Em encontro inaugural da XVI Semana Nacional de Conciliação realizada hoje pela manhã, a Justiça Federal da 4ª Região reuniu magistrados e servidores de todas as Seções Judiciárias para exporem as atividades que serão desenvolvidas durante a campanha. O evento é impulsionado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e neste ano vai ocorrer entre os dias 08 e 12 de novembro.
Como anfitriã, a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, coordenadora do Sistema de Conciliação da 4ª Região (SISTCON), falou sobre a Semana Nacional de Conciliação. “Uma semana que se constitui em importante evento difusor das práticas autocompositivas. Essa campanha do CNJ é anual, como conhecemos, mas esta edição traz o conceito ‘Conciliação: Mais tempo para você’. Nos chama a atenção de que a escolha pela solução autocompositiva significa ganho de tempo, uma maior eficiência, para o cidadão e para a justiça. Importa, porém, destacar que a busca pela pacificação dos conflitos estimulando-se a autonomia das partes decidirem, influencia positivamente a constituição de comportamentos agregadores, construtivos, solidários, extremamente necessários, sobretudo em tempos de beligerância latente. Assim, a nossa relação com o tempo deve ultrapassar a visão de mera economia do tempo gasto, que se sabe importante, porém é necessário ir além e conferir ao tempo, qualificadores que nos levem a um maior grau de humanização das relações. Isto só é possível com o diálogo”, ela enfatizou.
Ainda, a magistrada mencionou as adequações que a Justiça Federal da 4ª Região precisou realizar para continuar com suas atividades durante a pandemia. “Devido às dificuldades trazidas pela pandemia, tivemos novas formas e meios para manter o diálogo tão essencial à conciliação. Uma migração para audiências tele presenciais e o uso do Fórum de Conciliação Virtual. Tudo nos permitiu o prosseguimento das atividades e muito aprendemos com esses tempos adversos para a população”, ela completou.
Antes de ouvir sobre as atividades que serão desenvolvidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCONs) das três Seções Judiciárias, a desembargadora ainda agradeceu aos magistrados, servidores e parceiros da 4ª Região. “No momento que celebramos mais uma semana intensa para muitos, é imprescindível destacar as atividades conciliatórias realizadas ao longo do ano, que demonstra a atuação de todos os envolvidos da 4ª Região”, concluiu Hack de Almeida.
A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, coordenadora do CEJUSCON do Paraná, destacou que as atividades naquela Seção serão desenvolvidas de forma totalmente virtual. Ela mencionou o mutirão planejado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para ser realizado na Subseção de Umuarama (PR), sobre 107 processos de desapropriação em trecho da rodovia BR 487. Fazendo referência ao livro de Valter Hugo Mãe, “O filho de mil homens”, ela citou que vê “a conciliação como uma filha de mil homens e mil mulheres que estão contribuindo para a cultura da paz e do diálogo”. Por fim, a juíza destacou que se sente “feliz pelo nascimento da irmã da conciliação, a justiça restaurativa, que vem para auxiliar e muito nesse ambiente de pacificação judicial”.
Em seguida foi a vez da coordenadora do CEJUSCON de Santa Catarina, a juíza federal Eliana Paggiarin Marinho, demonstrar as atividades planejadas. “Quando pensamos na SNC, fizemos contato com o Instituto Nacional do Seguro Social e com a Caixa Econômica Federal. Em relação ao INSS será possível desenvolver atividades posteriores à Semana, já com a Caixa serão realizadas atividades de conciliação nesta semana, a instituição elaborou listas de processos referentes a contratos que poderiam ter proposta de acordo, usaremos as salas virtuais para realizar as audiências”, ela explicou.
A coordenadora do CEJUSCON do Rio Grande do Sul, juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, durante um relato emocionado sobre o período de pandemia que impediu a presencialidade dos magistrados e servidores da 4ª Região, destacou considerar “um orgulho participar dessa atividade juntamente com os magistrados e servidores que atuam nas linhas de frente da conciliação, e quero agradecer ao trabalho dos meus colegas queridos”. Ela anunciou que, em Porto Alegre, existem 287 processos em pauta para a SNC. “A Caixa tem feito um excelente trabalho e participado ativamente da Conciliação”, destacou a juíza. Ela ainda ressaltou o elevado número de ações referentes a contratos comerciais que serão pautados essa semana, também no interior do Estado.
Ainda falaram representantes da 26ª Vara Federal de Porto Alegre, especializada em conciliação, que trouxeram o exemplo de processos tratados sobre a nova Ponte do Guaíba. “Amanhã, por exemplo, vamos fazer um processo pendente de tratativas junto ao DNIT referente às desapropriações para construção da Ponte e será realizada presencialmente, pois acredito que para ações que envolvem pessoas extremamente carentes é mais confortável que seja presencial, devido à dificuldade de acesso à internet”, explicou o juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior. A juíza federal Ana Inès Latorre falou sobre as atividades relacionadas ao Programa Justiça Inclusiva, que atua com foco nos segurados do INSS que são dependentes de substâncias psicoativas e ingressam com ações judiciais requisitando benefício previdenciário. O programa integra a possibilidade de acordo aos beneficiários que se comprometerem ao tratamento na rede pública de saúde. Este ano está completando seis anos de implantação.
O juiz federal Eduardo Picarelli apontou a importância do trabalho de equipe que tem impulsionados ações estruturantes da conciliação em diversos temas. O juiz federal Bruno Santos, destacou as atividades que estão sendo organizadas para impulsionar as conciliações junto aos órgãos gestores da Saúde, enquanto o juiz Erivaldo dos Santos abordou as atividades em curso para avançar na autocomposição no tema de moradia.
A juíza federal substituta Catarina Volkart Pinto, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJURE), informou sobre a realização do primeiro curso de formação de conciliadores e mediadores judiciais, iniciado há algumas semanas, que terá aula aberta durante a Semana Nacional de Conciliação. Ela ressaltou ainda as etapas de implantação do Programa de Justiça Restaurativa na 4ª Região, com a constituição dos centros de justiça restaurativa e da formação de facilitadores. Já a juíza federal auxiliar do SISTCON, Ingrid Schroder Sliwka, apresentou o importante trabalho e as ferramentas disponíveis para promover soluções autocompositivas durante o período de pandemia, como o Auxílio Emergencial e fluxos específicos para tratar pela via do acordo processos da poupança e de temas que envolvem a União. A juíza Maria Lúcia Titton abordou o início das tratativas com a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, visando buscar a solução pela via da conciliação na matéria tributária e fiscal, até então pouco explorada.
Estão programadas cerca de 2.300 audiências de conciliação e 1.070 Fóruns de Conciliação Virtual durante a Semana Nacional de Conciliação, além das negociações que ocorrerão por propostas de acordos juntadas nos autos dos processos eletrônicos. Além disso, ao longo do ano de 2021 mais de 20 mil Fóruns de Conciliação Virtual foram abertos, mais de 15 mil audiências de conciliação foram realizadas e 54 mil acordos se encontram homologados pelos CEJUSCONs e Varas Federais.
Antes do encerramento, foram levantadas perspectivas de organização de atividades do Sistema de Conciliação, com vistas ao aprofundamento da troca de experiências.
Encontro virtual marcou a abertura da XVI Semana Nacional de Conciliação na Justiça Federal da 4ª Região (Imagem: Sistcon/TRF4)
A reunião contou com a participação de magistrados e servidores de todas as Seções Judiciárias da 4ª Região (Imagem: Sistcon/TRF4)
