A Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizou mais uma audiência pública sobre os Projetos de Reparação de Danos Ambientais, do Caso Petrobras, em continuidade às tratativas relacionadas à destinação de valores de indenização em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), em julho de 2000.
Em 2021, a Petrobras celebrou um acordo para pagar indenização, visando a recuperação das áreas atingidas pelos quatro milhões de litros de petróleo que se espalharam pelo Rio Iguaçu. Foram 452 projetos apresentados e que são avaliados para definir se serão ou não colocados em prática, utilizando-se de mais de R$ 1,2 bilhões, que já foram depositados pela Petrobras ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) ligado ao governo paranaense.
A sessão foi conduzida virtualmente pelos juízes federais Antônio César Bochenek e Friedmann Wendpap, do Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon), no último dia 29 de novembro. Participaram representantes do Ministério Público do Paraná (MPPR), do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Água e Terra (IAT), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e do Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL).
Projetos terão execução imediata
Na reunião, foram homologados os projetos aprovados em reunião técnica no dia 25 de novembro, para execução imediata. Entre eles, a aquisição estratégica de materiais e equipamentos para fiscalização ambiental; a inovação e a modernização da gestão ambiental no Paraná – i9 Ambiental; o Projeto Rio Vivo, de controle de erosões e cheias para o município de Cianorte; aquisição de veículos, embarcações e drones para a fiscalização ambiental, bem como mais de R$ 100 milhões para o ICMBIO aplicar em projetos aprovados para as Unidades de Conservação Federal localizadas no Estado do Paraná.
Os projetos seguem para o FEMA, para a liberação dos recursos para aplicação e implementação imediata. “Após o recebimento do processo na Comissão de Demandas Estruturais do TRF da 4ª Região, no mês de abril, foram realizadas várias audiências públicas, reuniões técnicas e negociações estratégicas assistidas, com a ampla participação de todos os interessados, com o objetivo de repassar os valores da indenização para os melhores projetos e que cumpram a finalidade reparatória do meio ambiente”,explica Bochenek.
Neste momento, conforme o magistrado, houve a primeira homologação de projetos e outros estão em fase de adequações das condicionantes impostas pelo MP e órgãos ambientais.
Termo de Referência
Bochenek também destacou a elaboração por parte dos interessados do Termo de Referência, para que os projetos apresentados pelas instituições de ensino e entidades da sociedade civil organizada sejam padronizados e adequados às normativas do Estado do Paraná e às leis ambientais. “Este material é um relevante produto construído com a cooperação de todos os atores do processo estrutural, que poderá servir de base para tantas outras destinações”.
Todos os projetos aprovados na audiência realizada pela JFPR serão encaminhados para a Comissão de Demandas Estruturais do Sistcon, para publicação no portal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, para fins de transparência das informações do caso.
Comunicação Social da Seção Judiciária do Paraná
COMSOC/JFPR (imprensa@jfpr.jus.br)
Os projetos foram homologados no dia 29 de novembro e deverão ter execução imediata. (Foto: Freepik) ()
