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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está com inscrições abertas para processo seletivo de estágio de nível médio profissionalizante do curso de Técnico em Eletrônica. Os estudantes interessados em participar da seleção podem se inscrever até as 18h do dia 8/5 na página www.trf4.jus.br/estagios, na seção “Processos Seletivos Abertos”.

Podem participar do processo seletivo somente os alunos devidamente matriculados no curso de Técnico em Eletrônica de instituições de ensino conveniadas com o TRF4. A relação completa das instituições conveniadas com o tribunal está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/cAVxp. Além disso, é necessário ter 16 anos completos para iniciar o estágio no TRF4.

Após realizar a inscrição, o candidato deve enviar a documentação comprobatória para o e-mail selecao@trf4.jus.br no período entre 29/4 e 9/5. A homologação das inscrições será divulgada até o dia 10/5 na página www.trf4.jus.br/estagios.

A seleção será feita por meio de prova objetiva, abrangendo conhecimentos da área relativa ao curso de Técnico em Eletrônica. A prova será aplicada no dia 13/5, iniciando às 14h30min, na sede do TRF4, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, bairro Praia de Belas, Porto Alegre.

A publicação do resultado e da classificação final deve acontecer até o dia 16/5. O início do ingresso de candidatos aprovados está previsto para ocorrer a partir de 30/5.

A carga horária do estágio no tribunal é de quatro horas diárias e 20 horas semanais, no turno da tarde. O estagiário de nível médio recebe auxílio financeiro mensal no valor de R$ 885,65, além de auxílio-transporte fixado em R$ 10,52 por dia de trabalho presencial.

O edital com todas as informações do processo seletivo está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/A128a.

Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Estágios do tribunal pelo e-mail estagio@trf4.jus.br ou pelos telefones/WhatsApp (51) 3213-3358/3213-3876.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

(Imagem: Conteúdo Institucional/TRF4)

No dia 08 de maio de 2024, acontece a comemoração dos 25 anos da instalação da Subseção Judiciária de Francisco Beltrão. A cerimônia terá início às 17h, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção da cidade (Av. Júlio Assis Cavalheiro, 2523, Industrial), e contará com a presença de autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. O evento será transmitido no Canal da JFPR no YouTube.

O objetivo da solenidade será relembrar a criação e instalação da 1ª Vara Federal e reafirmar a importância do trabalho desenvolvido por magistrados e magistradas, servidores e servidoras, ao longo dos últimos 25 anos de presença da JF no “Coração do Sudoeste”.

Para o diretor do Foro da Subseção Judiciária de Francisco Beltrão, juiz federal Paulo Mario Canabarro Trois Neto, a história da JF na cidade é parte significativa da própria trajetória pessoal. “A celebração dos 25 anos da instalação da nossa subseção neste mês de maio coincide, por uma diferença de poucos dias, com a marca da passagem dos meus 13 anos de atuação em Francisco Beltrão.”

O magistrado destaca o acolhimento, a amizade e a competência dos servidores da cidade: “Minha sorte foi a de contar com uma equipe que nunca se escondeu da responsabilidade e trabalhou pesado para dar conta dos inúmeros desafios que surgiram nesse tempo. Oxalá possamos celebrar os próximos aniversários da Subseção de Francisco Beltrão com o mesmo orgulho que ostentamos hoje.”

A história

A inauguração da 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão aconteceu no dia 07 de maio de 1999, conduzida pela então presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Ellen Gracie Northfleet. 

Em meados de 2002, a Vara Federal recebe um Juizado Especial Federal Cível Adjunto, já em nova sede, na Rua Tenente Camargo, 1.660. A 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão foi inaugurada em 2005, especializada em matéria previdenciária, com Juizado Especial Federal Previdenciário Adjunto, competência que detém até hoje. Apenas em 21/05/2015 aconteceu a mudança para a atual sede, na Av. Júlio Assis Cavalheiro, 2.295.

Atualmente estão em andamento nas duas Varas Federais de Francisco Beltrão mais de 17 mil ações. Dentre elas, cerca de 12 mil são de competência cível e pouco mais de 5 mil são de competência previdenciária. A jurisdição da Subseção alcança 27 municípios. Já atuaram na Subseção Judiciária de Francisco Beltrão, desde a instalação da 1ª Vara, 26 juízes e juízas.

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Saiba mais sobre a história da Justiça Federal em Francisco Beltrão acessando o Portal memoria.jfpr.jus.br.

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está com inscrições abertas para processo seletivo de estágio de nível médio profissionalizante do curso de Técnico em Eletrônica. Os estudantes interessados em participar da seleção podem se inscrever até as 18h do dia 8/5 na página www.trf4.jus.br/estagios, na seção “Processos Seletivos Abertos”.

Podem participar do processo seletivo somente os alunos devidamente matriculados no curso de Técnico em Eletrônica de instituições de ensino conveniadas com o TRF4. A relação completa das instituições conveniadas com o tribunal está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/cAVxp. Além disso, é necessário ter 16 anos completos para iniciar o estágio no TRF4.

Após realizar a inscrição, o candidato deve enviar a documentação comprobatória para o e-mail selecao@trf4.jus.br no período entre 29/4 e 9/5. A homologação das inscrições será divulgada até o dia 10/5 na página www.trf4.jus.br/estagios.

A seleção será feita por meio de prova objetiva, abrangendo conhecimentos da área relativa ao curso de Técnico em Eletrônica. A prova será aplicada no dia 13/5, iniciando às 14h30min, na sede do TRF4, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, bairro Praia de Belas, Porto Alegre.

A publicação do resultado e da classificação final deve acontecer até o dia 16/5. O início do ingresso de candidatos aprovados está previsto para ocorrer a partir de 30/5.

A carga horária do estágio no tribunal é de quatro horas diárias e 20 horas semanais, no turno da tarde. O estagiário de nível médio recebe auxílio financeiro mensal no valor de R$ 885,65, além de auxílio-transporte fixado em R$ 10,52 por dia de trabalho presencial.

O edital com todas as informações do processo seletivo está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/A128a.

Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Estágios do tribunal pelo e-mail estagio@trf4.jus.br ou pelos telefones/WhatsApp (51) 3213-3358/3213-3876.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

(Imagem: Conteúdo Institucional/TRF4)

No dia 08 de maio de 2024, acontece a comemoração dos 25 anos da instalação da Subseção Judiciária de Francisco Beltrão. A cerimônia terá início às 17h, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção da cidade (Av. Júlio Assis Cavalheiro, 2523, Industrial), e contará com a presença de autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. O evento será transmitido no Canal da JFPR no YouTube.

O objetivo da solenidade será relembrar a criação e instalação da 1ª Vara Federal e reafirmar a importância do trabalho desenvolvido por magistrados e magistradas, servidores e servidoras, ao longo dos últimos 25 anos de presença da JF no “Coração do Sudoeste”.

Para o diretor do Foro da Subseção Judiciária de Francisco Beltrão, juiz federal Paulo Mario Canabarro Trois Neto, a história da JF na cidade é parte significativa da própria trajetória pessoal. “A celebração dos 25 anos da instalação da nossa subseção neste mês de maio coincide, por uma diferença de poucos dias, com a marca da passagem dos meus 13 anos de atuação em Francisco Beltrão.”

O magistrado destaca o acolhimento, a amizade e a competência dos servidores da cidade: “Minha sorte foi a de contar com uma equipe que nunca se escondeu da responsabilidade e trabalhou pesado para dar conta dos inúmeros desafios que surgiram nesse tempo. Oxalá possamos celebrar os próximos aniversários da Subseção de Francisco Beltrão com o mesmo orgulho que ostentamos hoje.”

A história

A inauguração da 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão aconteceu no dia 07 de maio de 1999, conduzida pela então presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Ellen Gracie Northfleet. 

Em meados de 2002, a Vara Federal recebe um Juizado Especial Federal Cível Adjunto, já em nova sede, na Rua Tenente Camargo, 1.660. A 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão foi inaugurada em 2005, especializada em matéria previdenciária, com Juizado Especial Federal Previdenciário Adjunto, competência que detém até hoje. Apenas em 21/05/2015 aconteceu a mudança para a atual sede, na Av. Júlio Assis Cavalheiro, 2.295.

Atualmente estão em andamento nas duas Varas Federais de Francisco Beltrão mais de 17 mil ações. Dentre elas, cerca de 12 mil são de competência cível e pouco mais de 5 mil são de competência previdenciária. A jurisdição da Subseção alcança 27 municípios. Já atuaram na Subseção Judiciária de Francisco Beltrão, desde a instalação da 1ª Vara, 26 juízes e juízas.

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Saiba mais sobre a história da Justiça Federal em Francisco Beltrão acessando o Portal memoria.jfpr.jus.br.

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As empresas filiadas ao Sindicato das Indústrias das Bebidas de Santa Catarina (Sindibebidas) obtiveram na Justiça Federal sentença que as isenta de manter inscrição no Conselho Regional de Química (CRQ). A 5ª Vara Federal de Blumenau considerou que a exigência deve ter relação com a atividade básica da indústria, conforme vários entendimentos dos tribunais.

“No caso, consta do estatuto social que o Sindicato tem por finalidade a representação legal das categorias econômicas das indústrias da cerveja de baixa fermentação e indústrias da cerveja e bebidas em geral, com registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, afirmou o juiz Leoberto Simão Schimitt Júnior, em sentença proferida sexta-feira (26/4).

“Foram também trazidas aos autos cópias dos atos constitutivos das empresas substituídas, a partir dos quais é possível verificar que elas têm em comum a atividade econômica principal de fabricação de cervejas, chope e bebidas em geral”, observou o juiz. As empresas não precisam manter registro, pagar anuidades ou contratar profissional responsável.

Por outro lado, O CRQ alegou que as empresas se inscreveram voluntariamente na autarquia e não tinham solicitado o desligamento. Segundo Schimitt, a inscrição voluntária “não obsta a discussão judicial acerca da (des)necessidade de filiação e do correspondente pagamento de anuidades”, concluiu. Cabe recurso.

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A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (JF4R) está realizando em Florianópolis, hoje (29) e amanhã (30/4), o encontro do Núcleo de Justiça 4.0 – Benefícios por Incapacidade, com a participação dos juízes e diretores de secretaria das unidades que integram o grupo, além de representantes das centrais de conciliação e perícias das capitais.

O objetivo é discutir a proposta de novas soluções voltadas ao aperfeiçoamento do sistema benefícios por incapacidade, notadamente aquele que compreende o funcionamento dos Núcleos de Justiça. O encontro está sendo coordenado pela corregedora regional, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida.

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Já estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio em Arquitetura no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os estudantes interessados em participar da seleção podem se inscrever até as 18h do dia 3/5 na página www.trf4.jus.br/estagios, na seção “Processos Seletivos Abertos”.

Para concorrer à vaga de estágio, o aluno deve estar regularmente matriculado no curso superior de Arquitetura em uma das instituições de ensino conveniadas com o tribunal. A relação completa das instituições conveniadas com o TRF4 está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/cAVxp.

Além disso, o estudante deverá ter concluído, até o momento da inscrição, no mínimo 25% e, no máximo, 65% dos créditos disciplinares do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado.

O candidato também deverá ter cursado, com aprovação, pelo menos uma disciplina de representação gráfica computacional (expressão genérica aplicada para designar as disciplinas que contemplam o ensino de AutoCAD e SketchUp, ferramentas computacionais de desenho técnico).

Após realizar a inscrição, o candidato deve enviar a documentação comprobatória para o e-mail selecao@trf4.jus.br no período entre 29/4 e 6/5.

A seleção será feita por meio da avaliação do desempenho acadêmico a partir da análise do índice de aproveitamento ou ordenamento do estudante no curso (média/conceito geral do curso), em caráter classificatório, sendo exigida a média mínima de 7,0.

A publicação do resultado e da classificação final deve acontecer até o dia 8/5 e o início do ingresso dos candidatos aprovados está previsto para a partir de 27/5.

A carga horária do estágio no TRF4 é de quatro horas diárias e 20 horas semanais, no turno da tarde. O estagiário recebe auxílio financeiro mensal no valor de R$1.453,11, além de auxílio-transporte fixado em R$ 10,52 por dia de trabalho presencial.

O edital com todas as informações do processo seletivo está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/aHy1k.

Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Estágios do tribunal pelo e-mail estagio@trf4.jus.br ou pelos telefones/WhatsApp (51) 3213-3358/3213-3876.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

(Imagem: Conteúdo Institucional/TRF4)

A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) realizou hoje (29/4) audiência para apresentação, pela Prefeitura da Capital, da proposta para construção da casa de passagem na área do Tisac [Terminal de Integração do Saco dos Limões]. O estudo foi elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Inteligência e explicado pelo secretário Michel de Andrade Mittmann.

A audiência foi coordenada pelo juiz Marcelo Krás Borges e teve a participação da procuradora Analucia Hartmann, do Ministério Público Federal, e de representantes da comunidade indígena, dos moradores locais e outros órgãos públicos envolvidos. Em 7 e 15 de maio acontecerão reuniões técnicas no auditório do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC para discussão da proposta. Uma nova audiência foi designada para o dia 17 de maio.

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de março de 2024 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 8 de maio de 2024.

Pagamento presencial das RPVs na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil

Em todas as agências em que a Caixa e o Banco do Brasil estão atendendo presencialmente, será realizado o pagamento de RPVs tanto das varas federais quanto das varas estaduais no âmbito da competência delegada, estes mediante apresentação do alvará de levantamento que deverá ser expedido pelo juízo da execução.

Pagamento por transferência bancária

É possível realizar o saque dos valores por meio de transferência bancária. A transferência pode ser feita com acesso a uma nova ação no processo originário chamada “Pedido de TED” (exclusivamente para processos que tramitam em varas federais) para a informação dos dados bancários necessários à emissão da TED pelos bancos. Para ler o tutorial de utilização da nova ferramenta que agilizará os pagamentos acesse este link: https://bit.ly/39Mn5Eh.

Para as RPVs cujo processo originário é de comarca estadual no âmbito da competência delegada, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e conter os dados abaixo citados, para permitir ao banco a transferência dos valores à conta indicada no alvará. Os alvarás deverão ser remetidos pelos juízos aos bancos pelo SISCOM e deverão ser endereçados à agência 0652 quando se tratar de depósito na Caixa Econômica Federal ou à agência 3798, quando o valor tiver depositado no Banco do Brasil.

Na petição ao juízo estadual, deverão ser informados os seguintes dados:

– banco;

– agência;

– número da conta com dígito verificador;

– tipo de conta;

– CPF/CNPJ do titular da conta;

– declaração de que é isento de Imposto de Renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES.

Resgate de RPVs do Banco do Brasil de até R$ 1.000,00

Para quem não tem conta no Banco do Brasil e possui RPV sem alvará em seu nome no valor de até R$ 1 mil, a novidade é o lançamento do Resgate Simples de Requisições de Pequeno Valor. Por meio da solução, o beneficiário Pessoa Física poderá direcionar o crédito para outra instituição financeira diretamente no endereço abaixo, clicando no banner “Resgate RPV até R$ 1.000,00”:

https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/

https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2024/ppi71_bb-passoapasso.pdf

Informar o número da RPV, que pode ser obtido no Demonstrativo de Pagamento do TRF4, no início do documento onde diz “Processo”. Nas próximas telas serão solicitados dados pessoais e bancários, além da possibilidade de assinar digitalmente a Declaração de Isenção do Imposto de Renda. Os beneficiários poderão direcionar o resgate para qualquer outro banco, desde que a conta corrente seja de mesma titularidade do RPV. Ou seja, a conta de destino deverá ter o mesmo CPF cadastrado no RPV. Haverá cobrança de tarifa pelo serviço de TED, conforme Tabela de Tarifas.

Valores

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao TRF4 os limites financeiros no valor de R$ 586.038.379,49. Deste montante, R$ 508.312.925,16 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 25.489 processos, com 32.571 beneficiários.

Do valor total liberado, no Rio Grande do Sul, estão sendo disponibilizados R$ 241.837.727,28, para 23.261 beneficiários. Já em Santa Catarina, 13.646 beneficiários vão receber R$ 138.241.569,31. Para o Estado do Paraná, será pago o montante de R$ 205.959.082,90, para 17.640 beneficiários.

Em caso de dúvidas, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza dois números para esclarecimentos: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Fachada da sede do TRF4 em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)