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A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal da 4ª Região fixou quatro teses relativas ao uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para efeitos de especialidade do trabalho. As decisões ocorreram em sessão realizada no dia 16/7.

Se numa das teses leva-se em conta a lesividade de agentes cancerígenos, mesmo com EPI eficaz, nas três últimas, reconhece-se a legalidade da declaração do uso de EPI, devendo ser comprovada sua ineficácia para a concessão da especialidade.

Agentes cancerígenos (Lista de LINACH)

O pedido de uniformização nº 5007865-31.2015.4.04.7108 foi ajuizado por um fuloneiro (profissional descarnador de couros e peles à máquina) contra acórdão da 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul. Ele pedia prevalência do entendimento da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina, que concede a especialidade em caso de exposição a agentes cancerígenos para humanos, mesmo que com uso de EPI eficaz.

Conforme a relatora do caso, juíza Jacqueline Michels Bilhalva, deve-se adotar a mesma linha de raciocínio do julgamento do Tema nº 170 da TNU, no sentido de que o reconhecimento da nocividade dos agentes reconhecidamente cancerígenos é de ordem técnico-científica, abrangendo períodos anteriores e posteriores à redação dada ao § 4º do art. 68 do Decreto nº 3.048/1999 pelo Decreto nº 8.123/2013 e pelo Decreto nº 10.410/2020, que obrigou as empresas a manter laudo técnico atualizado sobre agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho. “A avaliação quantitativa é sempre desnecessária e a utilização de equipamentos de proteção, ainda que considerados eficazes, não descaracteriza a especialidade do tempo de serviço com exposição a esses agentes”, afirmou Bilhalva.

Dessa forma, a TRU deu provimento ao pedido e fixou tese segundo a qual “a presença no ambiente de trabalho de agentes nocivos reconhecidamente cancerígenos em humanos constantes do Grupo 1 da lista da LINACH, que tenham registro no Chemical Abstracts Service – CAS, caracteriza a especialidade do trabalho, a qual não é descaracterizada pela utilização de Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC e/ou Equipamentos de Proteção Individual – EPI, ainda que nominalmente considerados eficazes”.

Lista de LINACH

A Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH) é publicada pelo governo federal e tem como objetivo balizar as políticas públicas no âmbito dos ministérios do Trabalho, da Previdência Social e da Saúde. Ela relaciona os agentes cancerígenos para humanos.

Ineficácia deve ser provada

Em outro processo, de número 5004207-86.2012.4.04.7113, da mesma relatora, um mecânico pediu uniformização nos JEFs da 4ª Região com as teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 555, pelo TRF4 no IRDR nº 15 e pela TNU no Tema 213, segundo as quais não basta a juntada de Perfil Profissionográfico Previdenciário (PPP) apontando a presença de EPI eficaz para a comprovação de que o uso de equipamento de proteção individual (EPI) elimina a nocividade dos agentes nocivos, podendo ser decidido pela especialidade, caso comprovada a ineficácia do EPI.

Dessa forma, a TRU fixou três teses:

I – A mera juntada de PPP referindo a eficácia de EPI não descaracteriza a especialidade do tempo de serviço, mas se não houver prova de sua ineficácia resta descaracterizada a especialidade;

II – A informação no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sobre a existência de equipamento de proteção individual (EPI) eficaz pode ser fundamentadamente desafiada pelo segurado perante a Justiça Federal, desde que exista impugnação específica do PPP na causa de pedir da ação previdenciária, onde tenham sido motivadamente alegados os motivos abordados na tese fixada no julgamento do Tema nº 213 pela TNU;

III – Considerando que o Equipamento de Proteção Individual (EPI) apenas obsta a concessão do reconhecimento do trabalho em condições especiais quando for realmente capaz de neutralizar o agente nocivo, havendo divergência real ou dúvida razoável sobre a sua real eficácia, provocadas por impugnação fundamentada e consistente do segurado, o período trabalhado deverá ser reconhecido como especial.

 

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

(Foto: Freepik)

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) inaugurou hoje (30/6) à tarde, em Florianópolis, a nova galeria de Diretoras e Diretores do Foro, para incluir a designação de gênero, e a primeira galeria de Diretoras e Diretores da Secretaria Administrativa. O ato foi coordenado pela atual diretora do Foro, juíza federal Erika Giovanini Reupke, e teve a presença do atual diretor administrativo, Luiz Gonzaga da Costa Júnior. A gestão termina na próxima quinta-feira.

A diretora do Foro afirmou que as duas galerias “são uma homenagem a quem fez a história” da JFSC. A modificação do letreiro para incluir a designação de gênero foi uma medida que atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista na Resolução nº 376, de março de 2021. Segundo a resolução, quando, por exemplo, o Judiciário fizer referência às profissões, deve usar “juízas e juízes”, “servidoras e servidores”, “advogadas e advogados”.

Para a coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, juíza federal Catarina Volkart Pinto, a designação de gênero “é uma ação que, de forma simbólica”, torna de fato realidade o objetivo do regulamento. “Resoluções e leis não bastam, é preciso agir”.

O diretor administrativo agradeceu o reconhecimento da instituição aos servidores que exerceram a função, criada em 1985. O primeiro DSA foi Carlos Alberto Arantes Scheidt, de janeiro de 1985 a março de 1987. Ele lembrou as dificuldades iniciais e as inovações que a Secretaria Administrativa adotou para auxiliar a atividade judicial.

Para Sirley Campos de Souza (DSA de janeiro de 1994 a maio de 2000), a galeria “é importante não só para os diretores, mas para toda a equipe atrás deles”. Fernanda Cristina Letti da Silva (julho de 2013 a julho de 2015) agradeceu “aos diretores que me antecederam e me inspiraram”. Raquel Soares Bugarin Araújo (julho de 2019 a julho de 2019) também agradeceu “a oportunidade de trabalhar na administração”.

Diretoras e Diretores da Secretaria Administrativa

– Carlos Alberto Arantes Scheidt (07/01/1985 a 08/03/1987)

– Vera Lúcia Mendes Gallotti (09/03/1987 a 02/01/1994)

– Sirley Campos de Souza (03/01/1994 a 02/05/2000)

– Jorge Luiz Passamani (03/05/2000 a 09/11/2003)

– Paulo Tarcísio Bonelli (10/11/2003 a 27/06/2005)

– Lyane Aparecida Hildebrand (28/06/2005 a 25/06/2009 e 02/07/2015 a 03/07/2017)

– Helena Tezinha Gomes Galafassi (26/06/2009 a 03/07/2013 e 11/07/2019 a 07/07/2021)

– Fernanda Cristina Letti da Silva (04/07/2013 a 01/07/2015)

– Raquel Soares Bugarin Araújo 04/07/2017 a 10/07/2019)

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Luiz Gonzaga da Costa Júnior e Erika Giovanini Reupke. ()

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Catarina Volkart Pinto. ()

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Carlos Alberto Arantes Scheidt. ()

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Carlos Scheidt (E), Vera Gallotti, Sirley Souza, Luiz Costa Jr., Erika Reupke, Lyane Hildebrand, Helena Galafassi, Fernanda Letti e Raquel Bugarin. ()

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O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) realizou nesta quarta-feira (28/7), o encontro mensal do projeto Diálogos em Mediação, iniciativa que visa aperfeiçoar a formação de Conciliadores e Mediadores. Na data, que marcou o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, foram debatidas questões relacionadas à retificação do nome de pessoas transexuais em cadastros institucionais e o acolhimento nos ambientes da Justiça.

O encontro foi conduzido pela juíza federal substituta Catarina Volkart Pinto, coordenadora de Formação em Conciliação e Mediação junto ao Sistcon, e pelo supervisor do Cejuscon do Rio Grande do Sul, na sede avançada de Erechim (RS), Luciano Alves dos Santos. O grupo realizou estudo de caso onde uma pessoa transexual demandou da Justiça Federal uma ação contrária a uma instituição bancária, referente à forma como estava identificada em seus cadastros. A autora do processo em questão já havia passado pelo processo de retificação do nome e gênero, entretanto, os dados do cadastro bancário não haviam sido alterados, causando constrangimento recorrente.

As questões norteadoras do debate entre os Conciliadores e Mediadores abordaram entre outros temas: Como se pode fazer o atendimento e acolhimento de pessoas? Em não havendo a identificação de gênero, nem do nome social, como seria o procedimento ideal de atendimento em situação similar? Como se posicionar e agir em relação às eventuais posturas belicosas no ambiente de conciliação?

Os participantes debateram as melhores formas de conduzir uma audiência de conciliação com a presença destes fatores, buscando construir maior sensibilização e espaços de acolhimento e respeito a fim de evitar novos constrangimentos relacionados à identidade de gênero dos indivíduos.

Diálogos em Mediação

O Diálogos em Mediação é um projeto inserido dentro das ações formativas do Sistcon, como forma de complementar os cursos de formação em mediação. A iniciativa busca fomentar um debate horizontal e coletivo sobre casos práticos, resguardando-se o sigilo sobre as partes envolvidas, estabelecer vínculos entre os atores da conciliação e da mediação na Justiça Federal da 4ª Região e assegurar a formação continuada dos mediadores e conciliadores.

 

Fonte: Sistcon/TRF4

(Imagem: ACS/DINST/TRF4)

O contador de processos, que registra o número de ações que ingressam na Justiça Federal da 4ª Região (incluindo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e as Seções Judiciárias do RS, SC e PR), alcançou na noite de hoje (27/6), às 19h13min, a marca histórica de 10 milhões de processos distribuídos na Região Sul por meio do sistema de processo eletrônico judicial, o eproc. Desde abril de 2019, 100% dos processos judiciais da 4ª Região da Justiça Federal são digitais, tramitando exclusivamente de forma eletrônica no sistema.

A contagem das ações pode ser acompanhada pelo público na página inicial do Portal Unificado da JF4 (www.trf4.jus.br), na Seção “Estatísticas da 4ª Região”, e é relativa aos processos de primeiro e segundo graus, do rito ordinário e dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O número representa as ações que estão em tramitação e as que já foram encerradas.

Segundo o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, a quantidade alcançada é motivo para celebração. “Ao atingir a impressionante marca de 10 milhões de processos, o eproc consolida-se como um sistema tecnológico de eficiência amplamente reconhecida pelos seus usuários”, analisou o magistrado.

Trajetória

O eproc foi implantado no TRF4 em 2010, mas a trajetória do sistema começou antes disso. Em sua primeira versão, o eproc começou como um projeto piloto, em 2003, sendo usado nos JEFs do RS, SC e PR. Em 2009, uma versão mais desenvolvida permitiu a implantação em toda a primeira instância da Justiça Federal da 4ª Região.

O sistema foi idealizado e desenvolvido por magistrados e servidores da JF4. Por atender todas as matérias e graus, a plataforma se destacou pela agilidade e pelas funcionalidades oferecidas. Além disso, a ferramenta representa economia para a gestão pública e promove sustentabilidade.

O coordenador do eproc, juiz Eduardo Picarelli, avaliou o histórico bem-sucedido, ressaltando as características que diferenciam a plataforma. “O eproc chega aos 10 milhões de processos com uma trajetória que o consolidou como um sistema seguro, eficiente, de fácil acesso, econômico e tecnologicamente avançado”, ele apontou.

Evolução

Ao longo de sua história, o eproc quebrou paradigmas, mudou rotinas e a forma de trabalhar e de organizar as informações processuais. Para acompanhar as necessidades de seus usuários, o sistema está evoluindo sempre para oferecer um ambiente cada vez mais acessível, atrativo e fácil de usar.

Em fevereiro deste ano, foi lançado o projeto “Tramitação Ágil”, uma iniciativa que trouxe automatização de atos ordinatórios do processo judicial dentro do eproc, representando mais um ganho de celeridade na tramitação das ações. Dessa forma, o fluxo processual foi otimizado, impulsionado pela automatização de atividades de cunho não decisório.

Já no último mês de março, o TRF4 implementou uma barra de acessibilidade no sistema. Este novo recurso trouxe várias funcionalidades ao eproc, permitindo que os usuários:

– Acessem com mais facilidade as principais seções da página através de atalhos, idealizados especialmente para usuários de softwares leitores de tela;

– Aumentem ou diminuam o tamanho dos textos da tela;

– Habilitem o tema de alto contraste, facilitando a leitura para pessoas com problemas de visão;

– Utilizem o tradutor automático de libras (vLibras), tornando as telas mais acessíveis para pessoas surdas;

– Tenham acesso às diversas teclas de atalho disponíveis para as funcionalidades mais frequentes do sistema.

Colaboração

Cada nova solução agregada ao eproc é resultado do trabalho colaborativo de todos os magistrados, servidores, advogados, procuradores, cidadãos e demais usuários que interagem com o processo eletrônico.

Assim, a marca histórica deve ser comemorada pelo TRF4 junto a parceiros como Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal, Procuradorias federais, estaduais, municipais, Defensoria Pública, entre outros órgãos do Sistema de Justiça.

Sucesso

O aprimoramento do eproc é contínuo, e uma equipe especializada da JF4 garante sua efetividade como meio tecnológico de prestação jurisdicional no menor tempo possível e com mais segurança e qualidade.

Nesse sentido, o TRF4 busca constantemente a excelência na promoção do acesso à Justiça para os cidadãos e as instituições. Ultrapassar o número de 10 milhões de ações distribuídas na 4ª Região atesta o sucesso consolidado do eproc como uma solução de tecnologia para os processos judiciais.

 

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O eproc é o sistema de processo eletrônico judicial criado pela Justiça Federal da 4ª Região (Imagem: ACS/DINST/TRF4)

O Portal Unificado da JF4 registra a marca de 10 milhões de processos eletrônicos (Imagem: ACS/DINST/TRF4)

A Câmara de Vereadores de Itajaí foi admitida como amicus curie na ação civil pública (ACP) do Município de Penha, em curso na Justiça Federal, sobre a mobilidade urbana na Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí Açu, principalmente no trecho da BR 101 entre o município autor e Balneário Camboriú. O despacho foi assinado ontem (27/6) pela juíza Ana Lidia Silva Mello Monteiro, da 2ª Vara Federal de Itajaí.

“Figuram como pressupostos objetivos autorizadores da intervenção do amicus curiae: a especialidade da matéria ou o seu grau de complexidade; e a importância da causa, que deve ir além do interesse das partes, ou seja, sua transcendência – repercussão transindividual ou institucional”, afirmou a juíza na decisão.

Segundo a magistrada, a Câmara dos Vereadores de Itajaí representa os interesses da população e poderá contribuir com a decisão judicial, fornecendo dados locais sobre o trânsito e a mobilidade urbana do Município, bem como outras informações pertinentes ao processo.

“No caso em análise, parece razoável dizer que a matéria possui grau elevado de complexidade e que seus reflexos transcendem a discussão entre as partes, tendo potencial para causar impactos urbanísticos, culturais e econômicos, entendeu Ana Lidia. Como a Câmara representa a população, “Há pertinência temática com o pedido de criação de solução para o trânsito e mobilidade urbana do trecho da BR 101 que atinge as cidades situadas no trecho de Penha à Itajaí, concluiu.

O município de Penha alega que a situação está prejudicando a mobilidade urbana, por causa dos constantes congestionamentos diários na rodovia, que atravessa o território municipal. Segundo a ação, o deslocamento entre Penha e Itajaí, com distância de 20 km, pode durar mais de duas horas durante os dias de congestionamento, pois não existe via alternativa. A situação causaria prejuízos à indústria, ao comércio e ao turismo locais, afetando ainda o cotidiano dos moradores locais.

Imagem ilustrativa ()

Aconteceu nesta terça-feira (27/6) a primeira reunião do Fórum de Juízes Colaboradores da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. O grupo, criado pela Portaria nº 519/2023, publicada no Diário Eletrônico Administrativo ontem, tem por objetivo estabelecer um canal de interlocução rápido e direto entre os magistrados e a Corregedoria, para comunicação de fatos relevantes e fortalecimento das relações.

Conforme a portaria, assinada pela corregedora regional, desembargadora Vânia Hack de Almeida, é necessário estabelecer uma relação próxima e efetiva para acompanhamento, controle e apoio das unidades, instituindo um processo de construção coletiva, com proposição de soluções para demandas que dependam de intervenção da Corregedoria.

Nesta reunião, diversos assuntos já foram abordados, como por exemplo: o aprimoramento dos sistemas criminais, do plantão judicial, bem como a necessidade de revisão do Núcleo 4.0 para que possa se tornar mais efetivo, assim como a reavaliação da equalização dos processos.

Escutando magistrados

Os integrantes do Fórum atuarão sem prejuízo de suas jurisdições e serão porta-vozes de demandas e proposições dos demais colegas, ajudando a Corregedoria a promover uma escuta ativa de juízes e juízas de toda a 4ª Região.

Integrantes do Fórum de Juízes Colaboradores

– Ingrid Schroder Sliwka (5ª Vara Federal de Porto Alegre);

– Paulo Paim da Silva (16ª Vara Federal de Porto Alegre);

– Anne Karina Stipp Amador Costa (5ª Vara Federal de Curitiba);

– Rony Ferreira (2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu);

– Erika Giovanini Reupke (2ª Turma Recursal de Santa Catarina);

– Moser Vhoss (1ª Vara Federal de Itajaí);

– Fábio Vitório Mattiello (4ª Vara Federal de Porto Alegre);

– Gabriela Pietsch Serafin (3ª Vara Federal de Criciúma);

– Leonardo Müller Trainini (1ª Vara Federal de Rio do Sul);

– Cristina de Albuquerque Vieira (22ª Vara Federal de Porto Alegre);

– Bruno Henrique Silva Santos (3ª Vara Federal de Londrina).

 

Acesse a íntegra da Portaria 529/2023 neste link: https://shre.ink/lLyR.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Reunião ocorreu no Gabinete da Corregedoria Regional da JF4, ao centro, corregedora fala sobre objetivos do grupo (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Magistrados dos três estados do sul formam o Fórum (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Tomaram posse hoje (28/6) os novos membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a vice-corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, o diretor e o vice-diretor da Escola da Magistratura (Emagis), a coordenadora e a vice-coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef), o coordenador e o vice-coordenador do Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon) e o ouvidor e a ouvidora substituta da corte. A cerimônia aconteceu no Plenário do tribunal e contou com a presença de autoridades, magistrados, servidores e convidados, tanto de forma presencial quanto remota. O evento ainda foi transmitido online pela plataforma Zoom.

Os dirigentes vão compor a administração do TRF4 para o período de junho de 2023 a junho de 2025, juntamente com o presidente, desembargador Fernando Quadros da Silva, o vice-presidente, desembargador João Batista Pinto Silveira, e a corregedora regional, desembargadora Vânia Hack de Almeida, que assumiram na última semana (23/6).

O presidente do tribunal coordenou a solenidade. Durante a cerimônia, o magistrado decano entre os empossados, desembargador Márcio Antonio Rocha, que será membro titular do Conselho de Administração, prestou o compromisso em nome de todos.

Após a assinatura eletrônica dos termos de posse, o novo diretor da Emagis, desembargador Rogerio Favreto, se manifestou, apontando que, na sua gestão, “será preciso avançar na compreensão de temas da atualidade”. Ele citou questões envolvendo demandas judiciais de comunidades indígenas e quilombolas, assédio, diversidade, discriminação sexual, de gênero e de raça, proteção ambiental e demandas coletivas de organizações da sociedade civil como exemplos de temáticas que devem ser abordadas nos cursos e atividades da Escola.

Para Favreto, a formação e a qualificação de magistrados e servidores devem ajudar “a aproximar a jurisdição das reais necessidades da ampla judicialização dos conflitos, buscando efetivar as garantias e direitos fundamentais”.

Na sequência, o desembargador Quadros da Silva parabenizou os novos dirigentes e destacou que as funções que eles vão exercer “são de grande relevância, especialmente, pela complexidade que hoje envolve a atuação do Poder Judiciário”.

Antes de encerrar a solenidade, o presidente ressaltou que a “administração do tribunal espera que as empossadas e os empossados atuem de forma a colaborar para que a 4ª Região possa oferecer uma Justiça cada vez mais eficiente e próxima dos cidadãos”.

Confira abaixo os nomes dos empossados e os cargos que assumiram

– Conselho de Administração: desembargador Márcio Antonio Rocha, membro titular; desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, membro titular; desembargador Luiz Carlos Canalli, membro suplente; desembargador Loraci Flores de Lima, membro suplente;

– Corregedoria: desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, vice-corregedora;

– Emagis: desembargador Rogerio Favreto, diretor; desembargador Roger Raupp Rios, vice-diretor; desembargador Alexandre Gonçalves Lippel, membro do Conselho Consultivo; desembargador Ângelo Roberto Ilha da Silva, membro do Conselho Consultivo;

– Cojef: desembargadora Taís Schilling Ferraz, coordenadora; desembargadora Eliana Paggiarin Marinho, vice-coordenadora;

– Sistcon: desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador; desembargador Altair Antônio Gregório, vice-coordenador;

– Ouvidoria: desembargador Luiz Antônio Bonat, ouvidor; desembargadora Ana Cristina Blasi, ouvidora substituta.

 

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A solenidade aconteceu no Plenário do TRF4 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva (centro), coordenou a cerimônia (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O magistrado decano entre os empossados, desembargador Márcio Antonio Rocha (no telão), prestou o compromisso em nome de todos (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O desembargador Rogerio Favreto, novo diretor da Emagis, discursou na solenidade (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

A desembargadora Taís Schilling Ferraz vai ser a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O novo coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região é o desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O segundo dia da sessão de julgamento envolvendo o homicídio do médico Marco Antônio Becker, iniciou às 9h e encerrou às 20h40. Os sete jurados acompanharam o depoimento de Gustavo Fleury, que atuou, na época, como investigador no caso.

Durante a manhã, os procuradores federais fizeram diversos questionamentos à testemunha. Na tarde e parte da noite, Fleury respondeu as perguntas feitas pelos advogados de defesa.

Amanhã, os trabalhos começarão às 9h com a sequência dos depoimentos das testemunhas de acusação, e, depois disso, serão ouvidas as de defesa.

O júri está sendo transmitido ao vivo através do canal de YouTube da Justiça Federal do Rio Grande do Sul: https://www.youtube.com/@JusticaFederaldoRioGrandedoSul

 

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Segunda testemunha de acusação foi ouvida hoje (Secos/JFRS)