O Portal de Intimações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lançado em 2016, agora conta com a participação de mais uma entidade: o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). A instituição trabalha com projetos voltados para propiciar o acesso à defesa efetiva por pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para o secretário de Processamento de Feitos do STJ, Rubens Cesar Gonçalves Rios, a adesão ao serviço – que possui requisitos simples para o cadastramento – é uma forma de abreviar o tempo de tramitação dos processos na corte. "O tribunal economiza com despesas postais, racionaliza etapas na intimação e agiliza o tempo de tramitação de um processo", afirmou.
O Portal de Intimações foi criado com o advento da Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006) para fins de intimação das partes. Em seu artigo 5º, a norma dispõe que as intimações serão feitas por meio eletrônico para aqueles que se cadastrarem em portal próprio.
Em complemento, o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 previu, em seu artigo 246, que as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo eletrônico, para efeito de recebimento de citações e intimações. A previsão também é válida para União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como para as respectivas entidades da administração indireta.
IDDD
Ao falar sobre as vantagens oferecidas pelo produto, o presidente do IDDD, Hugo Leonardo, destacou que a iniciativa facilitará o acesso ao tribunal pelos advogados do Instituto, além de melhorar a dinâmica de busca de informações processuais.
"É um grande avanço, especialmente pela qualidade do atendimento do STJ, que torna o sistema de justiça criminal mais acessível e democrático, pois, sem dúvida alguma, a gestão do tribunal pode influir positiva ou negativamente no funcionamento da justiça. Isso também pode viabilizar o aprimoramento das decisões. E este é justamente o caso do STJ. Estamos muito felizes com essa nova parceria."
Hugo Leonardo lembrou ainda a missão do IDDD, que, segundo ele, procura sensibilizar a sociedade para a importância de um processo penal democrático, além de construir informações que contribuam para a melhoria do sistema jurisdicional brasileiro.
"Todos os nossos projetos visam, além de incidir no sentido de viabilizar uma defesa efetiva e melhorar a qualidade das decisões, produzir dados para ajudar ainda mais na melhoria no impacto desse trabalho".
