O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi o palco, nesta terça-feira (5), do lançamento da obra Sistema Penal Contemporâneo, primeiro livro organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A cerimônia teve transmissão pelos canais do STJ e da AMB no YouTube, com a participação presencial restrita a convidados, em razão da pandemia.
Na abertura, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou que o principal objetivo do Poder Judiciário é gerar confiança, previsibilidade e segurança jurídica – em especial, no processo de retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social do país.
"É dever de todos, magistrados e cidadãos, manter intacto o compromisso de promover a segurança jurídica e a pacificação social sem olvidar os fundamentos constitucionais, mantendo a efetividade dos direitos e as liberdades dos cidadãos", declarou Martins.
O ministro é autor de um dos artigos da obra, intitulado "Justiça restaurativa, um importante instrumento para a solução consensual de conflitos".
Judiciário deve liderar reformulação do sistema penal no país
Presente à solenidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, afirmou que o novo livro reforça a imagem de solidez intelectual e científica da magistratura brasileira.
Ele defendeu que, além do "conhecimento enciclopédico", juízes e juízas cultivem a sensibilidade no exercício de suas funções. "Diante da frieza e rudeza da lei, devem sempre prevalecer a caridade e a poesia humanas", disse Fux.
Em seu pronunciamento, o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca – um dos autores da coletânea da AMB – chamou atenção para a necessidade de reformulação do sistema penal brasileiro. "Resolver todas as dificuldades, pequenas ou grandes, com os mesmos instrumentos punitivos demonstra-se uma postura estatal empiricamente equivocada", assinalou.
Outro autor, o ministro do STF Alexandre de Moraes, declarou que o Judiciário deve assumir um papel central na reorganização do sistema criminal. "Não adianta nada a polícia e o Ministério Público trabalharem muito se o Poder Judiciário não for o grande mentor de como deve funcionar todo o sistema", avaliou.
A presidente da AMB, Renata Gil, lembrou que o principal anseio da sociedade e da magistratura – constatado, inclusive, por pesquisas – é a efetividade da prestação jurisdicional, com destaque para a celeridade processual.
Representando o STJ, também participaram do evento os ministros Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Sérgio Kukina, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas, além do desembargador convocado Jesuíno Rissato.
Obra reúne artigos sobre temas atuais
Publicada pela Editora Fórum, o livro Sistema Penal Contemporâneo reúne 31 artigos sobre temas atuais nas ciências criminais, como Pacote Anticrime, violência doméstica, crimes de ódio, combate à corrupção e sistema carcerário.
Entre os autores estão o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e os ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além dos ministros do STJ Og Fernandes e Reynaldo Soares da Fonseca.
A obra contou com a coordenação científica do diretor do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da AMB, ministro Luis Felipe Salomão; do ministro Reynaldo Soares da Fonseca; da presidente da AMB, Renata Gil; da secretária-geral do CPJ, Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, e do diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso do Sul, juiz Daniel Castro Gomes da Costa.
