A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou dois homens responsáveis por prejuízos de R$ 187 mil aos Correios em função de desvios de mercadorias ocorridos no município de Jaguarão (RS). A sentença, publicada em 23/05, é do juiz Cristiano Bauer Sica Diniz.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação narrando que um dos acusados, que era funcionários dos Correios em Jaguarão, teria atuado em 221 extravios de equipamentos eletrônicos entre dezembro de 2015 e maio de 2017, causando prejuízo de R$ 187.400,54 à instituição em função das indenizações aos clientes lesados. Segundo o autor, o carteiro apropriava-se de mercadorias que tinha acesso e as repassava para que fossem vendidas. Já o segundo indiciado, teria realizado a venda de dez produtos desviados, ofertando-os pela internet.
O ex-funcionário dos Correios contestou, admitindo os desvios, mas indicando que teria recolhido somente 30 mercadorias e que os desvios continuavam a acontecer mesmo em seus períodos de férias, o que demonstra que ele não teria sido responsável por todos os 221 extravios. O vendedor dos aparelhos não respondeu à denúncia, sendo declarada a sua revelia.
Ao analisar o caso, o juiz verificou que os documentos anexados ao processo comprovaram a autoria e o dolo de ambos os réus, bem como o prejuízo de R$ 187 mil aos cofres da empresa pública, o que permite enquadrar o delito como improbidade administrativa. Ele observou que, a partir de dezembro de 2015, a quantidade de itens extraviados pela agência dos Correios em Jaguarão começou a chamar a atenção, levando a instituição a adotar uma série de alterações de seus procedimentos. Como não houve diminuição no volume de cargas extraviadas, a agência abriu uma investigação interna, que culminou na prisão em flagrante do carteiro.
O magistrado ouviu depoimentos de um funcionário dos Correios, que foi responsável pela investigação, e de pessoas que tiveram seus bens retidos pelo carteiro, que revelaram o modus operandi: ao receber cargas na agência, ele não fazia o registro de recebimento de alguns itens, que eram levados consigo. Diferentemente do que foi dito pela defesa do acusado, nos períodos de férias e de licença médica dele, foram notificados apenas dois casos de extravio de mercadorias.
Em relação ao outro réu, os depoimentos de pessoas que compraram os aparelhos extraviados demonstraram que o vendedor os comercializava sem nota e por um valor bem abaixo do preço de mercado. Para o magistrado, elementos trazidos nos autos confirmaram que o vendedor realizou a venda de dez celulares repassados pelo carteiro, causando um prejuízo de R$ 9.249,68 aos Correios.
Diniz concluiu que as provas permitem condenar a dupla por improbidade administrativa que levou ao enriquecimento ilícito de ambos. “A atuação dos réus não foi meramente voluntária, sendo possível aferir (…) pela presença do dolo específico exigido pela norma para a responsabilidade pela prática do ato, consistente na vontade livre de alcançar o resultado ilícito, consistente na percepção das vantagens decorrentes da venda de equipamentos, especialmente aparelhos celulares, desviados, no período de dezembro de 2015 a maio de 2017, da agência dos Correios de Jaguarão”.
Ele julgou procedente a ação condenando o carteiro ao ressarcimento dos R$ 187 mil e ao pagamento de multa civil de R$ 46.850,13. Não recebeu a pena de perda de cargo ou função pública, pois já havia sido dispensado por justa causa na esfera administrativa. Por sua vez, o vendedor terá que ressarcir R$ 9.249,68 e pagar R$ 4.654,84 de multa civil. Ambos foram proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público por dez anos.
Cabe recurso ao TRF4.
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