O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (25) da abertura do II Fórum Nacional de Juízas e Juízes Contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd), evento virtual organizado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).
O ministro destacou que o STJ está alinhado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na pauta para a implementação de políticas públicas de igualdade racial. Como exemplo desse esforço, ele lembrou que a corte, de forma precursora, instituiu um grupo de trabalho destinado à elaboração de estudos com vistas à apresentação de propostas de políticas sobre igualdade racial no âmbito do tribunal.
"No campo jurídico, a igualdade é um dos grandes vetores de interpretação dos casos concretos. Temos as ações afirmativas. Temos o apoio às políticas públicas – o que considero o mais eficaz instrumento de promoção da igualdade, na construção de serviços e de uma infraestrutura voltada a quem muito necessita, a quem se encontra no patamar real da desigualdade", afirmou Martins.
Para o presidente do STJ, o direito deve ser um instrumento em busca da igualdade, uma forma de materializar princípios constitucionais nesse sentido. "Somos feitos do mesmo barro, somos iguais. Ao longo de nossa extensa história sobre a terra, a busca da igualdade material tem sido uma constante luta", declarou.
Luta tão antiga quanto a história
O ministro ressaltou que a luta pelos direitos da população negra no Brasil e na América Latina é tão antiga quanto a história dos países. Segundo Humberto Martins, os avanços nesse sentido foram muito lentos, e um dos maiores exemplos disso é o fato de o Brasil ter sido o último país das Américas a abolir a escravidão, em 1888.
Ele lembrou o ministro Joaquim Barbosa (único negro na composição do Supremo Tribunal Federal em toda a sua história) para realçar a necessidade de um trabalho constante pela superação do racismo e da discriminação, pois, apesar das medidas já implementadas, o problema está "enraizado na sociedade", e a discriminação de fato ocorre, muitas vezes, sem que as pessoas a percebam.
"E a consequência de tudo isso são um rastro indelével de dor, que marca a história das pessoas pretas, e o racismo estrutural, que permeia a sociedade brasileira, diante do qual, como cidadãos e agentes políticos, não pretendemos nos omitir, por um compromisso humanitário e um dever – histórico – de reparação", concluiu.
Sobre o evento
O II Fonajurd vai até quinta-feira (28), com o objetivo de provocar reflexões sobre as desigualdades e vulnerabilidades sociais presentes no país.
Os painéis de discussão reúnem especialistas e pessoas destacadas na defesa dos direitos humanos para, com a magistratura negra do Brasil, autoridades do sistema de Justiça e a sociedade, aprofundar o debate de temas como igualdade racial, segurança pública, questões ambientais, saúde mental e resistência.
A abertura do evento contou também com a participação do presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux, e teve como palestrante a presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a juíza costa-riquenha Elizabeth Benito.
Nesta terça-feira (26), o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz falará sobre o tema "Segurança Pública – Justiça penal e cidadania: desafios no Brasil de hoje".
