A Revista da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 18, lançada na última semana (28/7), traz como destaques os artigos “A judicialização dos benefícios previdenciários por incapacidade: da negativa administrativa à retração judicial”, do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, e “A definição da competência processual por algoritmo”, do juiz federal Oscar Valente Cardoso. A edição oferece ainda artigos de outros quatro juízes federais sobre assuntos atuais como acesso ao Judiciário na pandemia e formas de evitar a manipulação na Internet. Clique aqui para acessar a publicação na íntegra.
Cardoso explica como a Presidência do TRF4 reorganizou, a partir de 2018, a especialização e a regionalização das competências usando algoritmos para equalizar a distribuição processual e as cargas de trabalho das unidades judiciárias da primeira instância da Justiça Federal da 4ª Região. Em seu artigo, o magistrado ressalta que o uso da inteligência artificial tem refletido diretamente na melhoria da prestação jurisdicional.
Brum Vaz alerta para a mudança de papéis que tem ocorrido entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Judiciário, com a crescente judicialização das questões previdenciárias. O desembargador expõe dados estatísticos e aponta as tendências à realização de perícias superficiais e à negativa de direitos aos trabalhadores pela autarquia como os principais fatores dessa “corrida” ao Judiciário. Segundo o magistrado, a perícia administrativa deixa de examinar fatores importantes como circunstâncias pessoais, sociais, laborais, econômicas e temporais, expedindo laudos que não passariam de “consultas”.
A nova edição da revista, com 268 páginas, traz no total 14 textos sobre temas jurídicos diversificados. O periódico quadrimestral, editado pela Emagis do TRF4, foi lançado em 2014 com o objetivo de contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.
Artigos da edição nº 18:
A judicialização dos benefícios previdenciários por incapacidade: da negativa administrativa à retração judicial
Paulo Afonso Brum Vaz
Salvar vidas não é custo: quarentena é fundamental para conter a disseminação do vírus
Reis Friede
O pensamento econômico em John Rawls
Luciana Bauer
Litigância ambiental: uma ética ambiental para o novo milênio
Luciana Bauer e Ana Luísa Sevegnani
Era da (des)informação e desenvolvimento do juízo crítico
Edilberto Barbosa Clementino
Acesso à justiça e pandemia
Tiago do Carmo Martins
A definição da competência processual por algoritmo
Oscar Valente Cardoso
Principiologia ambiental contemporânea: da dignidade humana à sociedade de risco
José Eduardo Melhen e Leonardo Estevam de Assis Zanini
Implementação de programa de compliance como redutor de multa por ato de corrupção
Jessé Torres Pereira Junior e Thaís Marçal
Acordos entre Ministério Público e imputado no Brasil e na Itália: aplicação da pena a pedido das partes, transação penal e acordo de não persecução penal
Luciana Sperb Duarte Vassalli
Princípio do tempo razoável de duração do processo e a celeridade das manifestações do MP
Luís Alberto Thompson Flores Lenz
Em que pese a ou em que pese(m)…
Eduardo de Moraes Sabbag
A lógica e a argumentação jurídicas como fatores de controle e legitimação das decisões judiciais
Rafael Ribeiro Alves Júnior
União poliafetiva e seus reflexos na pensão por morte
Cristina Maiko Oishi do Amaral Campos Okuma e Gabriel Cavalcante Cortez
Fonte: Emagis/TRF4
(Imagem: Emagis/TRF4)
