O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, defendeu nesta terça-feira (18), durante evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o intercâmbio de experiências exitosas no direito entre os países americanos.
Ele falou na abertura do 1º Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos: Boas Práticas do Direito Brasileiro, organizado pelo CNJ em conjunto com a OEA. O evento, realizado virtualmente nos dias 18 e 26 de maio, pode ser visto no canal do CNJ no YouTube.
"O estabelecimento de uma agenda permanente de divulgação e intercâmbio de boas práticas no âmbito dos poderes judiciários dos países que compõem a Organização dos Estados Americanos por certo propiciará o cumprimento de outras agendas internacionais igualmente importantes, como a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030", comentou Martins.
Para o magistrado, o diálogo permanente com as Justiças dos demais países integrantes da OEA é fundamental para o Brasil atingir as metas da Agenda 2030, materializadas nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Humberto Martins falou sobre a história e a importância da OEA, reflexo de décadas de um diálogo multilateral que começou com a realização da primeira conferência internacional americana, em Washington, em 1889. Atualmente, 35 países independentes integram a OEA, o mais antigo organismo regional do mundo.
Boas práticas
Segundo o presidente do STJ, o evento contribuirá para a disseminação das boas práticas brasileiras para os demais Estados americanos, "seja na área do direito internacional, da tutela do consumidor, da revolução tecnológica, da violência doméstica, do agronegócio ou dos direitos humanos".
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, considerou que eventos como esse são "suspiros de esperança" em tempos de pandemia. Ele destacou a cooperação com a OEA para garantir o acesso à Justiça durante o período de enfrentamento da Covid-19 e lembrou que a atuação do CNJ também foi firme no mesmo sentido.
"Temos garantido acesso à Justiça nesse período, com atenção aos mais necessitados e às pessoas em situação de vulnerabilidade. Publicamos inúmeras recomendações acerca do sistema penitenciário e fomentamos boas práticas para manter a produtividade nesse período", afirmou Fux.
Cooperação
O secretário-geral da OEA, Luís Almagro, citou exemplos de cooperação em diversas áreas, como na segurança cibernética e nas medidas adotadas para garantir o acesso à Justiça durante a pandemia.
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, comentou que o fato de o Brasil fazer fronteira com grande parte dos países sul-americanos favorece o compartilhamento de soluções para os problemas comuns.
Para a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, o evento será útil para proporcionar reflexões em diferentes áreas do direito, com foco no impacto da revolução tecnológica no direito contemporâneo.
Por sua vez, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o Ministério Público brasileiro tem a consciência da necessidade de remover barreiras do acesso à Justiça, especialmente na pandemia da Covid-19 – visão que é compartilhada pela OEA.
O advogado-geral da União, André Mendonça, destacou o alto grau de interesse pelo evento, expressado pelos mais de três mil inscritos. Segundo ele, esses profissionais do direito terão acesso a um conhecimento ímpar que vai favorecer, com o apoio da OEA, a garantia dos direitos fundamentais em todos os países.
O embaixador do Brasil na OEA, Fernando Simas Magalhães, apresentou as ações do governo brasileiro junto ao órgão.
Também participaram da abertura do encontro – entre vários representantes do Judiciário, do governo federal, do Ministério Público, da advocacia e de órgãos internacionais – a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o ministro Herman Benjamin, que proferiu a palestra "A tutela do meio ambiente no direito interamericano e brasileiro".
