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Com o objetivo de dar um tratamento adequado aos documentos relevantes e garantir às futuras gerações o entendimento sobre a contribuição do Poder Judiciário na construção da cidadania do povo brasileiro, estão reunidos de hoje a sexta-feira (10 a 12/5), em Porto Alegre, cerca de 350 magistrados e servidores da Justiça. Eles participam do III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (III Enam), que teve início nesta manhã, na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), na capital gaúcha.

Com o slogan “Estruturando a memória”, o evento é promovido pelos cinco tribunais gaúchos e terá programação distribuída pelas cortes. Além do TJRS, são anfitriões do encontro o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS).

A solenidade de abertura contou com a presença dos presidentes dos cinco tribunais, e da Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, desembargadora federal e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Salise Monteiro Sanchotene. De Brasília, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, fez uma participação virtual.

“A memória da Justiça não se limita ao registro formal de decisões e processos. Fazemos parte de uma história viva, que precisa ser divulgada e conhecida pela sociedade”, declarou Maria Thereza, enfatizando a necessidade de investimento nos arquivos, museus e bibliotecas como repositórios da história judiciária.

Mobilização Nacional

A desembargadora Salise Sanchotene pontuou que o dia 10 de maio foi definido pelo CNJ como o Dia da Memória do Poder Judiciário por ser a data do alvará de Dom João VI que criou, em 1808, a Casa de Suplicação do Brasil, marca representativa da criação do Poder Judiciário. “Nesta data então o CNJ recomendou aos órgãos do Poder Judiciário a mobilização por seus setores envolvidos com a preservação da memória, com a realização de atividades sobre o tema em todo o país, especialmente este encontro”, explicou a presidente da Comissão de Gestão da Memória.

O presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, em sua manifestação, ressaltou a importância de preservar a história do Poder Judiciário que, segundo ele, está presente em qualquer rudimento de sociedade. “O ser humano é um ser que conta histórias, e contá-las é algo fundamental para que possamos preservar nossa humanidade, para que a civilização prossiga sempre adiante. É olhando para o passado que podemos aprender com os erros e valorizar nossos acertos”, observou Valle Pereira.

“Estruturando o setor de memória garantiremos um Poder Judiciário mais forte, mais capacitado para cumprir sua missão constitucional de levar Justiça a todos e a todas, em especial àqueles e àquelas que têm mais dificuldade de acesso”, completou o presidente do TRF4.

Os desembargadores Francisco Moesch, presidente do TRE; Amílcar Macedo, presidente do TJMRS; e Francisco Rossal, presidente do TRT4, também se manifestaram. 

A presidente do TJRS, desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, a primeira anfitriã a receber o público do encontro, disse estar feliz em sediar o evento no primeiro dia. “Tenho certeza que este terceiro Enam possibilitará aos tribunais brasileiros uma intensa troca de experiências, visando à implementação, à ampliação e ao aperfeiçoamento das atividades valorosas de preservação da história do Judiciário brasileiro”, concluiu a magistrada.

Amanhã (11/5), as atividades acontecerão na sede do TRT4. A programação do III Enam pode ser acessada neste link: https://bit.ly/44QrJst.

O III Enam está sendo transmitido ao vivo pelo canal oficial do TRT4 no Youtube, que pode ser acessado neste link: https://www.youtube.com/watch?v=mgoQD6nTaNY.

 

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Presidente do TRF4 falou sobre a importância do trabalho conjunto (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Desembargadora Salise Sanchotene falou em nome da Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Presidentes dos cinco tribunais gaúchos fizeram manifestações na abertura do encontro (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Público reuniu magistrados e servidores do Judiciário de todo o Brasil (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Presidente do TJRS saudou a todos no primeiro dia do encontro (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Quem caminha pelo Largo Glênio Peres, no centro histórico de Porto Alegre, depara-se com um grande estande onde se encontram reunidas diversas instituições que possuem um único objetivo: levar cidadania a população em vulnerabilidade social através do fornecimento gratuito de certidões de nascimento e casamento, identidade, e outros documentos, além de orientações processuais. A “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, que iniciou na segunda-feira (8/5), já forneceu, no Rio Grande do Sul, mais 240 certidões, além de diversos atendimentos.

A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas 26 capitais brasileiras com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, especialmente para a população vulnerável. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Justiça Federal do RS (JFRS) participam em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e diversos órgãos públicos. Os serviços estão disponíveis até sexta-feira (12/5) das 12 às 17h.

Em visita ao estande hoje (10/5), a conselheira do CNJ, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, destacou o acerto da iniciativa ao ouvir emocionantes histórias de pessoas que encontro no local. “Conversamos com uma senhora que acabou de conseguir um emprego, mas não tinha a documentação necessária. Ela soube que estavam fazendo a certidão de nascimento e veio correndo para cá, às 5h”, relata. Sanchotene ressaltou que os documentos disponíveis são essenciais para se conseguir a cidadania.

O presidente do TRF4, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, afirmou que a Justiça Federal da 4ª Região desempenha diversas atividades e proporciona acessibilidade, inclusive usando meios eletrônicos, “mas as pessoas precisam de contato pessoal. Muitas vezes, o Poder Público e o Poder Judiciário tem que se aproximar, tem que proporcionar serviços. Aqui é uma semana de registro civil, ou seja, proporcionar o básico para a população que não tem, que é documento, que é tudo para alguém fazer algo na vida”.

O diretor do Foro da JFRS, juiz federal Fábio Vitório Mattiello, sublinhou a satisfação em participar de um evento desta categoria, que concebe a Justiça num sentido mais amplo, de fornecer às pessoas as condições mínimas, no caso dos registros civis, para saírem da invisibilidade. “É necessário que este evento aconteça mais vezes. Toda a rede de Justiça trabalhando num evento comunitário durante uma semana”.

O juiz federal Lademiro Dors Filho e servidores da JFRS estão presentes no estande atendendo à população que precisa realizar uma consulta processual ou uma atermação, emitir uma certidão ou obter informações gerais. Para o magistrado, o sucesso do evento já pode ser registrado com o aumento dos atendimentos realizados em cada dia. “Nós já prestamos, nestes três dias, diversas orientações, inclusive na busca de direitos. Sabemos que há muitos órgãos que podem confundir a população. Aqui nós encaminhamos para o órgão correto onde ela pode buscar determinada certidão, informação, uma demanda previdenciária. O grande carro chefe do evento é a emissão da carteira de identidade e certidão de nascimento e casamentos”.

 

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Diversas pessoas aguardam atendimento (Secos/JFRS)

Autoridades visitam o estande (Secos/JFRS)

Conselheira do CNJ e presidente do TRF4 conversaram com as pessoas no local (Secos/JFRS)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União, o estado do Rio Grande do Sul e o município de Porto Alegre realizem cirurgia de implante valvar aórtico percutâneo para um aposentado de 72 anos que sofre de estenose da valva aórtica, doença cardíaca que obstrui o fluxo de sangue do ventrículo esquerdo para a aorta. A decisão foi proferida pela 6ª Turma, por unanimidade, em 3/5. O colegiado reconheceu a urgência do procedimento cirúrgico, pois existe risco de agravamento dos sintomas e de morte no caso de demora na realização da cirurgia.

A ação foi ajuizada em novembro do ano passado pelo aposentado. O homem, morador da capital gaúcha, narrou que foi diagnosticado com a doença e que foi orientado por médicos do Hospital de Clínicas de Porto Alegre a realizar cirurgia de troca valvar aórtica convencional pelo procedimento de implante valvar aórtico percutâneo. Ele afirmou que o tratamento foi orçado em R$ 105.517,44, não possuindo condições financeiras para arcar com os gastos.

O aposentado requisitou que a Justiça determinasse aos réus o custeio da operação. Ele requereu a concessão de tutela antecipada.

A 1ª Vara Federal de Porto Alegre indeferiu o pedido e o autor recorreu ao TRF4. No recurso, ele defendeu que o procedimento “foi recomendado pela equipe médica que o acompanha no Hospital de Clínicas, como única opção de tratamento possível, a ser realizado com máxima urgência”.

A 6ª Turma deu provimento ao recurso, ordenando que os réus realizem o procedimento requisitado. O relator, desembargador Altair Antônio Gregório, destacou que “conforme descrito pela equipe médica no laudo anexado aos autos, autor é portador de insuficiência aórtica grave sintomática, além de diversas comorbidades, dentre as quais doença pulmonar obstrutiva crônica, hipertensão arterial sistêmica e insuficiência renal crônica em hemodiálise, sendo recomendada a realização do implante valvar aórtico percutâneo como único tratamento possível, pois ele é inoperável para cirurgia convencional”.

O magistrado acrescentou que “a não realização do procedimento proposto implicaria em progressão da doença, com agravamento adicional dos sintomas, além do risco crescente de morte. Incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Portaria nº 32, de 28 de junho de 2021, do Ministério da Saúde, o procedimento para o caso da parte, resta justificada a intervenção judicial para garantir a realização do procedimento cirúrgico”.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

(Foto: Stockphotos)

A Subseção Judiciária de Campo Mourão está com as inscrições abertas para seleção de estágio em Direito. As inscrições vão até o dia 21 de maio de 2023, e deverão ser realizadas exclusivamente pelo endereço de e-mail da Seaja (Seção de Apoio Judiciário e Administrativo) da SJ de Campo Mourão. 

Para participar do processo, o candidato deve estar regularmente matriculado entre o 2º e o 4º ano do curso de Direito. O processo seletivo tem caráter classificatório e será realizado por meio de prova prática a ser aplicada no dia 24 de maio de 2023.

A remuneração mensal é de R$ 1.297,42 (um mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos) mensais a título de auxílio financeiro e de R$ 12,00 (doze reais), por dia efetivamente estagiado, a título de auxílio transporte.

A carga horária é de 20 horas semanais, no turno da tarde. A duração do estágio é de um ano, podendo ser prorrogável por mais um ano, a critério da administração. O resultado final será divulgado no dia 31 de maio de 2023 no site da SJPR.

 

Saiba mais sobre o processo por meio do EDITAL.

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De 15 a 19 de maio, as unidades da Justiça Federal da 4ª Região em SC, RS e PR não terão atendimento ao público, nem pelo Balcão Virtual, devido à realização da Inspeção Anual 2023 pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Durante o período, o atendimento será feito em regime de plantão judiciário, que pode ser buscado no acesso rápido do Portal Unificado, neste link: https://bit.ly/3BcnIBe.

 

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

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O Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Nujure/TRF4) e o Centro de Justiça Restaurativa da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (Cejure/JFRS) promoveram hoje (9/5) a “Jornada de Sensibilização, Reflexão e Debate em Justiça Restaurativa”. O evento aconteceu nesta tarde no auditório do tribunal, em Porto Alegre, e contou com a palestra da psicóloga espanhola Francisca Lozano Espina.

O público foi composto de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TRF4 e da JFRS. O evento também foi transmitido online para o público externo pela plataforma Zoom.

Na abertura da palestra, o juiz Eduardo Tonetto Picarelli, magistrado auxiliar do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região e da Presidência do TRF4, destacou que “eventos como esse buscam trabalhar a sensibilização entre magistrados e servidores sobre a Justiça Restaurativa, criando espaços de reflexão e debate”.

Picarelli ressaltou a importância da temática envolvendo a Justiça Restaurativa (JR), pois ela “contribui para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e pacífica”.

Na sequência, a juíza Cristina de Albuquerque Vieira, coordenadora do Cejure da JFRS, apresentou o currículo da palestrante, realçando que Francisca Espina é doutora em Psicologia, professora universitária, além de coordenadora e facilitadora de Programas de JR na Espanha.

Em sua fala, Espina explicou que “a JR possui premissas que fazem com que ela se diferencie do sistema tradicional, sendo efetivamente uma forma alternativa de entender o mundo, as relações, a sociedade e a Justiça”.

A palestrante apontou os três pilares que fundamentam a JR: “em primeiro lugar, é a responsabilização da pessoa ofensora ou de quem cometeu um dano, isso é uma base essencial; outro eixo é a reparação da pessoa que sofreu um delito ou dano, a vítima; em terceiro, temos a corresponsabilização e o envolvimento da comunidade”.

A psicóloga avaliou que, na perspectiva da JR, a comunidade participa do processo de forma ativa, por isso são adotados métodos que privilegiam a integração e o diálogo, como os Círculos Restaurativos de Paz. “Na visão da JR, o crime ou o conflito não são apenas uma transgressão da lei, pois leva em consideração que os ofensores prejudicam não só as vítimas, mas também as comunidades e a si próprios, bem como as relações entre todos os envolvidos”, ela afirmou.

Espina contou que em Madrid já existem iniciativas envolvendo a aplicação da JR em mediação penal desde 2005. Ela ainda abordou experiências envolvendo “crimes de extrema seriedade, ocorridos na Espanha, com a promoção de encontros restaurativos, feitos em presídios, com ex-terroristas do Grupo ETA que estavam cumprindo pena e vítimas de ataques realizados por esse movimento”.

Segundo a palestrante, a JR possibilita uma mudança de parâmetros: “não se trata de medir o quanto de punição deve ser imposta, mas como chegar à reparação com base na responsabilização, sendo um procedimento transformador dos indivíduos envolvidos que promove uma cultura de paz e desenvolvimento de cidadania”.

A psicóloga analisou que, nesse sentido, a mediação dos conflitos é “uma das ferramentas mais poderosas desse caráter transformador da Justiça”. Assim, ela concluiu que a JR representa uma “evolução do conceito de Justiça, da finalidade punitiva para a finalidade reparativa, oferecendo uma resposta pacificadora, integrativa e inclusiva”.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O evento aconteceu no auditório do TRF4 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

A palestrante foi a psicóloga espanhola Francisca Lozano Espina (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

A juíza Cristina de Albuquerque Vieira, o juiz Eduardo Tonetto Picarelli e a psicóloga Francisca Lozano Espina na abertura do evento (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

A palestra ocorreu na tarde desta terça-feira (9/5) (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

“Precisava renovar minha carteira de identidade, que já tem mais de 10 anos, mas não tinha minha certidão de casamento, aí hoje consegui ter estes documentos novamente. Achei ótimo este serviço aqui”, contou dona Maria da Glória Knipe Leite, de 75 anos, com aparente alívio. A idosa foi atendida no segundo dia da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, que acontece durante toda a semana em um estande em frente ao Largo Glênio Peres, no Centro de Porto Alegre.

A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas 26 capitais brasileiras com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, especialmente para a população vulnerável. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participa em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e diversos órgãos públicos.

Frequentadora do Centro, dona Maria Ferreira, de 70 anos, que teve a carteira de identidade e o CPF roubados junto com a bolsa e o celular, aguardava ser chamada com a senha em mãos. Ao ser questionada sobre como ficara sabendo da ação pública, dona Maria brincou: “que é que eu não acho? Eu acho tudo! Passei aqui, vi o movimento, perguntei e pensei, é agora”, ela narrou, enquanto aguardava sua vez.

Presidente do TRF4 e Corregedor Regional prestigiaram o evento

O presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e o corregedor regional, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, estiveram no início da tarde no estande, onde se encontraram com outras autoridades e falaram à imprensa.

“É extremamente importante que os excluídos sejam verdadeiramente incluídos. São pessoas que não têm acesso e muitas vezes sequer conhecem os locais nos quais devem comparecer. O fato de o registro civil e os órgãos do Poder Judiciário se aproximarem da população é muito importante. Proporciona-se cidadania às pessoas, pois para terem cidadania, elas precisam do básico, que é uma documentação”, declarou o presidente do TRF4.

Para o corregedor, é uma forma de recuperar a dignidade. “Aqui estamos no limite entre a cidadania e a subsistência das pessoas, e elas podem recuperar dignidade tendo acesso a documentos”, afirmou Leal Júnior, definindo como de grande importância que o TRF4 e a Justiça Federal da 4ª Região estejam contribuindo com o mutirão organizado pelo CNJ.

Justiça Federal nas três capitais

Consulta processual, certidões, atermação e informações gerais são os serviços prestados pelos servidores da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina nos mutirões montados nas três capitais.

Marcos Jobim, diretor em exercício da Divisão de Apoio Judiciário, Maurício André Auler e Cleber Rodrigues Postiglioni, que são servidores da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, contam que o movimento vem aumentando, conforme as pessoas vão tomando conhecimento do serviços disponibilizados. “Acredito que até sexta-feira poderemos prestar auxílio a muitos cidadãos”, observou Jobim.

Serviço

Os serviços estão disponíveis até sexta-feira (12/5). Em Porto Alegre, no Largo Glênio Peres, no Centro, das 12 às 17h; em Curitiba, na Praça da Solidariedade, no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), das 9 às 13h; em Florianópolis, nas ruas Padre Miguelinho (ao lado da Catedral Metropolitana) e Anita Garibaldi (em frente à Câmara de Vereadores), no Centro, das 10 às 16h.

 

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Presidente do TRF4 (D) e corregedor junto com servidores em frente ao posto de atendimento da JFRS (Foto: Diego Beck/TRF4)

Estande da JFPR, em Curitiba (Foto: Imprensa JFPR)

Maria Ferreira teve todos os documentos roubados e foi ao mutirão pedir nova expedição da identidade e do CPF (Foto: Diego Beck/TRF4)

Desembargadora Eliana Paggiarin Marinho deu entrevista à imprensa no estande da JFSC, em Florianópolis (Foto: Imprensa JFSC)

Magistrados posaram com dona Maria da Glória Leite (Foto: Diego Beck/TRF4)

A campanha vai até o dia 12/5 (Foto: Diego Beck/TRF4)

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado e mais 20 instituições públicas e privadas promovem esta semana, de hoje (8) a sexta-feira (12/5) um mutirão para oferta de vários serviços para a população em situação de rua. A atividade está acontecendo nas ruas Padre Miguelinho (ao lado da Catedral Metropolitana) e Anita Garibaldi (em frente à Câmara de Vereadores), no Centro de Florianópolis, das 10 às 16 horas.

A iniciativa integra dois eventos que estão sendo realizados simultaneamente: o 2º Mutirão da Cidadania PopRuaJud, pela JFSC e outros órgãos, e a Semana Nacional do Registro Civil, pelo TJ, ambas em cumprimento a resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os mutirões atendem à “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades”.

A abertura oficial aconteceu na manhã de hoje, no Plenário da Câmara de Vereadores, e teve a presença do presidente do TJ, desembargador João Henrique Blasi; do prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto; do presidente do parlamento municipal, vereador João Cobalchini; da desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho, representando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e da diretora do Foro da JFSC, juíza federal Erika Giovanini Reupke.

As autoridades ressaltaram o objetivo do mutirão de promover a cidadania, facilitando a concessão de documentos que garantem o acesso a vários serviços públicos. Segundo dados do CNJ, o país tem cerca de 2 milhões de pessoas sem registro civil ou com registro incompleto ou desatualizado. Para o representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Daniel Paz dos Santos, a iniciativa contribui para a dignidade de milhares de pessoas.

O PopRuaJud está prestando serviços como assistência jurídica para avaliar direitos a receber quanto a benefícios do INSS, FGTS e Bolsa Família, que são questões de competência da Justiça Federal, e orientações para regularização migratória e quanto a acesso a direitos e serviços para migrantes. A Semana do Registro Civil pretende facilitar a confecção de carteiras de identidade, para entrega em tempo real às pessoas atendidas. A primeira edição do PopRuaJud, em 22 de setembro de 2022, realizou cerca de 210 atendimentos. Este ano, a programação será desenvolvida durante toda a semana.

Mutirão acontece no Centro de Florianópolis. ()

Equipe da Justiça Federal. ()

Mutirão acontece no Centro de Florianópolis. ()

Mutirão acontece no Centro de Florianópolis. ()

Mutirão acontece no Centro de Florianópolis. ()

Juíza Erika Giovanini Reupke em entrevista à emissora local. ()

Abertura oficial foi realizada no Plenário da Câmara de Vereadores. ()

Abertura oficial foi realizada no Plenário da Câmara de Vereadores. ()

Daniel Paz dos Santos (esq.) representa o movimento nacional das pessoas em situação de rua. ()

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está com inscrições abertas para estágio em Administração. Os interessados podem se candidatar até as 18h da próxima sexta-feira (12/5) pelo site trf4.jus.br/estagios, na seção “Processos Seletivos Abertos”.

Para participar da seleção, é necessário que o candidato esteja matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas com o tribunal, disponíveis no link https://www.trf4.jus.br/cAVxp. O aluno também precisa ter concluído no mínimo 15% e, no máximo 60% dos créditos disciplinares do curso, independente do semestre em que esteja matriculado.

O estudante deverá enviar documentos oficiais da instituição de ensino comprovando o índice de aproveitamento e o percentual de créditos totais já concluídos para o email selecao@trf4.jus.br até o dia 15/5.

A seleção consistirá na análise do índice de aproveitamento ou ordenamento do estudante no curso (média geral/conceito do curso), em caráter classificatório, sendo exigida a média mínima de 6,0.

O resultado final será divulgado até o dia 16/5 e o ingresso dos candidatos aprovados está previsto para ocorrer a partir do dia 30/5.

A remuneração do estagiário no TRF4 é de R$ R$ 1.297,42, acrescida de auxílio-transporte fixado em R$ 10,52 por dia de trabalho presencial. A carga horária é de 20 horas semanais, no turno da tarde.

Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Estágios do tribunal pelo email estagio@trf4.jus.br ou pelos telefones/WhatsApp (51) 3213-3358/3213-3876.

O edital do processo seletivo está disponível no link: https://www.trf4.jus.br/BhAt4.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

(Imagem: ACS/TRF4)