O Sistema de Conciliação (Sistcon) e a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizaram, na tarde de quarta-feira (29/1), sessão de conciliação que oportunizou a consolidação de acordo o qual assegura o compromisso de execução de reparos e destinação de recursos para condomínios residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A sessão foi conduzida pelo juiz auxiliar do Sistcon e coordenador da Sede Avançada do Cejuscon/RS em Pelotas, Lucas Fernandes Calixto.
Desde 2019, ocorrem tratativas autocompositivas buscando a solução dialogada em aproximadamente 800 processos relacionados a vícios construtivos em seis condomínios residenciais do PMCMV em Canguçu (RS) e Pelotas (RS). Durante este período, foram realizadas vistorias técnicas para verificar os problemas construtivos, que abrangem tanto áreas comuns quanto unidades privativas.
Os Condomínios Residenciais Buenos Aires, Montevideo, Pompílio da Fonseca, Bela Vista 1 e Bela Vista 2 se comprometeram a realizar os reparos dos vícios construtivos nas áreas comuns apontados no laudo pericial e a apresentar relatório final das obras realizadas à Caixa Econômica Federal. Segundo o juiz auxiliar do Sistcon, Lucas Fernandes Calixto, o acordo demonstra o comprometimento da Caixa para a construção e manutenção das moradias do PMCMV.
O termo de acordo foi elaborado de forma amigável, incentivado pelo diálogo interinstitucional promovido pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) junto à Caixa Econômica Federal e equipe técnica, advogados e representantes dos condomínios.
Além disso, ele dá continuidade a uma nova fase de colaboração entre a Cojef e o Sistema de Conciliação do TRF4, tendo como objetivo aumentar o número de conciliações em processos relacionados a vícios construtivos no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Participaram da sessão de conciliação, além do juiz auxiliar do Sistcon, representantes da Caixa Econômica Federal, da Cojef, do Cejuscon/Pelotas, dos condomínios e também mediadoras e conciliadoras em processo de certificação pelo TRF4.
Fonte: Sistcon/TRF4
Acordo foi realizado em clima amistoso incentivado pelo diálogo interinstitucional (Imagem: Sistcon/TRF4)
Além do juiz auxiliar do Sistcon, Lucas Fernandes Calixto, a sessão também teve participação de representantes da Caixa Econômica Federal, da Cojef, do Cejuscon, dos condomínios e mediadoras e conciliadoras em processo de certificação pelo TRF4 (Imagem: Sistcon/TRF4)
