"A retomada das atividades desenvolvidas pelo setor aéreo é de fundamental importância para o crescimento do Brasil e o retorno à normalidade", declarou nesta terça-feira (25) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a abertura do webinário Setor Aéreo Brasileiro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Agência Nacional de Avião Civil (Anac) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O evento discutiu a legislação do transporte aéreo e os caminhos para incentivar a conciliação entre passageiros e empresas. Além disso, foi lançada uma cartilha digital para esclarecer as dúvidas mais comuns dos clientes de companhias aéreas.
Segundo o presidente do STJ, cabe ao Poder Judiciário proporcionar segurança jurídica para que os investimentos cheguem aos diferentes segmentos da economia brasileira, entre os quais, o setor aéreo.
"A regra para o investimento é a previsibilidade das decisões judiciais de cunho econômico e a garantia da segurança jurídica. O mercado precifica o investimento de acordo com a qualidade das normas jurídicas", afirmou o ministro.
Litigiosidade
Também presente na abertura, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, criticou a cultura de "judicialização desenfreada" no país. Segundo Fux, houve uma alta expressiva no volume de conflitos entre passageiros e companhias durante a pandemia da Covid-19.
"A Associação Brasileira das Empresas Aéreas sustenta que 98,5% das ações cíveis no mundo contra as companhias aéreas estão concentradas no Brasil. Com esse número, realmente, não há tribunal que dê conta", destacou.
Diálogo
O ministro do STJ Moura Ribeiro participou do primeiro painel do evento, que debateu o panorama legislativo e jurisprudencial em matéria de transporte aéreo. Moura Ribeiro abordou os principais precedentes da corte superior em assuntos como a responsabilidade civil em acidentes aéreos, o dano moral presumido em caso de atraso e o cancelamento unilateral de passagem aérea.
Ele defendeu a proatividade das empresas aéreas na busca da negociação como um importante fator de redução da litigiosidade no setor.
"Se tivéssemos nos aeroportos um representante de cada empresa para apaziguar ânimos e, imediatamente, tentar alguma solução para determinadas situações imprevisíveis que podem ocorrer, quem sabe, efetivamente, não teríamos tanta judicialização em termos de transporte aéreo", ressaltou o ministro.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
