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O diretor e a vice-diretora do Foro da Seção Judiciária do Paraná, José Antonio Savaris e Anne Karina Stipp Amador Costa, receberam na tarde desta segunda-feira (12), a visita do advogado Sandro Gilbert Martins, candidato à vaga no Superior Tribunal de Justiça.

O advogado paranaense concorre à lista sêxtupla para o preenchimento da vaga aberta na advocacia do STJ com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. O encontro aconteceu na sala da Direção do Foro, na Sede Cabral da JFPR. 

José Antonio Savaris destacou a importante trajetória profissional do advogado paranaense reiterou que “o Paraná mais uma vez tem um digno representante para um relevante cargo no Poder Judiciário, de âmbito nacional, podendo ser o primeiro a ascender na condição de advogado ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça”.

Sandro Gilbert Martins agradeceu à direção da SJPR pela acolhida, destacando “a sua presença na lista sêxtupla e poder representar o Paraná no Superior Tribunal de Justiça”. Sandro Gilbert Martins é da área cível, com atuação em âmbito estadual e federal em todo país. Martins é autor de obras jurídicas, muitas citadas em julgados das cortes nacionais, inclusive no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Anne Karina Stipp Amador Costa, Sandro Gilbert Martins e José Antonio Savaris ()

“Um barco no porto está sempre seguro, mas não é para isso que os barcos foram feitos”. A afirmação do navegador e cineasta David Schurmann, membro família de exploradores marítimos conhecida mundialmente, resume o espírito de quem dedicou a maior parte da vida a, literalmente, enfrentar tempestades e superar desafios. “Precisamos do comprometimento, contribuição e entusiasmo da equipe, mesmo sabendo que erraremos em algum momento e que alguns tripulantes não se adaptarão”, afirmou, durante palestra transmitida hoje (7/6), por videoconferência da Espanha, para a Justiça Federal da 4ª Região.

Com o tema “Voz dos Oceanos – como o engajamento de pessoas pode ser a saída para mares limpos, no lugar de quem tem anos de navegação em fascinantes jornadas marítima”, a atividade integrou a programação da Semana do Meio Ambiente, promovida desde segunda-feira (5) pela Seção Judiciária de Santa Catarina. O evento de hoje foi coordenador pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e pela diretora do Foro, juíza federal Erika Giovanini Reupke.

Além de relatar experiências desde a primeira volta ao mundo em veleiro, entre 1984 e 1994, Schurmann falou do projeto Voz dos Oceanos, um movimento mundial de combate à poluição plástica. Ele acredita que a humanidade evoluirá para o uso racional: “o navegador é ao mesmo tempo o maior sonhador e o maior realista”.

O presidente Valle Pereira destacou as mensagens de resiliência e perseverança aplicáveis a todas as equipes, comparando a JF4R a uma tripulação com mais de 5 mil componentes. A juíza Erika Reupke ressaltou os aspectos do projeto que tornam os oceanos verdadeiramente ouvidos e respeitados. Cerca de 150 pessoas participaram do evento, que teve cerca de uma hora.

David Schurmann falou por videoconferência da Espanha. ()

Desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira. ()

Juíza federal Erika Giovanini Reupke. ()

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A Subseção Judiciária de Guarapuava prepara um grande evento para comemorar 30 anos de instalação na cidade. A cerimônia, idealizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná, acontece no dia 13 de junho, às 18 horas, na Câmara Municipal, contando com a participação de autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. 

O evento buscará relembrar o trabalho desenvolvido por magistrados e magistradas, servidores e servidoras, ao longo desses últimos 30 anos em Guarapuava.

A juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, diretora do Foro da Subseção Judiciária de Guarapuava, destaca os relevantes serviços prestados a uma grande parte da população do território paranaense nessas três décadas, citando desde os primeiros protocolos de ações em meio físico no ano de 1993, passando pela implantação e consolidação do e-proc, a partir de 2006, como sistema de processo eletrônico reconhecidamente eficiente e, ainda, atravessando situações críticas e excepcionais, como o período de pandemia, a partir de março de 2020. 

“A Justiça Federal sempre exerceu o seu papel como prestadora de serviços públicos de qualidade, com eficiência e celeridade”, complementou a magistrada.

A história
Guarapuava foi a quinta cidade paranaense a receber uma Vara Federal.  A inauguração da 1ª Vara Federal, em 1993, foi conduzida pelo desembargador José Carlos Cal Garcia, então Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e pelo Juiz Federal Tadaaqui Hirose, na época Diretor do Foro da JFPR – atualmente Desembargador Federal aposentado.

A 1ª Vara Federal de Guarapuava foi inaugurada na Rua Padre Chagas, 3245, localizada no centro da cidade. A primeira ação que foi distribuída à nova Vara Federal – no dia seguinte à solenidade de inauguração – era um Mandado de Segurança contra a CEF, pleiteando a liberação de FGTS e tinha 52 autores.

No ano de 2000, a unidade mudou-se para a Rua Saldanha Marinho, também no centro da cidade. Dois anos depois recebeu o Juizado Especial Adjunto. Em meados de 2005 foi instalada a 2ª Vara Federal, implantada e instalada pela Resolução TRF4 nº 63/2005, já sob a forma de Vara do Juizado Especial Federal.

Em uma região em que há destaque para as atividades rurais, muitos são os benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente. Em relação aos processos de competência cível, há casos que envolvem população mais vulnerável, como os povos indígenas e quilombolas, característicos da região central do Estado do Paraná. Além disso, há elevado número de processos distribuídos em que se pleiteia o fornecimento de medicamentos de alto custo.

Atualmente estão em andamento nas duas Varas Federais de Guarapuava cerca de 19 mil ações. Dentre elas, aproximadamente 53% são de competência cível e 41% de competência previdenciária.

A jurisdição da Subseção alcança 15 municípios. Já atuaram na Subseção Judiciária de Guarapuava, desde a instalação da 1ª Vara, 20 juízes e juízas.

 

Saiba mais sobre a história da Justiça Federal em Guarapuava acessando o Portal memoria.jfpr.jus.br.

Divulgação Prefeitura de Guarapuava ()

A sessão pública para deliberação dos resultados das provas de sentença civil e penal do concurso para juiz federal substituto da 4ª Região ocorrerá na próxima segunda-feira (12/6), às 16h, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A Escola da Magistratura (Emagis) publicou hoje o Edital nº 11, que define a data.

O TRF4 realiza o XVIII Concurso para Juíza Federal Substituta e Juiz Federal Substituto da 4ª Região. A sessão também poderá ser acompanhada ao vivo, por streaming, com acesso disponibilizado no Portal do TRF4 (www.trf4.jus.br). O Plenário fica no 2º andar do prédio sede, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300.

(Arte: Emagis/TRF4)

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um aposentado, morador de Xaxim (SC), que teve o benefício por invalidez cancelado depois de 14 anos de pagamento, em função da denominada “Lei do Pente Fino”. De acordo com sentença da 2ª Vara Federal de Chapecó, houve erro do INSS em não considerar que se mantinha a condição de incapacidade para o trabalho, com manutenção da aposentadoria.

“No caso dos autos restou suficientemente demonstrado que a suspensão do benefício previdenciário do autor ocorreu por equívoco do INSS”, afirmou o juiz Narciso Leandro Xavier Baez, em decisão proferida terça-feira (6/6). “Na perícia realizada junto ao feito judicial o perito referiu que o autor possui incapacidade multiprofissional e que não possui condições de reabilitação profissional”, observou.

O benefício de aposentadoria por invalidez teve início em 2004, cerca de 14 anos antes da revisão e posterior cancelamento, em 2109. Segundo o processo, no âmbito administrativo a perícia verificou que o interessado tinha dificuldades, mas que não havia exames ou registros médicos recentes.

“O INSS não pleiteou que autor atualizasse seus exames antes de concluir pela incapacidade laborativa, nem tampouco levou em consideração as condições pessoais do autor e o longo tempo de benefício alimentar, cujo cancelamento traria prejuízos incontáveis ao autor”, considerou Baez. A aposentadoria logo depois da suspensão, também por ordem judicial.

“Na presente ação, é certo que o autor experimentou desagrado, incômodo ao ter que buscar o Judiciário para enfim ter seu pedido apreciado, além de sofrer com a suspensão do benefício, situação que extrapola o mero aborrecimento, em vista da natureza alimentar da verba”, concluiu Baez.

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou auxílio-reclusão a uma mulher de Peabiru (PR) por falta de comprovação da união estável na data da prisão do companheiro. Conforme a 10ª Turma, a declaração feita em cartório em momento posterior ao encarceramento não faculta o direito ao benefício. A decisão foi proferida em 6/6.

A condição de dependente na data da prisão é requisito para a concessão. Conforme o relator, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, a carteirinha de visitante da autora só comprova vínculo quando o segurado já estava recluso e as testemunhas trazidas não se mostram convincentes.

(Foto: Freepik)

“Um barco no porto está sempre seguro, mas não é para isso que os barcos foram feitos”. A afirmação do navegador e cineasta David Schurmann, membro família de exploradores marítimos conhecida mundialmente, resume o espírito de quem dedicou a maior parte da vida a, literalmente, enfrentar tempestades e superar desafios. “Precisamos do comprometimento, contribuição e entusiasmo da equipe, mesmo sabendo que erraremos em algum momento e que alguns tripulantes não se adaptarão”, afirmou, durante palestra transmitida hoje (7/6), por videoconferência da Espanha, para a Justiça Federal da 4ª Região.

Com o tema “Voz dos Oceanos – como o engajamento de pessoas pode ser a saída para mares limpos, no lugar de quem tem anos de navegação em fascinantes jornadas marítima”, a atividade integrou a programação da Semana do Meio Ambiente, promovida desde segunda-feira (5) pela Seção Judiciária de Santa Catarina. O evento de hoje foi coordenador pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e pela diretora do Foro, juíza federal Erika Giovanini Reupke.

Além de relatar experiências desde a primeira volta ao mundo em veleiro, entre 1984 e 1994, Schurmann falou do projeto Voz dos Oceanos, um movimento mundial de combate à poluição plástica. Ele acredita que a humanidade evoluirá para o uso racional: “o navegador é ao mesmo tempo o maior sonhador e o maior realista”.

O presidente Valle Pereira destacou as mensagens de resiliência e perseverança aplicáveis a todas as equipes, comparando a JF4R a uma tripulação com mais de 5 mil componentes. A juíza Erika Reupke ressaltou os aspectos do projeto que tornam os oceanos verdadeiramente ouvidos e respeitados. Cerca de 150 pessoas participaram do evento, que teve cerca de uma hora.

David Schurmann falou por videoconferência da Espanha. ()

Desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira. ()

Juíza federal Erika Giovanini Reupke. ()

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A Subseção Judiciária de Guarapuava prepara um grande evento para comemorar 30 anos de instalação na cidade. A cerimônia, idealizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná, acontece no dia 13 de junho, às 18 horas, na Câmara Municipal, contando com a participação de autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. 

O evento buscará relembrar o trabalho desenvolvido por magistrados e magistradas, servidores e servidoras, ao longo desses últimos 30 anos em Guarapuava.

A juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, diretora do Foro da Subseção Judiciária de Guarapuava, destaca os relevantes serviços prestados a uma grande parte da população do território paranaense nessas três décadas, citando desde os primeiros protocolos de ações em meio físico no ano de 1993, passando pela implantação e consolidação do e-proc, a partir de 2006, como sistema de processo eletrônico reconhecidamente eficiente e, ainda, atravessando situações críticas e excepcionais, como o período de pandemia, a partir de março de 2020. 

“A Justiça Federal sempre exerceu o seu papel como prestadora de serviços públicos de qualidade, com eficiência e celeridade”, complementou a magistrada.

A história
Guarapuava foi a quinta cidade paranaense a receber uma Vara Federal.  A inauguração da 1ª Vara Federal, em 1993, foi conduzida pelo desembargador José Carlos Cal Garcia, então Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e pelo Juiz Federal Tadaaqui Hirose, na época Diretor do Foro da JFPR – atualmente Desembargador Federal aposentado.

A 1ª Vara Federal de Guarapuava foi inaugurada na Rua Padre Chagas, 3245, localizada no centro da cidade. A primeira ação que foi distribuída à nova Vara Federal – no dia seguinte à solenidade de inauguração – era um Mandado de Segurança contra a CEF, pleiteando a liberação de FGTS e tinha 52 autores.

No ano de 2000, a unidade mudou-se para a Rua Saldanha Marinho, também no centro da cidade. Dois anos depois recebeu o Juizado Especial Adjunto. Em meados de 2005 foi instalada a 2ª Vara Federal, implantada e instalada pela Resolução TRF4 nº 63/2005, já sob a forma de Vara do Juizado Especial Federal.

Em uma região em que há destaque para as atividades rurais, muitos são os benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente. Em relação aos processos de competência cível, há casos que envolvem população mais vulnerável, como os povos indígenas e quilombolas, característicos da região central do Estado do Paraná. Além disso, há elevado número de processos distribuídos em que se pleiteia o fornecimento de medicamentos de alto custo.

Atualmente estão em andamento nas duas Varas Federais de Guarapuava cerca de 19 mil ações. Dentre elas, aproximadamente 53% são de competência cível e 41% de competência previdenciária.

A jurisdição da Subseção alcança 15 municípios. Já atuaram na Subseção Judiciária de Guarapuava, desde a instalação da 1ª Vara, 20 juízes e juízas.

 

Saiba mais sobre a história da Justiça Federal em Guarapuava acessando o Portal memoria.jfpr.jus.br.

Divulgação Prefeitura de Guarapuava ()

A sessão pública para deliberação dos resultados das provas de sentença civil e penal do concurso para juiz federal substituto da 4ª Região ocorrerá na próxima segunda-feira (12/6), às 16h, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A Escola da Magistratura (Emagis) publicou hoje o Edital nº 11, que define a data.

O TRF4 realiza o XVIII Concurso para Juíza Federal Substituta e Juiz Federal Substituto da 4ª Região. A sessão também poderá ser acompanhada ao vivo, por streaming, com acesso disponibilizado no Portal do TRF4 (www.trf4.jus.br). O Plenário fica no 2º andar do prédio sede, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300.

(Arte: Emagis/TRF4)

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um aposentado, morador de Xaxim (SC), que teve o benefício por invalidez cancelado depois de 14 anos de pagamento, em função da denominada “Lei do Pente Fino”. De acordo com sentença da 2ª Vara Federal de Chapecó, houve erro do INSS em não considerar que se mantinha a condição de incapacidade para o trabalho, com manutenção da aposentadoria.

“No caso dos autos restou suficientemente demonstrado que a suspensão do benefício previdenciário do autor ocorreu por equívoco do INSS”, afirmou o juiz Narciso Leandro Xavier Baez, em decisão proferida terça-feira (6/6). “Na perícia realizada junto ao feito judicial o perito referiu que o autor possui incapacidade multiprofissional e que não possui condições de reabilitação profissional”, observou.

O benefício de aposentadoria por invalidez teve início em 2004, cerca de 14 anos antes da revisão e posterior cancelamento, em 2109. Segundo o processo, no âmbito administrativo a perícia verificou que o interessado tinha dificuldades, mas que não havia exames ou registros médicos recentes.

“O INSS não pleiteou que autor atualizasse seus exames antes de concluir pela incapacidade laborativa, nem tampouco levou em consideração as condições pessoais do autor e o longo tempo de benefício alimentar, cujo cancelamento traria prejuízos incontáveis ao autor”, considerou Baez. A aposentadoria logo depois da suspensão, também por ordem judicial.

“Na presente ação, é certo que o autor experimentou desagrado, incômodo ao ter que buscar o Judiciário para enfim ter seu pedido apreciado, além de sofrer com a suspensão do benefício, situação que extrapola o mero aborrecimento, em vista da natureza alimentar da verba”, concluiu Baez.

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