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Em reconhecimento ao trabalho realizado durante o período de alagamentos no Rio Grande do Sul em maio, 17 servidores da Justiça Federal do Paraná (JFPR) foram homenageados pela diretora do Foro de Curitiba, juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, nesta quarta-feira (18).

Os homenageados são membros da Polícia Judicial e do Grupo Especial de Segurança da SJPR (GES-PR).  A juíza destacou que os servidores, espontaneamente, se deslocaram para o estado gaúcho para auxiliar nas rondas policiais, na segurança orgânica, na manutenção da ordem, em deslocamentos, entre outras atividades. 

Inúmeros edifícios foram interditados, como foi o caso da sede do Tribunal da Justiça Federal da 4ª Região (TRF-4), atingido pelas águas do rio Guaíba. Os servidores da JFPR ficaram instalados nas dependências do TRF-4, onde fizeram o policiamento do local e da sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

“Para nós da Justiça Federal do Paraná, vocês são motivo de orgulho, porque diante de tantas dificuldades, não pouparam esforços para  ajudar”, afirmou a juíza. 
   
O presidente do TRF-4, Fernando Quadros da Silva, fez questão de participar da homenagem por meio de videoconferência. Em sua manifestação, o desembargador disse que estava ansioso pela oportunidade de agradecer, em nome do Tribunal, o trabalho feito pelos agentes. “A Seção Judiciária do Paraná foi um alento para nós ao reforçar a nossa equipe em momento de aflição”.

O diretor geral do TRF-4, Arnaldo Fernando Girotto, que também participou da solenidade de forma virtual, destacou o empenho dos agentes em proteger o prédio e o patrimônio do Tribunal. “A união de todos cria forças e, assim, o Tribunal sobreviveu e continua prestando serviço público da melhor forma possível”, declarou o diretor.   
Ao final, a dra. Luciana lembrou ainda das ações voluntárias do grupo para ajudar os moradores de Porto Alegre, inclusive com escolta armada dos donativos que eram destinados aos mais necessitados.  
             
Homenageados:
Jonathan Wagner
Fernando Francisco Dellaqua 
Fabio Roberto Malinowski Correia 
Leonardo Mariano Duarte
André Marty Libano de Souza 
Glauco Moreira Castilho 
Marcelo Ribeiro de Paula 
Carlos Alberto de Cristo 
Flávio Machado 
Luiz Narimatsu 
Luciano Roberto Berazi 
Wandson Coqueiro Silva
Marcos César Cândido Malta
Jurandir Balbinotti 
Jhony Piantikosky Tavares
Marcos Antônio Matte 
Carlos Miguel Espíndola Faleiro

Ao todo 17 agentes da Polícia Judicial foram homenageados pela juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, diretora do Foro da JFPR de Curitiba ()

Os agentes da Polícia Judicial receberam uma caneca especialmente confeccionada para a ocasião ()

O presidente do TRF-4 Fernando Quadros da Silva e o diretor-geral do Tribunal participaram da solenidade por meio de videochamada ()

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A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) negou o pedido de um pescador que solicitou a expedição de Licença de Pesca para a sua embarcação. O motivo do indeferimento foi o comprimento do barco, que supera o limite previsto para atividade pesqueira no Estuário da Lagoa dos Patos. A sentença, publicada em 13/9, é do juiz Everson Guimarães Silva.

O pescador ingressou com ação contra a União narrando que adquiriu, em 2021, uma embarcação de 13 metros de comprimento construída em 1987. Afirmou que solicitou licenciamento para o barco ser utilizado para pesca artesanal no Estuário da Lagoa dos Patos, mas teve o pedido recusado sob a justificativa de que ela extrapola o limite de comprimento definido por instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente.

O autor alegou que a embarcação foi construída antes da publicação da norma e que solicitou uma inspeção junto a uma empresa ambiental, que, através de laudo técnico, recomendou que fosse expedida a licença para a embarcação.

Em sua defesa, a União argumentou que as negativas para os pedidos para licenciamento seguiram o que está disposto na norma. Sustentou que a área técnica agiu no cumprimento de seus deveres funcionais, pois não poderia dispensar requisito exigido expressamente em ato normativo.

Ao analisar o caso, o juiz observou que a Instrução Normativa Conjunta MMA/SEAP nº 3/04 proíbe o uso de certos aparelhos de pesca e meios de produção no Estuário da Lagoa dos Patos. Entre as proibições, estão embarcações com tamanho superior a 12m de comprimento. Guimarães Silva pontuou que a norma foi instituída em 2004, o que demonstra que o pescador conhecia as exigências no momento em que adquiriu a embarcação.

O juiz também destacou que “a concessão ou renovação da licença de pesca deve observar os requisitos vigentes na data do requerimento, sendo irrelevante, para tanto, a data de construção da embarcação”. A respeito do laudo técnico anexado pelo pescador, o magistrado verificou que, embora tenha recomendado que a embarcação seja licenciada, o documento não é o suficiente para autorizar por si só o deferimento do pedido, visto que a empresa ambiental foi contratada pelo autor.

“Portanto, sob nenhum enfoque é possível vislumbrar vício ou irregularidade no indeferimento do pedido de licença formulado pelo autor, sobretudo se considerada a presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos”, concluiu o juiz.

O magistrado julgou o pedido improcedente. Cabe recurso ao TRF4.

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Imagem ilustrativa (Freepik.com)

A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) garantiu a um morador de Cerro Branco (RS) a concessão da aposentadoria por idade. Ele teve a carteira de trabalho danificada durante a enchente que assolou sua cidade. A sentença, publicada no dia 10/9, é da juíza Mirela Machado Salvi.

O autor de 67 anos ingressou com ação, no dia 29/8, contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) narrando que ingressou com o pedido de concessão da aposentadoria em 20/6, mas foi negado. Contou que sua residência foi severamente atingida pela enchente ocorrida no município em setembro de 2023, o que ocasionou a perda de vários pertences, incluindo documentos. Afirmou que sua carteira de trabalho foi danificada e ficou em estado crítico.  

A juíza analisou detalhadamente os documentos apresentados pelo autor. Associando as informações ainda legíveis da carteira de trabalho com outras provas, ela reconheceu diversos períodos solicitados pelo segurado, o que possibilitou que ele reunisse os requisitos para obter o benefício.

A magistrada julgou procedente a ação condenando o INSS a computar os períodos e a conceder a aposentadoria por idade urbana ao autor. Cabe recurso da decisão às Turmas Recursais.

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Imagem ilustrativa (Freepik.com)

O projeto para pacificação comunitária em conflito fundiário no Paraná alcançou um marco importante com a conclusão da primeira edição da formação de multiplicadoras e multiplicadores da paz. Realizado nos dias 9, 10 e 11 de setembro deste ano, o curso contou com a participação de 50 pessoas dos municípios de Nova Laranjeiras (PR) e Rio Bonito do Iguaçu (PR), em dois locais: a Escola Herdeiros do Saber e a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). A iniciativa “Multiplicadores da paz: Transformando Comunidades” é uma parceria entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto faz parte da terceira etapa do esforço para a pacificação de um conflito possessório coletivo na região dos municípios paranaenses mencionados, decorrente de disputa fundiária que afetou diversas pessoas. A iniciativa tem como objetivo formar multiplicadoras e multiplicadores da paz.

Sob a coordenação científica da juíza federal Catarina Volkart Pinto, coordenadora do Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do TRF4, os multiplicadores da paz receberam treinamento em metodologias restaurativas e em comunicação não violenta. Eles agora estão aptos a atuar como facilitadores em situações menos complexas, fomentando o diálogo comunitário e o respeito mútuo.

“Trata-se de um projeto pioneiro no Judiciário, envolvendo dois tribunais e o CNJ, numa nova proposta de diálogo, que busca pacificar as relações comunitárias de uma região que há décadas está envolvida em conflitos fundiários”, destacou a magistrada.

Atuaram como instrutores do curso a supervisora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF4, servidora Carla de Sampaio Grahl, e os servidores do TJPR Adriana Accioly Gomes Massa, Samuel Augusto Rampon e Thiago Dari Fernandes Paz.

A instrutora Adriana Accioly revelou que participar do processo de formação foi, desde o início, uma riqueza indescritível. “O processo de construção de paz foi uma oportunidade de trabalhar o solo social, demonstrando possibilidades de redesenhar as diversas formas de interações interpessoais, de resolução de conflitos, de atendimento de necessidades de grupos diversos, por meio do compartilhamento de tecnologias sociais da convivência, que priorizaram processos dialógicos, colaborativos e participativos, criando campo social propício para a intercompreensão”, ela detalhou.

A segunda edição do curso ocorrerá em outubro de 2024, abrangendo as cidades de Quedas do Iguaçu (PR) e Espigão Alto do Iguaçu (PR) com o objetivo de formar mais 50 multiplicadores. Ao todo, 100 multiplicadores da paz serão formados, estando habilitados a facilitar diálogos comunitários e participar da construção de projetos de justiça restaurativa que serão desenvolvidos na região.

Fonte: Sistcon/TRF4

Em evento nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras, a juíza federal Catarina Volkart Pinto destacou o pioneirismo do projeto (Foto: Thiarles)

Alunos do curso receberam certificados para atuar como multiplicadores de paz em suas comunidades (Foto: Thiarles)

O curso também ocorreu na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) (Foto: Thiarles)

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) promoveu hoje (19/9) à tarde, no auditório da sede de Florianópolis, o evento “Direitos Humanos e Execução Penal”, com palestras da desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, do TRF4, e do desembargador substituto João Marcos Buch, do TJSC. A atividade integrou o curso de formação de novos servidores e também teve a participação de servidores de varas criminais e de agentes da Polícia Judicial.

A discussão foi mediada pelo diretor do Foro da JFSC, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, e o círculo teve a contribuição dos juízes da 7ª Vara Federal da Capital – responsável pela execução penal – Roberto Lima Santos e Micheli Polippo, esta coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da JFSC. A desembargadora Salise Sanchotene falou por videoconferência, transmitida para o TRF4 e as seções judiciárias da Região Sul.

A programação teve início com a exibição do documentário “Palavra Presa”, sobre a experiência do desembargador Buch como corregedor do sistema prisional da comarca de Joinville. O evento foi organizado pela Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano (DADH).

O diretor do Foro ressaltou que a atividade faz parte do Plano Estratégico da Justiça Federal e que uma das metas é o aperfeiçoamento da justiça criminal a partir de uma perspectiva interna. Hartmann ainda apontou que “as penas privativas de liberdade têm se tornado privativas de dignidade”.

Em seguida, a desembargadora Sanchotene – que já compôs o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – apresentou as iniciativas do órgão para implementar as convenções internacionais sobre direitos humanos. Ela citou medidas como a instituição da audiência de custódia, do monitoramento eletrônico, da Central de Regulação de Vagas e do Plano Nacional de Fomento à Leitura. Sobre a questão dos manicômios, Sanchotene falou que o objetivo “é trazer para dentro do sistema de saúde os problemas de saúde”.

O desembargador Buch afirmou que a primeira dificuldade em tratar do tema da execução penal é que o assunto não gera, na sociedade, a mesma empatia que temas como trabalho escravo ou direitos dos povos indígenas. “São seres humanos que estão lá dentro, com respeito você também é respeitado”, lembrou Buch. Segundo ele, o sistema penal seleciona quem entra para o complexo prisional, com desigualdade e recorte racial. “A cor da prisão é preta”, ele disse, relatando que cerca de 68% da população carcerária é negra.

Em sua intervenção, o juiz Santos resgatou o conceito de necropolítica, “em que o Estado decide quem pode viver e quem deve morrer” e que “não há como dissociar do racismo estrutural e institucional. A juíza Polippo comentou sobre o trabalho do Cejure e a Justiça Restaurativa como instrumento de tratar a justiça penal com outro foco, com inclusão da vítima.

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Na próxima segunda-feira (23/9), a partir das 13h, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) abre inscrições para processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior do curso de Administração. Os interessados em participar da seleção poderão se inscrever na página www.trf4.jus.br/estagios, na seção “Processos Seletivos Abertos”. As inscrições encerram às 18h do dia 30/9.

Para concorrer à vaga de estágio, é necessário que o estudante esteja regularmente matriculado em curso superior da área de Administração em uma das instituições de ensino conveniadas com o tribunal. A relação completa das instituições conveniadas com o TRF4 pode ser consultada no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/cAVxp.

Além disso, o aluno deverá ter concluído, até o momento da inscrição, no mínimo 15% e, no máximo, 65% dos créditos disciplinares do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado.

Após realizar a inscrição, o candidato precisa enviar a documentação comprobatória para o e-mail selecao@trf4.jus.br no período entre o dia 23/9 e o dia 1º/10.

O processo seletivo será feito por meio de avaliação do desempenho acadêmico a partir da análise do índice de aproveitamento ou ordenamento do estudante no curso (média/conceito geral do curso), em caráter classificatório, sendo exigida a média mínima de 6,0.

A publicação do resultado e da classificação final deve acontecer até o dia 3/10 e o início do ingresso de candidatos aprovados está previsto para ocorrer a partir do dia 21/10.

O estágio no TRF4 tem carga horária de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais, no turno da tarde. O estagiário recebe auxílio financeiro mensal no valor de R$1.453,11, além de auxílio-transporte fixado em R$ 10,52 por dia de trabalho presencial.

O edital com todas as informações do processo seletivo está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/rdx5n.

Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Estágios do tribunal através do e-mail estagio@trf4.jus.br ou pelos telefones/WhatsApp (51) 3213-3358 / (51) 3213-3876.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

(Imagem: Conteúdo Institucional/TRF4)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, recebeu hoje (18/9) visita do advogado Heron Charneski. Ele veio entregar ao presidente o livro “Função simplificadora das regras tributárias e o lucro como base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas”, de sua autoria. O encontro ocorreu no Gabinete de Quadros da Silva.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Presidente Fernando Quadros recebe obra sobre direito tributário ()

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, assinou ontem (17/9) autorização para o pagamento adiantado dos precatórios de 2025 aos beneficiários do Rio Grande do Sul. 

A antecipação se deve a um acordo celebrado entre a União, o governo do estado do Rio Grande do Sul e a OAB/RS em audiência de conciliação promovida no Supremo Tribunal Federal (STF) em julho, tendo em vista as enchentes que atingiram o povo gaúcho em maio.

Serão pagos mais de R$ 4 bilhões, para 32.363 beneficiários. A data do pagamento ainda não foi definida, mas este deve ocorrer em outubro.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Diego Beck/TRF4)

Em uma iniciativa pioneira no Poder Judiciário brasileiro, a administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concluiu o processo de migração para o Mercado Livre de Energia. Agora, o TRF4, como agente livre, pode adquirir energia elétrica para os prédios Sede e Anexo da corte, localizados em Porto Alegre, diretamente de empresas fornecedoras de energia por meio de processos licitatórios, e não mais apenas da empresa concessionária local (CEEE Equatorial), que participará do sistema unicamente como detentora da estrutura física de distribuição.

O engenheiro eletricista Antônio Luiz de Oliveira Júnior, servidor do TRF4 que é supervisor do Setor de Acompanhamento de Obras do tribunal, atuou nos procedimentos de migração e explica que “a migração para o Mercado Livre de Energia é o processo de deixar o mercado regulado de energia, ou Ambiente de Contratação Regulada (ACR), para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), onde os consumidores podem escolher livremente o fornecedor de energia elétrica”.

O servidor acrescenta que, até julho deste ano, “o TRF4 tinha a energia contratada junto à CEEE Equatorial, no mercado regulado; com a migração, o tribunal fez um procedimento licitatório de pregão eletrônico por meio do qual passou a adquirir a energia junto a um fornecedor diferente da concessionária, no caso a empresa RZK Energia, com contrato de duração de 5 anos a um preço muito mais competitivo”.

Essa mudança estratégica feita pelo tribunal resulta em diversas vantagens como a economia expressiva de recursos financeiros, a possibilidade de escolha da fonte contratada, a maior liberdade e autonomia na negociação de preços e condições de fornecimento da energia elétrica. “Como benefício mais significativo, temos uma redução dos gastos do TRF4 na ordem de 25% com energia elétrica, incluindo todas as despesas com energia, transmissão, encargos e despesas acessórias”, aponta Oliveira Júnior.

A sustentabilidade ambiental também é um fator que foi considerado pela administração da corte, pois com o novo modelo é possível ter a garantia de que a energia consumida nos prédios do tribunal será proveniente de fontes limpas e renováveis certificadas. “Outro ponto interessante da mudança é que, ao adquirir energia de fontes certificadas renováveis, o TRF4 terá a possibilidade de receber o Certificado Internacional de Energia Renovável, com o selo I-REC ou REC Brasil”, avalia o engenheiro eletricista.

O servidor ainda relata que foram necessárias algumas modificações para o tribunal se adequar ao novo modelo: “foram feitas adaptações de ordem técnica nas subestações de energia dos prédios Sede e Anexo, consistindo basicamente na atualização dos sistemas de medição de energia elétrica; também são necessárias algumas adaptações de ordem administrativa, devido ao aumento da quantidade de faturas e pagamentos a serem feitos mensalmente, embora o novo valor total mensal despendido com energia seja significativamente menor se comparado com o contrato anterior”.

De acordo com Oliveira Júnior, a iniciativa da administração coloca o TRF4 alinhado com as tendências modernas no fornecimento de energia. “O Ambiente de Contratação Livre de energia elétrica, ou ‘Mercado Livre’, é a tendência natural de contratação para todo o mercado de energia do Brasil, com a expectativa de estar disponível para todos os consumidores, incluindo residenciais, até 2028. Com isso, teremos o serviço de energia contratado da mesma forma que temos internet ou TV por assinatura, por exemplo”, ele conclui.

O projeto de migração do TRF4 foi feito em conformidade com a Lei nº 10.848/2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, e com resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), assegurando a absoluta integridade das operações.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

A Justiça Federal de Santa Catarina encerrou na sexta-feira (13/09), em Blumenau, o último mutirão de audiências de conciliação para desapropriações relacionadas às obras de duplicação da BR-470. As audiências trataram de 58 processos ajuizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e em 43 deles as partes tiveram êxito nas negociações, totalizando R$ 16.094.024,45 em acordos homologados. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, a BR-470 foi a segunda rodovia mais fatal em Santa Catarina em 2023, perdendo apenas para a BR-101. Os trechos de pista simples foram os que mais registraram acidentes com mortes, devido às colisões veiculares frontais.

No encerramento, o juiz federal da 2ª Vara Federal de Blumenau e Diretor do Foro da Subseção, Adamastor Nicolau Turnes, relembrou que os mutirões para a duplicação da BR-470 iniciaram em 2017, e agradeceu a todos os envolvidos ao longo desse processo: “ao DNIT, aos advogados, à DPU, aos juízes, aos servidores e aos proprietários dos imóveis atingidos. Acredito que nesses mutirões conseguimos uma fusão de efetividade de jurisdição e segurança jurídica, inclusive, em alguns casos, resolvendo aspectos que não estavam diretamente ligados à desapropriação”, ressaltou. O juiz federal Adamastor Nicolau Turnes também informou que pretende comunicar a conclusão do mutirão aos prefeitos da região.

O evento iniciou no dia 09/09, e contou com a participação de juízes federais, procuradores e engenheiros do DNIT, da Defensoria Pública da União, de servidores da Subseção de Blumenau, do Cejuscon da Seção Judiciária de Santa Catarina e da Polícia Judicial. Desde dezembro de 2017, foram realizados 15 mutirões, com audiências de conciliação referentes a aproximadamente 570 processos.

Texto: Cejuscon/JFSC. Fotos da rodovia: cedidas pelo DNIT

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