"Todos nós precisamos estar conscientes de nosso papel individual e coletivo para resguardar e proteger nossos meninos e meninas, que são o futuro da nação", declarou nesta quinta-feira (19) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sul.
O evento virtual é uma ação integrante do projeto Justiça Começa na Infância: Fortalecendo a atuação do sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O objetivo é mobilizar profissionais das instituições judiciais e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, em todo o país, para a atuação integrada com vistas à implementação do Marco Legal da Primeira Infância.
De acordo com o presidente do STJ, estudos científicos apontam cada vez mais a necessidade de um cuidado maior com as condições de desenvolvimento das crianças durante os primeiros seis anos de vida.
"É nesse período da primeira infância – marcado por características e necessidades próprias do ser humano – que se formam as raízes da identidade, da personalidade e da estrutura psíquica daqueles que são as crianças de hoje e serão os adultos de amanhã", afirmou Humberto Martins.
Absoluta prioridade à infância e à juventude
Em seu pronunciamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, ressaltou que a Constituição Federal estabelece que os direitos de crianças e adolescentes devem ser assegurados com absoluta prioridade.
Ele alertou que a pandemia da Covid-19 desafia a garantia dos direitos fundamentais da infância e da juventude.
"Milhares de crianças perderam o pai, a mãe, ou ambos, e ficaram afastadas da escola e da convivência comunitária, sendo expostas a situações de violência física e privação de direitos", disse Luiz Fux.
Por sua vez, a corregedora nacional de Justiça do CNJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou as ações da Corregedoria Nacional de Justiça em prol de crianças e adolescentes, como as iniciativas de erradicação do sub-registro, o aprimoramento das audiências concentradas no sistema socioeducativo e a regulamentação da autorização eletrônica de viagens de menores de 18 anos.
"Não há como pensar no aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e na criação de políticas judiciárias sem manter os olhos atentos na primeira infância", observou Maria Thereza de Assis Moura.
Também presente à abertura, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a adesão do governo federal ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. "Temos que colocar acima das disputas políticas o nosso compromisso com as crianças brasileiras", enfatizou.
Programação do evento
O seminário se estende até esta sexta-feira (20), com uma programação formada por painéis e workshops temáticos, e, ainda, a formalização do ingresso de mais de 50 novas instituições no Pacto Nacional pela Primeira Infância.
O evento encerra o ciclo de debates regionais sobre a primeira infância. Nas edições anteriores do seminário, o Pacto Nacional teve a adesão de 197 entidades que desenvolvem ações relacionadas aos direitos das crianças.
