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As inscrições para estágio em Administração e Arquivologia na Justiça Federal em Porto Alegre estão abertas. Interessados poderão se inscrever no portal da instituição no período de 31/03 a 21/04.

Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato esteja matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas à Justiça Federal do RS. O candidato também deve ter concluído, no momento da inscrição, no mínimo 20% e, no máximo, 70% dos créditos disciplinares do curso superior. Do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos com deficiência e 30%, para candidatos autodeclarados negros.

A seleção para as vagas será feita através da avaliação do desempenho acadêmico, a partir da análise do índice de aproveitamento do estudante no curso, sendo exigida média mínima de 6,0.

A remuneração do estagiário na JF é de R$1.453,11, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$10,52 por dia de trabalho presencial. A carga horária é de 20 horas semanais, no turno da tarde.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)


(Nucom/JFRS)

 

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um funcionário do Banco do Brasil (BB) pela prática de fraude em operações de crédito rural. A sentença foi publicada no dia 01/04.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, inicialmente, contra dois funcionários do BB, sendo que um exercia o cargo de gerente geral e o outro, gerente de relacionamento da agência de Arvorezinha (RS). A acusação é de que eles teriam realizado, ao menos, sete operações de crédito rural de forma irregular, entre 2014 e 2015, sendo beneficiados com o recebimento de comissões advindas dos valores liberados.

A defesa dos réus negou as práticas, informando que os valores recebidos em conta corrente eram oriundos de empréstimos e/ou outros negócios particulares. Foram ouvidas testemunhas de acusação e de defesa e os dois gerentes foram interrogados.

No mérito, o juízo analisou cada uma das sete operações separadamente. Foram juntadas aos autos notas de crédito e cédulas rurais, documentos referentes a contratações de empréstimos pelo Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Chegou-se à conclusão de que todos os contratos foram gerados mediante a utilização de documentos falsos e/ou sem a apresentação de documentos obrigatórios, em desacordo com as regras dos programas. Além disso, foi prestada assistência técnica, em todos os financiamentos, por uma mesma empresa, que era administrada pela esposa de um dos réus e localizada em frente à agência bancária. 

Em auditoria interna realizada pelo banco ficou constatado que houve liberação de limites de crédito sem a devida comprovação da produção agropecuária, além da dispensa indevida de documentos necessários para a concessão dos valores, que eram contratados em nome de “laranjas”. O crédito dos financiamentos era depositado na conta de terceiros, que eram pessoas ligadas ao gerente de relacionamento, e na conta da empresa que prestava assessoria técnica aos clientes.

Para o juízo, não ficou comprovado o dolo por parte do gerente geral, que foi absolvido por falta de provas. Contudo, restou demonstrado que o outro réu possuía os conhecimentos técnicos para a realização de financiamentos agrícolas, sendo o responsável direto pelo acolhimento das propostas e juntada de documentos, sendo considerado um agente de confiança no ambiente de trabalho. 

“Nesse contexto, não tenho dúvidas de que, durante os 07 processos de concessão em questão, o réu G., valendo-se da sua condição de Gerente de Relacionamento da Agência do Banco do Brasil de Arvorezinha/RS, bem como dos seus conhecimentos em matéria rural e da confiança que os colegas depositavam no seu trabalho, dispensou ou não exigiu documentos que sabia serem obrigatórios e/ou fez uso de documentos contendo informações sabidamente inverídicas que, mesmo assim, inseriu no sistema, tudo para viabilizar a aprovação de financiamentos indevidos e desviar os recursos liberados em benefício de terceiros que com ele mantinham alguma espécie de relação comercial e/ou em benefício próprio, já que o destino final de parte dos valores foi a sua conta bancária”, concluiu o juízo.

A ação foi julgada parcialmente procedente, sendo o gerente de relacionamento condenado por gestão fraudulenta a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. Ele também deverá reparar o dano causado no valor de R$355.826,33.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativa (Freepik.com)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu nesta semana, entre os dias 1º a 3 de abril, o “Curso de Manobras em Primeiros Socorros e Defesa Pessoal para Mulheres”, voltado para magistradas e servidoras da Justiça Federal da 4ª Região. O curso foi organizado pela Escola de Magistrados e Servidores (Emagis), em parceria com o Núcleo de Segurança e Transporte (Nuseg) e com a Ouvidoria da Mulher, contando com a coordenação científica da ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi.

Palestra online

Na tarde desta terça-feira (1º/4), foi realizada, pela plataforma Zoom, a palestra de abertura do curso, com o tema de “Prevenção e Autodefesa para Mulheres”. A atividade foi acompanhada de forma online por mais de 150 pessoas.

As palestrantes foram a comissária de Polícia Aldrey Zago Menezes e a agente da Polícia Penal Paula Finamor Velasquez. Elas abordaram estratégias para mulheres evitarem situações de perigo e neutralizarem ataques de agressões, como adequada postura corporal, comunicação assertiva, distância segura e análise do ambiente.

A desembargadora Ana Blasi coordenou a atividade e fez a abertura da palestra. “A adesão do público a esse evento e aos treinamentos que vamos realizar no curso mostram como o assunto é importante e impacta a vida de todas nós mulheres”, ressaltou a magistrada. Ela ainda informou que mais iniciativas semelhantes voltadas para as mulheres serão desenvolvidas entre a Emagis e a Ouvidoria da Mulher no futuro.

Aldrey Menezes falou sobre “Mudança de Comportamento – Como evitar ser uma Vítima”. Ela atua como policial civil do Rio Grande do Sul há 16 anos, integrando atualmente no Grupo de Operações Especiais (CORE); também é instrutora de Armamento e Tiro e Saque Velado, com formação pela Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ); socorrista tática pelo Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate da Polícia Militar do Rio de Janeiro (GESAR-PMERJ); e instrutora de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-T).

A policial civil destacou pequenas mudanças no comportamento que as mulheres podem fazer no dia a dia e em situações cotidianas, como ao andar na rua ou no trânsito. Ela apontou que é necessário que as mulheres fiquem atentas nos ambientes em que estiverem, “de uma forma alerta, mesmo que fique mais relaxada, é necessário manter um certo nível de alerta e atenção ao seu redor”. A palestrante acrescentou que “são alguns detalhes na mudança de atitude que podem fazer com que a mulher não seja uma vítima”.

Paula Velasquez falou sobre “Técnicas para Antecipar e Sobreviver em Situações de Risco”. Ela é policial penal do Estado do RS há 5 anos, lotada no Grupo de Intervenção Regional da 2ª Delegacia Penitenciária Regional, em Santa Maria; instrutora de defesa pessoal e imobilização pela Escola de Serviços Penitenciários do RS; instrutora de Uso de Tecnologia Não Letais; possui pós-graduações em Psicologia Forense no Sistema Penal; Perfis Criminais e Comportamentais; Políticas e Gestão de Segurança Pública.

Segundo a policial penal, “defesa pessoal é prevenção, é antecipação, é você estar sempre em alerta para não se colocar em uma situação de risco e, se estiver nessa condição, estar preparada para agir”. Ela explicou que para o aprimoramento da defesa pessoal é recomendado “treinar a observação para ficar atento ao comportamento das pessoas ao redor; simular cenários, pensando em situações de risco e visualizar como reagiria; treinar a tomada de decisão rápida, com reações sob pressão nas práticas de autodefesa; e praticar movimentos simples e eficazes, pois a defesa pessoal deve ser rápida e direta”.

Técnicas de defesa pessoal

Já na tarde desta quarta-feira (2/4), ocorreu o módulo do curso com abordagens teóricas e práticas sobre técnicas de defesa pessoal para mulheres. As atividades aconteceram no auditório da sede do TRF4, em Porto Alegre, e foram ministradas pela policial penal Paula Velasquez. As participantes tiveram aulas sobre “postura, guarda, base e noções de distância segura”, “exercícios de guardas, de solturas de mãos, de desvio e bloqueio de socos”, “saídas de estrangulamentos, de tentativas de estupros, de agarres, de situações envolvendo puxão de cabelo ou de bolsa”.

Conhecimentos de primeiros socorros

Na tarde da quinta-feira (3/4), o curso encerrou com o módulo prático sobre primeiros socorros, que foi ministrado pela policial civil Aldrey Menezes, no auditório do TRF4. As participantes tiveram aulas abordando conhecimentos básicos de Atendimento Pré-Hospitalar (APH), técnica de contenção de sangramento massivo, transporte adequado de ferido até o carro, uso de torniquetes, luvas e ataduras.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O curso ofereceu aulas sobre técnicas de defesa pessoal para mulheres
O curso ofereceu aulas sobre técnicas de defesa pessoal para mulheres (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso ofereceu aulas sobre técnicas de defesa pessoal para mulheres
O curso ofereceu aulas sobre técnicas de defesa pessoal para mulheres (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso ofereceu aulas sobre técnicas de defesa pessoal para mulheres
O curso ofereceu aulas sobre técnicas de defesa pessoal para mulheres (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso também teve um módulo sobre técnicas de primeiros socorros
O curso também teve um módulo sobre técnicas de primeiros socorros (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso também teve um módulo sobre técnicas de primeiros socorros
O curso também teve um módulo sobre técnicas de primeiros socorros (Foto: Diego Beck/TRF4)

O curso também teve um módulo sobre técnicas de primeiros socorros
O curso também teve um módulo sobre técnicas de primeiros socorros (Foto: Diego Beck/TRF4)

A ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, foi a coordenadora do curso
A ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, foi a coordenadora do curso (Imagem: ACS/TRF4)

A agente de Polícia Penal Paula Finamor Velasquez palestrou na abertura do curso, no dia 1º/4, e ministrou as aulas de defesa pessoal, no dia 2/4
A agente de Polícia Penal Paula Finamor Velasquez palestrou na abertura do curso, no dia 1º/4, e ministrou as aulas de defesa pessoal, no dia 2/4 (Imagem: ACS/TRF4)

A comissária de Polícia Civil Aldrey Zago Menezes participou da palestra de abertura, no dia 1º/4, e ministrou as aulas de primeiros socorros, no dia 3/4
A comissária de Polícia Civil Aldrey Zago Menezes participou da palestra de abertura, no dia 1º/4, e ministrou as aulas de primeiros socorros, no dia 3/4 (Imagem: ACS/TRF4)

O diretor do Foro da JFSC, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, entregou hoje (1/4) à vice-presidente da seccional catarinense da OAB, Gisele Kravchychyn, o convite à entidade para o lançamento do projeto Tramitação Ágil nas Aposentadorias, que será realizado em Florianópolis no próximo dia 25. Esta quinta-feira (3), o lançamento acontecerá na JFRS. O projeto tem como objetivo otimizar e acelerar a tramitação dos processos judiciais que discutem benefícios de aposentadoria. A iniciativa adota um modelo processual inovador, baseado na utilização de dados estruturados e automações inteligentes, promovendo maior celeridade, padronização e eficiência na atuação judicial em matéria previdenciária.


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No último sábado (29) foi dia das equipes do Projeto Aproxima, da Justiça Federal do Paraná (JFPR), que está em sua terceira fase, visitar a comunidade indígena Kakané Porã, no bairro Campo de Santana, em Curitiba. Foram realizados atendimentos a 42 famílias desta que é a primeira aldeia urbana do Brasil. Estiveram presentes juízes e juízas federais que atuam em Curitiba, assim como servidores (as) e agentes da Polícia Judicial da JFPR. 

O projeto acontece em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e órgãos públicos municipais, estaduais e federais. No sábado, o Projeto Aproxima com com mais de uma centena de atendimentos realizados por equipes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal (RF), Fiocruz Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), Centro de referência da Assistência Social (Cras), Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Secretaria de Estado da Educação (Seed), Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), Polícia Federal (PF), Polícia Militar do Paraná (PMPR) e Prefeitura de Curitiba.

Com esta última visita de março, o Projeto Aproxima já atendeu nesta terceira fase a demandas de quase 100 famílias. A próxima visita do Projeto Aproxima será à Comunidade do Poruquara, em Guaraqueçaba, dias 11 e 12 de abril.

*A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR.

Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná
COMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br

 

As equipes do Projeto Aproxima estiveram na comunidade indígena Kakané Porã, em Curitiba, neste sábado (29).
As equipes do Projeto Aproxima estiveram na comunidade indígena Kakané Porã, em Curitiba, neste sábado (29). (Projeto Aproxima JFPR)

A juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, diretora do Foro da SJPR, recebeu representantes da OAB Paraná na sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR) esta semana.

A magistrada, junto com a vice-presidente Graciela Marins e o coordenador da Comissão de Inteligência e Combate ao Golpe do Falso Advogado, Leandro Pereira, firmaram uma parceria estratégica entre as instituições, com objetivo de fortalecer o enfrentamento ao golpe do falso advogado.

A prática está cada vez mais frequente no meio jurídico. Nela, os criminosos se passam por advogados ou usam indevidamente dados para práticas fraudulentas. Por isso, a JFPR e a OAB-PR estabeleceram diretrizes de cooperação mútua, com foco na proteção de dados pessoais e processuais.

A intenção é agir diretamente na origem dos golpes, reforçando a segurança das informações e criando barreiras eficazes à atuação dos criminosos.

Acesso à internet

Os representantes da JFPR e da OAB-PR também trataram sobre melhorias no acesso à internet disponibilizada aos advogados nas dependências da Justiça Federal. A advocacia poderá utilizar a internet institucional para a realização de audiências, sustentações orais e demais atos processuais de forma mais estável e eficiente.

Entre as iniciativas já implementadas, destaca-se a abertura de um canal direto com o Departamento de Informática da JFPR, para acompanhamento em casos de eventuais falhas de acesso ou instabilidade no uso da internet durante audiências e sustentações orais nas dependências dos prédios da JFPR.

*A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR.

Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná
COMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br

A juíza federal Luciana da Veiga Oliveira se reuniu com a vice-presidente Graciela Marins e o coordenador da Comissão de Inteligência e Combate ao Golpe do Falso Advogado, Leandro Pereira
A juíza federal Luciana da Veiga Oliveira se reuniu com a vice-presidente Graciela Marins e o coordenador da Comissão de Inteligência e Combate ao Golpe do Falso Advogado, Leandro Pereira (COMSOC/JFPR)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, recebeu nesta quarta-feira (2/4) a visita institucional da procuradora regional federal da 4ª Região, Bianca de Freitas Mazur, e do sub-procurador , Daniel Piñero Rodrigues. O encontro aconteceu no Gabinete da Presidência do TRF4, em Porto Alegre.

Ambos foram indicados neste ano para assumirem a gestão da Procuradoria-Geral Federal/AGU, órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Da esq. p/ dir.: Quadros da Silva, Mazur e Piñero
Da esq. p/ dir.: Quadros da Silva, Mazur e Piñero (Foto: Diego Beck/TRF4)

Foi ao ar na última segunda-feira (31/3) o primeiro episódio da trilha de capacitação “A IA chegou! E agora?”, promovida pelo Comitê de Inteligência Artificial (IA), pelo Laboratório de Inovação (Inspiralab) e pela Escola de Magistrados e Servidores (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A abertura institucional do evento destacou a importância da governança, da ética e da capacitação contínua para o uso responsável da inteligência artificial generativa na Justiça Federal da 4ª Região.

O presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, afirmou que “a inteligência artificial veio para ficar, e cabe a nós adotá-la com responsabilidade, em consonância com os valores da magistratura”. A coordenadora do Comitê de IA e do Inspiralab, desembargadora Luciane Amaral Corrêa Münch, reforçou que “não basta inovar por inovar. A inovação precisa fazer sentido para as pessoas”.

Já o vice-diretor da Emagis, desembargador Roger Raupp Rios, defendeu a formação contínua: “a Emagis pretende aprofundar essa trilha e manter a atualização constante dos seus públicos”. O juiz federal Marcos Josegrei da Silva apresentou as diretrizes da política interna de IA em elaboração, com base na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 615/2025, e anunciou a publicação da Nota Técnica nº 1/2025, que orienta o uso das ferramentas Gemini e Notebook LM para análise de processos não sigilosos no eproc e no SEI.

O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, coordenador do sistema eproc, apresentou as soluções corporativas de IA em desenvolvimento, com foco em integração segura, uso de prompts institucionais testados e técnicas como RAG (Retrieval-Augmented Generation), que relacionam documentos e contexto do acervo de cada magistrado.

A conferência final foi proferida pelo juiz Ferdinando Serejo, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que destacou que a IA deve ser vista como uma ferramenta de apoio — “um assessor qualificado” — e que o papel do julgador continua sendo insubstituível: “abraçamos a IA, mas com consciência crítica, sem terceirizar o que é essencialmente humano: a sensibilidade, a prudência e a justiça”.

A condução do encerramento do episódio foi feita pelo servidor Alexandre Kenzi Antonini, assessor de Projetos e Inovação do TRF4 e membro do Comitê de IA. Ele reforçou o convite para os próximos episódios da trilha, que abordarão usos práticos das ferramentas já disponíveis e as perspectivas de integração da IA aos sistemas eproc e SEI.

Antonini também convidou os interessados a se juntarem ao canal institucional da IA na Justiça Federal da 4ª Região, onde serão divulgadas atualizações, orientações e conteúdos relevantes sobre o tema: https://www.trf4.jus.br/1IY3a

Episódio 2 – Resolução CNJ nº 615/2025 e casos de uso na execução fiscal

Na tarde desta quarta-feira (2/4), foi ao ar o segundo episódio da trilha, com participação do juiz federal substituto Ricardo Soriano Fay, que apresentou a Resolução CNJ nº 615/2025, norma que regulamenta o uso da inteligência artificial generativa no Poder Judiciário. A aula também trouxe casos de uso práticos na execução fiscal, demonstrando como as ferramentas Gemini e Notebook LM podem auxiliar na rotina judicial com responsabilidade e segurança.

Episódios disponíveis e próximos encontros

Os dois primeiros episódios da trilha de capacitação já estão disponíveis na página da Emagis: https://www.trf4.jus.br/4b3Mu.

O próximo encontro acontece na sexta-feira (4/4), às 14h, com o juiz federal José Luis Luvizetto Terra, apresentando casos de uso práticos da IA generativa na área previdenciária. A transmissão será ao vivo pela plataforma Zoom, no seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/81737055999.

Mais informações sobre a trilha de capacitação estão disponíveis na página oficial do evento: https://www.trf4.jus.br/TulEF.

A aula inicial aconteceu na última segunda-feira (31/3)
A aula inicial aconteceu na última segunda-feira (31/3) ()

O presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, fez a abertura da atividade
O presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, fez a abertura da atividade ()

A desembargadora Luciane Amaral Corrêa Münch é coordenadora do Comitê de IA e do Laboratório de Inovação - Inspiralab
A desembargadora Luciane Amaral Corrêa Münch é coordenadora do Comitê de IA e do Laboratório de Inovação – Inspiralab ()

O juiz federal Marcos Josegrei da Silva também participou do evento
O juiz federal Marcos Josegrei da Silva também participou do evento ()

O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, coordenador do eproc, apresentou as soluções corporativas de IA que estão em desenvolvimento
O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, coordenador do eproc, apresentou as soluções corporativas de IA que estão em desenvolvimento ()

O desembargador Roger Raupp Rios, vice-diretor da Emagis, defendeu a formação contínua em IA
O desembargador Roger Raupp Rios, vice-diretor da Emagis, defendeu a formação contínua em IA ()

O juiz Ferdinando Serejo, do TJMA, destacou que a IA deve ser vista como uma ferramenta de apoio aos julgadores
O juiz Ferdinando Serejo, do TJMA, destacou que a IA deve ser vista como uma ferramenta de apoio aos julgadores ()

A Ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, está participando do IV Seminário Polícia Civil por Elas, que ocorre nos dias 31/3 e 1º/4 na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), em Criciúma.

Blasi palestrou ontem (31/3) e fez um relato sobre as ações e iniciativas da Ouvidoria da Mulher do TRF4 nos últimos dois anos. Ela destacou dois eixos: pedagógico/letramento e apuração/encaminhamento das denúncias que chegam à Ouvidoria.

A desembargadora destacou o projeto “Café e Prosa” como um exemplo da política de letramento, quando ela e a psicóloga Karen Neto foram às subseções de Blumenau (SC), Foz do Iguaçu (PR) e Pelotas (RS) para conversar com a rede local de proteção à mulher e ministrar uma conversa com as magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras da Justiça acerca dos tipos de violência e o protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentamento da violência contra magistradas e servidoras.

Quanto à apuração das denúncias, ela enfatizou a importância da atuação em rede, observando que, embora a Justiça Federal não julgue o tema, pode ser uma porta de entrada segura para as mulheres que buscam por amparo. “É uma forma mais ágil de encaminhar a mulher ao órgão competente, minimizando a revitimização dessa mulher”, pontuou Blasi.

O seminário é promovido pela Academia de Polícia Civil de Santa Catarina em parceria com a UNESC. O propósito é discutir durante esses dois dias ações voltadas à segurança da mulher, debatendo questões de gênero e destacando a importância do desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam o pleno exercício da cidadania pelas mulheres.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Desembargadora Ana Blasi falou sobre projetos desenvolvidos na 4ª Região
Desembargadora Ana Blasi falou sobre projetos desenvolvidos na 4ª Região (Foto: Ouvidoria/TRF4)

Desembargadora posa com delegadas Cristiane Pires Ramos (D), da 1ª Delegacia de Atendimento à Mulher de Porto Alegre, e Patrícia Maria Zimmermann d'Ávila
Desembargadora posa com delegadas Cristiane Pires Ramos (D), da 1ª Delegacia de Atendimento à Mulher de Porto Alegre, e Patrícia Maria Zimmermann d’Ávila (Foto: Ouvidoria/TRF4)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) lança às 17h desta quinta-feira (3/4) o Projeto Tramitação Ágil das Aposentadorias na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS). A solenidade acontecerá no auditório da sede da Justiça Federal em Porto Alegre, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRF4 no YouTube.

Todos os magistrados, servidores e operadores do Direito estão convidados a participar presencialmente do evento. Aqueles que não puderem comparecer poderão acompanhá-lo remotamente.

O evento contará com a participação presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva; e das desembargadoras Vânia Hack de Almeida, corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região; Taís Schilling Ferraz, coordenadora dos Juizados Especiais Federais; e Luciane Amaral Corrêa Münch, coordenadora do Laboratório de Inovação do TRF4 – Inspiralab.

A apresentação técnica do projeto será conduzida pelo Juiz Federal Ricardo Soriano Fay, representante do grupo responsável pela concepção da iniciativa.

O projeto, desenvolvido no âmbito do Inspiralab, tem como objetivo otimizar e acelerar a tramitação dos processos judiciais que discutem benefícios de aposentadoria. A iniciativa adota um modelo processual inovador, baseado na utilização de dados estruturados e automações inteligentes, promovendo maior celeridade, padronização e eficiência na atuação judicial em matéria previdenciária.

O lançamento no Rio Grande do Sul marca a segunda etapa de implantação regional. A primeira ocorreu no dia 14 de março, na SJPR, em Curitiba, com ampla participação de autoridades do Judiciário e da advocacia pública e privada. A próxima apresentação está programada para a SJSC, no dia 25/4, às 10h.

Inovação com visão de futuro

O projeto incorpora o uso do Painel Previdenciário no eproc, uma nova interface de visualização dos processos que substitui a tradicional árvore de eventos por uma estrutura dinâmica e orientada por dados, oferecendo um fluxo de trabalho mais intuitivo, preciso e colaborativo. A solução representa uma evolução do projeto anterior de Tramitação Ágil nos Benefícios por Incapacidade, que reduziu em mais de 50% o tempo de tramitação processual e já atingiu mais de 250 mil processos distribuídos na 4ª Região.

Com visão de futuro, o modelo prevê integração com inteligência artificial generativa e novos recursos de automação para a elaboração de decisões e movimentações processuais, reforçando o compromisso do TRF4 com a transformação digital e a entrega célere da prestação jurisdicional.

Curso de capacitação na EMAGIS

A Escola da Magistratura da Justiça Federal da 4ª Região (EMAGIS) oferecerá, a partir de 3 de abril, curso de capacitação sobre a Tramitação Ágil das Aposentadorias, disponível na plataforma EAD JF4R. O conteúdo abordará o ajuizamento estruturado, o funcionamento do Painel Previdenciário, os impactos do uso de dados estruturados e o papel da colaboração interinstitucional na nova lógica de tramitação.
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 Local: Auditório da sede da Justiça Federal do RS – Porto Alegre
 Data e hora: Quinta-feira, 3 de abril de 2025, às 17h
 Transmissão ao vivo e aberta ao público: youtube.com/TRF4oficial
 


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