A edição nº 28 da Revista da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) foi lançada hoje (14/11) e tem como destaque o artigo “Mudanças climáticas: novos desafios à humanidade e à tutela do patrimônio cultural”. A publicação está disponível na íntegra no seguinte link: www.trf4.jus.br/revistaemagis.
A autoria é do juiz federal substituto Patrick Lucca Da Ros, mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e integrante da Comissão de Gestão da Memória da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
O artigo traz dados que demonstram que as alterações climáticas em curso preconizam um futuro próximo catastrófico e destrutivo. Para minimizar esses efeitos, o magistrado aponta que devem ser tomadas as medidas técnicas de reversão de emissões de gás, de captura de carbono e de resfriamento global.
O autor entende que o desalojamento de populações inteiras em virtude do crescente nível do mar e os reiterados danos sofridos pelas populações, principalmente as mais pobres, em virtude dos desastres climáticos, devem ser tratados como uma questão de direitos humanos. A perda de bens vitais inerentes à personalidade humana, como a moradia e as tradições, e mesmo o desmantelamento de comunidades inteiras demonstram o grau de urgência no enfrentamento desses desafios climáticos.
Por fim, o magistrado refere que essa tragédia ambiental, por ter razões antropogênicas, seria evitável. Ele destaca que a única saída para reverter esse quadro é um firme posicionamento de Estados, organizações internacionais, empresas multinacionais e sociedade civil, no sentido de cumprir o pactuado no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre a mudança do clima, no Protocolo de Quioto e no Acordo de Paris, e, principalmente, o respeito pelos tratados internacionais de tutela do patrimônio cultural, bem como o cumprimento das normas que protegem os direitos fundamentais.
Sumário da edição nº 28 da Revista da Emagis:
Grau de Maturidade Sociopolítica e Democracia
Reis Friede
A não recepção parcial do art. 381, parágrafo 4º, do CPC pela Constituição. Análise da competência delegada na produção antecipada de prova
Oscar Valente Cardoso
Novo arquivamento de procedimentos criminais
Renee do Ó Souza
Caroline de Assis e Silva Holmes Lins
Ana Flávia Assis Ribeiro
A imprescritibilidade dos direitos da personalidade e a jurisprudência brasileira
Leonardo Estevam de Assis Zanini
Odete Novaes Carneiro
Mudanças climáticas: novos desafios à humanidade e à tutela do patrimônio cultural
Patrick Lucca Da Ros
Sistema de Gestão do Conhecimento: um novo modelo de trabalho para a gestão da complexidade no suporte à tomada de decisões
Charis Telles Martins da Rocha
Vitor Martins Dutra
Execução penal bem aplicada: ressocialização, reeducação, reintegração e regeneração dos condenados em harmonia com a punição criminal devida e com os princípios da dignidade humana e da individualização da pena
Luiz Octávio de Pellegrin Grizotti
Fonte: Emagis/TRF4
(Imagem: Emagis/TRF4)
