O programa Entender Direito, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz a debate esta semana a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005). A norma, modificada pela Lei 14.112/2021, ganhou importantes mudanças, ampliando as possibilidades de reestruturação de empresas em crise.
Para discutir o tema, foram convidados o ministro Moura Ribeiro – membro da Segunda Seção e especialista em direito privado – e o juiz auxiliar da presidência do STJ Daniel Carnio Costa, que fez parte da comissão de juristas responsável pela elaboração da nova lei.
Na conversa com os jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa, os magistrados explicam as principais mudanças introduzidas na legislação falimentar, opinam sobre os resultados práticos esperados com as inovações e discutem também a jurisprudência do STJ relativa ao tema.
O Entender Direito vai ao ar nesta quarta-feira (2) na TV Justiça, às 10h, e pode ser conferido também na versão de podcast nas plataformas de áudio e no canal do STJ no YouTube.
