preparação. Até as últimas audiências, quando já promovido ao cargo de Juiz Federal para atuar na SJRS, esteve envolvido e dedicado nas tarefas do Cejuscon. Foi histórica sua atuação, inclusive porque desde os primeiros mutirões até as derradeiras tratativas de conciliação foi presença positiva, constante e atuante. Um exemplo de condução do Cejuscon, sempre lhano, cortês, afável e resiliente, enobrecendo e altivando o nome da Justiça Federal em Blumenau”, exaltou o juiz federal Adamastor Nicolau Turnes.

“Além do notável conhecimento jurídico, rigorismo técnico e dedicação à função pública, Dr. Francisco apresenta todos os predicados mais relevantes ao exercício da jurisdição, sobretudo na conciliação: a sensibilidade, o olhar humano, o poder da verdadeira escuta. O Cejuscon de Santa Catarina manifesta profunda gratidão ao brilhantismo com que desempenhadas suas atribuições junto à sede avançada de Blumenau, e também na 2ª Vara Federal desta Subseção, e deseja sucesso e realização pessoal e profissional na nova e merecida etapa da carreira”, acrescentou o juiz federal Leonardo Müller Trainini.

Texto e fotos: Cejuscon/JFSC

Audiências presenciais contribuíram para alto índice de acordo. ()

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A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concluiu o primeiro ano de atividades do Projeto Aproxima, idealizado e realizado em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), com uma cerimônia de apresentação dos principais resultados no edifício-sede da Justiça Federal em Curitiba, na tarde desta sexta-feira (29). De março a novembro de 2024, o projeto viabilizou direitos, priorizando atendimentos a comunidades mais vulneráveis de regiões do litoral do Paraná.

Representantes de instituições municipais, estaduais e federais  parceiras ao projeto acompanharam a cerimônia, que foi comandada pela juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, diretora do Foro de Curitiba, com participação da diretora de planejamento e gestão da JFPR, Kely Cristina Laurentino, do juiz federal Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e da professora Ana Elisa de Castro Freitas, da UFPR.

A diretora do Foro de Curitiba destacou a amplitude do Projeto Aproxima em relação a outras iniciativas de levar a Justiça a cidadãos em situação de vulnerabilidade.

“Além de fazermos aquele atendimento individual, uma parte da equipe faz uma escuta coletiva, para ouvir aquela comunidade e entender suas necessidades, por meio de um diálogo horizontal, com a participação de todas as instituições”, pontuou a juíza federal Luciana da Veiga Oliveira. O objetivo é tentar ajudar a resolver os problemas específicos de cada uma das comunidades. “Esse é o grande diferencial do projeto”, afirmou.

Como representante da UFPR, a professora Ana Elisa pontuou sobre a importância não somente de dar andamento ao fluxo das demandas atendidas nas comunidades do litoral do Paraná, mas de celebrar o projeto nesta cerimônia.

“Poder perceber a articulação entre a universidade com as instituições, em especial a Justiça Federal, revela, mais do que um projeto, uma síntese de caminhadas que já vínhamos fazendo e que, com o Aproxima, ganhou materialidade. Temos, além de uma aproximação do da Justiça Federal com as comunidades, uma aproximação importante entre as instituições, além de uma capilarização, que possibilita a continuidade”, disse.

ASSISTA AO VÍDEO QUE MOSTRA AS AÇÕES EM 2024 DO PROJETO APROXIMA

Projeto Aproxima atendeu cerca de mil famílias 

As ações do Projeto Aproxima foram colocadas em prática por mais de 100 pessoas, entre servidores (as) e magistrados (as) da JFPR, além de membros das instituições parceiras e voluntários.

A população do litoral do Paraná teve garantidos acessos a serviços, conciliação e atermação de demandas de competência da JFPR, evidenciando o princípio da cooperação das instâncias administrativa e judicial na concretização e na universalização do direito de acesso à Justiça.

A primeira fase do Aproxima aconteceu de março a junho e a segunda entre agosto e novembro em comunidades guarani e quilombola, assim como comunidades caiçaras, de pescadores artesanais, de camponesas e da floresta do litoral, em regiões de Antonina, Guaraqueçaba, Piraquara, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná.

Entre as demandas mais expressivas, destacaram-se o direito fundamental à vida, à terra e ao território, os direitos culturais e ambientais, os direitos humanos, o direito à informação, o reconhecimento e regularização de documentos oficiais, os direitos previdenciários, a inclusão em políticas públicas de saúde, moradia, educação, entre outros.

O Projeto Aproxima terá sequência em 2025.

A JFPR apresentou os resultados do Projeto Aproxima nesta sexta-feira (29). (Foto: JFPR) ()

A 1ª Vara Federal de Rio Grande realizará amanhã (3/12) sessão do Tribunal do Júri que julgará a tentativa de homicídio contra um policial federal. Os trabalhos serão presididos pelo juiz Davi Kassick Ferreira no auditório do prédio-sede da instituição com início às 8h.

O crime ocorreu no dia 18 de julho de 2023. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), três homens e um adolescente, após perceberem a presença da vítima dentro de um carro estacionado na rua Um, saíram da rua Cacique/nove e efetuaram disparos de arma de fogo contra o policial federal. O agente tentou fugir, mas o carro derrapou, batendo na calçada.

De acordo com o autor, os denunciados continuaram atirando e depois correram para um matagal. O policial federal conseguiu ligar a viatura e sair em direção à rodovia, momento em que ouviu mais disparos. A perícia apontou que foram efetuados 35 tiros contra a vítima, 25 no carro e 10 nos muros próximos.

Na sentença de pronúncia, o juízo concluiu que havia provas de materialidade e indicativos de autoria contra dois homens no tocante aos crimes de tentativa de homicídio e corrupção de menores. Agora, eles serão julgados pelo Tribunal do Júri.

Durante a sessão plenária, que inicia amanhã, serão ouvidas testemunhas e a vítima e, na sequência, os réus serão interrogados. Passada esta fase, seguirá os debates orais da acusação e das defesas. Tem a possibilidade, ainda, da réplica e da tréplica. E por último o juiz se reunirá com os jurados para votação dos quesitos.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Fachada do prédio-sede da Justiça Federal em Rio Grande (JFRS)

Os integrantes do Comitê Institucional PopRuaJud do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estão realizando uma reunião para analisar quais as ações que já foram desenvolvidas pelos estados da Justiça Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), que promove iniciativas à população em situação de rua de atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo de pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, os debates vão definir as próximas ações que serão implementadas pelo Comitê no ano que vem. A reunião está ocorrendo em dois dias, entre hoje e amanhã (2 e 3/12), no auditório do TRF4, em Porto Alegre.

O Comitê PopRuaJud do TRF4 é composto por 30 magistrados e servidores do tribunal e das três Seções Judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região (SJRS, SJSC e SJPR). Os trabalhos são coordenados pela desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho, presidente do Comitê.

“Estamos debatendo o que cada estado já fez, quais foram as iniciativas que foram realizadas nos últimos tempos em relação ao atendimento das pessoas em situação de rua, assim fazendo uma troca de experiências com os relatos dos magistrados e servidores da 4ª Região”, declarou a desembargadora sobre os objetivos da reunião.

A magistrada ainda complementou que “a partir da troca de experiências, vamos traçar nosso plano de atuação para os próximos meses em termos de ações internas do tribunal voltadas ao atendimento das pessoas em situação de rua e também de ações para fora do tribunal, como a realização de mutirões, que já tem acontecido e que vamos continuar promovendo no próximo ano”.

Segundo Eliana Marinho, durante os dias da reunião, “será elaborado um fluxo padronizado de trabalho e de atendimento para os mutirões e também vão ser estabelecidas outras medidas em que o TRF4 possa atuar, por meio do Comitê, em benefício das pessoas em situação de rua”.

Política Nacional

Diante da necessidade de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução CNJ nº 425/2021, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud). A Resolução pode ser consultada pelo link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4169.

A Política estimula tribunais e órgãos públicos brasileiros a promover ações conjuntas de auxílio à população em situação de rua, garantindo direitos de pessoas em vulnerabilidade.

Além de um Comitê Nacional, instituído pelo CNJ para coordenar as iniciativas da PopRuaJud, os tribunais também estão criando comitês regionais, como é o caso do Comitê Institucional do TRF4, para realizar ações que envolvam serviços de documentação itinerante para a população em situação de rua, mutirões de acesso à cidadania e aos serviços da Justiça, capacitação de agentes públicos, educação em direitos, acolhimento de saúde mental, rodas de conversas, entre outras.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A reunião acontece nos dias 2 e 3 de dezembro no auditório do TRF4 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O Comitê Institucional PopRuaJud do TRF4 é composto por magistrados e servidores do tribunal e das Seções Judiciárias do RS, de SC e do PR (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O encontro possibilita a troca de experiências dos integrantes do Comitê sobre as iniciativas voltadas ao atendimento da população em situação de rua (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

 

Uma mulher foi condenada à prisão pela Justiça Federal do Paraná (JFPR) após ser acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de crime de estelionato, gerando um prejuízo de R$ 1,6 milhão para a Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão é da 14ª Vara Federal de Curitiba.

Conforme o magistrado da decisão, a mulher induziu um funcionário da CEF a erro ao assinar contrato de renovação de uma concessão de crédito como representante legal de uma empresa atacadista. O fato aconteceu no dia 20 de janeiro de 2015. No entanto, a mulher não era mais sócia no negócio desde 14 de abril de 2014, quando houve a mudança no contrato social da empresa, tornando outras duas pessoas sócias. 

A denúncia do MPF destaca que, muito embora tenha sido informado que o empregado se “recordava de uma possível procuração’, essa informação não foi conclusiva, especialmente porque essa suposta procuração não foi encontrada nos arquivos da agência. O MPF não ofereceu denúncia em desfavor do bancário, “por este não ter agido com dolo e a sua conduta não configurar fraude interna e tão pouco crime”. 

Em sua sentença, o juiz federal condenou a mulher a uma pena de um ano e quatro meses de reclusão, além de 12 dias-multa, cada um fixado em 1/30 do valor do salário mínimo vigente na data do fato, em 2015, devidamente corrigido. 

Substituição da pena 

A pena privativa de liberdade, contudo, foi substituída por uma restritiva de direitos, com prestação de serviços à comunidade, no período de uma hora por dia de pena, em entidade e condições a serem definidas pelo juiz federal. Além da prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo vigente na data do fato, devidamente corrigido até seu pagamento. 

A mulher informou ser sócia de uma empresa da qual não tem mais participação legal. (Foto: Freepik) ()

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ganhou o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade, concedido nesta terça-feira (3/12), durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece em Campo Grande (MS). O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e reúne os tribunais brasileiros.

O encontro, que iniciou ontem e encerra hoje, premia os tribunais conforme avaliações em diversos eixos. Além dos tradicionais, que são governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia, neste ano, foram introduzidos novos critérios de avaliação, que incluem temas como capacitação de facilitadores, julgamento no prazo dos incidentes de progressão de regime na execução penal e alimentação adequada do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, entre outros.

Neste ano, o TRF4 atingiu percentual de 62,5% no cumprimento dos quesitos, tendo a maior pontuação no critério de produtividade, na qual ficou em primeira colocação entre os tribunais federais. A 4ª Região também fez uma boa pontuação em dados e tecnologia e transparência, aparecendo em segundo lugar em relação às demais cortes federais em ambos os critérios.

18º Encontro Nacional do Poder Judiciário

O CNJ promove anualmente o Encontro Nacional do Poder Judiciário, no qual reúne presidentes e corregedores dos tribunais brasileiros, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística. Além do presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, formaram a comitiva do TRF4 o diretor-geral, Arnaldo Girotto; o assessor de Planejamento e Estratégia Carlos Junqueira Nunes; e o juiz auxiliar da Presidência Danilo Pereira Júnior.

O evento objetiva avaliar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, aprovar as Metas Nacionais e Específicas para 2025 e conceder o Prêmio de Qualidade. Neste ano estão sendo debatidos temas vinculados à tecnologia, comunicação e sustentabilidade.

 

Para saber a pontuação atingida pelo TRF4, acesse este link: https://www.trf4.jus.br/SXM5h.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O TRF4 obteve destaque no critério de produtividade ()

Grupo do TRF4 no Encontro Nacional do Poder Judiciário. (Esq. p /dir.) Carlos Junqueira Nunes, assessor de Planejamento e Gestão; Arnaldo Girotto, diretor-geral; desembargador federal Fernando Quadros da Silva, presidente do TRF4; e juiz federal Danilo Pereira Júnior, juiz auxiliar da Presidência ()